DOEPE 07/08/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCII • NÀ 147
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de agosto de 2015
INDEFERIR a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 178/2015 de 17/06/2015 da GEJUR/SAD.
Governo do Estado
PROCESSO SAD Nº
9410737-4/2015
SERVIDOR
Andréa Paula P. Albuquerque
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
MATRÍCULA
20.728-4
ÓRGÃO
IRH
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
A GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 18, DE 23 DE JULHO DE 2015
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art 6º, V, do Decreto Estadual nº
41.448, de 29/01/2015, com fundamento no artigo 38, § 1º, da Lei Federal nº 8.987, de 13/02/95,
RESOLVE:
I. Determinar a instauração de Processo Administrativo com a finalidade de apurar os fatos que caracterizam descumprimento das
cláusulas 6.2, 24.1, 45.1, I, II, V, VIII, X e 57.1, XIII, do Contrato de Concessão Administrativa do Centro Integrado de Ressocialização de
Itaquitinga, firmado em 09/10/2008, entre o Estado de Pernambuco e a Sociedade de Propósito Específico Reintegra Brasil S.A., bem
como os atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na
Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve:
Conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, EM, 04.08.2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0219819-7/2015
II. Designar ISABELE SAHB NÓBREGA, Procuradora do Estado, matrícula nº 193.903-3; RAFAELA DE MOURA SALGADO BARBOSA
DA SILVA, Assessora da Secretaria da Casa Civil, matrícula nº 366.385-0; DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO, Assessor Especial do
Governador, matrícula nº 363.942-8; LUCILEIDE FERREIRA LOPES, Assessora de Apoio Administrativo ao Gabinete, matricula nº
365.911-9; e RENATA DULCE AZEVEDO DE SIQUEIRA LOYO, Gerente Geral de Planejamento e Projetos, matrícula nº 364.104-0,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo.
NOME
Valéria Leite de Carvalho Silva
MATRÍCULA
128.109-7
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
05.07.2015
CHRYSTIANE KELLI ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
III. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do Processo Administrativo.
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
PORTARIA SARA Nº 44 DE 06 DE JULHO DE 2015
(Republicada por haver saído com incorreção)
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 15.452, de
15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460, de 30/01/2015, republicado em 04/02/2015, RESOLVE:
Secretarias de Estado
Art. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância, a ser instaurada pelo Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL,
para apuração de possível infração funcional dos servidores da Unidade Gestora Territorial de Palmares, observando-se o disposto no art.
5º, LV, da Constituição Federal, sendo formada pelos servidores a seguir: Eleônora Pessoa Delgado, matrícula nº 366.164-4 - Presidente;
André Bezerra Meireles, matrícula nº 365.555-5 - 1º Vogal; Genil Gomes da Silva, matrícula nº 366.106-7 - 2º Vogal;
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 2º - Fixar para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período,
uma única vez, mediante fundamentada justificativa e prévia autorização.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA SAD DO DIA 06.08.2015
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 105 DE 06 DE 08 DE 2015
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Acompanhar Marido, em Prorrogação, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
NOME
MARIA DE FÁTIMA
HOLANDA TAVARES
CHARAMBA
0433043-8/2015
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
267.608-7
ANALISTA
EM GESTÃO
AMBIENTAL
NGE/ESP/I/A
EDUCAÇÃO
02 ANO A
PARTIR DE
09.08.2015
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 06 / 08 /2015
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais , no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000/2014,
de 16 de Abril de 2014, resolve:
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
INDEFERIR a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 192/2015 de 26/06/2014, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
0206286-6/2015
SERVIDOR
Marcelo de A. Mendes
MATRÍCULA
45365
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
ÓRGÃO
DETRAN
Nº 3901, DE 06/08/2015 – Atribuir a Assistente Técnica em Defesa Social Marivone Vieira Brito de Oliveira, mat. 261-5, a Função
Gratificada de símbolo FGA-2, da Unidade da Assistência ao Comando Geral da PMPE/SDS, ficando dispensada a Assistente Técnica
em Defesa Social Maria Isabel Torres Silva, mat. 183-0, com efeito retroativo a 01/08/2015.
Nº 3902, DE 06/08/2015 – Atribuir a Soldado PM Juliana Catarina da Silva, mat. nº 106530-0, a Função Gratificada de símbolo FGA-2,
da Unidade de Análise e Interpretação, da GACE/SDS, ficando dispensado o Agente de Polícia Paulo Rogério Andrade Lima Botelho,
mat. 273043-0, com efeito retroativo ao dia 01/08/2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
CORREGEDORIA GERAL
INDEFERIR a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 195/2015 de 26/06/2014, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
C009526-7/2014
SERVIDOR
Noemia Pereira Costa
MATRÍCULA
61573
ÓRGÃO
HEMOPE
INDEFERIR a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 204/2015 de 07/07/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
0441928-1/2015
SERVIDOR
Maria do Socorro F. dos Santos
MATRÍCULA
129.201-3
ÓRGÃO
SEE
INDEFERIR a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 176/2015 de 03/06/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
8813035-1/2014
SERVIDOR
Sebastião Alves Gomes
MATRÍCULA
137.412-5
ÓRGÃO
SDS/ PC
PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL Nº 394/2015 – Cor. Ger.SDS
DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DOS ENUNCIADOS VIGENTES ATÉ A PRESENTE DATA.
O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.929,
de 02JAN01; CONSIDERANDO a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
finalidade, da motivação e, em especial da eficiência e do interesse público ex vi do art. 37, da CF/1988; CONSIDERANDO que a Carta
Magna assegura à Administração Pública a possibilidade de exercer o controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular
os ilegais e de revogar os inoportunos, faculdade esta ratificada quando da edição da Súmula nº 346 e 473 do STF, RESOLVE: Art.1º
Revogar, com base nos fundamentos pontuais anexos, os enunciados de números 013, 018, 019 e 021. Art.2º Alterar, em parte, com
base nos fundamentos anexos, o enunciado de número 020. Art.3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife-PE,
01 de julho de 2015. SERVILHO SILVA DE PAIVA. Corregedor Geral da SDS
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
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PUBLICAǛES:
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