DOEPE 22/09/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 178 - 11
ANEXO I – METAS FISCAIS
ANO: 2016
Apresentação dos Resultados Pretendidos
As Metas Fiscais do Estado de Pernambuco para os exercícios de 2016 e dois posteriores foram estabelecidas em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), e levam em consideração, além do cenário
fiscal vigente no Estado, as expectativas econômicas nacionais futuras, materializadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2016 (Projeto de Lei Federal nº 01/2015-CN).
As metas refletem a estratégia fiscal do Governo do Estado, que prevê a contínua adaptação e dimensionamento da política de investimentos e de ação social ao cenário macroeconômico vigente e às expectativas de cenários futuros, tendo em vista as premissas basilares do
equilíbrio fiscal.
Cenário Econômico e Fiscal de 2015
O ano de 2015 tem apresentado um cenário bastante desafiador no cenário nacional, por um lado indicando uma recessão econômica que pressiona as receitas tributárias e por outro solidificando as taxas de inflação em patamares elevados, pressionando o preço dos produtos
e serviços e a renda familiar, o que pressiona por aumento das despesas públicas de custeio e pessoal.
Esse cenário – novo na medida em que apresenta grandes diferenças em relação aos cenários oficiais traçados ao longo dos exercícios passados – exige grande esforço, por parte do Estado, para manutenção do seu equilíbrio fiscal.
As receitas de origem tributária, que haviam crescido cerca de 8,5% no primeiro quadrimestre de 2015, quando comparado com o mesmo período de 2014, têm alcançado um crescimento nulo desde maio, indicando tendência de finalização do exercício com crescimento bem
abaixo da inflação, que entre janeiro e junho já cresceu 6,17%, pelo IPCA.
Esta frustração de crescimento é agravada quando aliada a uma frustração também das receitas de transferências constitucionais e legais, dentre as quais merecem destaque as transferências do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja defasagem de tabela de referência de valores
fez a União reduzir sua participação no financiamento do SUS de 60% para 43% entre 2008 a 2014, o que exigiu dos Estados e Municípios crescer sua participação de 40% para 57% no mesmo período. Em Pernambuco especificamente, o financiamento da saúde em 2005 era
absorvido em 50% pelo SUS, patamar esse que hoje não passa dos 36%.
Outro aspecto relevante, do lado da Receita, é a redução das expectativas de receita de Operações de Crédito, tendo em vista a nova postura – restritiva - adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito das negociações dos Programas de Ajuste Fiscal dos Estados.
Para se adequar a este novo cenário econômico nacional, o Estado de Pernambuco tem atuado em diversas frentes: reduzindo os investimentos, contingenciando suas despesas de custeio e mantendo uma política austera de gastos com pessoal.
Deve-se destacar, neste sentido, o Programa de Contingenciamento de Gastos (PCG), que teve seu marco inicial com a publicação do Decreto nº 41.466, em 3 de fevereiro de 2015, norma que estabelece rotinas e métricas de gastos relacionados a diferentes temas transversais
do custeio da máquina pública, abrangendo todos os órgãos do Poder Executivo Estadual.
Outro fato relevante, do ponto de vista contábil, foi a adequação do Orçamento do Estado às mudanças nos Procedimentos Orçamentários das Obrigações Patronais Complementares – DOE pactuadas com o Tribunal de Contas do Estado, para adoção dos Procedimentos
Contábeis Relativos ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP. Esta adequação orçamentária foi realizada com base na Portaria STN n° 634/2013, e contempla, dentre outras obrigações
relativas ao RPPS, que a cobertura das insuficiências financeiras do FUNAFIN passe a ser realizadas através de interferência financeira, sem execução orçamentária.
Previsões para os Exercícios de 2016, 2017 e 2018
Para o Exercício de Referência desta LDO e os dois posteriores, foram realizadas estimativas com base em informações sob domínio das diversas Secretarias e Órgãos do Estado, em especial a Secretaria de Planejamento e Gestão, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria da
Controladoria Geral do Estado, além de informações de contexto, como o caso do cenário macroeconômico de referência apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2016 (Projeto de Lei Federal nº 01/2015-CN).
Em 2016, espera-se uma retomada lenta e gradual do crescimento econômico, refletindo discretamente nas receitas tributárias e de transferências, cenário que seria melhorado ainda em 2017 e 2018. Este crescimento, no entanto, não deverá gerar grandes ganhos reais,
mantendo-se sempre próximo da inflação registrada no período.
Essa retomada, no entanto, não deverá ser suficiente para que o Estado reveja suas políticas de Controle e Contingenciamento de Gastos, as quais deverão ser mantidas e aprimoradas nos próximos exercícios.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
A - METAS ANUAIS
ANO: 2016
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias(II)
Resultado Primário (I-II) **
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
R$ milhares
Valor
Corrente (a)
29.394.413,1
27.414.144,0
29.394.413,1
27.403.557,7
10.586,3
998.042,0
17.054.057,8
14.963.731,0
2016
Valor
Constante*
27.730.578,4
25.862.400,0
27.730.578,4
25.852.412,9
9.987,1
941.549,0
16.088.733,7
14.116.727,4
%PIB
(a/PIB)x100
0,464
0,433
0,464
0,432
0,000
0,016
0,269
0,236
Valor
Corrente (b)
30.628.849,6
28.949.336,0
30.628.849,6
28.555.125,7
394.210,3
937.973,2
17.992.030,9
15.786.736,2
2017
Valor
Constante*
27.259.567,1
25.764.806,0
27.259.567,1
25.413.960,2
350.845,8
834.792,8
16.012.843,5
14.050.139,0
%PIB
(b/PIB)x100
2018
Valor
Constante*
26.546.328,3
25.400.209,7
26.546.328,3
24.762.176,3
638.033,4
830.855,1
15.937.311,2
13.983.864,8
Valor
Corrente (c)
31.617.101,8
30.252.056,2
31.617.101,8
29.492.148,2
759.908,0
989.561,7
18.981.592,6
16.655.006,7
0,448
0,423
0,448
0,417
0,006
0,014
0,263
0,231
%PIB
(c/PIB)x100
0,432
0,414
0,432
0,403
0,010
0,014
0,260
0,228
FONTE: Gerência de Orçamento do Estado - GOE/SEPLAG
Critérios de cálculo de acordo com a Port. STN Nº 553, de 22/09/2014.
Receita Total = Soma das Receitas Primárias e Financeiras
Receita Primárias (I) = Receita Total - (Operações de Crédito + Rendimentos de Aplicações Financeiras e Retorno de Operações de
Crédito + Juros e Amortizações de Empréstimos Concedidos + Receitas de Privatizações + Superávit Financeiro)
Despesa Total = Soma das Despesas Primárias e Financeiras
Despesa Primárias(II) = Despesa Total - (Juros e Amortizações da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado+ Despesas com
Concessão de Empréstimos com Retorno Garantido)
Resultado Primário = (I -II)
Resultado Nominal = Diferença entre o Saldo da Dívida Consolidada em 31 de dezembro de cada ano e 31 de dezembro do ano anterior
Dívida Pública Consolidada (posição em 31/12/2013) = ao Montante Total Apurado da Dívida, inclusive os precatórios emitidos a partir de 5 de maio de 2000
e não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.
Dívida Consolidada Líquida: Considerada a média das deduções do período de 2008 a 2013.
(*) - Valores a preços de junho de 2015, com base no IGP-DI, da FGV.
(**) - Estimado com base no Decreto nº 33.714/2009, que considera as despesas primárias que não impactam o Resultado Primário, as quais constituem a “Programação Piloto de Investimentos - PPI”, que foi projetada em R$ 479.390,71 mil para 2016, R$ 506.236,59 mil
para 2017 e R$ 529.017,24 mil para 2018.
Nota: As estimativas do PIB nacional foram extraidas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, para 2016.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
B - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO DE 2014
ANO: 2016
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
R$ milhares
Metas Previstas
em 2014
(a)
30.324.590,5
27.809.616,1
30.324.590,5
27.206.005,8
603.610,3
2.496.171,9
13.983.541,0
11.642.809,5
Metas Realizadas em 20142
(b)
% do PIB Nacional1
0,549
0,504
0,549
0,493
0,011
0,045
0,253
0,211
Variação
% do PIB Nacional
Valor (c) = (b-a)
28.631.075,0
26.451.351,8
29.663.840,8
28.511.881,1
(2.060.529,3)
1.122.097,3
13.781.558,7
10.695.491,9
0,519
0,479
0,537
0,516
(0,037)
0,020
0,250
0,194
%
(c/a) x 100
(1.693.515,5)
(1.358.264,3)
(660.749,7)
1.305.875,3
(2.664.139,6)
(1.374.074,6)
(201.982,3)
(947.317,6)
(5,585)
(4,884)
(2,179)
4,800
(441,367)
(55,047)
(1,444)
(8,137)
Fonte: LDO 2014 e Balanço Anual 2014.
Notas explicativas:
Critérios de cálculo, segundo Port. STN Nº 553, de 22 de setembro de 2014.
Receita Total: corresponde à soma das receitas orçamentárias.
Receitas Primárias (I) = Receita Total - (Operações de Crédito + Rendimentos de Aplicações Financeiras e Retorno de Operações de Crédito + Juros e Amortizações de Empréstimos Concedidos + Receitas de Privatizações + Superavit Financeiro).
Despesa Total: corresponde à soma de todas despeas orçamentárias.
Despesas Primárias (II) = Despesa Total - (Juros e Amortizações da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado+ Despesas com Concessão de Empréstimos com Retorno Garantido).
Resultado Primário (III) = (I - II).
Resultado Nominal: corresponde à diferença entre o saldo da Dívida Consolidada em 31 de dezembro de cada ano e 31 de dezembro do ano anterior.
Dívida Pública Consolidada (posição em 31/12/2014): corresponde ao montante total apurado da dívida, inclusive os precatórios emitidos a partir de 5 de maio de 2000, e não Pagos Durante a Execução do Orçamento em que foram incluídos.
Dívida Consolidada Líquida: representa o montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido o saldo relativo aos haveres financeiros (disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros).
1
PIB nacional (2014): R$ 5.521.300.000,00 mil, segundo dados do IBGE.
2
Dados de Balanço.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I - METAS FISCAIS
C - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NAS LDOs DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANO : 2016
LRF, art.4º, § 2º, inciso II
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2013
2014
%
2015
%
Receita Total
30.839.112,6
30.324.590,5
-1,7
31.808.943,9
4,9
Receitas Primárias (I)
26.710.867,9
27.809.616,1
4,1
29.751.986,4
7,0
Despesa Total
30.839.112,6
30.324.590,5
-1,7
31.808.943,9
4,9
Despesas Primárias (II)
26.432.393,6
27.206.005,8
2,9
29.606.367,2
8,8
Resultado Primário (III) = (I - II)
278.474,3
603.610,3
116,8
145.619,2
-75,9
Resultado Nominal
2.694.337,1
2.496.171,9
-7,4
2.072.474,8
-17,0
Em milhares
2016
29.394.413,1
27.414.144,0
29.394.413,1
27.403.557,7
10.586,3
998.042,0
%
-7,6
-7,9
-7,6
-7,4
-92,7
-51,8
2017
30.628.849,6
28.949.336,0
30.628.849,6
28.555.125,7
394.210,3
937.973,2
%
4,2
5,6
4,2
4,2
3.623,8
-6,0
2018
31.617.101,8
30.252.056,2
31.617.101,8
29.492.148,2
759.908,0
989.561,7
%
3,2
4,5
3,2
3,3
92,8
5,5