DOEPE 19/09/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCII • NÀ 177
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 030/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
EDITAL DPC 0159/2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP, Inscrição Estadual nº 0576838-16, CNPJ nº 08.152.302/0003-59,
Processo nº 2014.000002672558-14 e HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual nº 0633628-05, CNPJ
03.965.584/0021-71, Processo nº 2015.000004959645-46, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 18 de setembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 170/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, Intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas
Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- C & S PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA – EPP – 0403613-14, Rua Marechal Deodoro nº 45, Sala 24, Centro, Belo Jardim – PE
– OS 2015.000005701778-60.
- JOSÉ BERNARDO DA SILVA CARUARU – 0321218-14 Avenida Portugal S/N, Universitário, Caruaru – PE – OS 2015.000005698805-29.
Caruaru, 18 de setembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 19 de setembro de 2015
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 208/2015 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.04.2015, a fim de apurar irregularidade funcional da
servidora MECLEINE MENDES DA SILVA, através solicitação de apuração de infração funcional nº 000476/2013 expedida pela unicop/
ses e do SIGEPE Nº 0059087-2/2013.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
Arquivamento do presente processo, por não reunir elementos e indícios suficientes para demonstrar o “animus de abandonar”
descaracterizando a falta funcional, prevista no inciso II do Art. 204 da Lei nº 6.123/68 à servidora Mecleine Mendes da Silva, médica,
matrícula nº 343.179-7.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 570 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
I – DECLARAR NULO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado através da Portaria n.º 522/2014, publicada no
D.O.E. de 01.10.2014, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, nos termos do artigo 53 da Lei 11.781 de
06 de junho de 2000 e da Súmula 473 do STF;
II – DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS relativo à servidora EDNA MARIA GOMES DA SILVA, assistente em saúde/
auxiliar de enfermagem, matrícula n° 230.500-3/SES, processo SIGEPE n° 00038836-1/2014, com exercício na Central de Regulação
Hospitalar – SES.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 571 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
I – DECLARAR NULO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado através da Portaria n.º 323/2015, publicada no
D.O.E. de 23.05.2015, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, nos termos do artigo 53 da Lei 11.781 de
06 de junho de 2000 e da Súmula 473 do STF;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
II – DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS relativo à servidora ROZALBA ALVES DE LIMA, analista em saúde/ enfermeira,
matrícula n° 224.351-2/SES, processo SIGEPE n° 0104017-4/2014, com exercício no Hospital Regional do Agreste – Caruaru/PE.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA SJDH Nº 96, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Lei nº 15.452,
de 15/01/2015, e considerando o art. 3º da Resolução TC nº 17/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (UG
190101) como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):
PORTARIA Nº 572 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 203/2015, do
D.O.E. de 07 de abril de 2015, a fim de apurar a possível irregularidade funcional da servidora JEANNE BATISTA CHAVES, auxiliar em
saúde/auxiliar de serviços gerais, matrícula n° 225.239-2/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 0107405-8/2014.
Luiz Carlos de Lima, matrícula nº 364.241-0
Assessor de Tecnologia da Informação
CPF nº 295.022.764-34
[email protected]
servidor
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 07 de julho de 2015.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
QUINQUÊNIO CONCESSÃO AUTOMÁTICA
PORTARIA SJDH Nº 097, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade e conclusão dos trabalhos referentes às informações do Inventário e Cadastro dos
Bens Móveis da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, instituído pela Portaria SJDH nº 085, do dia 22 de
julho de 2015, RESOLVE:
PRORROGAR, por 45(quarenta e cinco dias), a partir de 05 de setembro de 2015, o prazo para conclusão das atividades da Comissão
Especial de trabalho, que tem a atribuição inventariar e cadastrar os Bens Móveis da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado
de Pernambuco.
MATRÍCULA
225.708-4
NOME
VICENTE LUIZ VAZ DA COSTA
QUINQUÊNIO
INÍCIO
1°
12/09/1995
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
UNIDADE
402838/2015
ALDEMIRO DE MEDEIROS
AQUINO
1208500
3º
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA 08/08/2014
GARANHUNS
582298/2015
AMARA TENORIO DE
ALMEIDA
1329286
3º
19/08/2015
573030/2015
ANA LUCIA BATISTA DE
MENEZES
1328417
3º
21/06/2015 PAM - SAO LOURENCO DA MATA
567685/2015
CLOVIS PESSOA DA SILVA
0984370
3º
14/03/2009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LAGOA DO CARRO
508623/2015
CREMILDA ASSIS DOS
SANTOS
1334298
3º
30/06/2015
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
586067/205
DAVID GONCALVES
CAVALCANTI
1328484
3º
20/06/2015 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
487811/2015
IVANIZE GOMES DA SILVA
BEZERRA
1310623
3º
06/07/2015
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
487833/2015
JACIRA PINTO DOS SANTOS
1310720
3º
02/07/2015
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
574672/2015
JORA TOTEIO MELO
1296248
3º
31/08/2015 CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
Secretário: José Iran Costa Júnior
604415/2015
JOSE CARLOS SOARES DE
FREITAS
1334808
3º
04/07/2015
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
EM, 18/09/2015
135303/2015
LADJANE ALVES DE
LACERDA
1702025
3º
19/06/2015
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO
DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
PORTARIA Nº 569 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
487888/2015
LINDALVA CAÇULA DA SILVA
1327941
3º
05/07/2015
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EDITAL Nº 02/2015
PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO – ANO VIII
Seleção pública de artigos científicos, relatos ou projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário digital de
curta metragem.
A Secretaria da Mulher (Secmulher), a Secretaria de Educação (SEE), a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec), a Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag), a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), a Companhia Editora de
Pernambuco (Cepe), a Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj),
tornam público adiamento da cerimônia do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero Ano VIII, marcada para o dia 30/09/2015.
Silvia Maria Cordeiro
Secretaria da Mulher de Pernambuco
SAÐDE
VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE ARCOVERDE