DOEPE 22/09/2015 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCII • NÀ 178
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolida Líquida
11.487.369,1
9.061.039,2
13.983.541,0
11.642.809,5
ESPECIFICAÇÃO
2013
Receita Total
34.649.797,4
Receitas Primárias (I)
30.011.439,4
Despesa Total
34.649.797,4
Despesas Primárias(II)
29.698.555,0
Resultado Primário (III) = (I - II)
312.884,4
Resultado Nominal
3.027.267,2
Dívida Pública Consolidada
12.906.824,4
Dívida Consolida Líquida
10.180.681,1
Fonte:Leis de Diretrizes Orçamentárias dos respectivos anos e projeções/estimativas.
(*) - Valores a preços de junho de 2015, com base no IGP-DI, da FGV.
2014
32.211.872,5
29.540.376,1
32.211.872,5
28.899.199,5
641.176,6
2.651.523,7
14.853.821,0
12.367.411,7
21,7
28,5
%
-7,0
-1,6
-7,0
-2,7
104,9
-12,4
15,1
21,5
16.056.015,8
14,8
13.112.809,5
12,6
VALORES A PREÇOS CONSTANTES*
2015
%
31.808.943,9
-1,3
29.751.986,4
0,7
31.808.943,9
-1,3
29.606.367,2
2,4
145.619,2
-77,3
2.072.474,8
-21,8
16.056.015,8
8,1
13.112.809,5
6,0
Recife, 22 de setembro de 2015
17.054.057,8
14.963.731,0
6,2
14,1
17.992.030,9
15.786.736,2
2016
27.730.578,4
25.862.400,0
27.730.578,4
25.852.412,9
9.987,1
941.549,0
16.088.733,7
14.116.727,4
%
-12,8
-13,1
-12,8
-12,7
-93,1
54,6
0,2
7,7
2017
27.259.567,1
25.764.806,0
27.259.567,1
25.413.960,2
350.845,8
834.792,8
16.012.843,5
14.050.139,0
5,5
5,5
18.981.592,6
16.655.006,7
5,5
5,5
-1,7
-0,4
-1,7
-1,7
3.413,0
11,3
-0,5
-0,5
2018
26.546.328,3
25.400.209,7
26.546.328,3
24.762.176,3
638.033,4
830.855,1
15.937.311,2
13.983.864,8
%
-2,6
-1,4
-2,6
-2,6
81,9
0,5
-0,5
-0,5
%
2. ESTATÍSTICAS DA BASE CADASTRAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
D - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Administração Direta e Indireta)
ANO: 2016
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
%
2013
Patrimônio/Capital
288.771,1
4,07 (28.431.846,3)
Reservas
135.161,3
1,90
122.503,9
Resultado Acumulado
6.602.229,4
92,94
(645.827,6)
AFAC - Adiantamento para futuro
77.527,3
1,09
75.145,6
Total
7.103.689,1
100,00 (28.880.024,4)
%
98,45
(0,42)
2,24
(0,26)
100,00
2012
(23.840.721,2)
206.821,9
(631.613,5)
(24.265.512,8)
R$ milhares
%
98,25
(0,85)
2,60
100,00
O número total de ativos, inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco
é de 191.033, os quais estão vinculados ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado – FUNAFIN,
compreendendo 56,3% de ativos e 43,7% de beneficiários (aposentados e pensionistas), conforme distribuição abaixo:
31/12/2014
Item
Nº. de Servidores
Remuneração/Benefício Médio (R$)
(*) Aposentados e Pensionistas
Ativos
107.564
3.939,38
Beneficiários(*)
83.469
3.563,17
Dados Gerais dos Servidores Ativos (Iminentes(*) e não Iminentes)
31/12/2014
Item
REGIME PREVIDENCIÁRIO: (FUNAFIN + FUNAPE)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
Patrimônio/Capital
Reservas
Lucros ou Prejuízos acumulados
(40.441,9)
Total
(40.441,9)
Fonte: Balanços dos anos respectivos
%
100,00
100,00
2013
(43.521.319,0)
(43.521.319,0)
%
100,00
100,00
2012
(38.410.329,9)
(38.410.329,9)
%
100,00
100,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
E - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANO: 2016
Masc
Fem
Nº. de Servidores
52.661
54.903
Nº de Dependentes
66,975
54.779
Idade Média
44,5
47,6
Tempo de INSS Anterior
1,4
1,6
Tempo de Serviço Público
16,9
18,4
Tempo de Serviço Total
18,4
19,9
14,2
8,8
Diferimento Médio(**)
Remuneração Média (R$)
4.462,09
3.438,02
(*) Iminentes: Servidores ativos que já cumpriram com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria
(**) Diferimento: É o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
R$ milhares
2014
(a)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
31/12/2014
2013
(b)
379,7
379,7
379,7
6.284,1
6.284,1
6.284,1
2012
(c)
6.809,5
6.809,5
6.809,5
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO
VALOR (III)
FONTE: Balanços dos anos respectivos.
2014
(d)
2013
(e)
114,4
114,4
114,4
-
272,8
272,8
272,8
-
2014
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
12.555,4
2013
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
12.706,3
2012
(i) = (Ic – IIf)
6.536,7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I – METAS FISCAIS
F - AVALIAÇÃO ATUARIAL E FINANCEIRA
ANO: 2016
DATA-BASE: DEZEMBRO/2014
LRF, Art. 4º; § 2º, inc. IV
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SUMÁRIO
1. OBJETIVOS DO RELATÓRIO
2. ESTATÍSTICAS DA BASE CADASTRAL
3. PLANO DE BENEFÍCIOS
4. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
5. PREMISSAS ADOTADAS NA AVALIAÇÃO
6. REGIME FINANCEIRO DO FUNAFIN
7. VALORES RESULTANTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
8. PROJEÇÕES ATUARIAIS
9. PARECER ATUARIAL
10. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Total
18.909
59,2
32,2
3.550,91
31/12/2014
Benefícios
Idade e Tempo de
Contribuição
Idade
Especial
(Professor)
Pensionistas(*)
Total Geral
Nº Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Nº. de Beneficiários (*)
Idade Média
Benef. Médio (R$) (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Masculino
Feminino
Total
1.231
60,3
4.036,27
18.541
66,8
5.735,02
1.590
67,6
4.220,95
1.971
68,8
2.669,93
4.018
56,5
2.108,04
27.351
65,2
4.816,85
914
65,6
2.151,15
12.093
71,4
3.023,12
1.573
75,8
1.504,36
23.665
67,5
2.421,42
17.873
66,9
3.775,23
56.118
68,4
2.952,15
2.145
62,6
3.233,01
30.634
68,6
4.664,48
3.163
71,7
2.869,95
25.636
67,6
2.440,52
21.891
65,0
3.469,22
83.469
67,3
3.563,17
(*) Número de benefícios: 19.771
Número de Servidores e Beneficiários por Poder / Órgão Autônomo do Estado
31/12/2014
Poder
Executivo
Judiciário
Legislativo
Ministério Público
Tribunal de Contas
Total
Ativos
98.441
7.143
254
1.022
704
107.564
Aposentados
60.280
834
191
167
106
61.578
Beneficiários
Pensionistas
20.836
716
178
120
41
21.891
Total
179.557
8.693
623
1.309
851
191.033
Remuneração / Benefício Médio por Poder / Órgão Autônomo do Estado
Poder
1. OBJETIVOS DO RELATÓRIO
Este relatório tem como propósito apresentar, de forma sintética, a avaliação atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Estado de Pernambuco - RPPS/PE, objetivando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
financeiro de 2016, em atendimento ao que dispõe o art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, ainda, em consonância com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
A citada avaliação contempla as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 5 de julho de 2005, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de
1998, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, bem como da Portaria MPS
nº 403, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
O relatório origina-se dos resultados da avaliação realizada pela ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA - ME, cujos
dados cadastrais que lhe serviram de base são concernentes ao mês de setembro/2014, tendo como principais informações os números
relativos à situação atuarial do RPPS do Estado de Pernambuco, referentes às despesas e receitas previdenciárias com os servidores
civis, militares e membros de Poder, nas condições de ativos, inativos e seus pensionistas, compreendendo todos os Poderes e órgãos
autônomos do ente federativo.
A presente Avaliação Atuarial considera que todos os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculam-se ao Fundo
Financeiro – FUNAFIN, conforme previsto no artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 28/2000, alterada pela Lei Complementar
Estadual nº 258/2013.
Considerando que ainda não foi instituído o Plano de Previdência Complementar, não há massa de segurados vinculada ao Fundo
Previdenciário – FUNAPREV.
Portanto todos os resultados apresentados nesta avaliação se referem, exclusivamente, ao FUNAFIN.
Para validação dos dados, a base cadastral foi analisada pela sua consistência, comparativamente a parâmetros considerados mínimos
ou máximos aceitáveis, correspondentes ao mês de setembro/2014 e que, para os efeitos desta avaliação, foram posicionados em
31/12/2014.
Fem
14.788
58,5
31,4
3.275,91
Dados Gerais dos Beneficiários
2012
(f)
530,6
530,6
530,6
-
Masc
4.121
61,9
35,1
4.537,76
Nº. de Servidores
Idade Média
Tempo de Serviço Total
Remuneração Média (R$)
Invalidez
DESPESAS EXECUTADAS
Total
107.564
121,754
46,1
1,5
17,7
19,2
11,5
3.939,38
Dados dos Servidores Ativos Iminentes
Item
RECEITAS REALIZADAS
Total
191.033
3.775,00
Executivo
Judiciário
Legislativo
Ministério Público
Tribunal de Contas
Total
Ativos
3.552,28
5.881,22
18.457,10
13.506,35
19.238,75
3.939,38
Remuneração/Benefício Médio (R$)
Beneficiários
Aposentados
Pensionistas
3.378,29
3.145,20
10.277,19
8.015,68
14.437,92
9.538,33
23.614,05
19.749,26
24.091,82
14.744,61
3.596,57
3.469,22
31/12/2014
Total
3.446,63
6.478,77
14.676,67
15.368,18
19.626,73
3.775,00
Número de Servidores e Beneficiários por Categoria do Estado
Categoria
Civil
Militar
Total
Ativos
85.391
22.173
107.564
Beneficiários
Aposentados
Pensionistas
50.872
15.659
10.706
6.232
61.578
21.891
3. PLANO DE BENEFÍCIOS
O plano de benefícios do RPPS/PE, gerido pela FUNAPE, compreende as seguintes prestações:
Aos Segurados do Plano:
a)
b)
c)
d)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade;
Aposentadoria Especial / Professor;
Aposentadoria por Idade e Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez.
31/12/2014
Total
151.922
39.111
191.033