DOEPE 19/09/2015 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de setembro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO/PE.
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS TÉCNICA E PREÇO Nº. 001/2015 – PL
Nº. 007/2015.
A Comissão Permanente de Licitação do município do Condado
torna público o resultado da fase de JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO da licitação, na modalidade de Tomada de Preços,
do tipo MELHOR TÉCNICA E PREÇO, para contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em
consultoria, organização e execução de concurso público para
provimento de cargos efetivos. A CPL julgou Habilitada: Instituto
de Desenvolvimento Humano e Tecnológico – IDHTEC, as
demais empresas foram consideradas INABILITADAS. Fica aberto
o prazo recursal, caso não haja interposição de recursos, desde
já fica marcada a data de 29/09/2015 às 09h00 para abertura da
PROPOSTA TÉCNICA. Condado, 18 de setembro de 2015. Maria
Josevane Almeida – Presidente da CPL.
(77921)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 048/2015; Processo
Licitatório nº 077/2015 - PMG. Objeto: Aquisição de mangueiras
de LED, strobos, fitas de LED, tubos de cilindro Snowfall e
cordões de LED para utilização durante o evento da 12ª Edição
do Natal Luz 2015, a ser realizado no Município de Garanhuns.
Início do acolhimento das propostas: 22/09/2015 às 09:00h.
Limite para acolhimento e abertura das propostas: 02/10/2015
às 09:30h. Abertura da sessão pública de lances: 02/10/2015,
às 10:30h (Horários de Brasília). Edital disponível no site:
www.licitacoes-e.com.br. Número da Licitação: 601659.
Gerlane A. de A. Melo: Secretária de Turismo.
(77926)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Aviso de Licitação. Concorrência Nº 014/2015-PMG. O Município
de Garanhuns/PE, CNPJ/MF nº 11.303.906/0001-00, através
da Secretaria de Planejamento, torna pública a abertura do
Processo Licitatório nº. 076/2015 - PMG, cujo objeto destina-se a
contratação de empresa de engenharia para executar os serviços
de construção do Novo Colégio Municipal de Garanhuns - PE.
Agobar Valença - Bairro Heliópolis, Garanhuns-PE. Abertura:
22/10/2015 às 09:30h (Horário de Brasília). Edital disponível
na CPLC, sito à Rua 13 de Maio, s/n Sala 04 - Santo Antônio,
Fone (87) 3762-7019, ou pelo Portal de Licitações, disposto no site
Oficial deste Município: www.garanhuns.pe.gov.br.
Hélio Faustino de Albuquerque - Secretário de Planejamento.
(77925)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 027/2015 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº
001/2015
OBJETO NAT.: SERVIÇO - ÊXITO COMISSÃO: CPL
OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
RELATIVOS ÀS ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DIVULGADAS
PELO IBGE E AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS,
TOMANDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA, AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS JUNTO AO IBGE E DEMAIS AUTORIDADES
PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA REVERSÃO DA ESTIMATIVA
DEFASADA CONTRA O MUNICÍPIO, E EM SEDE JUDICIAL,
SUBSIDIARIAMENTE, SE NECESSÁRIO, ADOTANDO AS
MEDIDAS JUDICIAIS A FIM DE AFASTAR A APLICAÇÃO DAS
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS REALIZADAS PELO IBGE
EM 2014 E 2015, AS QUAIS SERVEM DE PARÂMETRO PARA
O ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO NO FPM REALIZADO
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, MEDIANTE
CONTRATO DE ÊXITO. Contrato Nº: 035/2015. CONTRATADO:
MOURA E TRAJANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:
05.578.282/0001-22. Contrato de Êxito. Valor Contratado para a
fase administrativa: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais),
em 10 (dez) prestações mensais de R$ 32.000,00 (trinta e dois
mil reais), com a primeira a ser paga em até 30 (trinta) dias após
o efetivo benefício financeiro do Município; e para a fase judicial,
subseqüente e eventual à fase administrativa: R$2.000.000,00
(dois milhões de reais), a serem pagos em 60 (sessenta) parcelas
mensais e sucessivas de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
caso haja provimento judicial favorável a elevação do coeficiente
populacional do Município. Ratificado pelo Prefeito Constitucional
em 14.09.2015, na forma do artigo 26, caput, da Lei nº8.666/93.
Jataúba, 15 de setembro de 2015. JOSINEIDE JOSEFA DA
SILVA – Pregoeira.
(77912)
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE
A CMJ-PE torna público e faz saber a realização dos seguintes
TERMOS DE CONTRATOS:
Processo nº:012/2015
Comissão: CPL
Modalidade: Tomada de Preços nº 001/2015
Objeto/Nat. Serviço: Combustíveis e Lubrificantes.
Objeto Descrit: Contratação de fornecimento de combustível
(gasolina comum) para Câmara Municipal de Jatobá-PE, com
entrega na sede do Poder legislativo.
No período de 11.08.2015 a 31.12.2015.
Contrato nº 009/2015
Contratado: Posto Moxotó Ltda, CNPJ nº 03.997.899/0001-57
Valor Contratado: R$ 13.960,00 (Treze mil, novecentos e sessenta
reais)
Ratificado, Homologado e Adjudicado em 07/08/2015.
Jatobá, 18 de Setembro de 2015.
Jeine Gomes de Souza - Presidente da CPL
(77922)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
ALFREDO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 026/2015 - Comissão: CPL - Modalidade/Nº Pregão
Nº 016/2015 Registro de Preço Objeto Nat. Compra. Objeto:
o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis
destinados as Secretarias do Município de João Alfredo/PE. Valor
Máximo Aceitável: Cota Principal R$ 925.858,96 (novecentos e
vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e
seis centavos); Cota Reservada R$ 308.619,65 (trezentos e oito
mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos).
Local e Data da sessão de Abertura: Comissão Permanente de
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Licitação, localizada na Av. Treze de Maio, n° 45 – Boa Vista –
João Alfredo/PE (CEP: 55.720.000); no dia 05 de outubro de
2015; Horário: 10h00min. Informações adicionais: Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço
da sessão de abertura, pelo Fone: 81 3648-1156 ou através de
solicitação por e-mail [email protected]; no horário
das 8h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
João Alfredo, 18 de setembro de 2015.
Maria Jaqueline dos Santos Silva
Pregoeira
(77914)
Casa da Cultura. Torna-se Inexigível o presente objeto de acordo
com o art. 25 inciso III da Lei. 8.666/93. Condições de pagamento:
Após a execução dos serviços. CONTRATADO: LUMINAR
PRODUÇÃO CULTURAL LTDA - ME.
CNPJ: 20.511.857/0001-83 Rua Silveira Lobo, 32, Bairro Poço,
Recife - PE Valor: R$ 65.000,00.
Salgueiro/PE, 18 de Setembro de 2015.
MARIA SORAIA DOS SANTOS SILVA
Presidente da CPL
(77927)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA
DO CARRO – PE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA)
PROCESSO Nº: 19/2015 - MODALIDADE: Pregão Presencial
nº 06/2015 - COMISSÃO: CPL - ABERTURA: 02/10/2015
HORÁRIO: 13:00 horas. LOCAL: - Prefeitura Municipal de Lagoa
do Carro, Rua Antonio Francisco da Silva, 258, Centro –Lagoa do
Carro – PE – telefone: (81) 3621 8156 – 3621 8320. NATUREZA
DO OBJETO: Compras. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação
de empresa para fornecimento de peças automotivas novas,
primeira linha de montagem original, para manutenção preventiva
e corretiva, que compõem a frota deste Fundo Municipal de
Saúde. VALOR ESTIMADO: R$: 47.000,00 (quarenta e sete
mil reais). INFORMAÇOES ADICIONAIS: Os Editais e maiores
esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal
de Lagoa do Carro ou pelo e-mail [email protected], em
dias úteis no horário das 8:00 h. às 12:00h. Lagoa do Carro,
18 de setembro de 2015. Adeildo Marques dos Santos Júnior –
Pregoeiro.
(77918)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2015 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 017/2015.
OBJETO: Aquisição parcelada de Água Mineral garrafão com 20
litros e Gás Liquefeito de Petróleo – GLP P13kg para a Prefeitura
de São Joaquim do Monte. Valor Máximo aceitável: R$ 121.286,00
(Cento e vinte e um mil duzentos e oitenta e seis reais). Abertura:
01/10/2015 às 09:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal. Av. Estácio Coimbra, n°45,
Centro. O Edital poderá ser adquirido mediante apresentação de
cd-rom/pen drive junto à Comissão de Licitação.(81)3753-1156.
RODRIGO DE CARVALHO AVELAR. Pregoeiro.
(77917)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO
CARRO – PE.
AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA)
PROCESSO Nº: 34/2015 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº
11/2015 - COMISSÃO: CPL - ABERTURA: 02/10/2015 HORÁRIO:
09:00 horas. LOCAL: - Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro,
Rua Antonio Francisco da Silva, 258, Centro –Lagoa do Carro – PE
– telefone: (81) 3621 8156 – 3621 8320. NATUREZA DO OBJETO:
Compras. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento de peças automotivas novas, primeira linha
de montagem original, para manutenção preventiva e corretiva,
que compõem a frota deste Município. VALOR ESTIMADO:
R$: 212.000,00 (duzentos e doze mil reais). INFORMAÇOES
ADICIONAIS: Os Editais e maiores esclarecimentos encontrar-seão no prédio da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro ou pelo
e-mail [email protected], em dias úteis no horário das 8:00
h. às 12:00h. Lagoa do Carro, 18 de setembro de 2015. Adeildo
Marques dos Santos Júnior – Pregoeiro.
(77919)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
COPAL/OBRAS e Serviços de Engenharia Resultado de
Julgamento de Propostas de Preços - TOMADA DE PREÇOS
NO 011/2015 P.L N° 115/2015 U.G. PMO. A Comissão Permanente
para Assuntos de Licitação - COPAL/OBRAS e Serviços de
Engenharia, classificou em primeiro lugar, a empresa JFE
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., que apresentou
proposta no valor global de R$ 146.628,78 (cento e quarenta
e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e oito
centavos), em segundo lugar a empresa IG CONSTRUTORA
LTDA., em terceiro lugar a empresa FERRAZ CONSTRUTORA
E MANUTENÇÕES LTDA.-EPP, ficando em quarto lugar a
empresa CONSTRUTORA PAULISTA LTDA. Aberto o prazo
recursal. Olinda, 18 de setembro de 2015. Mônica Maria Batista
Pereira. Presidente da COPAL/OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
PROCESSO Nº. 041/2015 – PREGAO PRESENCIAL Nº.
0033/2015. OBJETO locação de veículo tipo caminhão
basculante-pot.162 hp e cacamba com capacidade de 6,5 m3com mão de obra do operador e combustivel (serviço diurno)
abertura dia 05/10/2015 ás 14;00 horas informações ,através
do telefone (87) 3858-1184. Pedra ,18 de setembro de 2015. –
Rosiney da silva –Pregoeira.
(77923)
CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE
AVISO DE REABERTURA sem alteração do Edital - PL Nº
008-2015 - PP Nº 005-2015 - OBJ: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza,
conservação e portaria nas dependências da Câmara Municipal
de Petrolina, em regime de execução indireta, conforme
especificações, quantitativos e condições descritas no ANEXO
III do referido Edital. Informações: (87) 3862.9266. Data da Nova
Sessão: 02/10/2015, às 9:00h. Petrolina-PE, 18/09/2015. Gean
Carlos de Vasconcelos. Pregoeiro CMP-PE.
(77929)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO 379/2015.CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 16.986.047/000106, CONTRATADA: INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO,
ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL MONÃ, CNPJ: 06.058.324/0001-06. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços relativos à implantação,
implementação e Operacionalização da Casa do Empreendedor,
no município de Petrolina-PE-SEDESC. Processo Licitatório:
281/2015. Modalidade: Concorrência Nacional 016/2015. Fonte:
13. NE: 2215. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor: R$
1.061.904,19. Data de Assinatura: 10/09/2015. Ordenador:
Célia Regina Gonçalves da Silva Carvalho - Secretária de
Desenvolvimento Social e Cidadania.
(77924)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALGUEIRO/PE
torna público a quem possa interessar a formalização do Processo
Licitatório n° 337/2015 – Inexigibilidade n° 038/2015. Objeto:
Contratação de serviço de produção, montagem, desmontagem
e direitos autorais da exposição “O Sertão de Zé do Mestre”, na
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 031/2015
Tomada de Preços nº 012/2015
A CPL da Prefeitura do Município de Serrita-PE, comunica
aos interessados, que realizará: Tomada de Preços
n.º 012/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO
DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, TIPO 4 NO
MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. Valor Máximo Aceitável R$
360.870,42. Data: 19/10/2015 às 9:00 horas. Endereço, à Rua
Barbosa Lima, 63, centro –Serrita – PE. Edital e informações,
no local, nos dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas,. telefone
para contato: (87) 3882.1466 ou 3882.1156. Serita, 17 de
setembro de 2015. Carlos Eduardo Alves de OliveiraPresidente da CPL.
(77906)
Ano XCII • NÀ 177 - 19
SUSPENSÃO Processo Nº: 076/2015 Comissão: CPL Modalidade/
Nº: Pregão Presencial Nº 036/2015 Objeto Nat.: Serviço Objeto
Descr: Contratação de empresa especializada para prestar
serviço de transporte escolar – Sistema de execução indireta,
com o objetivo de atender as necessidades dos alunos da rede
municipal de ensino deste Município. Valor Máximo Aceitável:
R$ 2.014.017,74 (dois milhões, quatorze mil, dezessete reais e
setenta e quatro centavos). A referida suspensão se dá por motivo
de análise e correções do edital e do projeto básico. A nova data de
abertura e data para retirada do Edital Retificado será publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Informações adicionais:
Edital retificado, anexos e outras informações podem ser obtidos
no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (81)
3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda
a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 18 de setembro de 2015.
Wiguivaldo Patriota - Presidente CPL (*)
(F)
Publicações Particulares
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa FULL COMEX TRADING S/A, CNPJ n°.
05.776.678/0003-46, inscrição estadual 036953288, localizada na
Rua dos Navegantes, n°. 2911, anexo I, 1° andar, sala 18, Boa
Viagem, Recife/PE, em atendendo a exigência contida no artigo
13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17,
do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos
interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os
produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão
dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de Central de Distribuição ou Comércio Importador
Atacadista, convoca a quem produza bem similar a apresentar
comprovação da fabricação à Diretoria de Negócios da Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco - AD/DIPER no prazo máximo
de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste
edital. A listagem dos produtos está disponível no site da AD Diper
no seguinte link: http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/edital-denao-concorrencia-full-comex-trading-sa-190915/ Endereço para
correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco –
AD Diper – Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347, Espinheiro, RecifePE, CEP.52.020-220.
(77905)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO SURUBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 009/2015. Comissão: CPL. Modalidade: TOMADA
DE PREÇOS Nº 001/2015. Objeto Nat: prestação de serviços.
Objeto Descr: Contratação de empresa para realização de cursos
e oficinas de qualificação profissional para mães/pais cadastrados
no Programa Bolsa Família – IGD, e Programa PAIF; capacitação
de orientadores dos referidos programas; e para realização de
oficinas para adolescentes inscritos no Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Valor máximo aceitável: R$
287.482,89 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta
e dois reais e oitenta e nove centavos). Local e Data da sessão
abertura: 05/10/2015 às 09:00 horas. Informações na sala da
CPL, sita à Rua João Batista, nº 80 – Centro, nesta cidade, local
em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do
Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Surubim, 18 de setembro
de 2015. Rosineide Maria de Arruda Barbosa Guimarães.
Presidente da CPL.
(77915)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
UG: PREFEITURA - AVISO DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO
Processo Nº: 072/2015 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão
Presencial Nº 033/2015 Objeto Nat.: Compra Objeto Descr:
Contratação de empresa especializada para fornecimento
futuro e eventual de ar condicionado tipo Split destinados a
atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência
Social, Fundo Municipal de Saúde e a Prefeitura. Local e
data da sessão: Sala da CPL - Rua Demócrito Cavalcanti, 144,
1º andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE; 24/09/2015;
Horário: 08:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no
horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de
Santo Antão, 18 de setembro de 2015. Wiguivaldo Patriota
Pregoeiro (*). DECISÃO DE RECURSO Processo Nº: 057/2015
Comissão: CPL Modalidade/Nº: Tomada de Preços Nº 005/2015
Objeto Nat.: Obra e/ou Serviços de Engenharia Objeto Descr:
Contratação de empresa para executar a construção da
quadra coberta com vestiário para a Escola Municipal Assis
Chateaubriand no Município de Vitória de Santo Antão Valor
Máximo Aceitável: R$ 755.389,11 (setecentos e cinquenta e cinco
mil trezentos e oitenta e nove reais e onze centavos). DESPACHO:
Julgo PROCEDENTE o recurso desclassificando a empresa J V
Silva Engenharia Ltda EPP CNPJ nº 01.666.477/0001-73 e sendo
declarada como vencedora a empresa: Rio Branco Construtora
Ltda CNPJ nº 02.951.249/0001-08 com valor de R$ 690.733,14
(seiscentos e noventa mil, setecentos e trinta e três reais e
quatorze centavos). Fica aberto prazo recursal previsto em lei.
A íntegra do despacho encontra-se nos autos do processo. Mais
informações podem ser obtidas na CPL, situada à Rua Demócrito
Cavalcanti, 144 – Livramento, 1º andar ou através do fone (81)
3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda
a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 18 de setembro de 2015.
Wiguivaldo Patriota – Presidente CPL. (*) (**). AVISO DE
LICITAÇÃO FRACASSADA Processo Nº: 070/2015 Comissão:
CPL Modalidade/Nº: Tomada de Preços Nº 011/2015 Objeto Nat.:
Obra e/ou Serviços de Engenharia Objeto Descr: Contratação de
empresa para executar a construção do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social CREAS no Município da
Vitória de Santo Antão. Valor Máximo Aceitável: R$ 432.100,42
(quatrocentos e trinta e dois mil, cem reais e quarenta e dois
centavos). A Comissão de Licitação declara, para o conhecimento
de quem interessar, que o certame foi Fracassado. Informações
adicionais: Mais informações podem ser obtidas na CPL, situada à
Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento, 1º andar ou através
do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00,
de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 18 de setembro
de 2015. Wiguivaldo Patriota - Presidente CPL (*). AVISO DE
PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO
Licença de Instalação
A PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO, C.G.C.
nº 02.709.449/0049-01, localizada no Complexo Industrial e
Portuário de Suape – Ipojuca/PE, torna público que recebeu
da CPRH – Agencia Estadual de Meio Ambiente - a Licença de
Instalação (LI) nº 08.15.06.002989-8, válida até 10/06/2017,
referente à instalação do duto 6”-GLL-6315-115-Cb e substituição
de parte do duto 6”-GLL-6315-054-Cb, que possuem a finalidade
de transporte de GLP para as distribuidoras de gás localizadas no
Complexo Industrial de Suape.
FLÁVIO GODINHO VIANA
GERENTE DOS TERMINAIS DO NE
(77904)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
SÉTIMA VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Fórurn Desembargador Rodolfo Aureliano - AV
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº. IIha Joana
Bezerra
Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: - Email: - Fax:
EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA
Processo n°: 0058405-32.2010.8.17.0001
Classe: Monitória
Expediente n°: 2015.0610.001017
Prazo do Edital: 20 dias.
O Doutor Robinson José de Albuquerque Lima, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível da Capital - SEÇÃO B.
FAZ SABER a IRANEIDE MARIA PESSOA e ROSINETE ALVES
DA SILVA, o qual se encontra em local incerto e não sabido
que, neste Juízo de Direito, situado à AV. DESEMBARGADOR
GUERRA BARRETO, s/n° - Ilha Joana Bezerra Recife/PE, tramita
a ação de Monitória, sob o no 0058405-32.2010.8.17.0001,
aforada por Banco do Nordeste do Brasil S/A, em desfavor de Ana
Rodrigues de Freitas Melo e Outros.
Assim, ficam as mesmas CITADAS para proceder ao pagamento
do montante exigido ou oferecer embargos no prazo de 15
(quinze) dias contados do transcurso deste edital. Em caso de
cumprimento ficará as Rés isentas do pagamento de custas e
honorários advocatícios (art. 1.102-c, §1°, do CPC).
Advertência: Não sendo oferecidos os embargos no prazo
marcado constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial
(Art. 1.102-c, do CPC).
Síntese da Inicial: Aduz o Banco autor que é credor dos réus
referente a NOTA DE CREDITO INDUSTRIAL - SIAC 99/156 à
170 e 172 à 175, emitida em 29/12/1999, com vencimento final em
29/12/2005 no valor nominal à época de R$ 96.122,11 (noventa e
seis mil cento e vinte e dois reais e onze centavos), tratando-se
de financiamento com fonte de recursos do Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste - FNE e do PROGER, estando os
devedores inadimplentes perante o Banco autor, mantendo-se
nesta situação após tentativas de negociações oferecidas.
Valor do Débito: R$ 423.044,33 (quatrocentos e vinte e três mil,
quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). Data do cálculo
- 20/09/2010 conforme petição inicial de fls. 02/05. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Ricardo
Carneiro Dornelas, Chefe de Secretaria Adjunto o digitei e assino.
Recife (PE), 01/09/2015.
Ricardo Carneiro Dornelas
Chefe de Secretaria
Robinson José de Albuquerque Lima
Juiz de Direito
(77907)