DOEPE 04/11/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 4190 - Remover MARCIA ROSSANA TAVARES XAVIER DE OLIVEIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 256.612-5, na função de Educador de
Apoio para a Esc. Est. Dircelio Ferreira de Paiva Júnior, Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 17.06.15. SIGEPE 04686840/15.
Nº 4191 - Remover MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. LPE, III, D, mat. 164.344-4, na função de Coordenador de Biblioteca,
para a Esc. Assis Chateaubriand, Pina, GRE Recife Sul. Com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.15. SIGEPE 04012154/15.
Nº 4192 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português, de MARLEIDE FRANCISCA CORREIA, Prof. LPE, II, D, mat.
240.379-0, loc. na Esc. Mal. Mascarenhas de Morais, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 10.08.15 SIGEPE 04991253/15.
Nº 4193 - Designar ALEXANDRINA DE SOUZA SANTOS, professor LPE, IV, D, mat. 128.893-8, para a Função de Chefe da Unidade
de Avaliação e Valorização de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, dessa Gerência Geral, atribuindo-lhe a
gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, no período de 03.11.15 a 01.03.16, durante o impedimento do titular ALBA MARIA RAMOS
DE ANDRADE, mat. 105.792-8, que se encontra de Licença Prêmio. SIGEPE 05054376/15.
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG – EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 17/2015 – SAFI - PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
A Diretora de Logística da Secretaria da Fazenda, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 640 do Decreto n.º 12.255 de 09 de
março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, atendendo a necessidade de resguardar a integridade das mercadorias
perecíveis não retiradas no prazo fixado no procedimento fiscal INTIMA: A.A. N° 2015.000004729489-27 – Remetente ABC Indústria
E Comércio S/A – ABC INCO. Rod. BR 010 – Belém Brasília, s/n° - anexo KM 144 Trevo de Acesso ao Terminal Int. da CVRD – Distrito
Industrial – Porto Franco/MA. Destinatário K2 Distribuição E Representação de Produtos Alimentícios LTDA - ME. Rod. BR 104, KM 70 s/
n° Ala A Loja 4 – Cidade Alta – Caruaru/PE; a sanar a irregularidade fiscal no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de abandono,
cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a alienação das mesmas.
Recife, 27 de março de 2015.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
PORTARIA SEE Nº 4194 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 e 35 da Lei Federal Nº
9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar conforme Instrução Normativa nº 02/2007, D.O.E. de 02/06/2007, a implantação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, proposto pela
ESCOLA ESTADUAL JUAZEIRO – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cadastro Escolar E – 605.006, localizada na Agrovila 09, Bloco
2, s/nº, CEP 56.480.000, no município de Tacaratu, jurisdicionada à GRE Sertão do Submédio São Francisco – Floresta, neste Estado,
funcionando com Ensino Fundamental e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 4195 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do
Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano proposto pela ACADEMIA PRIMEIROS PASSOS, Cadastro Escolar P – 100.076, localizada à Rua
Sessenta, nº 135, Caetés III, CEP 53.545-630, no município de Abreu e Lima, jurisdicionada à GRE Metropolitana Norte, neste Estado,
funcionando com Ensino Fundamental.
Ano XCII • NÀ 206 - 7
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 39/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
ARMAZEM SILVA & FAMILIA LTDA – IE 0405708-27 – RUA IATI N.62, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, CEP:
54330500 - AI 2015.000006254840 -93 – ALCIR PASTOR DO NASCIMENTO ME - IE 0351649-05 – RUA ARAO LINS DE ANDRADE
Nº 560, LJ 04, PIEDADE, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE, CEP: 54400200 - AI 2015.000005025831-15 – I.P. BASTOS JUNIOR
COLCHÕES - IE 0343792-23 – RUA SEBASTIAO Nº. 780, LJ 02, PIEDADE, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE. CEP: 54410500 - AI
2015.000004997919-13 – JEIMISON GOMES OLIVEIRA ME - IE 0229612-83 – RUA PORTO ALEGRE Nº 84, QD 24D LOJA 18, BARRA
DE JANGADA, JABOATAO DOS GUARARAPES - PE. CEP: 54460040 - AI 2015.000006074389 -13 – AMARO VENANCIO CLAUDINO
FILHO ME – IE 0390582-98 – RUA QUINZE Nº. 245, CAJUEIRO SECO, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE. CEP: 54330160 – AI
2015.000006106611-72.
PORTARIA SEE Nº 4196 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal
Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento
proposto pelo COLÉGIO CONSTRUIR, Cadastro Escolar P – 264.030, localizado à Rua Cleto Campelo, nº 63, Centro, CEP 55.520-000,
no município de Ribeirão, jurisdicionado à GRE Mata Sul – Palmares, neste Estado, para funcionar com Educação Infantil – Pré Escolar
e Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano.
PORTARIA SEE Nº 4197 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, e de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 35 da Lei Federal Nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO proposto pelo COLÉGIO
ÚNICO, Cadastro Escolar P – 000.556, localizado à Rua Dr. Carlos Chagas, nº 112, Santo Amaro, CEP 50.100-080, no município de
Recife, jurisdicionado à GRE Recife Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 4198 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9.394/96,
alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve autorizar a MUDANÇA DE ENDEREÇO da ESCOLA SÁBIO SALOMÃO, Cadastro Escolar P – 109.192, localizada à Rua Cassimiro de Abreu, nº 129, Vila Torres Galvão, no município de Paulista, para Rua
Dom Pedro II, nº 190, Vila Torres Galvão, CEP 53.403-390, no município de Paulista, permanecendo jurisdicionada à GRE Metropolitana
Norte, neste Estado, bem como aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do Ensino Fundamental – 1º ao 9º
ano, funcionando com Ensino Fundamental.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 03/11/2015
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
NOME
MARINALVA DA SILVA TORRES
SEVERINO CARCIMIRO DE ALMEIDA FILHO
SONIA MARIA DO NASCIMENTO
CILENE RODRIGUES LOPES
QUITÉRIA BRIGIDA BRAGA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA BRAGA ARRUDA
TEREZINHA MARIA DE SOUZA
RAIMUNDA NOEMIA SILVA
NATACHA KRAMER MAIA
TELMA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA
MATRÍCULA
45.837-6
46.210-1
46.226-8
86.523-0
88.195-3
88.543-6
97.109-0
97.111-1
106.184-4
135.758-1
MESES
01
06
01
01
01
02
01
02
02
01
INÍCIO
05/10/2015
01/10/2015
07/10/2015
03/11/2015
01/10/2015
01/10/2015
14/10/2015
05/10/2015
04/12/2015
01/10/2015
DECÊNIO
4º
3º
2º
3º
3º
3º
2º
4º
1º E 3º
2º
INICIO
18/10/2015
18/09/2015
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0503112-3/2015
CLAUDIVAN LOPES DE SOUZA
0503107-7/2015
CLAUDIVAN LOPES DE SOUZA
MATRICULA
273.884-8
303.508-5
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 045/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-045_04112015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 045/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-045_04112015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 102/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- CARLOS ALBERTO DE SOUSA SILVA – 0368217-05 – Rua Bernardino de Amorim Coelho nº 178, Letra G, Jose e Maria, Petrolina –
PE - Processo nº 2015.000006751632-74
- LIDER ESPRESS DISTRIBUIDORA ESTIVAS LTDA – 0291531-66 – Rua Bernardino de Amorim Coelho nº 180, Jose e Maria, Petrolina
– PE - Processo nº 2015.000006760629-61
- A FRANCISO SILVA ALIMENTOS – 0254929-85 – Rua Isabel Moraes Assuncao nº 125, Cohab IV, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000006823093-19
- PHENIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME – 0453745-97 – Rua Um nº 24, Lot Santo Andre, Cosme e
Damiao, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000006762428-60
- SAN FRANCISCO COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP – 0547403-55 – Rua Um nº 417, Cosme e Damiao, Petrolina – PE - Processo
nº 2015.000006823418-16
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0504966-3/2015
BRUNO JEFFESON CORREIA DE SOUZA
249.904-5
0504655-7/2015
RILSON XAVIER DE MORAES
237.863-9
Recife, 03 de novembro de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
INICIO
29/08/2015
29/08/2015
Petrolina – PE, 29 de Outubro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 188, DE 29.10.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Ana Zuleika dos Guimarães Camurça, matrícula nº 98.676-3, para responder pelas atividades da Função Gratificada de
Supervisão -2, da SGP, no período de 29.10 a 28.11.15, por motivo de gozo de licença prêmio do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 189, de 03.11.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os
códigos de receita utilizados para recolhimento das receitas estaduais, e a conveniência de estabelecer novo código de receita, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de controle da arrecadação
estadual, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.11.2015.
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 102/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000006811049-93, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte PLENO REVESTIMENTOS MINERAIS LTDA., CACEPE nº 0344335-38, fica renovado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 04/11/2015 e termo final em 03/11/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 03/11/2016.
Recife, 03 de novembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 189/2015
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
IMPRENSA
CÓDIGOS DE RECEITA
CÓDIGO DA RECEITA
0541-5
(a partir de 1º.11.2015)
DISCRIMINAÇÃO
…………………………......………………............................…….
OUTROS
…………………….....…………….......................................…….
INOVAR–PE - FUNDO DE INOVAÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Secretário: Ennio Lins Benning
MODELO DO DAE
PORTARIA Nº 23/2015, DE 29/10/2015.
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor IVAN FERRAZ, à disposição desta
Secretaria, matrícula nº 4901, para a Função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, da Secretaria de Imprensa, a partir de 01/09/2015.
10
..................................................................................................
“
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa