DOEPE 23/06/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 116
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0442647-0/2015
JOSÉ CARLOS DE SÁ LIMA
130.900-5
3º
SE-0448864-7/2015
JOSÉ MOZART MONTEIRO CAVALCANTI
177.313-5
2º
SE-0447432-6/2015
JOSENILDA MARTINS DE SOUZA
122.378-0
3º
SE-0454374-0/2015
LEANDRA ROSELY ALHEIROS LIRA
129.095-9
3º
SE-0446906-2/2015
LINDINALVA GOMES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA
129.104-1
3º
SE-0454785-6/2015
LUCIDALVA PEREIRA DOS SANTOS
240.998-4
1º
SE-0440195-5/2015
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
125.819-2
3º
SE-0456175-1/2015
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO BATISTA
123.791-8
3º
SE-0438917-5/2015
MARIA DAS DORES CARNEIRO
45.835-0
4º
SE-0439945-7/2015
MARIA DALGIMAR BARBOSA DE A. MACIEL
131.634-6
1º
SE-0448876-5/2015
MARIA DO CARMO LEÔNCIO BARRETO
237.889-2
1º
SE-0439545-3/2015
MARIA JAQUELINE PIRES LACERDA DIAS
127.885-1
3º
SE-0427964-5/2015
MARIA JOSÉ LIMA DE SOUZA
127.437-6
3º
SE-0446454-0/2015
MARIA ZENIZIA BARROS DA CRUZ
126.540-7
3º
SE-0450578-2/2015
MARIA LINDALVA DE ANDRADE SILVA
164.764-4
2º
SE-0453497-5/2015
MARIA SAGRES GUSMÃO DOS SANTOS
176.928-6
2º
SE-0454467-3/2015
MARIA VERÔNICA MOURA DE SÁ
126.537-7
3º
SE-0449694-0/2015
MARCELIA MARQUES DE SÁ FIALHO GOMES
176.362-8
2º
SE-0451952-8/2015
MARLY DE AQUINO
120.778-4
3º
SE-0457104-3/2015
MINEAS MARIA DA SILVA
240.386-2
1º
SE-0448345-1/2015
MIRIAN LETICIA BESERRA DE MELO
131.781-4
3º
SE-0444468-3/2015
NADJA CAVALCANTI OLIVEIRA
242.188-7
1º
SE-0454066-7/2015
NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA
154.100-5
2º
SE-0453498-6/2015
NEIDE CRISTINA DE AZEVEDO GUERRA
127.907-6
3º
SE-0448872-6/2015
NELMA ROSANNI PESSOA OLIVEIRA SILVA
243.843-7
1º
SE-0454471-7/2015
NILZA CRISTINA FARIAS SIQUEIRA
131.832-2
3º
SE-0456928-7/2015
PEDRO ALVES DA FONSECA
243832-1
1º
SE-0443560-4/2015
PEDRO GILSON BARBOSA
183.955-1
2º
SE-0434073-3/2015
RIVALDO DO NASCIMENTO JÚNIOR
242.811-3
1º
SE-0456316-7/2015
SANDRA MARIA DE ANDRADE
240.621-7
1º
SE-0438629-5/2015
SILVANA MARIA DE ALBUQUERQUE PESSOA
243.419-9
1º
SE-0452188-1/2015
SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS
175.126-3
2º
SE-0444503-2/2015
SOLANGE GOMES DE SOUZA
129.386-9
3º
SE-0446439-3/2015
TELMA BARBOSA NUNES
178.000-0
2º
SE-0452412-0/2015
VALDECI CABRAL DE LIMA FILHO
124.812-0
3º
SE-0448879-4/2015
VANESSA DANTAS DE FIGUEIREDO MOURA
243.796-1
1º
SE-0454780-1/2015
ZÉLIA MARIA GONÇALVES DA SILVA
243.160-2
1º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ÍTEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE Nº
NOME
SE-0441429-6/2015
PAULINO DE SIQUEIRA VASCONCELOS FILHO
SE-0451770-6/2015
ROSENIZE MARIA BEZERRA DOS SANTOS VIANA
10/03/2015
12/03/2014
18/04/2014
21/06/2015
28/03/2015
26/03/2015
05/09/2014
18/08/2014
10/01/2014
10/02/2015
16/07/2014
24/03/2015
22/06/2015
19/12/2014
21/02/2011
08/10/2013
09/03/2015
14/06/2013
11/05/2014
11/02/2015
06/04/2015
30/03/2005
24/06/2008
21/06/2015
05/05/2015
28/03/2015
06/05/2015
07/05/2015
10/04/2015
21/02/2015
17/06/2015
02/09/2013
16/03/2015
13/05/2014
28/09/2014
05/05/2015
26/04/2015
GRE METROPOLITANA NORTE – 22/06/2015.
NOME
MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA
CARLOS MARTINS DE SANTANA
SANDRA HELENA DE ANDRADE
GENI JORGE DE SANTANA VIANA
EDILEUZA JUVENAL DA SILVA
Mª JOSE DA SILVA MATHIAS
ZILMA VAZ CURADO DE SALES
ELENICE MARIA GOMES DA SILVA
FABIOLA CANDIDO DA SILVA
ROZILDA MARIA DE OLIVEIRA
MARIA DAS DORES JULIAO DA ROCHA
MARLUCE NUNES DE SOUZA
MARIA DA PAZ ALVES SOUZA
FERNANDA LUCIA FIGUEIREDO DE FREITAS
MARIA DA GLORIA SILVA
CLAUDIA DE BARROS AMARAL FALCÃO
IZA GOMES COSTA
SEVERINA LUCIA DA SILVA
ALDA DA SILVA DIAS
LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE DE MELO
ROSEMERY TRAJANO ABREU DE OLIVEIRA
WELLINGTON FREDOVINO RAMOS
ILMA ALENCAR SAMPAIO CERQUEIRA
ILMA ALENCAR SAMPAIO CERQUEIRA
DAVINO JOSE DA SILVA
EGLA PEREIRA DE ANDRADE
DULCINEIA DOS SANTOS DA SILVA
ERIVALDO DE LIMA
ELINE DE ARAUJO MADUREIRA
MARIA BETANIA DE MELO
MATRICULA
173689-2
193728-6
162193-9
164608-7
163646-4
103678-5
109264-2
164189-1
173519-5
158506-1
105311-6
122128-0
122112-4
126383-8
146039-0
122299-6
114194-5
074731-9
113282-2
159390-0
123136-7
144134-5
121022-0
121222-0
168210-5
122996-6
124433-7
125022-1
132248-6
098158-3
MESES
1
2
1
2
1
2
2
1
1
1
3
2
1
2
2
1
4
1
1
2
1
2
2
1
1
1
2
1
1
1
INICIO
09/06/15
01/06/15
09/06/15
01/06/15
11/05/15
01/06/15
01/06/15
01/06/15
08/06/15
02/06/15
01/06/15
01/06/15
09/06/15
04/05/15
03/06/15
09/06/15
02/06/15
08/06/15
01/06/15
09/05/15
25/05/15
08/06/15
03/04/15
02/06/15
01/06/15
01/06/15
25/05/15
01/06/15
05/06/15
19/05/15
NATANAEL FERREIRA DE SOUZA
RAINERA SOUZA DE MELO
RICARDA MARIA DA SILVA
RINALDO DA SILVA GALVAO
RITA MARIA ALVES JURUBEBA
SANDRA CRISTINA LIRA DA SILVA
SANDRA LIRA GABRIEL
129.314-1
133.795-5
110.466-7
123.592-3
130.125-0
155.426-3
164.439-4
DECÊNIO
1º
1º
2º
2º
2º
2º
3º
1º
1º
1º
2º
2º
3º
3º
1º
3º
3º
2º
3º
1º e 2º
3º
1º
3º
3º
1º
2º
2º
2º
1º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
FAZENDA
PORTARIA SF Nº 114, DE 19.06. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art.1º Designar Robert Francis Ferreira da Silva, matrícula nº 171.949-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais de Araripina e Exu no período de 16 a 30.6.2015, durante a ausência de seu titular, por
motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
DESPACHO DO DIRETOR – N° 004/2015
PROCESSO- CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2015.000003748171-19- BRASKEM S/A. - Rua da Matriz, parte 4,
Pontezinha, Cabo/PE- 00279724-02- 42.150.391/0013-04. - EMENTA: A.I. (1) Revisão de ofício de auto de infração lavrado por falta
de recolhimento de ICMS, cód. 005-1, em operações para a Zona Franca de Manaus. (2) Solicitação da Procuradoria da Fazenda
Estadual de exclusão de valores do crédito tributário do A.I. Referentes à nfs. 10175 e 10179, internalizadas na ZFM, conforme Of. PFE
1011/2015. (3) Informação Fiscal do autuante aquiescendo com exclusão frente à prova nova produzida pelo autuado. (4) Decisão:
opinar, em sede de revisão de ofício, pelo cancelamento parcial da cobrança do crédito tributário constituído pela notificação de débito
n. 2010.000003847504-69, que exige crédito tributário não recolhido, para excluir os valores originais de imposto das notas fiscais nº
10175 e 10179, exclusivamente.
Recife, 22 de junho de 2015.
