DOEPE 30/09/2015 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 184 - 21
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2015/ BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PAGOS
CANCELADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
SALDO
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
2.161,1
52.396,3
43.297,2
468,4
10.791,7
-
-
-
-
-
-
1.313,7
13.545,5
11.795,1
449,8
2.614,4
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
55,8
0,0
-
0,0
-
-
-
55,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
-
0,2
-
0,2
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
-
0,4
-
-
0,4
-
-
-
-
-
-
2.534,5
SECRETARIA DE SAÚDE
1.234,3
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
SECRETARIA DA MULHER
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
13.514,6
11.764,8
449,6
30,2
30,2
0,0
-
-
-
-
-
-
-
-
(0,0)
-
-
-
-
-
-
23,6
0,1
23,6
-
-
-
-
-
-
847,4
38.850,8
31.502,2
18,6
8.177,4
-
-
-
-
-
-
9,0
0,0
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
-
4.784,5
4.775,5
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
-
458,0
458,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,3
0,3
-
-
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO DER-PE
45,0
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO CONDEPE/FIDEM
15.932,4
15.932,4
1,2
43,8
-
-
-
-
-
-
118,6
118,2
0,4
0,0
-
-
-
-
-
-
-
2,5
2,5
-
-
-
-
-
-
-
-
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
-
19,0
19,0
-
-
-
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
-
510,8
510,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.258,8
1.258,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,1
0,1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
161,6
-
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - FUNAPE
48,4
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE
113,2
-
206,1
206,1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.952,3
1.952,3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
479,4
470,5
669,9
1.172,7
1.842,0
73,3
11.808,9
3.922,4
4,6
4,2
-
-
-
-
-
-
-
0,5
-
-
-
-
-
-
7.956,3
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
0,2
-
-
-
0,2
-
-
-
-
-
-
-
1,3
1,3
-
-
-
-
-
-
-
-
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
-
2,4
2,4
-
-
-
-
-
-
-
-
27,2
27,2
-
-
-
-
-
-
-
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
10,6
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
10,6
-
2,2
2,2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
455,5
455,5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
455,5
455,5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
3,4
-
2.161,1
52.851,8
-
-
43.752,7
-
468,4
10.791,7
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
Recife, 29 de Setembro de 2015
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Coordenador do Tesouro Estadual
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
1000
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15.705.836,3
15.705.836,3
9.890.052,4
62,97
14.071.157,0
14.071.157,0
8.496.686,6
60,38
13.656.527,4
13.656.527,4
8.262.817,5
60,50
110.362,8
110.362,8
75.237,0
68,17
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
54.147,7
54.147,7
18.067,2
33,37
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
20.418,2
20.418,2
9.466,1
46,36
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
229.700,9
-
229.700,9
-
(1.460,6)
132.559,4
-
0,00
57,71
0,00
96.455,1
96.455,1
53.853,3
55,83
53,94
89.078,0
89.078,0
48.053,1
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.658,1
2.658,1
1.529,7
57,55
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.791,5
3.791,5
3.517,1
92,76
927,5
927,5
838,7
90,43
-
-
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
(85,3)
0,00
806.429,3
806.429,3
746.789,1
787.964,0
787.964,0
718.642,0
10.981,1
10.981,1
17.097,2
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
3.515,8
3.515,8
5.773,4
164,21
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
3.968,4
3.968,4
5.554,0
139,96
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
-
-
(277,5)
92,60
91,20
155,70
0,00
729.274,9
729.274,9
590.240,7
80,94
729.274,9
729.274,9
590.261,2
80,94
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
(20,5)
0,00
0,00
2.520,0
2.520,0
2.482,8
98,52
2.520,0
2.520,0
2.482,8
98,52
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
-
-
-
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
5.820.579,0
5.820.579,0
3.703.102,1
63,62
5.771.479,0
5.771.479,0
3.641.486,3
63,09
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.700,0
21.700,0
14.485,1
66,75
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
27.400,0
27.400,0
47.130,7
172,01
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.526.415,3
21.526.415,3
13.593.154,5
0,00
63,15