DOEPE 24/09/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • Nº 180
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 3687 - Dispensar ROSEMERE MEDEIROS LEONCIO DA SILVA, mat. 176.812-3, da Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, do Programa de Correção de Fluxo Escolar, da GRE Barreiros, a partir de 01.09.15. SIGEPE 04920827/15.
ERRATA: Na Portaria Nº 020/2015 – COMANDO DO BPRV, de 20 de Agosto de 2015, publicada no DOE Nº 167, de 04 de setembro de
2015, referente ao Processo de Licenciamento “Ex-Officio” em desfavor do SD PM Mat. 114037-0 BRUNO INÁCIO DE LIMA: Onde se lê:
Reabertura do Processo de Licenciamento “Ex-Officio” a Bem da Disciplina. Leia-se: Abertura do Processo de Licenciamento “Ex-Officio”
a Bem da Disciplina. Recife-PE, 16 de Setembro de 2015. CLÓVIS FERNANDO PEREIRA – TC PM Comandante do BPRv.
PORTARIA DO COMANDO DO BPRp nº 023, de 23/09/2015.
EMENTA: Prorrogação de Prazo de Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina.
O Comandante do BPRp, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN94, c/c a Portaria do Comando Geral nº 088, de 24JAN07, publicada no
SUNOR nº 002, de 31JAN07, considerando os fatos narrados no Ofício nº 090/2014, de 03ABR14 e seus apensos, que solicita a
instauração de Processo de Licenciamento “Ex Offício” a Bem da disciplina, por haver o Sd PM Mat.112833-7/BPRp- JOSÉ PIRES DE
ANDRADE LIMA JUNIOR, por ter apresentado atestado médico quando de serviço , se ausentado do Batalhão de Polícia de Radio
Patrulha e estar portando arma da corporação sem estar devidamente autorizado para tal fora de serviço e sido autuado por flagrante
delito pela prática de crime previsto no Art. 129 § 1, inciso 1 do CPB e Art. 15 da Lei 10826/2003. Fato ocorrido na madrugada do dia
28JUN2015, por volta das 02h30min. No interior do estabelecimento comercial denominado “Viela Bar e Restaurante”, localizado na
Rua da Hora, 399, Bairro do Espinheiro, nesta Cidade, tendo como vítima a pessoa de Eduardo Victor Monteiro dos Santos. RESOLVE:
I – Prorrogar o prazo para a conclusão do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, ao qual foi submetido o SD QPMG 1128337/BPRp – JOSÉ PIRES DE ANDRADE LIMA JUNIOR, tendo como encarregado o 1º TEN. QOPM 106227-1/BPRp – YURI GOMES
BARRADAS PEREGRINO; conforme a Portaria nº 016, de 30JUN15; II – Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias corridos para a conclusão
do respectivo Procedimento Administrativo; III – contar os efeitos desta portaria a partir da data final da Portaria nº 021,de19AGO15; IVEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife - PE, em 23 de Setembro de 2015. WALTER BENJAMIN DE MEDEIROS
FILHO – Ten-Cel PM Comandante do BPRp.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na
Portaria SDEC nº 47, de 23 de março de 2015 no uso de suas atribuições, proferiu nesta data os seguintes despachos:
SIGEPE Nº
7000602-6/2015
7000547-5/2015
Em 23.09.2015
NOME
PAULO FERNANDO JOSÉ RIBEIRO TÁVORA
SEMÍRAMIS LÚCIA SILVA FERREIRA
MATRÍCULA
111.028-4
131.148-4
DECÊNIO
1º
3º
A PARTIR DE
30.03.2014
01.07.2015
REJANE MARIA DUTRA LINS DE OLIVEIRA
Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PERNAMBUCO
RESOLUÇÃO Nº 007/2015 DE 17/09/2015
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.423 de 17 de
setembro de 2003, em cumprimento ao que determina a Lei nº 15.446 de 29/12/2014 e aprovada em reunião ordinária realizada em 09
de setembro de 2015. RESOLVE:
1. Prorrogar o atual mandato dos Conselheiros em exercício, até o mês de fevereiro de 2016.
2. Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Em, 14/09/2015
Recife, 24 de setembro de 2015
ERRATA – ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
No PROC. SIGEPE Nº 4809664-1/2015 – ROBERTO DE SOUSA SANTANA, mat. 170.522-9, publicado no DOE de 10/09/2015, Onde
se lê: DEFIRO o pedido, da Anotação de Tempo de Serviço, de 14(quatorze) anos, 08(oito) meses e 23(vinte e três) dias, Leia-se:
08(oito) anos, 08(oito) meses e 22(vinte e dois) dias, conforme Parecer nº 117/2015 – COJUR, desta Secretaria.
Em, 16 / 09 /2015
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PROC. SIGEPE Nº 4806015-6/2015 – JOSÉ CARLOS DA SILVA, mat. 170.240-8: DEFIRO o pedido, da Anotação de Tempo de Serviço,
de 03(três) anos, 07(sete) meses e 27(vinte e sete) dias, conforme Parecer nº 123/2015 – COJUR, desta Secretaria.
EDUCAÇÃO
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIAS SE/ggdp DE 23 DE 09 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3677 - Dispensar SEBASTIAO JOSE DA SILVA, mat. 141.262-0, da Função Gratificada de Supervisão-2, da GRE da Mata Norte, a
partir de 01.09.15. SIGEPE 04880823/15.
Nº 3678 - Localizar SEBASTIAO JOSE DA SILVA, Prof. LPE, III, C, mat. 141.262-0, na Equipe Técnica da UDE, da GRE Mata Norte, com
200 h/a mensais, a partir de 01.09.15. SIGEPE 04880823/15.
Nº 3679 - Designar DILMA MARIA DA COSTA, mat. 191.875-3, para a Função de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da GRe Mata Norte, a
partir de 01.09.15. SIGEPE 04883567/15.
Nº 3680 - Dispensar JOSE ANTONINO DA CUNHA RABELO JUNIOR, mat. 125.622-0, da função de Chefe da Unidade de Gestão de
Rede, da GRE Mata Norte, a partir de 31.08.15, permanecendo em vigor a Port. 5781 de 26.08.13. SIGEPE 04880698/15.
Nº 3681 - Designar SANDRA BARBOSA DE SANTANA LINS ALVES, mat. 176.088-2, para a função de Chefe da Unidade de Gestão de
Rede, da GRE Mata Norte, a partir de 01.09.15, atribuindo a gratificação de Supervisão -1, Símbolo FGS-1, a partir de 01.09.15. SIGEPE
04875142/15.
Nº 3682 - Tornar sem efeito a Port. 3587 de 16.09.15, referente a JOSE IVONALDO OLIVEIRA LEAL, mat. 272.416-2.
Nº 3683 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de JOSE IVONALDO OLIVEIRA LEAL, Prof. LPE, I, C, mat. 256.991-4, loc. na
EREM Severino Farias, Surubim, GRE Limoeiro.
Nº 3684 - Remover CECILIA BATISTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA BONFIM, Prof. LPE, I, C, mat. 270.904-0, para a Gerência
de programas e Projetos Especiais do Gabinete desta Secretaria, com 200 h/a mensais, a partir de 03.08.15. SIGEPE 04757861/15.
Nº 3685 - Designar MARIA GILDA DA SILVA, mat. 257.706-2, para a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, do Programa
de Correção de Fluxo Escolar, da GRE Salgueiro, a partir de 17.09.15. SIGEPE 04922122/15.
Nº 3686 - Dispensar MARIA SOLANI PEREIRA DE CARVALHO PESSOA, mat. 47.727-3, da Função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, do Programa de Correção de Fluxo Escolar, da GRE Salgueiro, a partir de 17.09.15. SIGEPE 04922122/15.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL
Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE 05199941/15 - ANA CLETA SOUTO MAIOR, mat. 141.451-8.
Retificar a Port. 3610 de 18.09.15, referente a EDSON TEIXEIRA LUCAS, mat. 240.103-7. Onde se le: mat. 257.669-4. Leia-se: mat. 240.103-7.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS
GRE RECIFE SUL EM 23/09/2015
NOME
EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA
FERNANDA FERNANDES VIEIRA
IRISMAR DE SÁ LEAL
IZABEL CRISITINA BARBOSA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA ARAUJO FERNANDES
MARCOS ANTONIO TRAGINO ARAUJO
MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MELO SILVA
MARIA ELIZABETE BATISTA MARINHO
MARIA EULALIA DE HOLANDA FERREIRA
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO GUIMARAES
MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS
MARIA IDALICE SILVA DE LIMA
MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA
MARIA DE LOURDES A. P. DO REGO
MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS
MARIA MARINALDA DOS SANTOS MORAIS
MARIA DO SOCORRO CALADO CAVALCANTI SILVA
MARIA DO SOCORRO ROLDÃO PINTO DE BARROS
MARILENE DE ALMEIDA LIMA
MARILUZA DA MOTA CAVALCANTE
MIRIAN NEMEZIO MELO
NADJA MARIA THENIS ROCHA
NADJA MARIA DE SANTANA
NILDO JOSE SILVA FERREIRA
OTINIEL GERONCIO BARBOSA
REGINA FONSECA FERREIRA GUIMARAES
RICARDA MARIA DA SILVA
ROBERTO FERREIRA GUEDES
ROSA GODOY COELHO DE SOUZA
RUTE LEONORA SILVA
SILVIA URIEL DE SANTANA
IVANIA MARIA BONIFACIO DE FARIAS
MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES
MATRÍCULA
105.810-0
174.121-7
154.687-2
240.748-5
175.480-7
107.912-3
106.090-2
159.441-9
165.262-1
164.360-6
162.502-0
178.226-6
164.380-0
129.173-4
126.118-5
130.059-8
180.187-2
124.652-6
108.639-1
176.504-3
178.015-8
147.187-2
179.855-3
237.780-2
114.459-6
175.118-2
110.466-7
89.220-3
142.786-5
130.136-5
146.544-9
160.921-1
157.127-3
121.615-5
Nº MESES
02
02
01
01
02
02
02
02
01
02
02
02
01
02
02
02
01
02
01
01
01
01
02
01
01
01
02
02
02
01
01
01
01
01
INICIO
01/10/15
01/10/15
01/10/15
24/09/15
21/09/15
05/10/15
21/09/15
02/10/15
05/10/15
02/10/15
21/09/15
01/10/15
05/10/15
20/09/15
13/10/15
24/08/15
24/9/15
01/10/15
30/10/15
21/09/15
24/08/15
01/10/15
01/10/15
06/10/15
01/10/15
05/10/15
29/10/15
01/10/15
05/10/15
01/10/15
01/10/15
02/01/15
02/01/15
02/01/15
DECENIO
3º
2º
2º
1º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
3º
2º
1º
1º
3º
3º
1º
1º
1º
2º
1º
2º
2º
3º
3º
2º
2º
1º
2º
2º
3º
MATRICULA
123675-0
133632-0
122487-5
112911-2
113300-4
177977-0
168210-5
164305-3
192044-8
125523-1
125523-1
096958-3
132279-6
162247-1
175939-6
121596-5
175654-0
136422-7
123118-9
103588-6
110668-6
154048-3
145901-5
128854-7
121055-6
123148-0
164708-3
191219-4
126968-2
113187-7
111690-8
142334-7
126114-2
161811-3
105232-2
162518-7
120692-3
162266-8
126131-2
075130-8
104503-2
123125-1
125681-5
108239-6
180940-7
MESES
2
2
2
1
1
1
2
1
2
1
2
2
2
1
2
2
2
2
2
1
1
1
1
4
1
2
2
2
1
1
1
1
2
1
2
2
2
2
2
2
4
2
2
2
2
INICIO
17/08/15
17/08/15
07/08/15
09/09/15
17/08/15
24/08/15
01/09/15
08/09/15
31/08/15
05/08/15
09/09/15
24/08/15
04/08/15
03/08/15
01/09/15
04/08/15
01/08/15
01/09/15
01/09/15
17/08/15
10/09/15
01/09/15
01/09/15
25/08/15
25/08/15
11/08/15
19/08/15
01/09/15
01/09/15
08/09/15
24/08/15
08/09/15
01/09/15
01/09/15
13/08/15
01/09/15
10/08/15
14/09/15
02/09/15
01/09/15
04/09/15
24/08/15
08/09/15
01/09/15
01/09/15
DECÊNIO
2º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
1º
1º
3º
3º
3º
3º
2º
1º
3º
2º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
2º
3º
2º
1º
2º
2º
3º
1º
3º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
1º
GRE METRO NORTE
NOME
ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA
ALMIR CARNEIRO DA CUNHA
ALMIRA GALINDO GOMES VITORINO
ALRENEIDE DUARTE PADILHA
ANA MARIA DE VASCONCELOS LEITE
CRISTIANE MARIA DOS SANTOS FURTUNATO
DAVINO JOSE DA SILVA
ELIZABETE MARIA DE OLIVEIRA
FRANCISCA GLAUCINEIDE VIANA ALVES
GILDO SOUZA DA SILVA JUNIOR
GILDO SOUZA DA SILVA JUNIOR
HELENA CRISTINA LINS DE LUNA
IDEILDO RESENDE DE LUNA
IVONETE MARIA DUARTE DA SILVA
IZABEL CRISTINA PEDROSA SOARES
IZABEL FERREIRA GONÇALVES DA SILVA
JOSE DE ARAUJO SILVA
JOSE NILDO FILHO
JOSE SEVERINO DE SOUZA
JOSE WELLINGTON DIAS
LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOS
LILIAN BARROS MACIEIRA
LILIAN BARROS MACIEIRA
LUCIA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA
MARIA APARECIDA FERNANDES DE MENEZES
MARIA DA CONCEIÇAO ALBUQUERQUE LINS
MARIA DA CONCEIÇAO FITTIPALDI RODRIGUES
MARIA DAS DORES DA SILVA
MARIA DE FATIMA COSTA DE SOUZA
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA PESSOA PAIVA DO REGO
MARIA JOSE DA SILVA SOUZA
MARIA NAZAIPE DIAS DE ARAUJO
MARINALVA SALOME DE SOUZA SILVA
MARISE BARBOSA DA CRUZ
NEIDE DE LIMA E SILVA
NEIDE FIGUEIRA DE QUEIROZ
NELI BARBOSA DO NASCIMENTO
ROBERTO JANUARIO DE MEDEIROS
ROMERO DE SOUZA E SILVA
ROSA DE LIMA ALMEIDA SILVA
ROSAMIR RICARDO GOMES
SEVERINA CIPRIANO ALVES
VALDELEIDE RIBEIRO SILVA
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 19/09/2015 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA SANDRA
MARIA PENHA, MATRICULA Nº 147.233-0, ONDE SE LÊ: 02 MESES A PARTIR DE 10/08/2015, LEIA-SE: 01 MÊS A PARTIR DE
10/08/2015.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 21/08/2014, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA JACEILDA
GOUVEIA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 145.744-6, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE DE 02 MESES DE LICENÇA PRÊMIO
CONCEDIDOS A PARTIR DE 03/02/2013.