DOEPE 23/10/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCII • NÀ 200
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 164 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: determinar que Maria do Carmo dos Santos
Coelho, mat. nº. 188.770-0, tenha exercício na Procuradoria do
Contencioso, a partir de 16.10.15.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIAS DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE:
Nº. 165 - Conceder a servidora Lenira de Santana Bezerra,
mat. nº. 359.696-6, abono de permanência, a partir de 07.08.12.
Deferido nos termos do parecer nº. 0612/15 da Procuradoria
Consultiva.
Nº. 166 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria
Elizabeth Didier de Moraes, Mat. 360.779-8, de 01 (um) mês
referente ao 3º decênio, no período de 01.10.15 a 30.10.15.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO
Repartições Estaduais
Procurador: Antônio César Caúla Reis
Recife, 23 de outubro de 2015
Resultado da análise documental por região das entidades
não governamentais para vacância da eleição para o triênio
2015/2018 do Conselho Estadual de Defesa dos direitos da
Criança e do Adolescente.
Região Capital e Metropolitana do Recife
Aptas a votar e serem votadas
PORTARIA Nº 023, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
O Diretor-Presidente da Agência De Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524/2003, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual
nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e considerando o teor do
artigo 112, parágrafo único, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
Gabinete de Assessoria Jurídica Das Organizações Populares
– GAJOP
Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil - ISNEB
Região Capital e Metropolitana do Recife
Aptas a votar
Centro De Integração Empresa Escola De Pernambuco –
CIEE
RESOLVE:
01 - Conceder ao servidor Fernando José Duarte, matrícula nº
2584-4, Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização de
Serviços Públicos Delegados, 01 (um) mês de licença-prêmio,
para gozo, referente ao 3º (terceiro) decênio, com início em
03/11/2015 e término em 02/12/2015.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Dom Helder Camara De Estudos E Ação Social –
CENDHEC
Região da Mata
Apta para votar e serem votadas
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente – Casa De
Passagem Ana Vasconcelos.
Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local – GIRAL
(F)
Associação de Desenvolvimento e Assistência Social de
Itaquitinga
Região da Mata
Não apta para votar e serem votadas
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
PERNAMBUCO – CEDCA/PE
Associação Comunitária Inajá Mendes – ACIM
Sertão
Aptas a votar e serem votadas
RESOLUÇÃO CEDCA Nº. 061/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre delegação da X Conferência Estadual, bem como define a distribuição quantitativa dos delegados para a etapa Nacional.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º - A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizar-se-á no Centro de Convenções de Pernambuco,
em Olinda - PE, nos dias 27 e 28 de outubro de 2015.
Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais – APAE
Associação de Karate Goju-Ryu De Pernambuco
Sertão
Apta a votar
Fundação Gonzagão
Art.2º - Os delegados da etapa Estadual de competência exclusiva do CEDCA/PE passam a ter a seguinte distribuição:
Representações do Estado – Competência Exclusiva do CEDCA/PE
28
04
Adolescentes, considerando a diversidade étnica racial, religiosa,
territorial (urbano e rural), gênero, em situação de rua, em conflito
com a lei, em abrigamento, orientação sexual; sendo que destes
recomenda-se atentar para os critérios de: adolescente com deficiência
e adolescentes que contemplem as diversidades no que diz respeito
à participação de comunidades tradicionais, assentamentos e áreas
rurais (indígenas, povos da floresta, ciganos).
Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
garantindo a paridade, sendo de municípios diferentes;
Conselheiros Tutelares de municípios diferentes;
Conselheiros Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Garantindo a paridade;
Agreste
Mata
RMR
DE
03
03
02
03
01
10
Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco /Serra
Talhada – CIEE
02
02
02
02
02
02
02
56
Comissão eleitoral
Gicélia Souza
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
Total
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público.
12
MATRÍCULA
30.105-1
NOME
JOSIMERE GOMES DA SILVA
FUNÇÃO
Ag. Socioeducativo
01
01
01
01
-
04
01
01
01
01
01
05
Recife, 21 de outubro de 2015.
04
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
01
01
01
01
-
01
-
-
-
-
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
02
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições coferidas pela Lei estadual nº 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, Resolve:
Representantes do Sistema de Justiça e Segurança;
01
Parlamentar Estadual e/ou municipal;
01
Total
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
02
01
Representante de Profissionais (Educação, Saúde, Assistência
Social)
PORTARIAS IRH DO DIA 21.10.2015
Nº 110/2015 – DESIGNAR o servidor Solon Luiz de Castro Costa, matrícula nº 211.843-2, como Gerenciador do Sistema responsável
pela confirmação ou alteração dos dados cadastrais das Unidades Gestoras UG 420201 – Instituto de Recurso Humanos de Pernambuco
– IRH-PE e UG 420202 – Sistema de Assistência à Saúdo do Servidor do Estado de Pernambuco – SASSEPE, em cumprimento ao
estabelecido no art. 3º da Resolução TC nº 17/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras.
01
36
Art.4º - Caberá ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) a adoção das providências
necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.
Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(F)
ÊN
ERG CIA
EM
100
Nº 111/2015 – DESIGNAR a servidora MARIA IVANILDE PORTO GONDIM, matrícula nº. 20.478-1, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão - FGS-2, da Unidade Regional do SASSEPE-Salgueiro, do Instituto de Recursos Humanos, face ao
impedimento do titular, em gozo de férias, no período de 02/12/2015 a 31/12/2015.
