DOEPE 10/07/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CIDADES
Ano XCII • NÀ 128 - 7
EDUCAÇ‹O
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA Nº 044, DE 09 DE JULHO DE2015
PORTARIAS SE/GGDP DE 09 DE 07 DE 2015.
O Secretário das Cidades resolve,no uso de suas atribuições DESIGNAR:
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO,matricula n.º 363.713-1, como autoridade administrativa competente para instaurar e fiscalizar
os procedimentos de Tomada de Contas Especial no âmbito desta Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco, conforme
estipulado no art. 36, parágrafos 2º e 3º da Lei nº 12.600/2004, nova redação dada pela Lei nº 14.725/2012. ANDRÉ CARLOS ALVES
DE PAULA FILHO - Secretário das Cidades.
Nº 2455 Atribuir Pró-Tempore a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a ELAINE TORRES NASCIMENTO, Prof. LP, I, A, mat. nº
259.845-0, para a função de Diretor da ETE Mª Eduarda Ramos de Barros, Carpina, GRE Nazaré, Integral, conforme Decreto nº 34.241,
de 23.11.09 e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.5º, no período de 29.03.15 a 29.09.15.
Nº 2456 Atribuir Pró-Tempore a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a KARININE CARLA ALBUQUERQUE OLIVEIRA, Prof.
LP, I, A, mat. nº 258.499-9, para a função de Diretor da ETE Maximiano Accioly Campos, Jaboatão, GRE Metro Sul, Integral, conforme
Decreto nº 34.241, de 23.11.09 e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.5º, no período de 01.06.15 a 01.12.15.
PORTARIA Nº 045, DE 09 DE JULHO DE 2015
O Secretário das Cidades resolve, no uso de suas atribuições DESIGNAR:
MARIA VERÔNICA DA CUNHA LUCENA FELIX, matricula n.º 363.712-3, como suplente da Presidência da Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial desta Secretaria; ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Secretário das Cidades.
Nº 2457 Atribuir Pró-Tempore a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a HELBER CORREA DE BARROS, Prof. LPM, I, A, mat.
nº 270.865-5, para a função de Diretor da EREM Coronel Nicolau Siqueira, Águas Belas, GRE Garanhuns, Integral, conforme Decreto nº
37.826, de 31.01.12 e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.5º, a partir de 04.07.15.
Nº 2458 Remover CLAUDIO GERALDO FREIRE DE OLIVEIRA, LPE, IV, A, mat. 114.395-6, para a EREM Doutor Walfredo Luiz Pessoa
de Melo, Tracunhaém, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, de Filosofia, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.09, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.15.
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Nº 2459 Remover UBIRATAN LUIZ VIEIRA OLÍMPIO, LP, I, A, mat. 264.427-4, para a EREM Profª Benedita de Morais Guerra, GRE
Nazaré, com 200 h/a mensais, de Geografia, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.09, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º,
a partir de 23.02.15.
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Nº 2460 Tornar Sem Efeito a portaria SE nº 2102, publicada no D.O de 18/06/2015, referente a Cláudio Geraldo Freire de Oliveira,
matrícula 114.395-6.
PORTARIA SECTEC Nº 034 /2015 DE 09 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Portaria SECTEC
nº 013, de 21/02/2011 e os termos da Lei nº 10.954, de 17/09/1993, alterada pelas Leis nº 11.216, de 20/06/1995, nos seus artigos 3º, 7º e
9º e Lei nº 11.736, de 30/12/1999, RESOLVE: publicar resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE:
Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Ciência,Tecnologia e
Inovação. 2 – Objeto: Prorrogação do prazo contratual. 3 – Vigência: 06 (seis) meses.
PORTARIAS SE/GGDP DE 09 DE 07 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
ASSESSOR JURÍDICO
CONTRATO
113/2010
Retificar a portaria SE nº 2415, publicada no D.O de 03/07/2015, referente a Erasmo Alves Brazil, matrícula 242.419-3, acrescenta-se:
a partir de 04.05.2015.
NOME
EDUARDO LUIZ FREIRE LOPES
VIGÊNCIA
10/07/2015 a 10/01/2016
Leonildo da Silva Sales
Secretário Executivo de Ciência,Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
O Secretário de Defesa Social em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3542, DE 09/07/2015 - Designar o Major PM Dímerson Mendes Santos, matrícula nº 1950-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Coordenadoria de Ensino, Instrução e Pesquisa, da PMPE/SDS, ficando dispensado o Tenente-coronel
PM João Filipe Dias Fernandes, matrícula nº 1838-4, com efeito retroativo a 01/07/2015.
