DOEPE 30/09/2015 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCII • NÀ 184
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS REALIZADAS
3.460.347,3
3.460.347,3
2.095.597,5
402.974,3
402.974,3
366.034,0
90,83
6.850,0
6.850,0
11.782,7
172,01
63,91
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Recife, 30 de setembro de 2015
3.870.171,6
3.870.171,6
2.473.414,2
17.656.243,7
17.656.243,7
11.119.740,3
60,56
62,98
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
0,00
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
110.626,3
110.626,3
133.110,9
120,32
10.1- Transferências do Salário-Educação
110.626,3
110.626,3
82.298,2
74,39
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
1.401,9
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
49.410,8
-
0,00
0,00
0,00
0,00
-
-
35.046,2
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
24.852,1
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
10.194,1
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
110.626,3
110.626,3
168.157,1
0,00
152,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
3.339.613,0
3.339.613,0
2.032.106,2
2.076.837,2
2.076.837,2
1.211.581,8
58,34
19.291,0
19.291,0
9.600,6
49,77
89,99
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
80.739,0
80.739,0
72.659,9
1.154.295,8
728.297,3
63,09
4.340,0
4.340,0
2.897,0
66,75
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
4.110,0
4.110,0
7.069,6
172,01
2.056.749,6
2.056.749,6
1.388.376,7
67,50
1.856.749,6
1.856.749,6
1.161.007,7
62,53
200.000,0
200.000,0
212.862,5
106,43
0,00
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
14.205,3
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
301,2
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
60,85
1.154.295,8
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
(1.482.863,4)
(1.482.863,4)
(871.098,5)
0,00
58,74
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.630.109,8
1.630.109,8
1.630.109,8
100,00
1.031.689,4
63,29
-
1.093.343,6
1.093.343,6
1.093.343,6
100,00
815.536,4
74,59
-
536.766,2
536.766,2
536.766,2
100,00
216.152,9
40,27
426.639,8
431.981,7
354.795,5
82,13
234.794,8
54,35
396.638,6
406.038,9
338.837,3
83,45
222.291,5
54,75
-
48,20
-
30.001,2
25.942,8
15.958,2
61,51
2.056.749,6
2.062.091,5
1.984.905,3
96,26
12.503,2
1.266.484,1
-
61,42
VALOR
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
24.493,1
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
22.1- FUNDEB 60%
24.493,1
22.2- FUNDEB 40%
24.493,1
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
1.241.991,0
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
72,54%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
16,91%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
99,11%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
24.493,1
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20152
24.493,1
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
28.1 - Creche
28.2 - Pré-escola
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
4.414.060,9
RECEITAS REALIZADAS
4.414.060,9
2.779.935,1
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
DESPESAS EMPENHADAS
300,0
300,0
-
-
-
-
18,8
-
6,26
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
18,1
-
62,98
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
6,04
-
0,00
-
0,00
-
1.496.052,7
1.505.783,9
1.437.092,1
95,44
1.042.711,2
69,25
1.489.982,2
1.499.382,5
1.432.180,9
95,52
1.037.828,0
69,22
6.070,5
6.401,5
4.911,2
76,72
4.883,2
76,28
-
610.373,3
608.394,8
583.774,5
95,95
252.487,2
41,50
566.767,4
562.709,0
552.724,4
98,23
228.656,2
40,63
43.605,9
45.685,7
31.050,1
67,96
23.831,1
52,16
-
120.575,2
123.116,1
97.934,8
79,55
85.511,7
69,46
-
-
-
-
0,00
-
-
0,00
-
33- OUTRAS
1.280.164,3
874.087,9
666.267,6
76,22
510.616,0
58,42
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.507.465,5
3.111.682,7
2.785.087,7
89,50
1.891.344,3
60,78
-