DOEPE 06/10/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de outubro de 2015
GLEICE ARAUJO LUNA DE LIMA
ILMA DE ALENCAR SAMPAIO CERQUEIRA
IZABEL CRISTINA VIEIRA DE MELO SILVA
JOCELINDA FRANÇA DA SILVA
JOSE SOLON DOS SANTOS
LINDINALVA ETELVINO DE SOUZA
MARCOS ALVES DE LIMA
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MARCOS VICENTE FILHO
MARIA AUXILIADORA ALVES SILVA
MARIA AUXILIADORA PAULA PEDROSA
MARIA BRIGIDA DA SILVA SOUSA
MARIA DA CONCEIÇÃO FABRICIO DOS SANTOS
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS RAMOS
MARIA ELIZABETE CINTRA DE ARAUJO ARAGÃO
MARIA INEZ CAVALCANTI TAVARES
MARIETA PEREIRA DE QUEIROZ
MARILIA TOSCANO DE BIRTO MELO
MARLY DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MAURO JOÃO DE SANTANA
MILCA CRUZ LIMA
MONICA MONTEIRO CORREIA
ROSILDA DA SILVA CAVALCANTI
SEVERINA MARIA DE ARAUJO
SUEVOLO VIEIRA DE MENEZES
TELMA MARIA SOUZA DA SILVA
VERA LUCIA NUNES DE FRANÇA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
177305-4
121022-0
1389742
121603-1
183962-4
146953-3
74785-8
139577-7
142109-3
1609882
105851-7
161757-5
155249-0
2398753
1393090
114484-7
121406-3
1224000
106174-7
103689-0
1121251
1421778
1378201
1478150
1782410
164870-5
1614240
2 (DOIS)
1 (UM)
5 (CINCO)
2 (DOIS)
2 (DOIS)
1 (UM)
3 (TRÊS)
2 (DOIS)
1 (UM)
2 (DOIS)
1 (UM)
2 (DOIS)
2 (DOIS)
1 (UM)
3 (TRÊS)
1 (UM)
2 (DOIS)
1 (UM)
2 (DOIS)
2 (DOIS)
1 (UM)
1 (UM)
2 (DOIS)
1 (UM)
2 (DOIS)
2 (DOIS)
1 (UM)
1-set-15
28-set-15
3-ago-15
1-set-15
4-set-15
5-set-15
8-set-15
1-set-15
1-set-15
1-set-15
1-set-15
8-set-15
1-set-15
8-set-15
4-set-15
1-set-15
1-set-15
8-set-15
1-set-15
8-set-15
1-set-15
1-set-15
1-set-15
1-set-15
1-set-15
1-set-15
1-set-15
2º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
2º
1º
2º
3º
2º
2º
1º
1º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
GRE RECIFE SUL
MATRÍCULA
Nº MESES
INICIO
DECENIO
CARLOS CLEISON LANDIN
NOME
174.484-4
01
08/11/2015
2º
EDNÉA VIEIRA SOARES
45.021-9
01
05/10/2015
3º
ELIZABETH SOUZA PINTO
155.627-4
01
03/10/2015
2º
ISLA ANTONIA FERREIRA SILVA
160.916-5
01
14/09/2015
1º
IVANILDA SOARES DE LIMA
174.994-3
01
08/09/2015
1º
IZABEL CARVALHO LEITE
239.766-8
02
05/10/2015
1º
JOSEFA SAFIA DA SILVA
144.534-0
01
01/10/2015
1º
LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA VERÇOSA
129.946-8
02
02/10/2015
3º
LUZIA ROSA SILVA DE SANTANA
131.549-8
02
01/10/2015
2º
MARIA INÊZ DA SILVA
176.830-1
01
03/11/2015
2º
MARIA ONILDA PINHEIRO
165.552-3
01
03/11/2015
2º
MARIA SALETE LEMOS DA SILVA
125.043-4
01
08/09/2015
2º
MARLUCE ANDRADE DE MELO
147.137-6
01
05/10/2015
2º
ROMILDA SOARES DOS SANTOS
160.600.0
01
03/11/2015
2º
ROSANGELA ALVES DE CARVALHO
175.543-9
02
12/10/2015
2º
TELMA LÚCIA MOURELHE DE OLIVEIRA LIRA
136.774-9
02
05/10/2015
2º
MATRÍCULA
173.437-7
128.101-1
143.462-4
165.067-0
131.240-5
145.442-0
161.119-4
144.327-5
176.138-2
128.467-3
164.568-4
165.086-6
125.608-4
160.885-1
126.377-3
164.595-1
145.612-1
132.032-7
157.045-5
129.010-0
148.926-7
129.021-5
237.918-0
176.161-7
122.016-0
140.728-7
096.968-0
076.341-1
126.412-5
141.883-1
122.037-3
122.037-3
161.728-1
129.093-2
133.708-4
133.708-4
131.547-1
237.919-8
123.288-6
173.713-9
172.437-1
139.418-5
183.956-0
165.147-1
183.948-9
173.731-7
184.721-0
129.996-4
173.730-9
127.420-1
131.699-0
146.986-0
129.213-7
129.213-7
MESES
2
2
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
2
2
1
2
1
2
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
2
2
1
1
2
2
2
2
1
2
1
2
2
1
2
1
2
2
2
1
2
2
A PARTIR DE
04/08/2015
27/07/2015
06/08/2015
12/08/2015
04/08/2015
15/07/2015
03/08/2015
13/07/2015
20/08/2015
05/08/2015
24/08/2015
03/08/2015
27/07/2015
03/08/2015
03/08/2015
13/07/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
27/07/2015
03/08/2015
27/07/2015
05/08/2015
05/08/2015
03/08/2015
04/08/2015
26/08/2015
17/08/2015
03/08/2015
03/06/2015
27/07/2015
27/08/2015
03/08/2015
27/07/2015
27/07/2015
26/08/2015
07/06/2015
17/08/2015
05/08/2015
10/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
04/08/2015
24/08/2015
03/08/2015
27/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
27/07/2015
03/08/2015
08/06/2015
08/08/2015
DECÊNIO
2º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
3º
2º
2º
3º
2º
3º
1º
2º
2º
2º
3º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
3º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
1º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
3º
3º
Ano XCII • NÀ 188 - 11
MARIA ESTELA DA SILVA
MARIA EUDICÉLIA OLIVEIRA DE FRANÇA
MARIA INÊS DA SILVA BARRETO
MARIA ISABEL PESSOA DA SILVA
MARIA JOSÉ VIDAL DE MORAES
MARIA LÚCIA LOPES DE SOUZA
MARILUCE APOLINÁRIO GOMES DA SILVA
MÁRIO CÉSAR DE SOUZA
MARIVALDA DIAS DE FRANÇA
MARLENE FREITAS DE LIMA SILVA
MARLI MARIA DA SILVA
MARLUCE DE OLIVEIRA CAVALCANTI GUERRA
MERY DE FÁTIMA CAVALCANTI SAMPAIO
NELSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA
NEUZA MARIA FERREIRA
NORMANDO CAVALCANTI GUERRA
RAQUEL CHALEGRE DE SOUZA ARAÚJO
REGINALDO BARBOSA BEZERRA
REJANE ARRUDA DE ARAÚJO
RITA DE CÁSSIA PACÍFICO FEITOSA
ROMUALDO ARRUDA DE ARAÚJO
ROSA MARIA DE LIMA ANDRADE
ROSÂNGELA MARIA CORREIA DE AMORIM
ROSÂNGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ROSILENE MARIA EMILIANO GONÇALVES DA SILVA
ROSILENE SANTANA DE LIMA
ROSINEIDE SANTANA DE LIMA SILVA
ROZELITA VENTURA DE BARROS
SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS
SEVERINA DE LOURDES DE CARVALHO SANTOS
SEVERINA GOMES DE ANDRADE
SEVERINA MARIA DA SILVA
SEVERINA MARIA RODRIGUÊS
SEVERINA REIJANE GOMES DA SILVA
SOLANGE OLIVEIRA VANDERLEI
SUZANA MEDEIROS COUTINHO
TACIANA MÁRCIA GONÇALVES DE SOUSA
TACIANA MÁRCIA GONÇALVES DE SOUSA
TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA ANDRADE
VALDETE BATISTA DE ARAÚJO SILVA
VERA LÚCIA EUFLAUZINO MUNIZ
VICENTE MARIANO DOS SANTOS
ZENAIDE ARAÚJO DA SILVA
ZULEIDE MELO DE ARAÚJO
164.748-2
148.962-3
113.258-0
164.755-5
164.762-8
146.246-6
162.658-2
240.195-9
129.293-5
161.032-5
147.136-8
122.960-5
108.154-3
121.224-9
157.248-2
115.492-3
129.339-7
106.817-2
158.900-8
121.839-5
132.623-6
161.839-3
130.129-2
162.538-1
147.215-1
129.360-5
121.289-3
162.527-6
176.263-0
147.248-8
107.247-1
147.245-3
147.236-4
087.233-4
179.131-1
145.032-8
157.302-0
157.302-0
176.257-5
164.880-2
087.752-2
084.811-5
239.817-6
161.433-9
2
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
2
2
1
2
2
1
2
2
1
2
1
2
2
1
2
2
2
2
2
2
1
1
2
1
1
1
2
1
2
2
1
2
2
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
06/07/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
11/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
12/08/2015
01/07/2015
17/08/2015
03/08/2015
04/08/2015
06/07/2015
03/08/2015
03/06/2015
28/07/2015
27/07/2015
03/08/2015
17/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
27/07/2015
03/08/2015
10/08/2015
04/08/2015
03/08/2015
10/08/2015
03/08/2015
17/08/2015
13/08/2015
03/08/2015
19/05/2015
03/08/2015
03/08/2015
29/07/2015
03/08/2015
29/07/2015
17/08/2015
07/08/2015
1º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
1º
3º
1º
2º
2º
2º
3º
1º/2º
3º
3º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
2º
2º
3º
3º
2º
1º
1º
3º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
3º
3º
1º
2º
MATRÍCULA
161.344-8
MESES
02
A PARTIR DE
03/08/2015
DECÊNIO
1º
GRE CARUARU
NOME
MARILEIDE NUNES DE OLIVEIRA LIMA
GRE NAZARÉ
NOME
ADÉLIA VALENTINA DE VASCONCELOS SARMENTO
ALCIDENIA MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA MELO
ALMIR FERNANDO JOSÉ DE FREITAS
ANA CLÁUDIA CARNEIRO FIDELIS
ANA FLÁVIA FRANCO DO RÊGO
ARIANE DE OLIVEIRA PINTO
CARMELITA OLÍMPIA DA COSTA
CARMEN GONÇALVES DE OLIVEIRA MELO
CLAUDEMIR FREIRE PEREIRA DE ARAÚJO
DAMARES CABRAL GOMES E SILVA
DELAZY MARIA DE ALBUQUERQUE
ELIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA
ELIANE MARIA SILVA DE SOUZA
ELIANE SOARES DE LIMA COSTA
ERENITA DE DEUS QUARESMA SANTOS
ESTHER BARROS DE MENEZES
EUNICE GOMES DA SILVA BARBOSA
EVALDA PEREIRA DE LIRA SILVA
EVANDRA DE SOUZA MENDES VASCONCELOS
GEANE BENTO FERREIRA
GIVANEUZA MONTEIRO DA SILVA
GLÁUCIA MORENO FIGUEIREDO DE VASCONCELOS
GLAUCIAN PESSOA DA SILVA
GLAUCIAN PESSOA DA SILVA
HANAMARIA DE SOUZA ANDRADE
IRANETE MARIA SILVA ARAÚJO
IZABEL MARIA GOMES DE OLIVEIRA
JAILDA GOMES DA SILVA
JOÃO BATISTA DE SOUZA
JOAQUIM ALEXANDRE GUEDES DE LIMA
JOSEFA MÉRCIA BORBA DE MORAES
JOSEFA MÉRCIA BORBA DE MORAES
JOSINEIDE FERREIRA DE ANDRADE SILVA
LÉA MARIA DE QUEIROZ ARAÚJO
LÍDIA GUERRA DA SILVA
LÍDIA GUERRA DA SILVA
LUIZ JOSÉ PONTES
MANOEL MERCIAS DA SILVA
MÁRCIA PAULINO DE MELO
MARCOS ANTONIO JOÃO DA SILVA
MARIA AUCICLEIDE DA SILVA
MARIA AUXILIADORA FERREIRA
MARIA BETÃNIA DE LIMA SILVA FERREIRA
MARIA CARMEM BARBOZA DA SILVA
MARIA DA GLÓRIA FELIX DE SANTANA XAVIER
MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS AMARAL
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE FRANÇA
MARIA DO CARMO GOMES BORGES
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA COSTA
MARIA ELIANE FERREIRA DE FONTES
MARIA ELOIZA DE LIMA ALBUQUERQUE
MARIA EMILIA SOARES DA SILVA SANTOS
MARIA EMILIA SOARES DA SILVA SANTOS
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 174, DE 05.10. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Considerar designado Sérgio Manço Filho, matricula nº 169.960-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais 2, da DRR/IRF Norte, no período de 1 a 30.10.2015, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 175, DE 05.10.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de
combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina
automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool
etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/
PMPF nº 18, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.9.2015, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 175/2015
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF
PERÍODO
GAC
(em R$ / litro)
GAP
(em R$ / litro)
Diesel S 10
(em R$ / litro)
Diesel S 500
(em R$ / litro)
GLP (P 13)
(em R$ /
quilo)
GLP
(em R$ /
quilo
AEHC
(em R$ /
litro)
de 1º.8 a 30.9.2015
(Ato COTEPE/ PMPF nº
14/2015)
3,4350
3,4350
2,8320
2,7700
3,4208
3,4208
2,4730
a partir de 1º.10.2015
(Ato COTEPE/ PMPF nº
18/2015)
3,4420
3,4420
2,8480
2,7750
3,9554
3,9554
2,5000
”
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 019/2015
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/10/2015 até o dia 15/10/2015, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 9248/2015 até o número 10700/2015.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 06/10/2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL DBF Nº 095/2015
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, e de acordo com informações fiscais, resolve transferir
o credenciamento previsto no Edital DBF nº 003/2015 do contribuinte G QUATRO LTDA., CACEPE nº 0383533-26, processo nº