Nº 3543, DE 09/07/2015 - Designar o Tenente-coronel PM Alexandre Freitas Ferreira, matrícula nº 1853-8, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Diretoria Integrada Metropolitana, da PMPE/SDS, ficando dispensado o Tenente-coronel
PM Basílio Barbosa Maciel, matrícula nº 28562-5, com efeito retroativo a 01/07/2015.
Nº 3544, DE 09/07/2015 – Atribuir ao Médico Legista Cícero Heleno Albuquerque Feitosa, matrícula nº 209563-7, a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Médico Legista Marcos Lira Falcão,
matrícula nº 209608-0, com efeito retroativo ao 01/07/2015.
Nº 3545, DE 09/07/2015 – Designar o Capitão PM Carlos Alberto Pereira do Nascimento, matrícula nº 950684-5, para exercer a
Função de Chefe da Unidade de Apoio ao Gabinete de Gestão Integrada e ao Conselho Estadual de Defesa Social, símbolo FGS-1,
da GGAIIC/SDS, ficando dispensado o Capitão PM José Cícero de Oliveira Júnior, matrícula nº 930003-1, com efeito retroativo a
01/07/2015.
RODRIGO BASTOS DE FREITAS
Secretário de Defesa Social em Exercício
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SDSCJ DE 09 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº 110 - Designar o servidor JOSÉ DA COSTA FERREIRA JUNIOR, mat. n° 176.392-0, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão - FGS-1, desta Secretaria, durante o impedimento da titular CINARA SILVIA ALVES LIRA, mat. n° 78.145-2, em gozo de 60
dias de Licença Prêmio, no período de 08/07/2015 a 07/09/2015.
Nº 2462 tornar sem efeito a Port. 2129 de 18.06.15, referente a PAULO BENTO ALVES, mat. 251.323-4.
PORTARIA SE Nº 2464 DE 09 DE JULHO 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 013.2012.01, instaurado
pela Portaria SE nº 5602 de 05 de setembro de 2012, DOE 06.09.2012 e Portaria SE Nº 3399 de 16 de junho de 2014 DOE 17/06/2014, diante
dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão Processante (fls. 714 a 762), bem como do
Encaminhamento Nº 11/2015, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação (fls. 534 a 538) RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os
como parte integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o Inquérito Administrativo retro citado à Secretaria de Administração, com fulcro no art.
237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pelo Colegiado.
PORTARIA SE Nº 2465 DE 09 DE JULHO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão da Sindicância sob nº SIND. 003.2015.03, instaurada pela
Portaria SE nº 1932 de 22 de Maio de 2015, DOE 23/05/2015, SIGEPE nº 0439056-0/2014. RESOLVE: Homologar Relatório Final da
Comissão Processante, acostado aos autos às fls. 229 a 235, como parte integrante desta Decisão e, por conseguinte, determinar o
ARQUIVAMENTO da Sindicância acima citada, por ausência de justa causa, nos moldes do art. 218, inciso I, da Lei nº 6.123/68.
PORTARIA SE Nº 2466 DE 09 DE JULHO 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº
005.2013.03, instaurado pela Portaria SE nº 7922 de 27 de dezembro de 2013, DOE 28.12.2013, diante dos argumentos fáticos e jurídicos
contidos no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão Processante (fls. 186 a 206), bem como do Encaminhamento 10/2015,
oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação (fls.210 a 214) RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os como parte integrante
desta decisão. DECIDE: Remeter o Processo Administrativo Disciplinar para a Secretaria de Administração, com fulcro no art. 237 da Lei
nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pelo Colegiado.
PORTARIA SE Nº 2467 DE 09 DE JULHO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 012.2014.01, instaurado pela
Portaria SE N° 7134, de 04 de novembro de 2013, DOE 05/11/2013 e desmembrado pela Portaria SE nº 2064 de 02 de abril de 2014,
DOE 03/04/2014, em desfavor do servidor Glauber Robson Pires de Carvalho Lima, matrícula nº 250.039-6. FATOS APURADOS:
Inobservância às normas legais e regulamentares, conforme artigo 193, incisos VII da Lei nº. 6.123/68. RESOLVE: Adotar, como
fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (fls. 342 a 348) e
as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 08/2015 (fls. 350 a 355), para determinar o ARQUIVAMENTO do
Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 209, inciso I, da Lei nº 6.123/68.
PORTARIA SE Nº 2468 DE 09 JULHO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.201, considerando a conclusão do processo de SIND 002.2015.01, instaurado pela Portaria SE nº
1183 de 13.03.2015, DOE 14.03.2015,diante dos argumentos fáticos e jurídico contidos no Relatório Final, as fls. 127 a 134, emitido
pela Comissão Processante, incluindo-o como parte desta decisão, Decide: homologá-lo nos termos do inciso III do art. 218, da Lei nº
6.123/68, determinando a inclusão em pauta para posterior instauração de inquérito administrativo.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 09.07.2015.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 373 DE 29/06/2015
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de
dezembro de 2006, em Reunião Ordinária do CEAS, realizada no dia 29 de junho de 2015, RESOLVE:
1. Aprovar o Termo de Referência do Capacita SUAS 2015, que tem como objetivo desenvolver habilidades e potencialidades dos
trabalhadores visando a qualifiacação, melhoria no provimento dos serviços e benefícios no âmbito do SUAS, para o desenvolvimento
das ações sócio-assistenciais e fortalecimento da gestão . Com vigência de 24 meses.
RESOLUÇÃO Nº 374 DE 29/06/2015
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de
dezembro de 2006, em Reunião Ordinária do CEAS, realizada no dia 29 de junho de 2015, resolve:
1. Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, “O conselho deve planejar suas ações de forma a
garantir a consecução das suas atribuições e o exercício de controle social, primando dentre outras, participação da elaboração e aprovar
as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentarias, Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social,
bem como o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, nas respectivas esferas de governo,
tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outros entes federativos, alocados nos respectivos fundos de assistência social”. Tendo
em vista que o conselho não participou de nenhuma etapa da elaboração da proposta de Lei orçamentária 2015, o CEAS resolveu não
aprovar a Proposta Orçamentária 2015.
2. Dessa forma o CEAS resolve não aprovar a Prestação de Contas referente ao período de janeiro a março de 2015.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
121.635-0
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0445880-2/2015
MARIA EUGÊNIA SOARES ANDRADE
07 ANOS,09 MESES E 20 DIAS.
SE-0543305-2/2013
GILBERTO GENTIL DA SILVA
145.664-4
02 MESES E 27 DIAS.
SE-0457363-1/2015
ANA NADJA CLARA DA SILVA BANDEIRA
156.710-1
05 ANOS,03 MESES E 14 DIAS.
SE-0530025-6/2013
ELADIO AUGUSTO MARIZ MELO LEÇA
176.159-5
03 ANOS,04 MESES E 28 DIAS.
SE-0495326-2/2012
ROSE MARY DE SOUZA BARROS
178.237-1
06 ANOS,07 MESES E 02 DIAS.
SE-0440923-4/2015
JOSÉ RENATO ACIOLY BEZERRA
218.413-3
04 ANOS,04 MESES E 14 DIAS.
SE-0440913-3/2015
JOSÉ RENATO ACIOLY BEZERRA
218.414-1
09 ANOS,09 MESES E 01 DIA.
SE-0428886-0/2015
SANDRA BARBOSA DE MELO
251.774-4
10 MESES E 15 DIAS.
SE-0415084-4/2015
ROSÂNGELA GOMES NOVAES
254.666-3
10 MESES E 25 DIAS.
SE-0474075-0/2011
FABIELENA VALGUEIRO DINIZ
255.106-3
03 ANOS,02 MESES E 03 DIAS.
SE-0418187-2/2015
DELMA NOVAES GOIANA
362.980-5
03 MESES E 24 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
142.795-4
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0448136-8/2015
ROSÂGELA MARIA GOMES DA SILVA
01 ANO,05 MESES E 27 DIAS.
SE-0441918-0/2015
LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
143.780-1
02 ANOS E 12 DIAS.
SE-0466491-3/2015
MARIA LÚCIA DA SILVA BACOVIS
143.935-9
03 ANOS,09 MESES E 29 DIAS.
SE-0440736-6/2015
NORMANDO JOSÉ DA SILVA
146.387-0
01 ANO,07 MESES E 26 DIAS.
SE-0448469-8/2015
ANDRÉA DE MEDEIROS TEIXEIRA
163.707-0
03 ANOS E 08 DIAS.