DOEPE 26/09/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCII • NÀ 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA:
GRE BARREIROS
NOME
CLEONICE BATISTA DOS SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS SILVA A. DE FARIAS
VALDINETE MARIA ACIOLY
OLGA BEZERRA DE SIQUEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO L.PEREIRA NASCIMENTO
MATRÍCULA
127.801-0
121.438-1
155.724-6
127.032-0
128.577-7
MESES
02
01
01
01
01
DECÊNIO
3º
1º
2º
1º
2º
A PARTIR
01/09/15
01/09/15
01/09/15
01/09/15
01/09/15
Na Portaria SJDH Nº 007, de 04/02/2015,
Onde se lê: JOSÉ RENATO DE MENDONÇA NASCENTE
Leia-se: JOSÉ RENATO DE MENDONÇA NASCENTES
Na Portaria SJDH Nº 008, de 04/02/2015,
Onde se lê: ERALDO CODICEIRA PENA
Leia-se: ERALDO CODECEIRA PENA
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
RETIFICAÇAO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 09/03/2013 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA JACEILDA
GOUVEIA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 145.744-6, ONDE SE LÊ: 02 MESES A PARTIR DE 04/02/2013, LEIA-SE; 01 MÊS A PARTIR DE
02/01/2013 E 01 MÊS A PARTIR DE 04/03/2013.
Recife, 26 de setembro de 2015
III.Técnicos – Comitê Executivo
a) Ana Carolina Leite – CES/PE;
b) Anderson de Jesus Rodriguez – SES/PE;
c) Cristiane Fonseca de Aguiar – SES/PE;
d) Íris de Fátima da Silva – CES/PE
e) Maria de Fátima Ferraz – CES/PE
f) Francisca Torres Novaes – CES/PE
g) GIara Cristina Gouveia dos Santos– CES/PE
h) Izabel Cristina Souza de Albuquerque – CES/PE
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 11 de março de 2015.
PORTARIA SJDH Nº 99, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02/02/2015, e o que dispõe a Lei nº
15.452, de 15/01/2015,
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 169, DE 25.09.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Considerar designado Paulo Bezerra de Andrade Júnior, matrícula nº 169.907-5, para responder pela atividade privativa do GOATE
de Gerente de Operações Estratégicas, no período de 8.9 a 7.10.2015, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 091/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000006274648-04, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte LACOMEX–INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CACEPE nº 0326723-73, fica renovado pelo período
de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 26/09/2015 e termo final em 25/09/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao
referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 25/09/2016.
Recife, 25 de setembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores MARIA DE FÁTIMA LÚCIO DA
SILVA, matrícula nº 329.065-4, e NICOLAS COELHO DE ARAÚJO,
matrícula nº 363.780-8, para representarem a Unidade Gestora
como Gerenciadores, quanto à operacionalização, do Sistema
de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade
– SAGRES, módulo de Licitações e Contratos – LICON, em
atendimento a Resolução do Tribunal de Contas TC nº 19/2012.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 173/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARIA L BEZERRA CONFECÇÕES ME – 0487387-43, Rua Dona Rosa Cordeiro de Melo nº 320, Vassoural, Caruaru – PE – AI
2015.000006182279-51.
- DARLEY GLEYSON VASCONCELOS DE LIMA ME – 0453893-57, Rua Alto São Sebastião nº 329 A, Centro, Quipapá – PE – AI
2015.000006233504-99.
- NATHALIA ARIADNE MUNIZ ALVES ME – 0571403-67, Rua Rui Limeira Rosal nº 320, Vassoural, Caruaru – PE – AI 2015.000006256955-41.
- EDINALDO PAULINO SALGADO VESTUÁRIO – 0512484-09 Rua Argemiro Quintino Alves nº 85, Loja, Indianópolis, Caruaru – PE – AI
2015.000006255875-77.
- GRIFE INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME – 0375948-26, Rua Francisco de Castro nº 182 B, Indianópolis,
Caruaru – PE – AI 2015.000006353098-81.
- GRUPO BASE G DA COSTA & LINS COMERCIO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA – 0366064-80,
Rua Marcilio Dias nº 235, São Francisco, Caruaru – PE – AI 2015.000006353049-18.