Willams da Rocha Silva
Diretor Geral
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 22 de Junho 2015
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 113/2015
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS
VAREJISTAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDAS POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Decreto nº 35.690/2010 e Portaria nº 191/2010, que tratam da
concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamente pela Internet e telemarketing, bem como do
credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte MASTER Eletrônica de Brinquedos
LTDA, CACEPE nº 0410233-90, CNPJ nº 40.841.728/0093-89, processo n° 2015.000002538782-06, tendo seus efeitos a partir de 01
de julho de 2015.
Recife, 19 de junho de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2015
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19, inciso II, alínea b, da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos
passivos abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigirse aos seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a
adoção de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
CAMPELO MOVEIS LTDA ME – IE – 0294735-86 – Avenida Bernardo Vieira de Melo N°2580, B, Piedade, Jaboatão dos Guararapes PE, CEP: 54410-010 – AI 2015000000925478-15 – M W MAGAZINE LTDA ME - IE – 0543415-74 – Avenida Bernardo Vieira de Melo
N°2580, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54400-000 – AI 2015000000925153-79 .
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
EDITAL DPC 0115 / 2015
MATRICULA
104.489-3
128.437-1
128.913-6
129.887-9
136.220-8
154.655-4
162.053-3
Nº DE MESES
01
01
02
02
01
02
02
INICIO
04/05/2015
08/06/2015
01/06/2015
05/06/2015
01/06/2015
27/05/2015
25/05/2015
MAT.
179.068-4
123.324-6
173.235-8
164.591-9
125.172-4
154.684-8
161.717-6
140.719-8
178.216-9
173.598-5
160.695-6
126.118-5
47.967-5
123.717-9
Nº MESES
02
01
01
01
02
01
02
02
01
01
01
02
02
02
INICO
15/06/2015
08/06/2015
27/07/2015
08/06/2015
27/07/2015
28/07/2015
15/06/2015
01/07/2015
28/07/2015
16/07/2015
12/06/2015
28/07/2015
12/06/2015
01/06/2015
DECÊNIO
3°
2°
2°
3°
2°
2°
2°
GRE RECIFE SUL
NOME
ADRIANA MARIA MELO PESSOA
CELIA MARIA DO MONTE
DERCIDERIO RICARDO CAVALCANTI FILHO
ENILDE BARBOSA MONTEIRO LOBÃO
FABYA MARIA DE SOUZA GOMES
IARA MARIA MARQUES FREIRE SILVA
IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA
IVONE MARIA TORRES
KATIA MARIA DE ARAUJO SALES
LEIDSON MACEDO DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUTO
MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS
MARIA TERESA TRAJANO WANDERLEY
MARINETE ESTELITA D SILVA
01/07/2015
01/07/2015
03/07/2015
12/05/2015
08/07/2015
04/05/2015
04/05/2015
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
GRE MATA SUL – PALMARES
NOME
MYRIAN GETHSÊMANI OLIVEIRA CAMPOS
ANGELA MARIA CABRAL DA SILVA
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO E SILVA
IVANEIDE MARIA DA SILVA
ANA CRISTINA FERREIRA DE VASCONCELOS
VALERIA CRISTINA MARINHO DE VASCONCELOS
ALICE MARIA SANTOS BEZERRA
02
01
02
02
02
01
02
EDITAL DPC nº 108/2015
MATRÍCULA
144.040-3
147.220-8
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Recife, 23 de junho de 2015
DECENIO
1º
3º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
3º
3º
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve descredenciar o contribuinte WRJ TRANSPORTES
LOGÍSTICA LTDA ME, Inscrição Estadual nº 0555220-68, CNPJ nº 14.834.939/0003-28, Processo nº 2015.000004257655-52, em
atendimento ao que estabelece o Art. 8º, inciso II, alínea “i”, da referida Portaria, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste
edital.Recife, 22 de junho de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
ERRATA
Considerando a Portaria SEMPETQ n° 30/2015 de 04/06/2015, publicada do DOE de 05/06/2015, na parte referente à Maria Valdilene da
Luz, onde se lê: a partir de 30/05/2015, leia-se: a partir de 30/06/2015. EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR- Secretário.
PORTARIA SEMPETQ Nº 33 DO DIA 22 DE JUNHO DE 2015.
O Secretário da Micro e Pequena Empresa Qualificação e Trabalho no uso de suas atribuições, RESOLVE: Autorizar, conforme
solicitação do Sr. Presidente da Comissão de Sindicância, a prorrogação por mais 20 (vinte) dias do prazo previsto no Art. 217 na lei 6123
de 20/07/1968, com efeitos retroativos ao dia 17 de Junho do corrente, para conclusão dos trabalhos desta Sindicância, instaurada pela
Portaria SEMPETQ nº 29 do dia 26/05/2015. Evandro José Moreira de Avelar- Secretário.