DOEPE 04/07/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 124
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
PORTARIA N° 047/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03 de junho de 2011;
RESOLVE:
I - Designar o servidor RICARDO ANTÔNIO TEIXEIRA DA
FONSECA, matrícula nº. 3008, para responder pela Chefia da
Unidade de Processos e Negócios de Governo - UPG, símbolo
FGS-1, no período de 21/07/2015 à 04/08/2015, por motivo de
férias da titular LIANNE BORGES MACIEL, matricula nº. 3162;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
21/07/2015;
Recife, 01 de julho de 2015.
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
(F)
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Edital de Desclassificação 013/2015
Concurso público COPERGÁS 2011
DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
GÁS - COPERGÁS, torna público que, por haver descumprido o
item 2 do Capítulo III dos Requisitos para Admissão do Edital de
Concurso público COPERGÁS 2011, estão desclassificados os
candidatos relacionados a seguir:
CARGO: ANALISTA – ADMINISTRADOR
44º FABIO RICARDO CAMPELO GUIMARAES
Recife (PE), 03 de Julho de 2015.
Dr. Aldo Guedes Alvaro
Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO DISTRITAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
V CONFERÊNCIA DISTRITAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Edital de Convocação 019/2015
Concurso público COPERGÁS 2011
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS COPERGÁS, convoca o concursado abaixo relacionado,
aprovado no concurso público 2011, para que apresente a
documentação relacionada a seguir, visando a comprovação dos
dados pessoais e requisitos para investidura no cargo exigidos no
edital. Os documentos deverão ser apresentados em original e
cópia, no Setor de Recursos Humanos da COPERGÁS, localizado
na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 533, até o dia 10/07/2015 no
horário de 08:30h às 11:30h e 13:30h às 17:00h.
Documentos Necessários: Identidade, CPF, Título de Eleitor,
Reservista (sexo masculino), Cartão do PIS, Comprovante de
Residência, Certidão de Casamento ou de Nascimento, Certidão
de Nascimento dos filhos, Cartão de Vacinação dos filhos até
05 (cinco) anos, CTPS, Certificado de conclusão de curso /
Diploma, 02 fotos 3x4, currículo atualizado e assinado, folhas de
antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde
tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo,
há seis meses. Para comprovação da experiência profissional do
cargo de Auxiliar Técnico Administrativo, será exigido quando da
admissão apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência
Social – CTPS ou declaração em papel timbrado da empresa, com
carimbo do CNPJ e assinatura do responsável legal da empresa,
com firma reconhecida, podendo a Copergás diligenciar para
averiguar a veracidade das informações.
No ato de entrega dos documentos citados anteriormente, os
concursados receberão guia de encaminhamento para realização
dos laudos médicos de sanidade física e mental.
CARGO: ANALISTA – ADMINISTRADOR
45º RAFAEL ELIAS SALOMAO JAEGGER
Recife (PE), 03 de julho de 2015.
Dr. Aldo Guedes Alvaro
Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás
(F)
O ADMINISTRADOR DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO
DE NORONHA em conjunto com A PRESIDENTE DO
CONSELHO DISTRITAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Fernando
de Noronha – CASDFN, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Constituição Federal (Art. 203), pela Lei Orgânica
da Assistência Social nº 8.7421 de 07 de dezembro de 1993,
pela Resolução nº 164 de 24 de abril de 2008, pelo Regimento
Interno do CASDFN e, considerando a necessidade de avaliar e
propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência
Social do Distrito convoca a V CONFERÊNCIA DISTRITAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, com as seguintes disposições:
Art. 1º - A V Conferência Distrital de Assistência Social será realizada
nos dias 06 e 07 de agosto de 2015, no auditório da Escola de
Referência em Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha;
Art. 2º - A V Conferência Distrital de Assistência Social será aberta
para participação das entidades e organizações da sociedade civil,
representações dos segmentos gestor, usuários, trabalhadores da
Assistência Social do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e
demais convidados;
Art. 3º - O tema da V Conferência Distrital de Assistência Social
será “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que
temos e o SUAS que queremos ”;
Art. 4º - A V Conferência Distrital de Assistência Social terá como
objetivo:
I. Avaliar e definir prioridades sob a lógica da gestão compartilhada
nesta Política Pública;
II. Discutir a dignidade humana e a justiça social: princípios
fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo;
III. Debater sobre a participação social como fundamento do pacto
federativo e avaliar a existência e a garantia dos espaços coletivos
de discussão e deliberação, considerando todos os atores:
trabalhadores, gestores, entidades sócioassistenciais e usuários;
IV. Debater a primazia da responsabilidade do Estado: por um
SUAS público, universal, republicano e federativo;
V. Avaliar a qualificação do trabalho no SUAS na consolidação do
pacto federativo;
VI. Discutir a garantia da Assistência Social como direito no âmbito
do pacto federativo;
VII. Avaliar as ações efetivadas e não-efetivadas do Plano Distrital
de Assistência Social 2012-2015 no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha;
Art. 5º - As inscrições para participar da V Conferência Distrital de
Assistência Social será no dia 06 de agosto de 2015 no período de
17h às 22h na Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago
Fernando de Noronha, seguindo as seguintes orientações:
I. As entidades e organizações da sociedade civil deverão
apresentar no ato da inscrição ofício indicando seu legítimo
representante e cópia do CNPJ atualizado.
II. Todos os participantes deverão apresentar no ato da inscrição
um documento de identificação oficial com foto.
Art. 6º - As composições dos participantes deverão obedecer às
seguintes categorias:
I. Delegados (as);
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 114 DE 03 DE JULHO DE 2015
Designar o servidor SEVERINO MARIANO ALCIDES CORDEIRO,
matrícula nº 12.914-3, lotado na DO/DO-C1/2º Distrito Rodoviário
Carpina/C1CR-Unidade de Conservação Rodoviária, para exercer
a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, retroagindo seus
efeitos a 04/05/2015, tendo em vista aposentadoria do servidor
PASCOAL DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 9359-9.
PORTARIA Nº 115 DE 03 DE JULHO DE 2015
Designar o servidor RÉGIO SÉRGIO FERREIRA, matrícula
nº 9830-2, para exercer a Função Gratificada de Chefe da DO/
DOC2/5º Distrito Rodoviário Sertânia/Unidade de Conservação
Rodoviária, símbolo FGS-1, ficando consequentemente,
dispensado da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, retroagindo seus efeitos a 01/05/2015.
PORTARIA Nº 116 DE 03 DE JULHO DE 2015
Designar a servidora MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA MEDEIROS,
matrícula nº 9915-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, ficando consequentemente,
dispensada da Função Gratificada de Chefe da DO/DOC2/5º
Distrito Rodoviário Sertânia/Unidade de Conservação Rodoviária,
símbolo FGS-1, retroagindo seus efeitos a 01/05/2015.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
II. Observadores;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
III. Convidados;
Art. 7º - Ocorrerá a eleição para o biênio 2015-2018 do Conselho
Distrital de Assistência Social de Fernando de Noronha;
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Art. 8º - As escolhas dos Delegados da Conferência Estadual de
Assistência Social – 2015 terão duas representações, sendo um da
categoria governamental e um da categoria não-governamental,
onde a última deverá ser preferencialmente um trabalhador da
Assistência Social, seguindo as orientações do Conselho Estadual
da Assistência Social de Pernambuco.
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
Art. 9º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Sandra Valéria de Lima Silva
Presidente do Conselho Distrital de Assistência Social de
Fernando de Noronha
(F)
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE, torna público que recebeu da Agência
Estadual de Meio Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças
Ambientais, listadas e descritas a seguir, sendo que tais
atividades objeto das referidas licenças serão desenvolvidas na
malha rodoviária do Estado de Pernambuco, sendo LI – Licença
de Instalação, LP – Licença Prévia e LO – Licença de Operação,
são elas. 1) LO nº 03.15.01.000066-8, de 09.01.15, cuja atividade
consistirá na operação e manutenção da via perimetral de
Araripina e do acesso ao aeroporto de Araripina, com extensão
Recife, 4 de julho de 2015
aproximada de 8,50 km; manutenção da pista de pouso e
decolagem com área aproximada de 8.790 m², da pista de táxi
e do pátio de estacionamento do aeroporto, com área total de
38.857,00 m², trecho: Perimetral Araripina e acesso ao Aeroporto.
