DOEPE 01/10/2015 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCII • NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Processo SA-8.2008.08060674- REFERENTE A FERNANDO DE ANDRADE LIMA, MATRÍCULA Nº 133.065-9,REFORMO
O DESPACHO DE 24/04/2009 E 29/07/2015, EXARADO NOS PROCESSO Nº 8.2008.08060674 E SE- 0417588-6/2015, PARA
CONCEDER 12 MESES, REFERENTE AO 1º E 2º DECÊNIOS, A PARTIR DE 06/05/2005 E 07/06/2015, NOS TERMOS DO ARTIGO
112, DA LEI Nº 6.123 DE 20 DE JULHO DE 1968, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO.
Processo SE-0488515-4/2014- REFERENTE A KATIA MARIA DE ARAÚJO SALES , MATRÍCULA Nº 178.216-9,
REFORMO O DESPACHO DE 12/08/2014, EXARADO NO PROCESSO Nº 0488515-4/2014, PARA CONCEDER 06 MESES,
REFERENTE AO 1º DECÊNIO , A PARTIR DE 22/08/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 6.123 DE 20 DE JULHO DE
1968, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO.
Processo SE-0499461-6/2013- REFERENTE A AURELANIA ELIAS DE AZEVEDO, MATRÍCULA Nº 256.823-3, REFORMO O DESPACHO
DE 24/11/2004, EXARADO NA PORTARIA Nº 800/2004- DA UPE- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, PARA CONCEDER 06 MESES,
REFERENTE AO 1º DECÊNIO , A PARTIR DE 19/10/2004 E 06 MESES, REFERENTE AO 2º DECÊNIO, A PARTIR DE 20/10/2014, NOS
TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 6.123
DE 22 DE JULHO DE1968, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 172, DE 30.09.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de outubro de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 172/2015
(art. 1º)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE ÓLEO
DIESEL (EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Auto Viação Cruzeiro Ltda.
0145703-94
10.791.861/0001-99
165.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
765.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
420.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
EMPRESA OPERADORA
Recife, 10 de outubro de 2015
08. AI SF 2014.000004899780-91 TATE 00.366/15-3. AUTUADA: WAL MART BRASIL LTDA. CACEPE: 0352059-54. ADVOGADA:
GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA, OAB/PE 31.702 E OUTROS.
09. AI SF 2014.000004919834-96 TATE 00.368/15-6. AUTUADA: WAL MART BRASIL LTDA. CACEPE: 0352059-54. ADVOGADA:
GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA, OAB/PE 31.702 E OUTROS.
Recife,30 de setembro de 2015.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL NORTE
DESPACHO N° 09/2015
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ - 2014.000005880766-20- MAURICIO TOMAZ MONTAGEM
LTDA - Av.João Pereira dos Santos Neto, Distrito Industrial. Goiana, - PE. 0292359-95- 05.130.395/0001-60 - EMENTA: N.D. (1)
Falta de recolhimento de ICMS cód. 005-1, registrados em arquivo SEF do contribuinte. (2) Notificação de débito pessoal emitida em
duplicidade com regular notificação de débito automática, nº 2014.000005166492-09, que cobra débito de mesmo tipo e período. (5)
Decisão: considerar tempestivo o pedido de revisão e opinar pelo cancelamento da cobrança do crédito tributário constituído pela ND
2014.000004476950-14, que exige crédito tributário não recolhido.
Recife, 28 de setembro de 2015.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
JOELMA DE SALES CALADO – IE 0374267-96 – RUA SAO SEBASTIAO N. 1066, LOJA A, PIEDADE, JABOATAO DOS GUARARAPES
– PE, CEP: 54410500 - AI 2015.000004997597-85 – C A S DE LIMA - IE 0389573-45 – RUA ARAO LINS DE ANDRADE, N 505, A,
PIEDADE, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE, CEP: 54400200 - AI 2015.000004956662-86 - CENTRAL DE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA – EPP - IE 0576838-16 – RODOVIA BR-101, N 763, SUL KM 78,16, MURIBECA, JABOATAO DOS GUARARAPES
– PE, CEP: 54355010 - AI 2015.000005723345-48 – ALMEIDA SA BARRETO LTDA - IE 0166580-43 – RUA MACIEL PINHEIRO N
90, CENTRO, PALMARES - PE. CEP: 55540000 - AI 2015.000004366886-00 – DELTA INDUSTRIA CERAMICA S/A - IE 044856610 – RUA JOSE ALVES BEZERRA N. 465, GALPAO C, GUARARAPES, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE, CEP: 54325610 – AI
2015.000005697921-58 e 2015.000006107595-71 – GREEN LUCE SOLUCOES ENERGETICAS S.A. - IE 0572632-80 – AVENIDA
FRANCISCO ALVES DE SOUZA, QUADRA C, LOTE 28-A, SALA 01, CENTRO, IPOJUCA – PE, CEP: 55590000 - AI 2015.00000504004953 – CC NASCIMENTO LANCHONETE – ME - IE 0514344-66 – AVENIDA JULIO ARAUJO, N. 120, LOT CID GARAPU 077 037, CIDADE
GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54517015 - AI 2015.000005830187-90 – OSVALDO GOMES CORREA NETO
ME - IE 0442842-09 – RUA PROJETADA CENTO E TRINTA E DOIS N. 275, LOTEAMENTO 0C31 016, CIDADE GARAPU, CABO DE
SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54590000 - AI 2015.000005745833-24.
