DOEPE 23/07/2015 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de julho de 2015
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF
ATA DA 67.ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE
ACIONISTAS DA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF, COMPANHIA ABERTA.
(NIRE – 2630004250-9 / CNPJ – 33.541.368/0001-16)
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil quinze, na
Sede Social da Companhia, situada à Rua Delmiro Gouveia, n.º
333, Edifício André Falcão, no Bairro de San Martin, nesta Cidade
do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se, em
primeira convocação, às 09:00 (nove) horas, a 67.ª Assembléia
Geral Ordinária – AGO de Acionistas da Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco – Chesf, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.° 33.541.368/0001-16 e no
Cadastro Fiscal do Estado de Pernambuco sob o n.°
18.1.001.0005584-6. De acordo com o Artigo 128 da Lei n.º
6.404/76, de 15.12.1976 e o Artigo 8.º do Estatuto Social da
Companhia, os acionistas presentes escolheram: (i) para a
Presidência da Mesa Diretora dos trabalhos, o Acionista
Preferencialista André Schuler; e (ii) para atuar como Secretário, o
Acionista Preferencialista Antonio Carlos Reis de Souza. Pelas
declarações e assinaturas lançadas no Livro de Presença de
Acionistas, ficou comprovada a existência de quorum legal,
registrando-se a presença do Acionista Majoritário, Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, titular da totalidade das
ações com direito a voto, representado, neste ato, por Rafael
Gusmão Rodrigues de Andrade, Identidade OAB/RJ n.° 112.044 e
CPF/MF n.º 072.577.457-65. Presentes, também: José Pedro de
Alcântara Júnior, Diretor Econômico-Financeiro da Chesf; Pedro
Gaudêncio de Castro, Presidente do Conselho Fiscal da Chesf;
Denilson Veronese da Costa, Superintendente da Superintendência
de Execução e Controle Econômico-Financeiro da Chesf; e
Adriana Rodrigues Pereira da Silva, RG 4.837.625 SSP/PE e CPF
021.963.224-31, representante do Auditor Independente “KPMG
Auditores Independentes”, os quais se declararam habilitados a
responder a pedidos de informações que, acerca da matéria
constante da Ordem do Dia, relativamente a esta Assembléia (67.
ªAGO), vierem a ser formulados pelos Acionistas. São registradas,
ainda, as presenças dos seguintes Acionistas Preferencialistas:
João Liberato Pereira de Melo Neto; André Schuler; Josecilda
Maria Tenório Guedes; João Paulo Maranhão de Aguiar; Zeneide
Marcia Oliveira Cysneiros; Ivo Aquino Lima Reis; Fernando
Antonio Souza Ribeiro; Antonio Carlos Reis de Souza. Em
seguida, o Senhor Presidente da Mesa Diretora deu por iniciados
os trabalhos da Assembléia, determinando que eu, Secretário,
procedesse à leitura dos seguintes documentos: I) Procuração
outorgada pela Eletrobras ao Adv.o Rafael Gusmão Rodrigues de
Andrade, Identidade OAB/RJ n.° 112.044, para representar o
referido Acionista Majoritário nesta Assembléia. II) Aviso aos
Acionistas a que se refere o Artigo 133 da Lei n.° 6.404/76,
publicado nos dias 28.03, 31.03 e 01.04.2015, no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco; nos dias 28, 29 e 30.03.2015, no Diário
de Pernambuco, Jornal do Comércio e na Folha de Pernambuco.
