DOEPE 15/09/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 252-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5670601-7/2015, publicada no Boletim Interno às fls.14, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ARNALDO RAIMUNDO CORREIA, 1º sargento PM Reformado, matrícula nº
606697-6, ocorrida em 15 de maio de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: SEVERINA MARIA CORREIA, viúva.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 14.09.2015.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que dispõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto nº 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
0216957-3/2015
NOME
Ywlliane Karyne de Melo Pinheiro
PRAZO
60 (sessenta) dias
POSSE ATÉ O DIA
13.11.2015
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral
Ano XCII • NÀ 173 - 5
Dativo no IAD instaurado pela Portaria Se nº 7134, de 04/11/2013/ D.O.E de 05/11/2013, redesignada através da Portaria SE nº 85 de
08/01/2015/ D.O.E de 09/01/2015, com fulcro no art. 233 da Lei 6.123-68 por não ter apresentado defesa escrita no prazo legal, muito
embora tenha sido citado, o que comprova por meio de documento acostado aos autos do referido Processo. II- fixar prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data de publicação deste ato, para que se apresente a defesa escrita nos autos do IAD a que responde o servidor IAGO
SILVA LIMA, matrícula nº 302.541-1.
PORTARIA SE Nº 3452 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 004.2014.03,
instaurado pela Portaria SE nº 5834 de 28 de novembro de 2014, D.O.E 29. 11. 2014, em desfavor dos Servidores: Rosemary Heleno
Maximino Silva, matrícula 303.848-3, e José Maria de Medeiros, matrícula 122.050-0. FATOS APURADOS: afronta ao dever funcional,
infringindo as disposições contidas no art.193, inciso IV, e as disposições contidas nos incisos IV, VI e VII, do mesmo artigo, da lei nº
6123/1968 respectivamente. RESOLVE: Homologar o Relatório Final da Comissão, acostado aos autos às folhas 426/448, como parte
integrante desta decisão e, por conseguinte, determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo acima indicado, com fundamento
no art. 209, incisos I e II da lei 6.123/68.
PORTARIA SE Nº 3453 DE 14 DE 09 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza a
migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB1/IV/C, para NB4/EB1/IV/C de VALDELICE
EDITE DA CRUZ, Auxiliar Administrativo Educacional, matrícula nº 117.353-7. Esta portaria entra em vigor na data da publicação da
aposentadoria do servidor.
PORTARIA SE Nº 3454 DE 14 DE 09 DE 2015.
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza
a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB4/IV/C, para NB4/EB4/IV/C de MARIA
BEZERRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo Educacional, matrícula nº 124.282-2. Esta portaria entra em vigor na data da publicação da
aposentadoria do servidor.
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DE 28/05/2010, REFERENTE A CONCEÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORES, NO PROCESSO 004/2010
DA SERVIDORA FÁTIMA MARIA PEREIRA DE LIMA,ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 13/12/2004 LEIA-SE: A PARTIR DE 18/12/2009.
Leonildo da Silva Sales
Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007.
RESOLVE CONCEDER: EM 14/09/2015
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Em: 14.09.2015
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho, atendendo
determinação estabelecida pela Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 47, de 23.03.2015.
AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO:
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
SIGEPE – 7000603-7/2015
PROCESSO
DIANA ZEFERINO GALVÃO DE MELO
NOME
119-484-4
30
2º
14.09.2015
13.10.2015
SIGEPE – 7000604-8/2015
ELAINE MOURA OTAVIANO DE SOUZA
137.008-1
30
2º
01.10.2015
30.10.2015
SIGEPE – 7000626-3/2015
LÚCIA MARIA BARBOSA DA SILVA
84.930-8
30
2º
01.09.2015
30.09.2015
REJANE MARIA DUTRA LINS DE OILIVEIRA
Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro
EDUCAÇ‹O
PROCESSO/ SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0478374-6/2015
ALAN VICENTE ALVES FERREIRA
239.801-0
1º
16/03/2015
SE-0480046-4/2015
CLÁUDIA FARIAS VIEIRA ALVES
242.726-5
1º
18/04/2015
SE-0481970-2/2015
CLEONICE FEITOSA DA SILVA
129.808-9
3º
02/08/2015
SE-0481221-0/2015
CRISTIANE RENATA DA SILVA CAVALCANTI
240.313-7
1º
16/02/2015
SE-0481121-8/2015
DIVA BARROS DE ARAÚJO SÁ
130.821-1
3º
07/07/2015
SE-0480160-1/2015
FRANCISCA CLEIDE PIRES CANTARELI LIMA
126.385-4
2º
16/03/2013
SE-0480152-2/2015
FRANCISCA TANIA DE ARAÚJO
175.924-8
2º
02/08/2013
SE-0470615-5/2015
GLAUCINÉA GOMES DOS SANTOS COSTA
131.410-6
3º
10/09/2015
SE-0480196-1/2015
GRACIETE BASTOS DA SILVA SOUZA
129.024-0
3º
09/06/2015
SE-0484200-0/2015
JOSÉ MARIA MATIAS
175.780-6
2º
04/08/2013
SE-0478539-0/2015
LUCIANA MARIA DE BARROS ALMEIDA
218.418-4
2º
08/10/2014
SE-0479138-5/2015
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES
129.975-1
3º
07/08/2015
SE-0467262-0/2014
MARIA DO ROSARIO COSTA C.DE VASCONCELOS
123.000-0
3º
24/05/2014
SE-0479565-0/2015
MARIA ELISABETE BASILIO BARBOSA
146.987-8
2º
07/07/2006
SE-0481940-8/2015
MARIA FRANCIETE DE OLIVEIRA SOUZA
133.195-7
3º
31/07/2015
SE-0479571-6/2015
MARCO CEZAR DE OLIVEIRA BRITO
218.421-4
1º
23/12/2004
SE-0479571-6/2015
MARCO CEZAR DE OLIVEIRA BRITO
218.421-4
2º
10/01/2015
SE-0482732-8/2015
MARLUCE ANDRADE FREIRE
130.079-2
3º
27/08/2015
SE-0479862-0/2015
ROSANGELA LEAL B. DE MELO
130.773-8
3º
21/07/2015
SE-0454196-2/2015
ROSE MARY TRAJANO DE SOUZA
131.837-3
3º
19/08/2015
SE-0478659-3/2015
SILVANA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
177.346-1
2º
19/03/2014
SE-0479790-0/2015
SUELI TEIXEIRA NETO
129.391-5
3º
24/07/2015
SE-0479287-1/2015
VALÉRIA CONEGUNDES BARBOSA MARQUES
158.522-3
2º
04/09/2009
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ÍTEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0477602-8/2015
IVANIO TOMAZ DOS SANTOS
141.821-1
14/07/1996 A 14/047/2006
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA SE Nº 3437 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (01) um 3 - FUNÇÃO.
Professor 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
995/2015
NOME
DALVISSON ZEFERINO VILAR DE OLIVEIRA
VIGÊNCIA
01/09/2015
30/11/2015
MUNICÍPIO
PROJETO
LIMOEIRO
ENSINO REGULAR
PORTARIAS SE/GGDP DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 3445 - Conceder 30 (trinta) dias em prorrogação, contados a partir do término de prazo para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo nº 001.2015.05, instaurado pela Portaria SE PE nº 136 de 12.01.2015, publicada no DOE PE de 13.01.2015, considerando
a solicitação da Presidente da 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 3446 - Conceder 30 (trinta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo nº 001.2015.04, instaurado através da Portaria SE nº 137 de 12.01.2015, DOE PE 13.01.2015, considerando a solicitação
do Presidente da 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 3447 - Conceder 30 (trinta) dias em prorrogação a partir do último prazo concedido para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo nº.: 002.2015.04, instaurado através da Portaria SE nº 357 de 29.01.2015, DOE PE de 30.01.2015, considerando a
solicitação do Presidente da 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 14/09/2015
PROCESSO/SIGEPE
SE-0473148-0/2015
SE-0460908-0/2015
SE-0460908-0/2015
SE-0428164-7/2015
SE-0468026-8/2015
SE-0466314-6/2015
SE-0464532-6/2015
SE-0462332-2/2015
SE-0464560-7/2015
SE-0466415-8/2015
SE-0468092-2/2015
SE-0465612-6/2015
SE-0468757-1/2015
SE-0465691-4/2015
SE-0462315-3/2015
SE-0468782-8/2015
SE-0485545-4/2015
SE-0467876-2/2015
SE-0531864-0/2013
SE-0468736-7/2015
SE-0468740-2/2015
SE-0473102-8/2015
SE-0464419-1/2015
NOME
ALIETE BRANCO DE ALMEIDA
AMARO MARQUES DOS SANTOS
AMARO MARQUES DOS SANTOS
ANDREIA PAULA XAVIER DE BRITO GALINDO
ANDRESSA CHIRLAY TORRES DE CASTRO AGUIAR
ANTONIO CARLOS LIRA CAMPOS
CLAUDIA CRISTIANE GOMES DE LIMA
CLAUDIA MARIA MELO FRANÇA
CLEONICE SEVERINA DO NASCIMENTO
CRISTINA ARCANJO DOS SANTOS
EMILIA MARIA SILVEIRA DE LIMA
ILKA TEIXEIRA DE LIMA
JOSE TADEU DE ANDRADE OLIVEIRA
JOSEFA ESTER NUNES LOPES
JOSENILDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
LUCELI LIMA PIRES
LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO
MARGARIDA MARIA RIBEIRO LINO
MARIA DO SOCORRO DE BARROS DUARTE
MARIA DO SOCORRO GALDINO
MARIA MADALENA SAMPAIO DA SILVA
RAQUEL HERCULANO DE PÁIVA
THANIA MARIA BOTELHO DE ARAUJO
Nº 3448 - Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir do término do último prazo concedido para conclusão dos trabalhos na
Sindicância nº 001.2015.06, instaurada pela Portaria SE nº 1613 de 10.04.2015, DOE PE 11.04.2015, considerando a solicitação do
Presidente da Comissão de Sindicância.
MATRÍCULA
131.228-6
116.621-2
116.621-2
129.769-4
243.836-4
240.111-8
240.408-7
131.297-9
125.756-0
174.487-9
164.592-7
174.992-7
131.490-4
131.495-5
181.263-7
130.839-4
131.546-3
131.573-0
146.985-1
133.748-3
130.058-0
132.604-0
129.399-0
DECÊNIO
3º
2º
3º
3º
1º
1º
1º
3º
3º
2º
2º
1º
3º
3º
2º
3º
3º
3º
1º
3º
3º
3º
3º
A PARTIR DE
27/07/2015
23/07/2002
05/09/2012
10/08/2015
03/05/2015
27/02/2015
09/03/2015
14/08/2015
13/11/2014
14/07/2013
04/02/2011
14/01/2012
03/08/2015
07/08/2015
30/04/2015
13/07/2015
28/08/2015
09/08/2015
04/11/2010
08/07/2015
07/07/2015
09/06/2015
07/07/2015
FAZENDA
Nº 3449 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão
dos trabalhos do IAD instaurado pela Portaria SE nº 3026 de 16 de abril de 2009, DOE 17/04/2009, dessobrestado pela Portaria SE nº 2769,
de 28 de julho de 2015, DOE de 29/07/2015, considerando justificativa emitida pela Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Nº 3450 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 013.2014.01, instaurado pela Portaria SEE nº 4535, de 28 de Agosto de 2014, DOE de 29/08/2014,
redesignada através da Portaria SEE nº 6169, de 17 de Dezembro de 2014, DOE de 18/12/2014,, considerando justificativa emitida pela
Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
PORTARIA SE Nº 3451 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação da CI nº 50/2015 da Presidente da III Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, RESOLVE: I- designar o servidor Valdir José de Oliveira, matrícula nº 141.297-3 para atuar como Defensor
EDITAL DPC Nº 156/2015
Recife, 14 de setembro de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral