DOEPE 30/07/2015 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS REALIZADAS
3.460.347,3
3.460.347,3
1.574.515,5
402.974,3
402.974,3
342.014,9
84,87
6.850,0
6.850,0
9.050,2
132,12
49,75
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Ano XCII • NÀ 141 - 19
3.870.171,6
3.870.171,6
1.925.580,6
17.656.243,7
17.656.243,7
8.604.889,6
45,50
48,74
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
0,00
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
110.626,3
110.626,3
103.294,4
93,37
10.1- Transferências do Salário-Educação
110.626,3
110.626,3
66.239,4
59,88
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
-
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
1.019,8
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
36.035,1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
-
26.716,5
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
19.248,5
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7.468,0
0,00
-
-
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
110.626,3
110.626,3
130.010,9
117,52
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
3.339.613,0
3.339.613,0
1.575.788,9
47,18
2.076.837,2
2.076.837,2
914.395,9
44,03
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
19.291,0
19.291,0
5.257,1
27,25
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
80.739,0
80.739,0
68.151,8
84,41
50,28
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
1.154.295,8
1.154.295,8
580.381,3
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.340,0
4.340,0
2.172,8
50,06
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
4.110,0
4.110,0
5.430,1
132,12
2.056.749,6
2.056.749,6
1.109.955,3
53,97
1.856.749,6
1.856.749,6
911.344,2
49,08
200.000,0
200.000,0
187.460,6
93,73
0,00
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
10.917,5
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
232,9
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
(1.482.863,4)
(1.482.863,4)
(664.444,7)
0,00
44,81
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.630.109,8
1.630.109,8
758.876,5
46,55
692.454,2
42,48
-
1.093.343,6
1.093.343,6
604.996,6
55,33
545.839,5
49,92
-
536.766,2
536.766,2
153.879,9
28,67
146.614,7
27,31
-
426.639,8
431.981,7
307.512,2
71,19
160.156,9
37,07
396.638,6
406.036,9
295.462,2
72,77
152.559,2
37,57
-
30.001,2
25.944,8
12.050,0
46,44
7.597,7
29,28
2.056.749,6
2.062.091,5
1.066.388,7
51,71
852.611,1
41,35
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
VALOR
-
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
24.493,1
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
22.1- FUNDEB 60%
24.493,1
22.2- FUNDEB 40%
24.493,1
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
828.117,9
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
60,18%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
14,43%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
99,25%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
24.493,1
2
24.493,1
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.414.060,9
RECEITAS REALIZADAS
4.414.060,9
DESPESAS EMPENHADAS
2.151.222,4
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
48,74
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
300,0
300,0
10,8
3,60
2,1
0,71
-
28.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
28.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
1.496.052,7
1.505.786,9
905.328,2
60,12
703.221,8
46,70
-
1.489.982,2
1.499.380,5
900.458,8
60,06
698.398,7
46,58
-
6.070,5
6.406,5
4.869,4
76,01
4.823,1
75,29
610.373,3
599.342,6
190.274,9
31,75
170.497,9
28,45
-
566.767,4
562.711,0
165.929,9
29,49
154.212,4
27,41
-
43.605,9
36.631,6
24.345,1
66,46
16.285,5
44,46
-
120.575,2
123.206,1
84.544,7
68,62
66.157,9
53,70
-
0,00
-
33- OUTRAS
1.280.164,3
-
806.725,9
-
541.492,8
-
67,12
0,00
363.430,5
-
45,05
-
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.507.465,5
3.035.361,5
1.721.651,5
56,72
1.303.310,2
42,94
-