Recife, 30 de setembro de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS Nº 022/2015
Rodoviária Caxangá S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
470.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Rodoviária Caxangá S/A
_______
41.037.250/0003-45
625.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
0195894-17
70.227.608/0001-39
715.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Transportadora Itamaracá
Ltda.
515.000
0169433-25
10.687.226/0001-66
Petrobras
Distribuidora S/A
285.000
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
180.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Rodotur Turismo Ltda.
0571246-71
12.790.622/0005-73
80.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Cidade do Recife Transportes
S/A
0324965-40
03.616.800/0001-20
230.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Empresa Metropolitana S/A
_______
10.407.005/0003-59
860.000
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Transportador Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
310.000
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
630.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
335.000
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
EDITAL DBF Nº 093/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
José Faustino e Companhia
Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
355.000
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Transcol Transportes
Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
280.000
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
105.000
Petrobras
Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
680.000
Petrobras
Distribuidora S/A
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000006274586-77, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte SCS-COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA, CACEPE nº 0291814-53, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 04/10/2015 e termo final em 03/10/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 03/10/2016.
Recife, 30 de setembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
TOTAL
8.005.000
Cidade Alta Transportes
Turismo Ltda.
e
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 06.10.2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
01. AI SF 2015.000003937379-74. TATE 00.729/15-9. AUTUADA: ALPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CACEPE: 0246585-02.
ADVOGADO: ADMILSON FERREIRA DA HORA SEGUNDO OAB-PE 25.647 E OUTRO
02. AI SF 2015.000002994794-44. TATE 00.718/15-7. AUTUADA: CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA. CACEPE:
0494543-31. ADVOGADOS: RAFAEL ORLANDI BAREÑO OAB/RS 63.490 e PEDRO VICTOR VASCONCELOS DE MELO SILVA, OAB/
PE 28.953-D
03. AI SF 2015.000003707340-06 TATE 00.726/15-0: AUTUADA: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. CACEPE:
0017314-24. ADVOGADO: ANDREA FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002; LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, OAB/SP 130.824 E
OUTROS.
04. AI SF Nº 2014.000002898814-67
TATE00.485/15-2. AUTUADA: TAVEX BRASIL S/A (SANTISTA WORK SOLUTIONS S.A).
CACEPE: 0007701-16. ADVOGADO: JOÃO BARCELAR DE ARAÚJO OAB-PE 19.632; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE OAB-PE 6935.
05. AI SF 2015.000003453091-61 TATE00.699/15-2. AUTUADA:YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A CACEPE: 0107663-91.
ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES SBEGHEN, OAB/RS 62.175.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
06. AI SF 2013.000005300824-46 TATE 00.742/13-9. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV. CACEPE:
0303030-01. ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE 19.353, JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO
VAREJÃO, OAB/PE 22.674 E OUTROS.
07. AI SF 2014.000003533441-53 TATE 01.031/14-7. AUTUADA: CLARO S/A. CACEPE: 0331274-76. ADVOGADA: HELENA SIQUEIRA
BENÍCIO CAETANO DE FARIA, OAB/PE 33.295 E OUTROS.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme
relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 177, em 19/09/2015. Processo 2014.000005066877-95. D-LINK BRASIL LTDA.. Onde se lê: deferido.
Leia-se: indeferido
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 177, em 19/09/2015. Processo 2015.000001779465-11. MAGNETI MARELLI TRIM PARTS IND. COM.
LTDA. Onde se lê: deferido. Leia-se: indeferido
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS ICMS - ERRATA
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2015. EDITAL DAS REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 015/2015, Onde se lê: Processo de
Revisão DEFERIDO: 2015.000004653622-11 – ITAIPU BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A. (N.A. 2015.00000448326482). Leia-se: Processo de Revisão DEFERIDO PARCIALMENTE.
Luciana Cavalcanti Antunes - Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 180/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto
e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- DENILSON S DE SOUZA ME – 0628075-79, Rua José Alves nº 58, Centro, Flores – PE – OS 2015.000005899001-18.
- MARIA APARECIDA DOS SANTOS 00802729673 – 0605725-07, Rua Corina Pereira nº 447, Redenção, Custódia – PE – OS
2015.000005698923-73.
Caruaru, 30 de setembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral