DOEPE 19/09/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JOSÉ GERALDO DE MELO
132.933-2
01
03.08.2015
2º
JOSÉ RINALDO DE OLIVEIRA
172.638-2
02
03.08.2015
-
MARIA DO SOCORRO DE CASTRO
157.169-9
02
03.08.2015
2º
MARIA JOSÉ SOARES LINDOSO
131.733-4
02
10.08.2015
3º
Ano XCII • NÀ 177 - 9
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM : 18/09/2015.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0456514-7/2015
MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREÃO
135.509-0
04 MÊSES E 25 DIAS.
04 ANOS, 01 MÊS.
SE-0423524-2/2015
ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA
136.726-9
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SE-0462814-7/2015
TELMA LUCIA FARIAS MONTEIRO
164.869-1
03 ANOS.
SE-0485722-1/2015
MARIA ROZELY SANTOS DE ALMEIDA
173.171-8
03 ANOS, 01 MÊS E 08 DIAS.
SUADP EM 18/09/2015
SE-0485737-7/2015
MARIA ROZELY SANTOS DE ALMEIDA
237.852-3
04 ANOS, E 08 DIAS.
SE-0484823-2/2015
GERALDA MAJELLA C. DE O. MACENA
177.659-2
11 MESES E 05 DIAS.
MATRÍCULA
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
SE-0473034-3/2015
MARIA DE LOURDES MELO ALBUQUERQUE
184.434-2
04 ANOS, 08 MESES E 01 DIA.
01
EVANETE DA SILVA DE BARROS CORREIA
45.642-0
02
08/09/2015
4º
SE-0408142-1/2015
SANDRA MARIA PEREIRA DE MATOS
259.660-1
07 ANOS E 01 DIA.
02
CARMEN MARIA LINS COSTA
45.751-5
01
21/09/2015
3º
SE-0468090-0/2015
IMERA DE OLIVEIRA CIPRIANO
261.127-9
08 MESES E 19 DIAS.
03
CARLOS ARTUR DE ANDRADE FERRÃO
83.813-6
02
01/10/2015
2º
SE-0483986-2/2015
MÁRIO HELDER DE SIQUEIRA
303.428-3
03 ANOS, 11 MESES E 12 DIAS.
04
JOSÉ DINIZ PEREIRA
125.194-5
01
01/10/2015
3º
05
MARIA VERÔNICA MOURA DE SÁ
126.537-7
01
18/09/2015
2º
06
VALÉRIA CRISTINA DE CRISTO LEAL ARAÚJO
129.713-9
01
22/10/2015
2º
SE-0478667-2/2015
BARTOLOMEU MALTA FERNANDES
172.556-4
08 ANOS, 03 MESES.
07
ALDENITA DIAS DE LIMA
155.885-4
02
18/10/2015
2º
SE-0434213-8/2015
ALMIR DE LIMA SERPA
252.421-0
03 ANOS, 06 MESES E 01 DIA.
08
JARBAS DE MELO RIBEIRO
152.861-0
03
05/10/2015
2º
09
ISMAEL TEIXEIRA BARROS NETO
193.877-0
01
08/09/2015
1º
10
AMANDA FERREIRA TAVARES DE MELO
240.467-2
02
09/09/2015
1º
Nº
NOME
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
0483681-3/2015
ALBERTO HELENO ROCHA DA SILVA
250.435-9
21/08/2015
0482251-4/2015
HAROLDO ASSIS DE BARROS
250.923-7
12/08/2015
0482243-5/2015
HAROLDO ASSIS DE BARROS
303.912-9
12/08/2015
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
FELIX GERALDO LOPES DE ANDRADE
175.274-0
INICIO
22.08.2015
GRE DO SERTÃO DO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA
Nº
Nome
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE
NOME
MAT.
PERÍODO
SE-0477455-5/2015
GEFFECY NUNES SABINO
250.298-4
01/02/1985 A 31/01/1986
SE-0477455-5/2015
GEFFECY NUNES SABINO
250.298-4
01/03/1986 A 24/07/1986
SE-0477455-5/2015
GEFFECY NUNES SABINO
250.298-4
01/11/1986 A 30/06/1989
SE-0477455-5/2015
GEFFECY NUNES SABINO
250.298-4
01/06/1990 A 01/01/1994
SE-0477455-5/2015
GEFFECY NUNES SABINO
250.298-4
01/06/1994 A 28/01/1999
SE-0477455-5/2015
GEFFECY NUNES SABINO
250.298-4
02/05/1998 A 03/05/2004
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELO DECRETO 1402 DE 22.03.67
SIGEPE
LICENÇA NOJO
0483951-3/2015
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE
NOME
MAT.