III) Edital de Convocação desta Assembléia, conforme o Artigo
124 da mesma Lei n.º 6.404/76, publicado nos dias 09, 10 e
11.04.2014, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no Diário
de Pernambuco, na Folha de Pernambuco e no Jornal do
Comércio. Na sequência, o Senhor Presidente passou a ler a
Ordem do Dia, do seguinte teor: “Ficam convocados os Senhores
Acionistas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
CHESF, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, em
sua Sede Social, na Rua Delmiro Gouveia, n.º 333, no Bairro de
San Martin, na Cidade do Recife, capital do Estado de
Pernambuco, às 09:00 horas do dia 29 de abril de 2015, a fim de
deliberarem sobre os itens da seguinte pauta: 67.ª Assembleia
Geral Ordinária – AGO: 1. Tomar as Contas dos Administradores,
examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas
ao Exercício de 2014. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado
do exercício. 3. Eleger os Membros do Conselho Fiscal e os
respectivos Suplentes. 4. Eleger os Membros do Conselho de
Administração. 5. Fixar a Remuneração dos membros do
Conselho Fiscal e dos Administradores da Companhia”. Em
seguida, o Senhor Presidente e as Senhoras e os Senhores
Acionistas presentes solicitaram esclarecimentos que foram
perfeitamente respondidos pelo Diretor Econômico-Financeiro,
José Pedro de Alcântara Júnior, e pelo Superintendente da
Superintendência de Execução e Controle Econômico-Financeiro,
Denilson Veronese da Costa. Na sequência, o Senhor Presidente
indagou às Senhoras e aos Senhores Acionistas se desejavam
solicitar esclarecimentos ou informações adicionais do Senhor
Representante do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes,
não tendo havido, da parte dos presentes, nem perguntas a
formular, nem dúvidas a esclarecer, sobre os assuntos constantes
da pauta desta Assembléia. Com isso, os referidos documentos
foram, seguidamente, numerados e autenticados pela Mesa
Diretora, tendo o Senhor Presidente determinado seu
arquivamento na Companhia, uma vez que o Plenário dispensava
sua transcrição. Em seguida, passou o Senhor Representante da
Eletrobras a proferir os seguintes votos, sobre a “Ordem do Dia”
referente a esta 67.ª Assembléia Geral Ordinária – AGO: “1.
aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras
da CHESF, compreendendo o Balanço Patrimonial e as
Demonstrações do Resultado das Mutações do Patrimônio
Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e Notas
Explicativas, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores
Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao Exercício Social
de 2014; 2. aprovar a proposta de destinação do resultado do
exercício; 3. propor e neles votar, para integrarem o Conselho
Fiscal, para um novo mandato, a findar-se na Assembléia Geral
Ordinária – AGO que se realizar no ano de 2016: - Conselheiros
Fiscais: Marcelo Cruz, Pedro Gaudêncio de Castro e Leandro
Giacomazzo, representante do Tesouro Nacional; - Suplentes de
Conselheiros: Pedro Paulo da Cunha, Marcos Spagnol e Éride
Machado Bueno Bomtempo, representante do Tesouro Nacional.
Esclareceu, ainda, de acordo com o disposto no Parágrafo 1.º do
Artigo 146 da Lei n.º 6.404/76, que a qualificação de cada um dos
eleitos como Membros do Conselho Fiscal, para o Mandato 2015
– 2016, fica, a seguir, registrada: (i) o Sr. Pedro Gaudêncio de
Castro é brasileiro, casado, natural de Floriano / PI, Advogado,
portador da Carteira de Identidade de Registro Geral – RG n.o
1.260.0573-SSP/PE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n.o 007.838.893-72,
residente à Rua Setúbal, n.o 764, Apt. 701, Boa Viagem, 51030010, Recife / PE; (ii) o Sr. Marcos Spagnol é brasileiro, casado,
natural de Araguari / MG, Engenheiro Eletricista, portador da
Carteira de Identidade de Registro Geral – RG n.o 2.402.690-IFP/
RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda – CPF/MF sob o n.o 373.995.517-15 e residente à Rua
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Prudente de Moraes, 1.347, Ipanema, 22420-043, Rio de Janeiro /
RJ; (iii) o Sr. Marcelo Cruz é brasileiro, casado, natural do Rio de
Janeiro / RJ, Economista, portador da Carteira de Identidade de
Registro Geral – RG n.º 761.561 – SSP/DF, inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n.o
316.297.171-34 e residente à SHIN, Quadra CA 5, LT N-3, Edif.
Manoel Barros, Apt. 301, Lago Norte, 71503-505, Brasília / DF; (iv)
o Sr. Pedro Paulo da Cunha é brasileiro, casado, natural do Rio
de Janeiro / RJ, Contador, portador da Carteira de Identidade de
Registro Geral – RG n.o 055.941-2-IFP/RJ, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n.o
813.693.957-87 e residente à Rua Dona Mariana, 53, Apt. 1302,
Botafogo, 22280-020, Rio de Janeiro / RJ; (v) o Sr. Leandro
Giacomazzo é brasileiro, casado, natural de Caçador/SC,
Administrador, portador da Carteira de Identidade de Registro
Geral – RG n.o 431.952 SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas
Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n.o 186.222.24104 e residente à SHIGS 706, Bloco R, Casa 54, Asa Sul, 70750768, Brasília / DF; e (vi) a Sra. Éride Machado Bueno Bomtempo
é brasileira, casada, natural de Brasília / DF, Economista, servidora
pública, portadora da Carteira de Identidade de Registro Geral –
RG n.o 746908 SSPDF, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n.o 279.613.031-20 e
residente à SQS 205, Bloco D, Apt. 605, Asa Sul, 70235-040,
Brasília / DF; 4. propor e neles votar, para integrarem o Conselho
de Administração, para um novo mandato, a findar-se na
Assembléia Geral Ordinária – AGO que se realizar no ano de
2016: como Presidente, Armando Casado de Araújo; e demais
Membros: Antonio Varejão de Godoy, Altino Ventura Filho, Virgínia
Parente de Barros e Fernanda Cardoso Amado, esta como
representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MPOG, e designar o Sr. José Hollanda Cavalcanti Júnior
como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os
empregados ativos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
– Chesf, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada
pela Empresa em conjunto com as entidades sindicais que os
representem, conforme Lei nº 12.353, de 28.12.2010, apresentada
durante a Assembleia Geral Ordinária de 2015, cujo mandato de
um ano tem o final previsto para a Assembleia Geral Ordinária de
2016. Esclareceu, ainda, de acordo com o disposto no Parágrafo
1.º do Artigo 146 da Lei n.º 6.404/76, que a qualificação de cada
um dos eleitos como Membros do Conselho de Administração,
para o Mandato 2015 – 2016, fica, a seguir, registrada: (i) o Sr.
Armando Casado de Araújo é brasileiro, casado, natural de São
Paulo / SP, Administrador de Empresas, portador da Carteira de
Identidade de Registro Geral – RG n.º 2.841.485 – SSP-DF,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
– CPF/MF sob o n.º 671.085.208-34, e residente à SQSW 305,
Bloco J, Apt. 209, Sudoeste, 70673-420, Brasília / DF; (ii) o Sr.
Antonio Varejão de Godoy, brasileiro, casado, natural de Recife/
PE, Engenheiro Eletricista, MBA em Finanças Empresariais,
portador da Carteira de Identidade de Registro Geral – R.G. n.°
1.683.512 – SSP/PE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n.º 353.308.644-53,
residente e domiciliado na Estrada das Ubaias, nº 685, Apt. 1601,
Condomínio Jardim das Ubaias – Casa Forte, CEP. 52.061-080;
(iii) o Sr. Altino Ventura Filho é brasileiro, casado, natural de
Recife / PE, Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de
Identidade n.o 003.869.152-SSP/RJ, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n.o
002.089.224-15, e residente à Rua Otávio Correia, Casa 68, Urca,
22291-180, Rio de Janeiro / RJ; (iv) a Sra. Virgínia Parente de
Barros é brasileira, divorciada, natural de Salvador / BA, graduada
em Economia, com Mestrado em Administração pela Universidade
Federal da Bahia, com Doutorado em Energia pela Universidade
de São Paulo – USP, com Doutorado em Finanças e Economia
pela Fundação Getúlio Vargas / SP, portadora da Carteira de
Identidade de Registro Geral – R.G. n.° 37.086.584-4 – SSP-SP,
inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
– CPF/MF sob o n.o 289.703.221-91, e residente à Rua Dona
Adelina Ashcar, 302, Jardim Leonor/Morumbi, 05652-090, São
Paulo / SP; (v) o Sra. Fernanda Cardoso Amado é brasileira,
casada, natural de Niterói / RJ, bacharel em Direito com
especialização lato sensu em Direito Urbanístico pela PUC-MG,
portadora da Carteira de Habilitação n.° 128363538 – Detran/RJ,
inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
– CPF/MF sob o n.o 096.820.117-28, e residente à QRSW 8, Bloco
A-9, Apt. 304, Bairro Sudoeste, 70675-809, Brasília / DF; e (vi) o
Sr. José Hollanda Cavalcanti Júnior, brasileiro, solteiro, natural
de Mossoró / RN, graduado em Engenharia Elétrica pela Escola
Politécnica de Pernambuco – UPE e Administração de Empresas
pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, portador da
Carteira de Identidade n.o 2165508-SSP/PE, inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n.º
352.836.294-49, residente e domiciliado à Rua General Polidoro,
380 Apt. 302, Bloco C, Várzea, 50740-050, Recife / PE; 5. propor
o valor de até R$ 6.206.382,33 (seis milhões, duzentos e seis mil,
trezentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) para o
pagamento dos honorários dos Membros da Diretoria Executiva e
do Conselho de Administração da Chesf, para o período
compreendido entre abril de 2015 e março de 2016, fixando em
até R$ 44.102,36 (quarenta e quatro mil, cento e dois reais e trinta
e seis centavos) a remuneração mensal do Diretor-Presidente, e,
como remuneração mensal dos demais Diretores, o valor de até
R$ 42.002,25 (quarenta e dois mil, dois reais e vinte e cinco
centavos), englobando a referida remuneração global todas as
verbas que compõem a remuneração, tais como honorários
mensais aos Membros da Diretoria Executiva, 13.º salário,
despesas médicas, adicional e abono pecuniário de férias, seguro
de vida em grupo, auxílio-refeição, auxílio moradia, ajuda de custo
de transferência, bem como participação nos lucros e/ou
resultados e contribuição à entidade previdenciária privada da
qual a Empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados
aos respectivos honorários os mesmos benefícios que,
eventualmente, forem concedidos aos Empregados da
Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de
Trabalho, no que se refere a abono salarial, não sendo, ainda,
considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como,
por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares, inclusive na
remuneração de empregados; 6. fixar a remuneração dos
Membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em 10% dos
honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos Membros
da Diretoria Executiva, nos termos da lei 9.292, de 12.07.1996,
não computados, para ambos os Colegiados, os demais
benefícios; 7. Delegar competência ao Conselho de Administração
da Chesf para efetuar a distribuição individual dos valores
destinados ao pagamento da remuneração dos Membros da
Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período,
deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração
e considerando, ainda, os valores nominais mensais fixados nesta
AGO”. Não tendo havido qualquer outro pronunciamento e
estando, assim, aprovados os votos auferidos pelo Acionista
Majoritário, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos,
interrompendo a Reunião pelo tempo necessário à lavratura da
presente ATA que, lida e achada conforme, vai assinada pelo
Presidente da Mesa Diretora, pelo Acionista Majoritário, pelos
demais Acionistas e por mim, Secretário, todos presentes. Recife,
29 de abril de 2015. André Schuler, Presidente da Mesa Diretora.
Rafael Gusmão Rodrigues de Andrade, pela Eletrobras.
Fernando Antonio Souza Ribeiro, Acionista. Ivo Aquino Lima
Reis, Acionista. João Liberato Pereira de Melo Neto, Acionista.
João Paulo Maranhão de Aguiar, Acionista. Josecilda Maria
Tenório Guedes, Acionista. Zeneide Marcia Oliveira Cysneiros,
Acionista. Antonio Carlos Reis de Souza, Acionista e Secretário.
Declaro que a presente é cópia fiel e autêntica da ATA da 67.ª
Assembléia Geral Ordinária – AGO de Acionistas da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, Companhia Aberta,
realizada, na data de 29 de abril de 2015 e lavrada no Livro n.º
07 de Registro de Atas das Assembléias Gerais da Companhia.
Recife, 28 de maio de 2015.
Daniela Nadler da Silva
Advogada. OAB n.º 20.985/PE.
A presente ATA foi registrada na Junta Comercial do Estado de
Pernambuco, em 08.05.2015, sob o nº 20159329043.
(F)
PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco Edital de Não Concorrência - A empresa Distribuidora Automotiva
S/A., CNPJ no MF sob o nº 61.490.561/0071-13, localizada na
Rua São Miguel, 945, Afogados, Recife/PE CEP: 550.850-000,
atendendo a exigência contida no art. 13, da Lei 11.675, de 11
de outubro de 1999, e no art. 17, do Decreto 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa
os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto os benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Central de Distribuição e convoca a quem produza bem similar
a apresentar comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios
da Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco - AD DIPER, no
prazo Máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
publicação deste edital. A listagem dos produtos está disponível
no site da AD Diper no link específico: https://www.addiper.pe.gov.
br/index.php/edital-de-nao-concorrencia-distribuidora-automotivasa-23072015/ Endereço para correspondência: Agencia de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER – Av. Conselheiro
Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.
(76332)
Ano XCII • NÀ 136 - 13
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SSJEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Barão de
São Borja, nº 49, 1º (primeiro) andar, Boa Vista, Recife/PE, CEP
50.070-310, através da Diretoria, neste ato representada pelo
Presidente Eliseu Magno Silva Carneiro, pelo presente EDITAL,
convoca todos os Servidores de Justiça do Tribunal de Justiça
da base territorial do Estado de Pernambuco, para a Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de julho de 2015
(segunda-feira), às 09h, em primeira convocação, e às 09h30min,
em segunda convocação, no auditório (térreo) do Fórum Paula
Batista, localizado na Rua Dr. Moacir Baracho, nº 207, Santo
Antônio, Recife - PE, Estado de Pernambuco, onde estarão em
pauta os seguintes assuntos: 1) Informes 2) Fixar (avaliar) a
mensalidade do associado, nos termos do Estatuto do Sindicato
dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco.
Atenciosamente,
SINDICATO DOS SEVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Eliseu Magno Silva Carneiro
Presidente
(76357)
10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, SEÇÃO A.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor Carlos Damião Pessoa Lessa, Juiz de Direito, desta 10ª
Vara Cível da Capital, seção A, FAZ SABER ao Sr. RICARDO DE
HOLANDA GOUVEIA e ao Sr. JUAREZ HENRIQUE XAVIER, que,
atualmente, se encontram em local incerto e não sabido que, neste
Juízo de Direito, situado à AV Desembargador Guerra Barreto, s/
nº - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a Ação Monitória, sob o nº
0041229-21.2002.8.17.0001, aforada por BANCO NACIONAL S/A,
em desfavor de RICARDO DE HOLANDA GOUVEIA E JUAREZ
HENRIQUE XAVIER. Assim, ficam os mesmos CITADOS para,
querendo, efetuar o pagamento da divida pendente, no prazo
de 15 ( quinze) dias, ou no mesmo prazo,oferecer embargos,
sob pena de constituição de título executivo judicial ( art. 1.102
-C do CPC). Valor do Débito: R$ 68.593,86 ( sessenta e oi mil
quinhentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos). Data
do Cálculo: 17/12/2002. E para que chegue ao conhecimento de
todos, partes e terceiros. Dado e passado em Recife-PE, aos 28
(vinte e oito) dias do mês de maio de 2015.
(76343)
COMARCA DE CARUARU
PRODEPE PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA
A empresa ANTARES COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE MERCADORIAS LTDA. localizada à Rua
da Indústria, 41, Andar 1, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50.020110, inscrita no CNPJ 17.993.609/0001-01, atendendo a exigência
contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro
de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se
propõe a comercializar os Produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeiros
estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Comércio
Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a
apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Negócios
da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER no
prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
publicação deste edital.
PRODUTOS
Resina plástica
Resina plástica
Pneu
Pneu
Câmara de ar para motocicleta
Tecido poliéster
Tecido poliéster estampado
Tapete
Aviamentos
Tecido refletivo
Capa almofada
Lâmpadas farol
Peças e acessórios de motocicleta
NBM/SH
3901.20.19
3901.20.29
4011.10.00
4011.99.90
4013.90.00
5407.52.10
5407.54.00
5702.92.00
5804.21.00
5907.00.00
6304.93.00
8539.21.10
8714.10.00
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER
Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347 – Espinheiro – CEP 52020220- Recife- PE
(76360)
RIO FORMIGA PARTICIPAÇÕES S.A.
NIRE 26300021595 CNPJ nº 18.455.724/0001-95
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA.
Ficam convocados os senhores acionistas da RIO FORMIGA
PARTICIPAÇÕES S.A. para se reunirem em assembléia geral
extraordinária a se realizar no dia 1º de agosto na sede da
companhia, localizada na Estrada de Aldeia, Km 07, nº. 5079,
CEP. 54.786- 001, Al dei a dos Ca ma rá s , mu n i c í p i o
de C am ar agi be, Es tado de Per n a mb u c o , em primeira
convocação às 10:00 horas, e em segunda convocação pelas
11:00 horas, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia:
(i) fixação das regras de preferência aos acionistas na aquisição
de ações da companhia; (ii) estabelecer regras pertinentes à
alienação de ativos da sociedade, (iii) alteração do endereço
da sociedade e (iv) assuntos correlatos e do interesse dos
acionistas. Para participar na Assembléia Geral, os senhores
acionistas deverão apresentar originais ou cópias autenticadas
dos documentos de identidade e, quando for o caso, instrumento
de procuração, devidamente regularizado na forma da lei, na
hipótese de representação do acionista.
Camaragibe, 20 de julho de 2015.
Bruno T. de Melo
Diretor
(76367)
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
E D ITAL
NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, na forma do
art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a
quem interessar possa, que por MUNICÍPIO DE CARUARU,
pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº
10.091.536/0001-13, com sede na Praça Senador Teotônio
Vilela, s/nº, Centro, Caruaru-PE, por intermédio de seu representante legal, José Queiroz de Lima, brasileiro, casado,
empresário, residente e domiciliado na Rua Pastor Rubens
Fernandes Prado, nº 187, Edifício Andrea, bairro Maurício de
Nassau, nesta cidade, Ident. nº 525.211 SSP-PE,CPF nº
003.936.734-72, foram depositados neste Cartório, o memorial descritivo, planta de loteamento e demais documentos
para registro do Loteamento Norte, para doação de terrenos
do domínio público. O Loteamento Norte, Um terreno urbano
denominado Gleba 1, com frente para a Via da Rede
Ferroviária do Nordeste, bairro Alto do Moura, desta cidade,
limitando-se pelos fundos/Norte com a propriedade de
Severino Alves de Arruda, Josué Eudócio de Oliveira, Paulo
Domingos da Silva e Antônio Moisés, onde mede 117,14 /
86,37/41,32/142,39/85,46/129,23/19,39/1,75/83,32/21,91/7,17/4
2,78/32,07/44,06/76,20/65,29/59,93/21,07/96,87/77,40/40,
08/136,58/85,64 metros; lado sul/frente com a Via da
Rede
Ferroviária
do
Nordeste,
onde
mede
77,77/346,96/289,29/67,23/120,04 metros; lado direito/oeste
com a propriedade de Manoel Eudócio Rodrigues, onde mede
34,71/126,64/25,96/5,85/207,41/24,10/66,74/96,91/8,81/30,52/5
,89/7,47/10,93/31,80/12,82/19,31/26,29/4,12/62,23/141,48/148,
98/49,17/30,76 metros; lado esquerdo/leste com a propriedade
de Severino Alves Arruda, Aeroporto Oscar Laranjeira (anteriormente terras de Olegário e tal e outros) e terras do curral de
gado, propriedade do Município de Caruaru, medindo
45,86/75,22/144,05/64,75/475,01/286,96/118,82/338,63 metros,
com área superficial de 768.186,92 m2, com 90 lotes em 09
quadras, denominadas A, B, C, D, E, F, G, H e I, 102 áreas
verdes, 1 área para equipamento comunitário. Área total da
gleba 1: 768.186,92 m2 = 100%; Área Pública destinada a área
verde: 81.053,94 m2 = 10,56%; Áreas pública destinada a
equipamento comunitário: 193.917,40 m2 = 25,24%; Área pública destinada a calçadas e vias: 129,702,20 m2 = 16,88%; Área
Pública total: 404.673,54 m2 = 52,68%. Área destinada a lotes:
363.513,38 m2 = 47,32%. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel,
deverão apresentar dentro de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital no Diário Oficial do
Estado, ficando os documentos a disposição dos interessados
em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo o prazo e não
havendo impugnação, será registrado o loteamento na forma da
Lei.
Caruaru, 22 de junho de 2015
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Oficial de Registro de Imóveis
(75891)