DOEPE 28/10/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 203
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMA – ARCOVERDE EM 27/10/2015.
MATRICULA
MESES
INICIO
01
Nº
LUCILENE DE SOUZA SANTOS BUENOS AIRES
NOME
144.588-0
02
05.10.2015
DECÊNIO
2º
02
MARIA CELY DE ARAUJO
165.169-2
01
26.10.2015
2º
03
MARIA LÚCIA FERREIRA FAGUNDES
106.794-0
01
19.10.2015
2º
04
MARLI DAS DORES DE LIMA
164.789-0
02
05.10.2015
2º
05
RAIMUNDA MARIA DE FREITAS
121.125-0
02
13.10.2015
3º
06
REJANE CRISTINA FEITOSA MEDEIROS
139.742-7
01
13.10.2015
1º
07
TÂNIA MARIA GONÇALVES NUNES
125.992-0
01
03.11.2015
3º
DECÊNIO
GRE METROPOLITANA NORTE
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ADEMIR RICARDO TAVARES
NOME
123469-2
01
19/10/2015
1º
ALDENITA FERREIRA DE MORAIS
141387-2
01
01/102015
2º
ALIETE MARIA DE MENDONÇA
118686-8
02
19/10/2015
2º
ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA
123675-0
02
16/10/2015
2º
CECILIA MARIA PEREIRA
127797-9
02
0110/2015
3º
CLAUDINETE MOREIRA DE FARIAS SANTOS
157451-5
01
19/10/2015
2º
DEIZEBEL COSTA LINS
164567-6
02
02/10/2015
1º
ELANNE NERES BARBOSA
2407175
02
27/102015
1º
ELIZETE PEREIRA PAIVA
164306-1
02
02/10/2015
2º
ELOY MACIEL NETO
1785796
02
19/10/2015
1º e 2º
ELZA MARIA FREIRE DE SANT’ANNA
164309-6
02
05/10/2015
2º
ENEZIO JOSE DAS NEVES
129839-9
01
20/10/2015
3º
EVERILDA COSTA GALVÃO
125603-3
02
01/10/2015
3º
FLAUZINETE LEITE DE SOUZA
163754-1
02
19/10/2015
2º
GENI JORGE DE SANTANA VIANA
164608-7
02
01/10/2015
2º
GONÇALO BARBOSA DA SILVA FILHO
125017-5
02
05/10/2015
2º
IDEILDO REZENDE DE LUNA
132279-6
02
05/10/2015
3º
INES VICENTE CABRAL
163762-2
02
0510/2015
2º
JAIR SOARES RIBEIRO
102177-0
02
19/10/2015
3º
JOCELINDA FRANCA DA SILVA
178211-8
01
0910/2015
2º
JOEL SALVINO DA SILVA
98238-5
02
01/10/2015
2º
JORGENY PEREIRA DA SILVA
127829-0
02
02/10/2015
3º
JOSE ELIZALDO DO CARMO ARRUDA
156728-4
01
01/10/2015
1º
KATIA CRISTINA BOTELHO DA SILVA
163778-9
02
06/10/2015
1º
LETICIA SALES LIMA
124570-8
02
02/10/2015
2º
LOURDES REGINA DE OLIVEIRA
159388-9
02
03/11/2015
2º
MARGARET BEZERRA PEREIRA
177012-8
02
01/10/2015
2º
MARGARET BEZERRA PEREIRA
240594-6
02
01/10/2015
1º
MARIA DA PAZ ALVES SOUSA
122112-4
01
05/10/2015
3º
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ARAUJO
129156-4
02
02/10/2015
3º
MARIA DE LOURDES DA SILVA
122411-5
01
19/10/2015
3º
MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA
176202-8
02
13/10/2015
2º
MARIA GORETTE DE LIMA
106165-8
02
26/10/2015
3º
MARIA HELENA DE ALMEIDA
122174-4
01
0510/2015
3º
MARIA ISORILDA DA SILVA ANDRADE
90705-7
02
19/10/2015
4º
MARIA JOSÉ DA SILVA
113846-4
01
05/10/2015
3º
MARIA LINDALVA DA SILVA
125704-8
02
13/10/2015
3º
MARILEIDE FERREIRA COSTA
174300-7
02
13/10/2015
2º
MARILENE GOMES FERREIRA
117806-7
01
26/10/2015
2º
NAZARÉ LOURDES FREIRE DE MELO
177337-2
03
28/09/2015
1º
NELMA MARIA CORREIA DE LIMA
109667-2
02
01/10/2015
3º
REJANE PEREIRA BEZERRA DOS ANJOS
130120-9
02
13/10/2015
3º
ROSINETE FRANCELINO DE CARVALHO FLORENCIO
1324659
01
5-out-15
3º
SEVERINA MARIA DE ANDRADE
127488-0
01
19-out-15
2º
SUELY RIBEIRO DA SILVA
165212-5
01
19-out-15
2º
VANDA MARIA DE MEDEIROS
172519-0
02
10/08/2015
1º
WALKER BEZERRA VIEIRA
157519-8
02
02/10/2015
2º
ZORAYA VALGRIA ANTUNES FERREIRA
113677-1
01
29/09/2015
3º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 183, DE 27.10.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a conveniência de autorizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e,
bem como do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e, previstos no Ajuste SINIEF
07/2005, pelos estabelecimentos da WMS Supermercados do Brasil Ltda., inscritos no CACEPE sob os nos 0382129-35 e 0381580-35,
previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único. Os documentos fiscais emitidos com a autorização de que trata o caput têm validade para todos os efeitos fiscais
previstos na legislação tributária estadual.
Art. 2º Aplicam-se à Nota Fiscal de que trata o art. 1º, no que couberem, as normas da legislação tributária estadual relativas a documentos fiscais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 32/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
Recife, 28 de outubro de 2015
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 044/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-044_28102015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 044/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-044_28102015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DPC Nº 176/2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA 2015.000005698845-16*
VIGOR ALIMENTOS LTDA* 0552148-35* deferido* 27/10/2015*.
Recife, 27 de outubro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 202/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto
e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO DO NORDESTE S/A-INVESA – 0218369-22, Rodovia PE-292, Km 05, Brotas, Afogados da Ingazeira –
PE – OS 2015.000006505158-00.
- REGINALDO ARAÚJO NASCIMENTO – 0614478-03, Rua Dantas Barreto nº 171, Casa, Centro, São José do Egito – PE – OS
2015.000006505132-71.
Caruaru, 27 de outubro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 100/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- COMERCIAL DE ALIMENTOS ARARIPE LTDA – 0383704-17 – Rua Joaquim Nabuco nº 136, Centro, Araripina – PE - Processo nº
2015.000006800238-68
- COMERCIAL DE ALIMENTOS DAMASCO LTDA – 0360271-03 – Rua Nossa Senhora de Fatima nº 66, Nossa Senhora de Fatima,
Ouricuri – PE - Processo nº 2015.000006801003-66
- GENARIO SOUSA ARAUJO ALIMENTOS – 0499908-88 – Sitio Sipauba nº 735, Zona Rural, Araripina – PE - Processo nº
2015.000006800766-35
- JOAO RISOMAR NUNES NERI ME – 0367554-86 – Rua Projetada nº 30, Morais, Araripina – PE - Processo nº 2015.000006800247-59
- JOSE ODAIR LEITE SILVA ME – 0517182-27 – Sitio Santa Rosa nº 817, Zona Rural, Araripina – PE - Processo nº 2015.000006800259-92
Petrolina – PE, 23 de Outubro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 27/10/2015
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes portarias:
N° 385 – Atribuindo a REGIANE PEREIRA DAS NEVES, matrícula nº 258.201-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/08/2015.
N° 386 – Dispensando, IVALDETE MARIA DA SILVA, matrícula nº 252.923-8/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/08/2015.
N° 387 – Designando, MARIA LUCIVÂNIA DE SÁ MAGALHÃES, matrícula nº 230.587-9/SES, para a Função de Chefia da Unidade
Técnica, símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2015.