DOEPE 15/08/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCII • NÀ 153
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Recife, 15 de agosto de 2015
Secretarias de Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETO Nº 42.044, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho
de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de
Segurança - PJES, no âmbito da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES.
PORTARIAS SAD DO DIA 14.08.2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as custódias das pessoas privadas de liberdade na rede de assistência à saúde
e as escoltas dos reeducandos;
CONSIDERANDO, ainda, a criação e instalação da Central de Custódia que será operacionalizada pela Secretaria Executiva
de Ressocialização – SERES,
Nº 2.352-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2296, de 12 de agosto de 2015, publicada no DOE 13 de agosto de 2015, apenas no que
concerne ao servidor abaixo relacionado:
NOME
Carlos Henrique Costa Ferraz
MATRÍCULA
930.025-2
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE
A PARTIR DE
01/08/2015
DECRETA:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único.
RESOLVE:
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Nº 2.353-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Julierme Veras de Moura, matrícula nº 930.006-6, da
Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS- I.R.H. EM: 15/08/15.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
Serviços Operacionais
..........................................................................
Escoltas SERES (8 horas)
Central de Custódia SERES (12 horas) (AC)
Custódia e Segurança SERES (8 horas)
..........................................................................
TOTAL DE COTAS MÊS
Valor da Cota
.........................
R$ 120,00
R$ 180,00
R$ 120,00
.........................
Número de Cotas/Mês
.................................
500
1.200
500
.................................
53.565
”
ATOS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6533 - Nomear, tendo em vista o Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, ETTORE LABANCA, para exercer o cargo, em
comissão, de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco
– ARPE, para o mandato de 04 (quatro) anos, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa nº 1308/2015, atendendo ao disposto
no § 1º do artigo 6º da Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003.
Nº 6534 - Exonerar, a pedido, MARCÍLIO JOSÉ ALBUQUERQUE GOMES do cargo, em comissão, de Gestor de Engenharia Clínica,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6535 - Nomear VICTOR LUIZ BEZERRA ARAÚJO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Engenharia Clínica,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6536 - Exonerar, a pedido, ANA COELI ASSMANN VAREJÃO do cargo, em comissão, de Gestora do Hospital Regional – Hospital
Colônia Vicente Gomes de Matos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2015.
Nº 6537 - Nomear ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor do Hospital Regional –
Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2015.
Nº 6538 - Dispensar o Coronel QOD JUVÃ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 910860-2, da Função Gratificada de
Coordenador de Saúde da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6539 - Designar o Coronel QOM GIOVANI SERRANO MACHADO, matrícula nº 920413-0, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Saúde da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de agosto de 2015.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
943648532014 – Maria do Carmo dos Santos Coelho, mat. 1887700, concedo 05 dias a partir de 24/02/14.
943642122014 – Sidney de Vasconcelos Sena, mat. 2428946, concedo 05 dias a partir de 10/05/14.
943646952014 – Walter Belarmino Filgueiras, mat. 1368818, concedo 15 dias a partir de 06/06/14.
943648312014 – Sabine Maura Machado Alves, mat. 1532766, concedo 18 dias a partir de 11/03/14.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
943648752014 – Maria do Carmo dos Santos Coelho, mat. 1887700, concedo 15 dias a partir de 11/03/14.
943641772014 – Sidney de Vasconcelos Sena, mat. 2428946, concedo 08 dias a partir de 22/05/14.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DEFIRO o pedido de licença p/ acompanhar pessoa da família
943643352014 – Flávia Cristina de A. Vasconcelos, mat. 1169963, concedo 30 dias a partir de 02/06/14.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
943648642014 – Ana Pimentel de Souza, mat. 81345, concedo 05 dias a partir de 24/02/14.
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS – CPRH
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
943647522014 – Vinicius Gomes Costa Júnior, mat. 100595, concedo 60 dias a partir de 24/02/14.
943647302014 – Jefferson Henrique Bonfim, mat. 2777568, concedo 15 dias a partir de 26/05/14.
943643812014 – Maria Julia Tenorio Camboim Pereira, mat. 2427044, concedo 15 dias a partir de 02/06/14.
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS – CPRH
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
943641002014 – Adriana da Silva Lino, mat. 2785730, concedo 08 dias a partir de 03/06/14.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
943647962014 – Andreza Catarine Barbosa Luiz, mat. 2537303, concedo 180 dias a partir de 17/03/14.
943648202014 – Gabriela Calado Xavier, mat. 2838052, concedo 30 dias a partir de 16/03/14.
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
943646842014 – Maria Carolina Antonino R. C. Porto, mat. 3284140, concedo 04 dias a partir de 03/06/14.
943646052014 – Marília Costa, mat. 2997924, concedo 30 dias a partir de 11/06/14.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
943646402014 – Sueleide de Souza Cavalcanti, mat. 1027263, concedo 15 dias a partir de 08/06/14.
943636942014 – Josefa Marcelina dos Santos, mat. 1983377, concedo 60 dias a partir de 05/05/14.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
943647172014 – Anailza Gomes de Almeida, mat. 1251260, concedo 30 dias a partir de 03/06/14.
943639972014 – Fabiano Roberto B. Mota Leal, mat. 3011, concedo 15 dias a partir de 13/05/14.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEFIRO o pedido de licença maternidade
943647282014 – Renata Micaely da Silva Cordeiro, mat. 3291731, concedo 180 dias a partir de 02/06/14.
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
943645832014 – Selene Carvalho Padilha, mat. 1894579, concedo 15 dias a partir de 05/06/14.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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