DOEPE 24/10/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 201
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de outubro de 2015
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Repartições Estaduais
PORTARIA FUNAPE Nº 3847, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2014105290, relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição, formulado
por Manoel Dias de Oliveira.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA FUNAPE Nº 3848, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 086/2015 - Recife, 22 de outubro de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, e, considerando pedido de desligamento do
contratado, datado de 22 de outubro de 2015.
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público para as áreas da Administração da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o exercício da função de
Condutor de Veículos, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9205-3
NOME
EZEQUIEL JOSÉ DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO
CONDUTOR DE VEÍCULOS
ADMISSÃO
09/09/2013
A Diretora-Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/01/00 e suas alterações,
RESOLVE: designar o servidor Sérgio Ricardo Vasconcelos Tavares da Silva, matrícula n.º 10.499-0, para responder pelo expediente
da Unidade de Controle de Benefícios da Diretoria de Previdência Social, no período de 26/10/2015 a 9/11/2015, durante a ausência de
sua titular em gozo regulamentar de férias.
A Diretora-Presidente resolve publicar a relação das Portarias de retificação de pensão por morte e informar que estão disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br: Port. 3849.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das portarias de REPUBLICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de outubro de 2015, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br : Port. nº 3347.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
DEMISSÃO
23/10/2015
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 23
de outubro de 2015.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
PORTARIA Nº 282/15
PORTARIA Nº 144/2015
O Diretor Vice-Presidente da Empresa Pública Estadual, Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no uso das
atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 5.713, de 26 de dezembro de 1979 e pelo Regimento Interno da
Empresa Pública SUAPE, e suas respectivas alterações;
Considerando a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013;
Considerando a RESOLUÇÃO Nº 2.239/ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, que aprova a norma de procedimentos para o trânsito
seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado;
Considerando a NR 20 do Ministério do Trabalho e Emprego, e que dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e
combustíveis;
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse público.
RESOLVE:
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e interesse público o Contrato do Ag. Socioeducativo: JOÃO CASELI DE
MOURA NETO, MAT. 40.765-8, a partir de 22/10/2015.
Recife, 23 de outubro de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Considerando a NR 29 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a segurança nas operações Portuárias.
RESOLVE:
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
Art. 1º - Instituir a Análise Preliminar de Risco para os serviços de montagem, manutenção, desativação e desmontagem nos dutos localizados
em áreas públicas do Porto Organizado de Suape, bem como, para obras próximas que ameacem a integridade física dos referidos dutos.
Art. 2º - O interessado na realização dos serviços descritos no caput do art. 1º desta Portaria apresentará requerimento à Diretoria de
Gestão Portuária do Porto de Suape, devendo instrui-lo com a Análise Preliminar de Risco.
Parágrafo Único – É obrigatória a participação, na elaboração da Análise Preliminar de Risco, de uma representação do Porto de Suape
e de todos os responsáveis pelos dutos e respectivos fluidos transportados contíguos ao local da intervenção.
Art. 3º - Durante a execução dos serviços descritos nesta Portaria faz-se obrigatória a ampla divulgação da Análise Preliminar de Risco
aos trabalhadores envolvidos, através de Reunião a ser realizada imediatamente antes do início de cada jornada de trabalho nas áreas
sob a jurisdição da Autoridade Portuária de Suape.
Art. 4º - O descumprimento das regras estabelecidas nesta Portaria deverá ser objeto de relatório circunstanciado, a ser elaborado pela
Autoridade Portuária de Suape, conforme regulamentação própria, e deverá ser encaminhado, tempestivamente, à ANTAQ – Agência
Nacional de Transportes Aquaviários para a adoção das providências cabíveis.
Art. 5º - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário e deverá ser
divulgado no endereço eletrônico da empresa Suape: www.suape.pe.gov.br.
Ipojuca (PE), 30 de setembro de 2015.
PORTARIA Nº 283/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse público.
RESOLVE:
Publicar Processos, conforme Pareceres Jurídicos no mês OUTUBRO/2015 - ABONO DE PERMANÊNCIA – PROCESSOS
DEFERIDOS – FUNASE:
REQ. Nº
92.300
92.426
91.962
92.287
92.421
92.295
92.273
92.435
NOME
DEBORA ALVES DA SILVA
JOSE TADEU OLIVEIRA DO REGO BARROS
MARIA DINALVA MARQUES SILVA
MARIA DO CARMO DEODATO DE OLIVEIRA
MARIA EDILEUZA DO NASCIMENTO
MARIA JOSE SILVA
PAULO SOARES DE ARAUJO
ROSANGELA APARECIDA ROCHA RODRIGUES
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Diretor Vice-Presidente
MAT.
2833-9
1893-7
2327-2
2632-8
2572-0
2281-0
1060-0
2755-3
A PARTIR DE
02/09/15
14/09/15
04/07/15
16/07/15
23/05/13
20.08.15
14/09/15
23/07/15
PARECERNº
209/15
207/15
210/15
206/15
203/15
204/15
205/15
208/15
Recife, 23 de outubro de 2015.
(F)
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do
CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando
os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE, notificados da autuação
por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o
condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa
postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.detran.pe.gov.br.
A identificação dos dados das infrações estão disponíveis no sítio www.der.pe.gov.br, através do ícone “Faça sua consulta aqui – MULTAS”
e obedecerá o seguinte padrão de sequência: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO
COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 016/2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE,
considerando a Aprovação nº. 016/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE, aprovada
em reunião realizada no dia 23.10.2015, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 7.594.270,74 (Sete
milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRAS
VALORES
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração Duplicação e Melhoramento da Rodovia
PE-160, Trecho: BR-104 (Pão de Açúcar)/Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.
121.618,22
Serviços de Atualização de Cadastros Técnicos e Laudos de Avaliação, Levantamento de Campo e Apoio
Necessário a Efetivação dos Processos de Desapropriação, Requeridos para as Obras de Construção e
Duplicação da Malha do Programa Rodoviário do Estado de Pernambuco.
238.863,65
Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-063, Trecho: PE-058 (Acesso a Primavera)
Entr. PE-071 (Amaraji) e do Acesso a Primavera, numa Extensão de 23,74 Km.
3.401.569,81
Serviços Remanescentes das Obras para Restauração da Rodovia PE-103, Trecho: Entr. BR-232 (Bezerros) –
Entr. PE-109 (Bonito), com Extensão de 29,50 Km.
359.092,12
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: PE-050 (Limoeiro) – Entr. BR-104 (Caruaru),
com Extensão de 80,10 Km.
1.295.901,59
Execução das Obras e Serviços de Restauração, Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE-160, Trecho: Entr.
BR-104 (Pão de Açúcar)-Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.
2.055.199,23
Serviços de Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Adequação da Implantação da
Via Existente e Pavimentação da Rodovia VPE-380, Trecho: PE—320 (Afogados da Ingazeira)/Ibitiringa/Divisa
PE-PB (Novo Pernambuco, com Extensão de 18,00 Km.
122.026,12
TOTAL GERAL
7.594.270,74
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou as seguintes portarias.
Nº 042/2015 – Autorizando o servidor GERSON LUIZ NUNES,
Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 13.079-6, a gozar
02 (dois) meses de Licença Prêmio referente ao 3º decênio no
período de 01/10/2015 a 29/11/2015.
Nº 043/2015 - Autorizando o servidor JOSÉ FRANCISCO DA
SILVA, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula Nº 1.515-6, a
gozar 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referente ao 3º decênio
no período de 01/10/2015 a 28/03/2016.
Recife, 06 de outubro de 2015.
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO-Presidente da FUNDARPE
(F)
IPEM/PE
PORTARIA IPEM/PE/PR/Nº 41/2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas
atribuições: RESOLVE: 1) DESIGNAR a servidora MARIA LÚCIA
CATANHO DA SILVA, matrícula nº 2070 para Função Gratificada
de Apoio da Diretoria Técnica - Avaliação da Conformidade,
símbolo FGA – 2; 2) Esta Portaria entra em vigor a partir de sua
publicação, revogam-se as disposições ao contrário; 3) Dê-se
ciência, publique-se e cumpra-se. Recife, 23 de outubro de 2015.
PEDRO PAULO DE CARVALHO NETO - Diretor-Presidente.
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Licitatório Nº 019/2015 – Adesão a Registro de
Preços (ARP) Nº 006/2015 - A Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO torna
pública a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 02/2015-IFPE,
vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 022/2015-SRP, Processo
Nº 23296.010681.2014-55. OBJETO: Registro de Preços para
prestação de serviços de peças gráficas. CONTRATADA: Gráfica
A Única Ltda., situada Rua Valdemar Paulino dos Santos, n° 56,
Varadouro - Olinda. CEP.: 53.020-520, inscrita no CNPJ/MF sob
o Nº 11.146.610/0001-14. ÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco –
IFPE Campus Ipojuca. AUTORIZAÇÃO: Concedida por Adailton
Feitosa Filho – Secretário Executivo de Compras e Licitação
do Estado, através do Ofício n° 1428/2015 – SELIC, datado de
23.09.2015. VALOR: R$ 16.147,500 (dezesseis mil cento e
quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 1209/2015, de 19.10.2015, I - Exonerar, a pedido,
a servidora SILVIA ALVES DA SILVA, mat. nº 10070-6, Analista
Técnico em Gestão Universitária/ Nutricionista F03 CI FS-A, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no
Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, a contar de 11.09.2015.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório Nº 31/2011 - Comissão: CPL/CPRH Modalidade: Parecer de Inexigibilidade Nº : 05/2011
Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de serviços e
venda de produtos - Contrato Nº 37/2011 - Contratado: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT
CNPJ:34.028.316/0021-57 - Valor Contratado: R$ 60.000,00
- Termo Aditivo Nº 6º- Objetivo do Termo Aditivo: Prorrogação
Contratual - Recife, 23 de outubro de 2015 – Setor de Contratos.
(F)