Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - Recife, 3 de outubro de 2015 - Página 9

  1. Página inicial  > 
« 9 »
DOEPE 03/10/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de outubro de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

JOSE ROBERTO BARBOSA

88.152-0

02

01/10/2015

3°

KATTYA ROBERTA DE ARAUJO SILVA NOBREGA

133.014-4

02

01/10/2015

2°

KATTYA ROBERTA DE ARAUJO SILVA NOBREGA

155.193-0

02

01/10/2015

2°

MARIA CELINA DE OLIVEIRA PAULINO

129.970-0

02

14/09/2015

3°

MARIA FAUSTA DUTRA DE BARROS SILVA

105.867-3

02

05/10/2015

3°

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

97.074-3

01

01/10/2015

3°

MARIA SELMA HENRIQUE DE SOUZA

160.969-6

02

03/10/2015

2°

Ano XCII • NÀ 187 - 9

EDITAL DPC DE INTIMAÇÃO ICD Nº 07/2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91 sujeitando-se ao
disposto no Art. 9º, § 1º da Lei 13.974 de 16/12/2009 , INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da
Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem o Crédito
Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, apurado nos processos ou apresentar defesa, se for o caso, sob
pena do débito ser inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: GERÊNCIA DE SEGMENTO ECONÔMICO ICD - DPC
situada á AV. Dantas Barreto,1186 18º andar - São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência
da Receita Estadual da sua jurisdição nos demais casos.

MARIA VERONICA BARBOSA DE MOURA

135.658-5

02

15/09/2015

1°

RAQUEL HERCULANO DE PAIVA

132.604-0

01

02/10/2015

3°

REGILDA MARIA DE ARAUJO E SILVA

130.115-2

02

01/09/2015

2°

SEVERINA CELIA MEDEIROS DE SOUZA

121.852-2

02

03/09/2015

3°

SUELY MARIA GOMES CAVALCANTI DA SILVANA

131.879-9

01

03/08/2015

1°

ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL

INICIO

DECENIO

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 09/2015
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Recife, 02/10/2015.

GRE RECIFE SUL
NOME

MATRÍCULA

Nº MESES

ADELMA LIRA DE HERVAL ALVES

47.905-5

2

03/11/2015

4º

ANA CARLA FERREIRA DA SILVA

177.586-3

2

10/09/2015

2º

ANA CRISTINA FELICIO DA SILVA

109.115-8

2

01/10/2015

2º

ANA FABRICIA DE ASSIS ALMEIDA C. LEAO

158.820-6

2

30/11/2015

2º

AUDA PRAZERES CAVALCANTI SILVESTRE

123.153-7

1

28/09/2015

3º

AURIZETE JOSE DA SILVA

175.205-7

1

02/09/2015

1º

DENICIO BEZERRA DA SILVA

177.389-5

1

03/11/2015

1º

EDNAR SETEMBRINO MENEZES DE A. PEREIRA

163.740-1

1

28/08/2015

2º

GUILHERME TELL CAVALCANTE DE SANTANA

155.122-1

2

27/09/2015

1º

HELIA MARIA DA SILVA CUNHA

129.031-2

2

01/10/2015

3º

JANINE GONÇALVES DA SILVA SANTOS

155.159-0

2

02/10/2015

2º

JANNE ELIZABETH BARROS E SILVA

163.773

1

05/10/2015

1º

MARA CHISTINA AJUB BITTENCOURT

180.323-9

1

03/11/2015

1º

MARIA AUXILIADORA NEIVA ANTUNES

126.121-5

2

01/09/2015

3º

MARIA DE AZEVEDO ARLEGO

162.168-8

1

03/11/2015

1º

MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR

163.667-7

1

28/09/2015

2º

MARIA DE FATIMA RIBAS DE LIMA

163.802-5

1

03/11/2015

1º

MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI

126.492-3

2

26/09/2015

3º

MARIA DE PERPETUO SOCORRO B DE MIRANDA

133.750-5

1

05/11/2015

2º

MARIA PIA MARQUES DE SOUZA

239.541-0

2

03/10/2015

1º

MARIA TREVIA DE SOUSA

139.517-3

1

05/10/2015

2º

MARILA FERNANDES LIMA CAVALCANTI

183.952-7

1

03/11/2015

2º

MARIO JOVINO DA SILVA

179.735-2

1

15/09/2015

2º

NILZA BETANIA LOPES BORGES

175.302-9

1

03/11/2015

1º

ROZENISE MARIA DA SILVA

89.987-9

1

28/09/2015

2º

SERGIO MURILO MARQUES DA SILVA

110.579-5

1

11/11/2015

3º

SHEILA MITZI DUARTE COSTA

194.180-1

1

05/10/2015

1º

SILVANA A DE ALMEIDA CORREIA

163.695-2

1

10/11/2015

2º

VALDECI CELESTINO BARBOSA

89.916-0

1

03/11/2015

3º

VALERIA FERREIRA BANHARA

162.209-9

1

03/11/2015

2º

GRE CARUARU
MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

ADILMA RAMOS DA SILVA

NOME

128.426-6

02

08/09/2015

2º

ANDRÉIA PAULA XAVIER DE BRITO

129.769-4

01

26/08/2015

2º

ANTONIO AIRTON DE BARROS

141.506-9

02

31/08/2015

2º

HELENA MARIA CASÉ DE OLIVEIRA

114.093-0

02

01/09/2015

3º

HELGA MARIA GOMES DE MELO

161.165-8

01

08/09/2015

2º

IÊDA MARIA DOS SANTOS

132.281-8

01

01/09/2015

3º

IRENE ANUNCIADA DA SILVA

141.801-7

02

01/09/2015

2º

JOSELUCE APARECIDA DE ARRUDA MOURA

122.355-0

02

01/09/2015

2º

JOZIELMA MARIA GOMES DE ANDRADE

128.537-8

02

01/09/2015

3º

MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS

168.221-0

02

02/03/2015

2º

MARIA ALVES DE LIMA

143.805-0

01

01/09/2015

2º

MARIA APARECIDA VIEIRA DE MELO

123.719-5

01

04/09/2015

1º

MARIA DE LOURDES DA SILVA

131.649-4

02

03/09/2015

2º

MARIA DO SOCORRO MARTINS GUEIROS

172.447-9

01

24/08/2015

2º

MARIA IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA

164.374-6

01

31/08/2015

1º

MARIA JOSÉ ROSELY TORRES TEIXEIRA

237.821-3

02

05/08/2015

1º

MARIA LUCIA GOMES DA SILVA XAVIER

179..112-5

01

01/09/2015

2º

MARIA LÚCIA JACINTO MANSO

161.311-1

02

01/09/2015

1º

MARIA VERÔNICA NEVES

146.282-2

02

16/09/2015

2°

MARILEIDE NUNES DE OLIVEIRA LIMA

161.344-8

01

02/02/2015

1°

MARILEIDE NUNES DE OLIVEIRA LIMA

161.344-8

02

04/03/2015

2º

MARILEIDE NUNES DE OLIVEIRA LIMA

161.344-8

02

05/05/2015

2º

MARILEIDE NUNES DE OLIVEIRA LIMA

161.344-8

01

02/10/2015

1º

NADIA JACIONE PORTO SILVA DE MENEZES

173.740-6

01

08/09/2015

1º

ROSIMARY MAURICEIA DA SILVA

121.846-8

02

17/08/2015

2º

SANDRA VALÉRIA MACIEL GONÇALVES

179.745-0

01

17/08/2015

2º

SEVERINO PEDRO DE ARAÚJO FILHO

97.610-5

01

27/08/2015

2º

TÂNIA MARIA ALVES DE SOUZA

142.899-3

01

02/10/2015

2º

VALDINICE MARIA SPINDOLA CORREIA PINHEIRO

164.456-4

02

16/09/2015

1º/2º

WALDEREZ DA COSTA REVORÊDO

97.641-5

02

14/09/2015

2º

FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 173, DE 02.10. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto n° 32.547,de 29.10.2008, RESOLVE:
Art.1º Designar Paulo Galdino da Silva, matrícula nº 160.048-4, como ordenador de despesa, para movimentar os recursos da Unidade
Gestora 290301 – Encargos Gerais do Estado, da Secretaria da Fazenda, em substituição a Saulo Batista Ventura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.10.2015.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda

Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos
Emitidos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 016/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91
c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação
publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral

DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 033/2015
O Diretor de Operações Estratégicas - DOE, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei n.º 10.654/91, intima os contribuintes
abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE
– Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste
edital, quando fica iniciada a Ação Fiscal, na sede da DOE, localizada na Rua Imperial, nº. 2077, 1º andar, São José, Recife-PE, os
seguintes documentos fiscais, conforme a respectiva Ordem de Serviço: 1) Cópia do Contrato Social e Alterações; 2) Livro RUDFTO; 3)
Notas Fiscais de Entradas - 12/2008 a 12/2012; 4) Notas Fiscais de Saídas (NF Consumidor) - 12/2008 a 12/2012; 5) Livro de Registro
de Inventários; 6) Livro Caixa - 12/2008 a 12/2012; 7) Declarações Mensais do Simples Nacional (PGDAES) com Respectivos DARF’s
dos Recolhimentos; 8) Registro de Entradas - 12/2008 a 12/2012; 9) Descrição Atualizada do Estoque Existente até a Data da Intimação
Fiscal, com Indicações de Preços Praticados; 10) Relação Descritiva dos Principais Fornecedores e Clientes.
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- A.E.G. DO CARMO / 0284189-48 / Rua Frutuoso Dias, 150, Centro, Ribeirão- PE / OS 2014.000003026673-11.
Recife, 02 de outubro de 2015.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 184/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ROBERTA EMANOELA IDALINA DA SILVA – ME – 0466616-03, Avenida Vera Cruz nº 601, São Francisco, Caruaru – PE – AI
2015.000006052162-71.
- EMERSON RODRIGUES COLUCE 02913733999 – 0426395-22, Rua Professor Vicente Monteiro nº 42, Divinópolis, Caruaru – PE – AI
2015.000006107100-51.
- MARCELO PEREIRA SENA 04449397681 – 0632290-56, Praça da Bandeira nº 88, Loja B, Centro, Bonito – PE – AI 2015.000006546880-51
Caruaru, 02 de outubro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 185/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a, no prazo de 30(trinta) dias, quitarem o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro,
Vitória de Santo Antão – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CONSTRUTORA A J NASCIMENTO LTDA – 0375486-38, Rua Brasiliano Queiroz Monteiro nº 63, Cajá, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2015.000006184436-54.
Caruaru, 02 de outubro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo