DOEPE 07/07/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 85 DE 06 DE 07 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Acompanhar Marido, em Prorrogação, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
0006672-3/2015
NOME
ANDREA CARMO
DA SILVA FERRO
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
253.031-7 ANALISTA EM SAÚDE
SECRETARIA
NSS-6
SAÚDE
DURAÇÃO
02 ANOS A PARTIR
DE 09.04.2015
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 86 DE 06 DE 07 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0004939-7/2015
NOME
EDLEUZA MARIA
DA SILVA BRITO
MAT.
208.168-7
CARGO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
NMS-1
SAÚDE
04 ANOS
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
5800729-4/2015
NOME
MOACY BARROS
DOS SANTOS
MAT.
VI - Fomentar a implantação de uma Política Estadual de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, em sintonia com a
Resolução Recomendada 87, de 8 de dezembro de 2009, do ConCidades Nacional, além dos debates já desenvolvidos no âmbito do
ConCidades/PE;
VII - Acompanhar e monitorar casos de conflitos fundiários urbanos mediante a proposição de medidas concretas para a solução dos
conflitos, com prioridade para os casos coletivos e referentes a imóveis públicos e áreas de investimentos públicos;
Art. 3º Para fins desta Resolução adota o disposto no art. 3º, I, da Resolução Recomendada 87, de 8 de dezembro de 2009, do
ConCidades, segundo a qual Conflito Fundiário Urbano define-se como disputa pela posse ou propriedade de imóvel urbano, bem como
impacto de empreendimentos públicos e privados, envolvendo famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis que necessitem ou
demandem a proteção do Estado na garantia do direito humano à moradia e à cidade.
Art. 4º No âmbito da Secretaria das Cidades, do Governo do Estado de Pernambuco devem ser disponibilizados recursos humanos e
financeiros compatíveis para o cumprimento das ações presentes e futuras para a prevenção e mediação dos conflitos fundiários urbanos;
Art. 5º A Secretaria das Cidades, através da Secretaria do ConCidades/PE, dará conhecimento da presente resolução à Presidência do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao Defensor(a) Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ao Procurador Geral de
Justiça do Ministério Público de Estado de Pernambuco;
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - PRESIDENTE DO
CONCIDADES/PE
DEFESA SOCIAL
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 87 DE 06 DE 07 DE 2015
Nº PROCESSO
Ano XCII • NÀ 125 - 5
CARGO
ASSISTENTE EM
105.119-9
GESTÃO PÚBLICA
NÍVEL/SÍMBOLO
ASGP
SECRETARIA
TRANSPORTES
DURAÇÃO
02 ANOS A PARTIR
DE 27.05.2015
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 3413, DE 06/07/2015 – Designar a 1º Tenente PM Gisele da Silva Campelo, matrícula nº 106255-7, para exercer a Função
de Chefe da Unidade de Legislação, Contratos e Acompanhamento, símbolo FGS-1, da Gerência de Apoio Consultivo/GGAJ/
SDS, ficando dispensada a Agente de Polícia Wheila Mathias Costa Tomasini, matrícula nº 221402-4, com efeito retroativo a
01/07/2015.
CASA CIVIL
Nº 3414, DE 06/07/2015 – Atribuir a Perita Papiloscopista Rosilene Maria de Souza, matrícula nº 151333-8, a Função Gratificada de
Apoio 1, símbolo FGA-1, da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, ficando dispensada a Comissária Especial de Polícia Audanízia Lima dos
Santos, matrícula nº 161569-6, com efeito retroativo a 01/07/2015.
Nº 3415, DE 06/07/2015 – Dispensar o Agente de Polícia Severino Leonildo dos Santos, mat. 350744-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 128ª Circ. – Santa Cruz do Capibaribe, da 17ª DESEC,
com efeito retroativo a 12/05/2015.
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 6 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 663 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de CASSEUS CLAY
LEITE DA SILVA, JAILSON SILVA RAMOS e MARLON BRUNO SANTOS DE ARRUDA, da Secretaria Executiva de Ressocialização,
para, em Picos – PI, no período de 02 a 04 de julho de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva
Nº 664 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JOSÉ ALDO
DOS SANTOS, Diretor Geral da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL,
para, em Salvador – BA, nos dias 03 e 04 de julho de 2015, participar de reunião na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional –
CAR, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Nº 665 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de MARIA ELISIÊ
MOURA PORFÍRIO DE SANTANA, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO,
para, em São Paulo – SP, no período de 17 a 19 de julho de 2015, participar do V Congresso da Associação Nacional dos Distribuidores
de Insumos Agrícolas e Veterinários – ANDAV, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 666 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARINALDO ALVES DE SOUZA,
da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2015, participar do Workshop de Uso de Dados,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 667 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de ROBERTO
GOMES DE MELO FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de junho de 2015, participar de reunião com
representantes do Ministério do Esporte.
Nº 668 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de EDUARDO
AZEVEDO RODRIGUES, Secretário Executivo de Energia, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no dia 29 de junho de 2015,
para participar do Fórum sobre Energia Fotovoltáica.
Nº 669 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM JOSEILDO SOLON DE
AMORIM e do 1º Sgt PM JOILDO DA SILVA MACIEL, do referido Órgão, para, em São Paulo – SP, no período de 04 a 07 de junho de
2015, tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
CIDADES
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
Nº 3416, DE 06/07/2015 – Dispensar o Escrivão de Polícia Alexandre Jose da Silva, mat. 273539-3, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 65º Circ. – Pombos, do 12ª DESEC, com efeito retroativo
a 26/06/2015.
Nº 3417, DE 06/07/2015 – Dispensar o Comissário de Polícia Alexandre Oliveira da Luz, mat. 221266-8, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício na exercício no Setor de Investigação, da 2ª Eq. de Plantão da DP da 28º Circ. – Paulista, do 8ª
DESEC, com efeito retroativo a 20/04/2015.
Nº 3418, DE 06/07/2015 – Dispensar a Escrivã de Polícia Luciana Patricia Vicente de Almeida, mat. 350944-3, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 41ª Circ. – Ponte dos Carvalhos, da 10ª
DESEC, com efeito retroativo a 29/06/2015.
Nº 3419, DE 06/07/2015 – Dispensar o Agente de Polícia Alexandre Cunha Ramos, mat. 221787-2, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício na exercício no Setor de Investigação, da DP da 22º Circ. – Piedade, do 6ª DESEC, com efeito retroativo
a 29/06/2015.
Nº 3420, DE 06/07/2015 – Dispensar o Comissário Especial de Polícia Charles Cezar de Sales Lima, matricula nº 152425-9, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 9ª Circ. – Ipsep, da 3ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 29/06/2015.
Nº 3421, DE 06/07/2015 – Dispensar o Agente de Polícia Eraldo Pereira da Silva, mat. 319873-1, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício na exercício no Setor de Investigação da DP da 9ª Circ. – Ipsep, da 3ª DESEC, com efeito retroativo a
29/06/2015.
Nº 3422, DE 06/07/2015 – Dispensar o Escrivão de Polícia Glaucon Rodrigo Santos de Lima, mat. 350955-9, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 9ª Circ. – Ipsep, da 3ª DESEC, com efeito retroativo a
29/06/2015.
Nº 3423, DE 06/07/2015 – Designar o Escrivão de Polícia Eduardo Jose de Sena, mat. 351053-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 41ª Circ. – Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC,
com efeito retroativo a 01/07/2015.
Nº 3424, DE 06/07/2015 – Designar o Escrivão de Polícia Glaucon Rodrigo Santos de Lima, mat. 350955-9, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 25ª Circ. – Peixinhos, da 7ª DESEC, ficando dispensado
o Escrivão de Polícia Andre Luis Barbosa de Oliveira, mat. 273506-7, com efeito retroativo a 01/07/2015.
Nº 3425, DE 06/07/2015 – Designar o Comissário Especial de Polícia Charles Cezar de Sales Lima, mat. 152425-9, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial da DP da 25ª Circ. – Peixinhos, da 7ª DESEC,
ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Carlos Alberto Farias Prazeres, mat. 118506-3, com efeito retroativo a 01/07/2015.
Nº 3426, DE 06/07/2015 – Designar o Agente de Polícia Francisco Gilson Lima Costa, mat. 220980-2, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial da DP da 22ª Circ. – Piedade, da 6ª DESEC, ficando dispensado o
Comissário Especial de Polícia Mario Jorge Pereira da Silva, mat. 130252-3, com efeito retroativo a 01/07/2015.
PORTARIA Nº 043, DE 06 DE JULHO DE 2015
O Secretário das Cidades resolve,no uso de suas atribuições DESIGNAR: GRIVALDO SILVA DE ARRUDA, matricula n.º 330.310-1,
como MEMBRO da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial desta Secretaria, constituída através da Portaria nº 034, de 30
de agosto de 2013. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Secretário das Cidades.
Nº 3427, DE 06/07/2015 – Designar a Comissária de Polícia Verônica de Oliveira Gomes, mat. 208258-6, para a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Contratos e Convênios da DIAG/SUBCP/GAB-PCPE, durante o afastamento
por motivo de Férias e Licença Prêmio de sua Titular, a Escrivã Especial de Polícia Simone Silva de Souza Correia, mat. 180042-6, no
período de 01/07 a 30/092015.
CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES – CONCIDADES/PE
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01,DE 06 DE JULHO DE 2015.
Nº 3428, DE 06/07/2015 – Designar o Agente de Polícia Mauricio Miguel dos Santos, mat. 273574-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 213ª Circ. – Petrolina, da 26ª DESEC, com efeito
retroativo a 01/07/2015.
Institui, no âmbito do Conselho das Cidades, o Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos.
O Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/PE, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Estadual nº 13.490, de 1º de
julho de 2008, e Considerando:
a) O alto déficit habitacional ainda vivenciado pelo Brasil e em Pernambuco, a existência de milhares de domicílios inadequados, imóveis
urbanos vazios ou subutilizados, bem como a existência de imensos vazios urbanos que não cumprem sua função social;
b) Que este contexto, aliado à deficiência das políticas públicas, leva milhares de famílias a buscar a ocupação como forma de acesso ao
direito humano à moradia, e que isso gera conflitos que frequentemente são tratados com o uso excessivo da força pelo Estado;
c) Que este contexto jamais poderá ser superado com o uso de violência e a prática de violações dos direitos humanos geradas por
reintegrações de posse e despejos coletivos que não equalizam a função social da propriedade;
d) Que o Estado deve adotar medidas e prevenir conflitos fundiários urbanos reafirmando os seguintes princípios: (I) o respeito à dignidade
da pessoa humana; (II) o protagonismo dos movimentos sociais reforçando a democracia e a efetivação dos direitos humanos; (III) o
direito à terra e à moradia como um direito humano fundamental; (IV) o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade; e
(V) o grau de relevância do estado de necessidade social das comunidades envolvidas nos conflitos fundiários;
e) Que o direito à terra urbana é diretriz geral da política urbana brasileira, conforme dispõe o inciso I do Art. 2º da Lei 10.257, de 2001;
f) Que o Conselho das Cidades tem por competência
g) emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade e dos demais atos normativos relacionados ao
desenvolvimento urbano, conforme dispõe o inciso IV do Art. 3º da Lei Estadual nº 13.490, de 1º de julho de 2008;
Adota, mediante votação, e seu presidente torna pública, a seguinte resolução do Plenário:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos, no âmbito do ConCidades/PE, vinculado aos quatro Comitês
Técnicos do Concidades/PE;
Art. 2º O Grupo de que trata esta resolução terá as seguintes atribuições:
I - Elaborar um Plano de Trabalho com ações, metas e prazos para o funcionamento do Grupo de Trabalho;
II – Propor e implementar um processo de discussão entre os órgãos do Poder Judiciário, Defensoria, Ministério Público, Governo do
Estado e demais instituições essenciais à Justiça e o Conselho das Cidades no que tange a atuação do Judiciário e Executivo em conflitos
relativos aos deslocamentos e despejos de impacto social;
III – Participar da mediação de conflitos fundiários urbanos, identificando sujeitos envolvidas/os e integrando-as/os em processo de
negociação visando à solução pacífica;
IV–Elaborar mapeamento, localização e tipologia dos conflitos fundiários urbanos existentes e potenciais;
V- Fomentar a cultura de negociação para soluções pacíficas dos conflitos fundiários urbanos das mais diferentes espécies.
Nº 3429, DE 06/07/2015 – Designar o Comissário Especial de Polícia Jose Carlos Leite de Souza, mat. 152048-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 189ª Circ. – Tacaratu, da 22ª DESEC,
com efeito retroativo a 01/07/2015.
Nº 3430, DE 06/07/2015 – Designar o Agente de Polícia Alexandre Alves de Morais, mat. 319970-3, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial da 3ª Eq. de Plantão, DP da 213ª Circ. – Petrolina,
da 26ª DESEC, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Manoel Lopes de
Queiroz, mat. 159165-7, no período de 15/06 a 11/11/2015.
Nº 3431, DE 06/07/2015 – Designar o Agente de Polícia Severino Leonildo dos Santos, mat. 350744-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial da DP da 91ª Circ. – Bezerros, da 14ª DESEC, ficando dispensado
o Comissário Especial de Polícia, João Joaquim da Silva Filho, mat. 150553-0, com efeito retroativo a 01/07/2015.
Nº 3432, DE 06/07/2015 – Designar o Agente de Polícia Jorge Vinicius Souza Santos, mat. 208347-7, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 215ª Circ. – Lagoa Grande, da 25ª DESEC, ficando
dispensado o Agente de Polícia Paulino Bernardo Neto, mat. 236605-3, com efeito retroativo a 01/07/2015.
Nº 3433, DE 06/07/2015 – Designar o Escrivão de Polícia Moises Gomes do Nascimento, mat. 273687-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 165ª Circ. – Inajá, da 22ª DESEC, com efeito retroativo
a 01/07/2015.
Nº 3434, DE 06/07/2015 – Designar o Escrivão de Polícia Itaciano Jose Pereira Moreira, mat. 319961-4, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 21ª Circ. – Moreno, da 6ª DESEC, durante o
afastamento por motivo de Licença Maternidade de sua Titular, a Escrivã de Polícia Maria do Carmo Garcia Menezes, mat. 273529-6,
no período de 01/06 a 22/11/2015.
Nº 3435, DE 06/07/2015 – Designar o Comissário Especial de Polícia Abdias Elias Dantas, mat. 151803-8, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Eq. de Plantão da DP da 28ª Circ. – Paulista, da 8ª DESEC,
com efeito retroativo a 01/07/2015.