Araripina – PE. Validade: 08.01.19. 2) LO nº 03.14.11.006197-5,
de 21.11.14, cuja atividade consistirá na operação decorrente
da requalificação e pavimentação de via urbana com 13,52 km,
sendo que, o segmento da estaca 0 (BR-101) a estaca 57 + 2, já
está pavimentado (1.142 m), trecho: Entr. BR-101 (km 57)/ Entr.
PE-027 (km 12 Aldeia), Camaragibe – PE. Validade: 20.11.18. 3)
LO nº 03.15.01.000065-1, de 09.01.15, cuja atividade consistirá
na operação e manutenção da rodovia, com extensão de 100,50
km, com característica classe “B”, trecho: Entr. BR-110 – PE-336
(Ibimirim)/Entr. BR-316 (Floresta), Ibimirim-PE. Validade: 08.01.19.
Os projetos enquadram-se na Tipologia de Empreendimentos
Viários. Tais licenças são partes integrantes ao recebimento e
prestação de contas de recursos da operação de crédito BNDES
ESTADOS (PE).
Recife, 20 de janeiro de 2015.
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
4016 EM 01/07/2015
4017 EM 01/07/2015
4018 EM 01/07/2015
4019 EM 01/07/2015
4020 EM 01/07/2015
4021 EM 01/07/2015
4022 EM 01/07/2015
4023 EM 01/07/2015
4024 EM 01/07/2015
4025 EM 01/07/2015
4026 EM 01/07/2015
4027 EM 01/07/2015
4028 EM 01/07/2015
4029 EM 01/07/2015
4030 EM 01/07/2015
4031 EM 01/07/2015
4032 EM 01/07/2015
4033 EM 01/07/2015
4034 EM 01/07/2015
4035 EM 01/07/2015
4036 EM 01/07/2015
4037 EM 01/07/2015
4038 EM 01/07/2015
4039 EM 01/07/2015
4040 EM 01/07/2015
4041 EM 01/07/2015
4042 EM 01/07/2015
4043 EM 01/07/2015
4044 EM 01/07/2015
4045 EM 01/07/2015
4046 EM 01/07/2015
4047 EM 01/07/2015
4048 EM 01/07/2015
4049 EM 01/07/2015
4050 EM 01/07/2015
4051 EM 01/07/2015
4052 EM 01/07/2015
4053 EM 01/072015
4054 EM 01/07/2015
4055 EM 01/07/2015
4056 EM 01/07/2015
4057 EM 01/07/2015
4058 EM 01/07/2015
4059 EM 01/07/2015
4060 EM 01/07/2015
4061 EM 01/07/2015
4062 EM 01/07/2015
4063 EM 01/07/2015
4064 EM 01/07/2015
4065 EM 01/07/2015
4066 EM 01/07/2015
4067 EM 01/07/2015
4068 EM 01/07/2015
4069 EM 01/07/2015
NOME CONDUTOR
GERALDO SILVIO SANTOS
JOSE WILAME GOUVEIA DA SILVA
RAUL MENDES REIS MERGULHAO
SILVIO TAVARES DE CAVALCANTI OZORIO
ELISIO GOUVEIA PEREIRA LINS
ANDRE LUIZ DO AMARAL
ANTONIO AGNALDO DA SILVA
JOSIAS MORAIS DA SILVA
JOSINALDO MELO DA SILVA
JOSE MANOEL DA SILVA
JUAREZ BANDEIRA MATOS
KLEBSON JOSE DO NASCIMENTO SOUZA
RAFAEL AGOSTINHO DA COSTA
ALEX VICENTE FERNANDES DE BARROS
CARLOS ALVES DA SILVA
FELIPE LINS DE ABREU
CELSO CARLOS RIBEIRO SA
ELMA MARIA DE SOUSA
LUIZ ANTONIO MAIA DUARTE
ANTONIO BATISTA DA SILVA NETO
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
ANTONIO RICARDO ROCHA DE LIMA
CLEZIO RODRIGUES DA SILVA
CLOVIS ANICETO DA SILVA