Caruaru, 25 de setembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
RESOLUÇÃO Nº 618 DE 11 DE MARÇO DE 2015.
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE,
com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei
nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e
em conformidade com a lei complementar nº141, de 13 de janeiro
de 2012.
Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do Conselho
Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 454 de 11 de março de 2015;
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
II – Designar, a servidora LÚCIA CÂMARA ALVES FILHA FERRAZ GOMINHO, matrícula nº 363.826-0, para exercer o encargo de
Membro da referida Comissão, como representante da SERES, ficando dispensado, o servidor Daniel Pereira da Silva, matrícula nº
341.926-6, a contar de 01.09.2015;
III - Designar, as servidoras CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ BELO, matrícula nº 212.880-2 e MARCIA MARIA DE OLIVEIRA
SILVA, matrícula nº 337.444-0, para, a contar de 01.09.2015, exercerem o encargo de Suplentes da referida Comissão, respectivamente
como representantes da SERES e SINDASP/PE, ficando dispensados os Servidores Marciliane Ferreira Gabriel, matrícula nº
284.437-0 e Diógenes Gonçalves Bem, matrícula nº 337.175-1, do encargo de Suplentes da referida Comissão.
IV – Informar, conforme quadro abaixo, a nova composição da referida comissão:
NOME
VLADIMIR GOMES DA SILVA
LÚCIA CÂMARA ALVES FILHA FERRAZ GOMINHO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO
SANDRO AIRES DE OLIVEIRA
CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ BELO
MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
MATRÍCULA
363.824-3
363.826-0
208.739-1
208.696-0
212.880-2
337.444-0
ENCARGO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Suplente
Suplente
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos humanos
REPRESENTAÇÃO
SERES
SERES
SINDASP/PE
SINDASP/PE
SERES
SINDASP/PE
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com
fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada
no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de
16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do
Conselho Estadual de Saúde,
Considerando o ofício nº 11/2015, datado de 06 de julho de 2015,
do NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES HEPATICOS
– NAPHE, apresentado e homologado em Sessão ordinária do
CES/PE de nº 458 de 08 de julho de 2015;
RESOLVE:
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde,
mediante a substituição, no segmento dos Usuários, de acordo
com a manifestação da entidade: NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA
AOS PACIENTES HEPATICOS – NAPHE, substituir a suplente
Marta Maria Francisco por JOSÉ PAULO DA SILVA JÚNIOR.
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2015, revogando-se as
disposições em contrário.
Recife, 08 de julho de 2015.
Art. 1º - Listar os membros do CES/PE – Biênio 2013/2015 para
compor a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de
Saúde.
Homologo a Resolução CES/PE nº 618 de 11 de março de 2015.
I - Segmento dos Usuários:
a) Antônio Ricardo Herculano da Silva;
b) Edite Honorato de Araújo;
c) Erivânia Ferreira da Silva;
d) Euclides Monteiro Neto;
e) Jair Brandão de Moura Filho;
f) Maria de Fátima Menezes da Silva;
g) Sônia Maria de Oliveira Pinto;
h) Ubirajara Alves de Lima;
II - Segmento dos Trabalhadores:
a) Armando Luiz Arantes de Moura;
b) Ivonete Maria Batista;
c) José Francisco de Assis Barbosa;
d) Valdeisa Maria Pessoa Morais.
III - Segmento dos Gestores:
a) Jany Welma de Sá Albuquerque;
b) Ana Cláudia Callou Matos;
c) Everaldo Batista Rocha.
Art. 2º - Listar os membros das Subcomissões e do Comitê
Executivo para a 8ª Conferência Estadual de Saúde.
I – Designar, o servidor VLADIMIR GOMES DA SILVA, matrícula nº 363.824-3 para o encargo de Presidente, da Comissão Administrativa,
de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Grupo Ocupacional
de Segurança Penitenciária do Estado, ficando dispensado, o servidor José Sidnei de Souza, matrícula nº 179.416-7, a contar de
01.09.2015;
RESOLUÇÃO Nº 636 DE 08 DE JULHO DE 2015
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
PORTARIA SJDH Nº 98, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando o contido no artigo 23 da Lei
Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009, RESOLVE:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RESOLVE:
IV- Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE
a) Inês Eugênia Ribeiro da Costa
b) Ana Paula de Melo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Homologo a Resolução CES/PE nº 618 de 11 de março de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
EM, 25/09/2015
EDITAL DBF Nº 092/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000004890890-86, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte PLATINUM TRADING S/A, CACEPE nº 0414798-74, fica renovado, de forma precária, em razão de concessão de medida
liminar nos autos do Mandado de Segurança, tombado sob o nº 0016538-97.2015.8.17.2001, pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 05/09/2015 e termo final em 04/09/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m)
a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 04/09/2016.
Recife, 25 de setembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
I.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Subcomissão de Relatoria e Regimento:
Armando Luiz Arantes de Moura - Coordenador
Jair Brandão de Moura Filho
Ana Paula de Melo – SES/PE
Adriano Cavalcante Sampaio – SES/PE
Juliana Costa Cunha – SES/PE
Lidiane Rodrigues Gonzaga – SESPE
Everaldo Batista Rocha
Valdeisa Maria Pessoa Morais.
Subcomissão de Comunicação e mobilização:
a) José Francisco de Assis Barbosa – Coordenador
b) Euclides Monteiro Neto
c) Maria de Fátima Menezes da Silva
d) Ubirajara Alves de Lima
e) Erivânia Ferreira da Silva
Subcomissão de Infraestrutura e Financiamento:
a) Maria de Fátima Menezes da Silva – Coordenadora
b) Antônio Ricardo Herculano da Silva
c) Euclides Monteiro Neto
d) Ivonete Maria Batista
e) Jany Welma de Sá Albuquerque
f) Sônia Maria de Oliveira Pinto
g) Ubirajara Alves de Lima
II Comitê Executivo
a) Ana Cláudia Callou Matos - Coordenadora
b) Jair Brandão de Moura Filho - Vice-Coordenador
c) Suzana Sousa de Assis – CES/PE – Secretária Executiva;
d) Kátia Cristina Leite – CES/PE – Secretária Executiva Adjunta
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA SES/PE Nº 358 DE 25/09/2015
Determina que o Laboratório da Mulher, Dra Mercês Pontes
Cunha será vinculado à Secretaria Executiva de Atenção à
Saúde (SEAS) e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Estadual de
Saúde – SES/PE em organizar a rede assistencial, incluindo a
formalização dos sistemas de referências e contra-referência e
promovendo o acesso à saúde em todo o Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO que a Política de Atenção à Saúde da Mulher
de Pernambuco tem como objetivo promover a melhoria das
condições de vida e de saúde da mulher pernambucana, mediante a
ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção,
assistência e recuperação da saúde em todo Estado de Pernambuco,
além de garantir, ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à
saúde da mulher no Sistema Único de Saúde - SUS;
CONSIDERANDO a necessidade do apoio às Gerências
Regionais de Saúde - GERES quanto ao combate de câncer do
colo do útero;
CONSIDERANDO que o câncer de colo do útero em Pernambuco
vem mostrando um aumento significativo nos casos de óbitos;
CONSIDERANDO a Portaria SAS/MS 1097/06TABSIA/DATASUS
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013; SES/SERS/Superintendência
de Regionalização/Gerência de Redes Assistenciais, que indica a
necessidade de realização de biópsias do colo do útero/ano, bem
como exames histopatológicos;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS 3.388/2013 que redefiniu a
Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer
do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à
Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, definindo padrões de
qualidade do exame citopatológico por meio do acompanhamento,
pelos gestores do SUS, e desempenho dos laboratórios públicos e
privados prestadores de serviços para o SUS;
CONSIDERANDO a Resolução CFM 2074/2014 que disciplina
as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos
positivos, bem como a auditoria médica, todos realizados
exclusivamente por médicos citopatologistas;
CONSIDERANDO que o Laboratório Central de Saúde Pública
Dr. Milton Bezerra Sobral (Lacen-PE) tem a missão de realizar
estudos e diagnósticos laboratoriais de interesse à saúde pública
para promoção, prevenção e recuperação da saúde da população
brasileira;