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DOEPE - 18 - Ano XCII • NÀ 141 - Página 18

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DOEPE 30/07/2015 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCII • NÀ 141

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 30 de julho de 2015

ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2015/ BIMESTRE MAIO - JUNHO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014

PODER / ÓRGÃO

PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PAGOS

CANCELADOS

INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014

SALDO

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

SALDO

2.161,1

52.396,3

43.297,2

18,7

11.241,5

-

-

-

-

-

-

1.313,7

13.545,5

11.795,1

0,0

3.064,1

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

55,8

0,0

-

0,0

-

-

-

55,8

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

-

0,2

-

-

0,2

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

-

0,4

-

-

0,4

-

-

-

-

-

-

-

2.984,1

SECRETARIA DE SAÚDE

1.234,3

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

-

SECRETARIA DA MULHER
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

13.514,6

11.764,8

30,2

30,2

23,6

0,1

847,4

-

-

-

-

-

-

-

0,0

(0,0)

-

-

-

-

-

-

-

23,6

-

-

-

-

-

-

38.850,8

31.502,2

18,6

8.177,4

-

-

-

-

-

-

-

4.784,5

4.775,5

9,0

0,0

-

-

-

-

-

-

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

-

458,0

458,0

-

-

-

-

-

-

-

-

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE

-

0,3

0,3

-

-

-

-

-

-

-

-

15.932,4

15.932,4

1,2

43,8

-

-

-

-

-

-

118,6

118,2

0,4

0,0

-

-

-

-

-

-

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D

45,0

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE

-

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND

-

2,5

2,5

-

-

-

-

-

-

-

-

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

-

19,0

19,0

-

-

-

-

-

-

-

-

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

-

510,8

510,8

-

-

-

-

-

-

-

-

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE

-

1.258,8

1.258,8

-

-

-

-

-

-

-

-

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITE

-

AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC

0,1

48,4

113,2

0,1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

161,6

-

-

-

-

-

-

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

-

206,1

206,1

-

-

-

-

-

-

-

-

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

-

1.952,3

1.952,3

-

-

-

-

-

-

-

-

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA

-

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

479,4

470,5

669,9

1.172,7

1.842,0

73,3

11.808,9

3.922,4

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA

0,2

-

4,6

4,2

-

-

-

-

-

-

-

0,5

-

-

-

-

-

-

7.956,3

-

-

-

-

-

-

0,2

-

-

-

-

-

-

3,4

-

-

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

-

1,3

1,3

-

-

-

-

-

-

-

-

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC

-

2,4

2,4

-

-

-

-

-

-

-

-

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR

10,6

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO

27,2

27,2

-

-

-

-

-

-

-

-

2,2

2,2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

455,5

455,5

-

-

-

-

-

-

-

-

-

455,5

455,5

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)

-

2.161,1

52.851,8

-

10,6

-

43.752,7

-

18,7

11.241,5

FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE

Recife, 29 de Julho de 2015

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Secretario Executivo do Tesouro Estadual

ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
1000
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

RECEITAS REALIZADAS
(b)

(c) = (b/a)x100

15.705.836,3

15.705.836,3

7.581.499,4

48,27

14.071.157,0

14.071.157,0

6.393.208,9

45,43

13.656.527,4

13.656.527,4

6.221.462,7

45,56

110.362,8

110.362,8

58.390,8

52,91

1.1.3- Dívida Ativa do ICMS

54.147,7

54.147,7

9.101,8

16,81

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS

20.418,2

20.418,2

6.092,4

29,84

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS

1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD

229.700,9
-

229.700,9
-

(1.196,3)
99.357,6
-

0,00
43,26
0,00

96.455,1

96.455,1

38.016,8

39,41

89.078,0

89.078,0

33.699,9

37,83

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD

2.658,1

2.658,1

1.130,8

42,54

1.2.3- Dívida Ativa do ITCD

3.791,5

3.791,5

2.542,9

67,07

927,5

927,5

720,0

77,63

-

-

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

(76,9)

0,00

806.429,3

806.429,3

696.293,1

787.964,0

787.964,0

676.123,9

10.981,1

10.981,1

12.175,0

110,87

1.3.3- Dívida Ativa do IPVA

3.515,8

3.515,8

3.568,1

101,49

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA

3.968,4

3.968,4

4.601,1

115,94

1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA

1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF

-

-

(174,9)

86,34
85,81

0,00

729.274,9

729.274,9

452.366,8

62,03

729.274,9

729.274,9

452.387,3

62,03

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS

(20,5)

0,00
0,00

2.520,0

2.520,0

1.613,9

64,04

2.520,0

2.520,0

1.613,9

64,04

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

-

-

-

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ISS

-

-

-

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

-

-

-

0,00

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS

-

-

-

0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

5.820.579,0

5.820.579,0

2.948.970,8

5.771.479,0

5.771.479,0

2.901.906,3

50,28

2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

21.700,0

21.700,0

10.863,8

50,06

2.3- Cota-Parte IPI - Exportação

27.400,0

27.400,0

36.200,7

132,12

2.1- Cota-Parte FPE

2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

21.526.415,3

21.526.415,3

10.530.470,2

50,66

0,00
48,92

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