100.195-7
PERÍODO
SE-0481606-7/2015
EUNICE ANA SOBRAL RODRIGUES
29/02/1975 A 31/01/1979
SE-0481703-5/2015
JAILTON JOSÉ VITAL DE OLIVEIRA
114.915-6
01/04/1980 A 01/12/1983
SE-0466034-5/2015
MARIA LÚCIA JACINTO MANSO
161.311-1
21/08/1984 A 15/01/1991
SE-0484752-3/2015
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ARAÚJO
161.766-4
15/02/1973 A 30/12/1978
SE-0484752-3/2015
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ARAÚJO
161.766-4
12/06/1986 A 30/03/1990
SE-0473028-6/2015
MARIA DE LOURDES DE MELO ALBUQUERQUE
184.434-2
10/01/1976 A 10/12/1976
15/01/1977 A 15/12/1977
Matrícula
Meses
Início
Decênio
SE-0473028-6/2015
MARIA DE LOURDES DE MELO ALBUQUERQUE
184.434-2
01
Paula Fracinete de Lima
079.400-7
01
24/08/2015
3º
SE-0473028-6/2015
MARIA DE LOURDES DE MELO ALBUQUERQUE
184.434-2
10/01/1978 A 10/12/1978
02
Olegária Maria de Oliveira Silva
102.039-0
01
05/08/2015
2º
SE-0473028-6/2015
MARIA DE LOURDES DE MELO ALBUQUERQUE
184.434-2
15/01/1979 A 15/12/1979
03
Ronalda Feitoza de Souza
120.239-1
02
20/08/2015
2º
SE-0473028-6/2015
MARIA DE LOURDES DE MELO ALBUQUERQUE
184.434-2
10/01/1980 A 10/12/1980
04
Romão Marçal dos Santos
124.341-1
01
10/08/2015
3º
SE-0473028-6/2015
MARIA DE LOURDES DE MELO ALBUQUERQUE
184.434-2
10/01/1981 A 10/12/1981
05
Zenaide Batista de Sousa Lima
127.066-4
02
10/08/2015
2º
SE-0473023-1/2015
MARIA DE LOURDES DE MELO ALBUQUERQUE
184.434-2
01/07/1982 A 01/06/1993
06
Zudinaide Maria Nazário Veras
131.925-6
01
10/08/2015
2º
SE-0456067-1/2015
ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA
303.668-5
24/02/2010 A 25/03/2014
07
Tertuliana Maria de Alcantara
132.674-0
02
03/07/2015
2º
08
Romero Siqueira Barbosa
133.241-4
03
17/08/2015
3º
09
Angêla Maria de Oliveira
145.406-4
01
03/08/2015
2º
10
Maria Goretti Veras da Silva
156.162-6
01
24/08/2015
1º
11
Maria da Conceição Alves de Andrade
158.454-5
01
03/08/2015
1º
12
Margarida Maria Alves Silva Bezerra
159.402-8
02
05/08/2015
2º
13
Eliane Maria Marques Pereira
162.451-2
01
03/08/2015
1º
14
Erivaldo Virgulino de Medeiros
172.600-5
02
10/08/2015
1º
15
Maria Mercedes dos Santos Vasconcelos
179.115-0
01
17/08/2015
1º
16
Rosângela Dantas Baia
190.597-0
01
19/08/2015
1º
GRE MATA SUL – PALMARES
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
MARIA LINDALVA VELOSO DE C. ALBURQUERQUE
NOME
1126440
02
26/06/2015
3°
LUZIA DE FATIMA DE SOUZA PINHEIRO
1291203
02
17/08/2015
1°
IVANEIDE MARIA DA SILVA
1298879
02
10/08/2015
3°
MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA
1300091
02
03/08/2015
2°
MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO
1307401
01
27/07/2015
2°
SEVERINA JOSEFA DOS SANTOS COSTA
1367447
01
14/09/2015
2°
MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA
1579452
01
08/09/2015
1°
MARIA AUXILIADORA MOREIRA
1761943
02
17/08/2015
2°
SALATHIEL BEZERRA DA SILVA
1898086
02
08/09/2015
1°
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 17/09/2015.
AI SF 2012.000000739330-62 TATE 00.649/12-0. AUTUADA: ZUMMI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0199066-76.
ADVOGADO: JOÃO PAULO NERY DOS SANTOS, OAB/PE 23.593 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0030/2015(11). RELATORA:
JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. CRÉDITO IRREGULAR. TRANSFRÊNCIA DE SALDOS
CREDORES DO ESTABELECIMENTO FILIAL PARA A MATRIZ. VALORES SUPERIORES AOS SALDOS DEVEDORES EXISTENTES.
USO DO CRÉDITO TRANSFERIDO DA FILIAL QUANDO O ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO, TAMBÉM, APRESENTAVA SALDO
CREDOR. 1 – A legislação estadual permite seja transferido saldo credor de um estabelecimento para outro da mesma pessoa jurídica,
situado neste Estado, em face da solidariedade existente entre estes estabelecimentos, e em prestígio ao princípio constitucional da não
cumulatividade. 2- Na transferência de saldo credor devem ser observadas determinadas condições e regras previstas em lei, dentre
elas, que o saldo credor não pode ser superior ao saldo devedor do estabelecimento destinatário. 3 – O contribuinte reconhece os
fatos e não contesta os valores, apresentando justificativa que não foi acatada. A 4ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente a denúncia para determinar o pagamento do ICMS no valor de
R$ R$199.019,29(cento e noventa e nove mil, dezenove reais e vinte e nove centavos) , acrescido dos juros legais, e da multa de 100%,
com base no art. 10, Inciso V, “a” da Lei nº11.514/97.
Recife, 17 de setembro de 2015.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 4ª TJ
GRE RECIFE NORTE
NOME
MATRICULA
MÊSES
INÍCIO
DECENIO
ANTONIO ROGERIO SOARES DA COSTA
177.643-6
01
03/08/2015
1º
FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
179.612-7
02
04/08/2015
2º
GILVANDIRA DALVA DE FREITAS
101.606-7
02
05/08/2015
3º
KATIA MARINHO DE ARRUDA
132.011-4
02
03/08/2015
2º
LAURINETE MARIA DA SILVA BARBOSA
131.525-0
01
03/08/2015
2º
MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA
176.927-8
02
03/08/2015
2º
MARIAINES MARIA SILVA RODRIGUES
157.185-0
01
03/08/2015
2º
MARIA TERESA PEREIRA CABRAL DE MELO
132.462-4
02
10/08/2015
2º
MARILIA MELO DE ARRUDA
179.765-4
01
10/08/2015
2º
MONICA MARIA LINS DE ANDRADE
191.352-2
02
03/08/2015
1º
NADJA MARIA CARVALHO TORRES DE MELO
87.698-4
01
03/08/2015
3º
OGELIA DA VEIGA PESSOA
142.711-3
01
04/08/2015
2º
PAULA MARIA DE BARROS UCHOA DIAS
133.236-8
01
08/09/2015
1º
PAULA MARIA DE BARROS UCHOA DIAS
133.236-8
01
08/10/2015
2º
ROSENILDA GOMES DA SILVA
155.420-4
02
11/08/2015
1º
SEBASTIAO GOMES DA SILVA
141.261-2
02
10/08/2015
2º
SEVERINA MARIA DA SILVA
45.420-6
03
05/08/2015
2º
SILVANA MEDEIROS COSTA REIS
113.629-1
02
17/08/2015
3º
SONIA DALVA PORTELA ALVES MASSA
104.793-0
01
01/09/2015
2º
TANIA BECKER FIGUEIREDO
139.901-2
01
03/08/2015
2º
VASTI HENRIQUE DA SILVA
176.104-8
02
11/08/2015
2º
VILMA CASSIA DE ARAUJO
158.052-3
03
03/08/2015
1º
SILVANIA RITA DE PAIVA
137.832-5
01
06/08/2015
1º
WAGNEIDE NICASIO NUNES
240.295-5
02
03/08/2015
1º
ZAILDA MARIA LISBOA GONDIM FERREIRA
110.445-4
02
02/09/2015
2º
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 018/2015
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/09/2015 até o dia 30/09/2015, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 6817/2015 até o número 9243/2015.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 19/09/2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 015/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91
c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação
publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS Nº 021/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme
relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral