DOEPE 15/08/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 153
Recife, sábado, 15 de agosto de 2015
SISTEMA PRISIONAL
EXPRESSAS
Parceria entre Estado e STF
vai agilizar andamento
de processos criminais
O governador Paulo Câmara e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, assinaram sexta-feira última termo de cooperação técnica
por meio do qual Pernambuco aderiu ao programa Audiência de Custódia.
F OTO : WAGNER R AMOS /S EI
R$ 600 MILHÕES
Vai ser anunciado na próxima quartafeira, 19, pelo governador Paulo Câmara,
presidente mundial da Unilever, Paul
Polman e o presidente da Unilever
América Latina, Fernando Fernandez, em
Aguaí (SP), a instalação em Pernambuco
de um novo complexo industrial e
logístico. O investimento deve ultrapassar
R$ 600 milhões e envolverá a produção
e distribuição de alimentos, produtos de
higiene pessoal e de limpeza. Segundo o
secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, as negociações
com a Unilever foram concluídas recentemente e aguardavam a chegada ao
Brasil do presidente Paulo Polman para
serem anunciadas.
PRESIDÊNCIA DA ARPE
POR MEIO da
iniciativa, firmada
entre Paulo
e Lewandowski,
o Governo
aderiu ao
programa
Audiência de
Custódia
O governador Paulo Câmara empossou
sexta-feira Ettore Labanca na Presidência
da Agência de Regulação de Pernambuco
- Arpe. Labanca, que renunciará à
Prefeitura de São Lourenço da Mata,
ficará quatro anos no cargo. Sua indicação
foi aprovada pelos deputados estaduais.
Na próxima quinta-feira, 20, Ettore se
reunirá com o governador, às 11h, no
Palácio do Campo das Princesas, para
detalhar seu plano de ação. Ele explicou
que o primeiro passo da sua gestão será
fazer um levantamento da situação da
Agência, considerando alguns pontos que
já foram definidos como prioridade pelo
governador. O mandato do novo dirigente
à frente do órgão será de quatro anos.
INSTITUTO DE GESTÃO
resente em 11 Estados, a
iniciativa do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)
estabelece o prazo de até 24 horas
para apresentação do preso em
flagrante ao juiz. A solenidade foi
realizada no gabinete do governador, na presença de autoridades dos três poderes.
O Audiência de Custódia
prevê a queda de até 40% nos
pedidos de prisão preventiva e
uma economia de até R$ 4,2 bilhões em todo o País. Na
audiência proposta pelo Programa, também devem ser
ouvidas as manifestações do
Ministério Público, da Defensoria
P
Pública ou do advogado de
defesa. Atualmente, o processo
que envolve uma prisão em
flagrante chega a durar 90 dias.
Em algumas situações, os juízes
só têm acesso ao caso quando
processo está em andamento.
Para o governador, a adesão ao
programa é a consolidação da
sintonia entre os poderes. “O
sistema prisional é uma questão
que nos preocupa. Para ampliar o
debate e avançarmos nesse ponto,
criamos a Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos. A ressocialização no Brasil está atrasada em
relação ao que deveria ser. Não há
outro caminho que não o da
parceria entre os poderes e a
sociedade”, disse Câmara, enfatizando o trabalho de prevenção do Pacto pela Vida.
De acordo com o presidente
do Supremo Tribunal Federal, o
programa representa um “marco
civilizatório” e um avanço para as
políticas de direitos humanos já
incentivadas no País. “Esse
projeto representa a adesão do
Brasil à uma nova filosofia que
se abriu no pós-guerra, que são
os direitos da pessoa humana.
Aqui estamos vivendo uma
situação de plena constitucionalidade entre os poderes. Vejo
aqui o governador e o presidente
do Tribunal de Justiça cooperando para execução de um
programa importante para a
cidadania”, observou Ricardo
Lewandowski.
MEDALHA - O ministro do
Supremo recebeu a mais alta
comenda do Estado, a medalha da
Ordem do Mérito dos Guararapes, do Governo de Pernambuco. Lewandowski afirmou que
a medalha significa “o vigor do
pernambucano”. “É um privilégio receber essa comenda no
dia em que se materializa mais
uma importante parceria entre as
instituições”, ressaltou.
O ex-governador por dois mandatos
(2007-2014) Eduardo Campos agora dá
nome ao Instituto de Gestão de Pernambuco, criado por ele, em 2012 e ligado
à Secretaria de Planejamento e Gestão Seplag. O atual chefe do Executivo
pernambucano, Paulo Câmara, assinou
decreto formalizando o gesto em ato
realizado no Palácio do Campo das
Princesas, na presença da ex-primeiradama Renata Campos e de seus cinco
filhos, além de familiares, autoridades e
admiradores do ex-governador. O
Instituto de Gestão Governador Eduardo
Campos sustentará de forma metodológica o Modelo de Gestão que profissionalizou a administração pública em
Pernambuco.
CERTIFICADO DIGITALMENTE