DAVI LIRA DE MELO
ESDRAS PONTES DE ALMEIDA
ENIO FERREIRA DOS SANTOS
ENIO FERREIRA DOS SANTOS
JUCELIO SOUZA SILVA
ALEXANDRE FRANCISCO ROSA
SANDRO JOSE DA SILVA
JOAO MARCELO DE ANDRADE BARBOSA
FELIPE GOMES DINIZ
WALTER DIONIZIO DE FREITAS MARTINS
LUCAS SILVA SANTOS
LUIZ CARLOS DE LIMA VIEIRA
LUIZ EDUARDO SANTOS CUNHA
DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE MELLO
JOSINALDO LIMA DE ARRUDA
LAURO DE FIGUEIROA FARIA NETTO
MARIANO PABLO MAESTRE
CLAUDIO JOSÉ FERREIRA
FRED KLEIDSON FERREIRA DA SILVA
ALEX JOSE DE ANDRADE
GILMAR MACHADO DOS SANTOS
MARCONES ZARGA E SILVA
FRANCISCO DE ASSIS MAIA BARBOSA
JEQUIEL SANTOS DE LIMA
JOAO CAETANO DE MOREIRA PADILHA
SILVIO PEREIRA DA SILVA
ANDERSON NUNES DE ARAUJO
EDNALDO TRAJANO GOMES
ALMIR SEVERINO CAVALCANTE
GELSONIAS DE SOUZA MOTA
REGISTRO RENACH
034.952.631-00/PE
037.444.231-32/PE
039.217.556-98/PE
019.156.927-03/PE
003.418.564-30/PE
024.035.834-31/PE
026.821.982-06/PE
020.812.994-54/PE
023.895.629-56/PE
022.906.149-74/PE
026.196.611-01/PE
046.320.511-00/PE
023.104.375-07/PE
046.338.259-03/PE
019.379.740-22/PE
043.411.474-60/PE
012.228.440-82/PE
025.622.825-66/PE
014.974.604-90/PE
045.008.564-93/PE
011.330.014-08/PE
011.854.863-08/PE
015.465.284-09/PE
025.657.843-03/PE
033.433.891-73/PE
041.286.125-69/PE
034.587.457-39/PE
034.587.457-39/PE
032.378.060-31/PE
011.561.460-45/PE
040.204.514-49/PE
044.182.149-29/PE
045.547.588-81/PE
039.368.648-35/PE
043.511.519-87/PE
027.082.791-07/PE
037.235.661-83/PE
028.874.417-06/PE
019.177.209-17/PE
009.835.349-77/PE
032.861.954-70/PE
008.513.454-86/PE
027.232.412-64/PE
032.718.912-56/PE
003.511.970-25/PE
044.186.782-40/PE
023.761.318-02/PE
024.844.999-60/PE
005.682.211-71/PE
017.087.928-01/PE
018.936.124-37/PE
011.476.250-43/PE
013.984.751-60/PE
027.279.984-80/PE
PRAZO PENALIDADE
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
Recife, 01 de Julho de 2015.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 177/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse público.
RESOLVE:
Publicar Processos, conforme Pareceres Jurídicos no mês JUNHO/2015 - ABONO DE PERMANÊNCIA – PROCESSOS DEFERIDOS
– FUNASE:
REQ. Nº
91.863
91.335
91.733
91.871
S/N
91.702
NOME
FABIANA GUEDES PEREIRA DE ARAUJO SILVA
LUIZ GONZAGA PERES
MARIA APARECIDA PONTES BORBA
MARIA HELENA COLLIER MELO
PERCILIANA MEDRADO DA SILVA
SILVANA BARBOSA DE FREITAS
MAT.
1933-0
1855-4
2669-7
2786-3
2712-0
2289-6
A PARTIR DE
30/04/13
17/05/15
10/01/15
01/06/15
21/12/14
21/02/15
PARECERNº
138/15
119/15
120/15
137/15
125/15
122/15
Recife, 03 de julho de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)