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 21.10.2015
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
Jaciara Santos Arruda
Presidente do CEDCA
Conselho Tutelar
SUSPENSÃO
02 (dois ) dias
(F)
02
Representantes de Universidades, desde que vinculados aos núcleos
de extensão, estudos e pesquisas sobre violência ou criança e
adolescente;
PÚBLICOS
OS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO
EDITAL FACEPE 09/2015 - Apoio a Atividades de Monitoria
em Divulgação Científica nos Museus e Centros de Ciência de
Pernambuco – FACEPE-SECTEC. O resultado final deste Edital
encontra-se em: http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente
(F)
Suspender o servidor abaixo discriminado em razão do descumprimento da Lei nº 14.885, de 14/12/ 2012.
Entidades de promoção, proteção, defesa e controle de direitos de
crianças e adolescentes;
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
RESOLVE:
Representantes de órgãos estaduais de Políticas de Atendimento de
Criança e Adolescente;
EIS E DE
ÚT
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 281/15
Representantes de órgãos Municipais de Políticas de Atendimento de
Criança e Adolescente;
Representantes do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
PORTARIA Nº 6552 de 22.10.2015 - O Dir. Pres. do DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº
23, de 24.05.69, aprovado pelo Dec. Est . nº 38.447, de 23.07.12 e,
finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. ADEMIR
SABINO DA SILVA, devidamente protocolado sob o nº
2014.112905(2014.156717), e de acordo com o Laudo Pericial de
nº 0437.4/15 do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico,
Órgão da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco,
concluindo que “ SÃO FALSAS as assinatura atribuídas ao
apresentado SR. ADEMIR SABINO DA SILVA tido como nos
02(Dois) BOLETINS DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS
referentes ao Processo 664628 e 132090 e como outorgante da
Procuração, datada de Recife, 26.08.2014 questionados”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de Registro
de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações e do Diretor
Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR os registros de propriedade dos veículos
de placas 1) OYV-9459/PE, CHASSI nº 9C2ND1110ER029979,
RENAVAM 1017802960, registrado em nome de ADEMIR SABINO
DA SILVA, CPF/MF nº 362.833.204-49, Alienado ao BANCO HONDA
SA;2) OYR-0869/PE, CHASSI nº 8AGSU19F0FR110095,RENAVAM
1016339795, registrado em nome de ADEMIR SABINO DA
SILVA, CPF/MF nº 362.833.204-49, Alienado à BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO e 3) OYL-4019/PE,CHASSI nº
93Y5SRD04FJ468154,RENAVAM 1285128742, em nome de
ADEMIR SABINO DA SILVA, CPF/MF nº 362.833.204-49, Alienado
à CIA CRED FINANC INVEST RCI BRASIL.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade dos veículos identificados no
Artigo anterior de placa OYV-9459/PE para o nome da SUAPE
MOTOS LTDA, CNPJ/MF nº 10.552.260/0001-26; OYR-0869/PE,
para o nome da TAMBAI AUTOMOTORES LTDA, CNPJ/MF nº
04.264.393/0001-00 e OYL-4019/PE, para o nome da EUROVIA
VEÍCULOS S/A,CNPJ nº 02.671.595/0003-02 .
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações,
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
(F)
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Serra Talhada –
CEDECOMST
Art. 3º - A escolha da delegação do Estado para a etapa Nacional deverá obedecer ao quantitativo estabelecido na tabela abaixo:
Sertão
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
Sertão
Não aptas para votar
Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Representantes de Conselhos Setoriais Estaduais (educação, saúde, assistência social e direitos humanos).
Representante dos órgãos Estaduais (03Secretariado Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,01Secretaria da
Mulher,02FUNASE,01Secretaria de Saúde,02Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, 01Secretaria de Educação).
Representante do Fórum DCA Estadual
Representante de universidade
Representante da Promotoria da Infância e Juventude
Representante da Defensoria Pública Estadual
Representante (Coordenadoria) da Vara da infância e da Juventude
Delegado da Gerência de Polícia Especializada de Criança e Adolescência de Proteção
Parlamentar Estadual da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Total
Representações
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
PAGAMENTO DE DIAS DEIXADOS – PAGAMENTO DE HERDEIROS: 9417293-8/2015 – Sonia Maria da Luz Menezes (herdeira)/Mácio
Djain dos Santos, mat. 21.252-0.
PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO: 9423894-3/2015 – Maria Cecília Fiúza Magalhães, mat. 20.664-4; 9424768-4/2015 – Maria de
Fátima Braga, mat. 20.070-0.
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NO SASSEPE: 9422936-8/2015 – José Barbosa da Silva/Maria das Graças da Silva (companheira),
mat. 13.109-1.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
PAGAMENTO DE DIAS DEIXADOS – PAGAMENTO DE HERDEIROS: 9425386-1/2015 – Marily Correia Pereira (herdeira)/Dauria
Correa Pereira, prontuário nº 0384196101; 9425968-7/2015 – Rosiete Ângela Damasceno de Souza (herdeira)/Olívia Rosa da Paz,
prontuário nº 1751991101.
André longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
SERV
IÇ