DOEPE 17/11/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de titular, e JOSÉ DINIZ JÚNIOR, na qualidade de suplente; das Entidades Estaduais Prestadoras de Serviço: do Instituto Artur Vinicius
– IAV, FABÍOLA CAVALCANTI MACIEL, na qualidade de titular, e FLÁVIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO, na qualidade de suplente;
do Centro de Referência de Formação da Criança e Adolescentes Surdos - CREFAS: ANA CLÁUDIA PESSOA DA SILVA, na qualidade
de titular, e do Centro Camocinense de Apoio à Pessoa com Deficiência – CECAPED, ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de
suplente; das Entidades Municipais Representativas das Pessoas com Deficiência por Região: Mata Sul: da Associação de Pessoas com
Deficiência de Cucaú – APDC, MÉRCIA ALVES DA SILVA, na qualidade de titular, e da Associação de Deficientes da Vitória de Santo
Antão – ADVISA, ALEXANDRE ROGÉRIO DO NASCIMENTO, na qualidade de suplente; Mata Norte: da Associação de Pessoas com
Deficiência do Carpina – APDC, ELIZEU RAMOS DO NASCIMENTO, na qualidade de titular, e da Associação de Deficientes e Amigos
de Timbaúba – ADAT, MARIA PAULA QUEIROZ BANDEIRA DE MELO, na qualidade de suplente; Região Agreste: da Associação
Caruaruense de Cegos – ACACE, SÉRGIO DIEGO DE FRANÇA, na qualidade de titular, e da Associação dos Especiais e Amigos de
Bonito – AEAB, MARIA SUELI DA SILVA, na qualidade de suplente; Região do Sertão: da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Petrolina – APAE/Petrolina, VANDA DE SOUZA FERREIRA, na qualidade de titular, e da Associação dos Deficientes de SalgueiroADS/PE, JOAQUIM EMÍDIO DE SOUZA NETO, na qualidade de suplente; das Entidades Representativas De Classes Profissionais: da
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional PE - OAB/PE, ANA CRISTINA MOURA DA ROSA BORGES, na qualidade de titular, e SÍLVIO
ROMERO MANSO DINIZ, na qualidade de suplente; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA/PE,
HERMÍNIO FILOMENO DA SILVA NETO, na qualidade de titular, e SÍLVIO PORFÍRIO, na qualidade de suplente;
Representantes dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência: do Recife, JOÃO ALEXANDRE
CARNEIRO DOS SANTOS, na qualidade de titular, e do Cabo de Santo Agostinho, EMERSON CARLOS DA SILVA, na qualidade de
suplente; e de Garanhuns, JOSÉ JUCA DE MELO FILHO, na qualidade de titular, e de Santa Cruz do Capibaribe, RENÊ ROMUALDO
CUNHA, na qualidade de suplente.
Nº 7481 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 1033/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 03 de novembro de 2015, o Capitão BM
ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 950.063-4, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo
2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 7482 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 1070/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 06 de novembro de 2015, o TenenteCoronel RRBM SEVERINO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 14.892-0, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I
do artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 7483 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 1069/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 06 de novembro de 2015, o Major RRBM
FERNANDO CORREIA DE PAIVA, matrícula nº 11.984-9, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei
Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Ano XCII • NÀ 215 - 15
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 16.11.2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 3.254-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
2614205.2/2015
DIOGO MENEZES
337.077-1
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
ASP-1
SDSDH/SERES
28.09.2015
0499760.8/2015
IRAM ALVES DE MOURA
177.158-2
PROFESSOR
MGC.LPE.III.D
EDUCAÇÃO
’06.10.2015
0506270.2/2015
MANOEL GERMANO NETO
251.765-5
PROFESSOR
MGC.LPE.I.D
EDUCAÇÃO
27.10.2015
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 3.255-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A –PERPART, o servidor Manoel de Araújo Barbosa, matrícula
nº 1380-3, cedido à Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 30.09.2015.
Nº 3.256-Fazer retornar ao Banco do Brasil, o servidor Cláudio Duarte da Fonseca, cedido à Secretaria da Casa Civil, a partir de
01.08.2015.
Nº 3.257-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Anselmo Pereira de Lima, matrícula nº 367.390-1, cedido
ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 13.10.2015.
Nº 7484 - Tornar sem efeito o Ato nº 7244, de 28 de outubro de 2015.
Nº 7485 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ FERNANDO UCHÔA COSTA NETO, Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para, em Brasília – DF, nos dias 09 e 10 de novembro de
2015, participar de reuniões na Secretaria Executiva, DLOG – Departamento de Logística e Departamento Financeiro do Ministério da
Saúde, para tratar de assunto do referido Laboratório.
Nº 7486 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ FERNANDO UCHÔA COSTA NETO, Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para, em Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de novembro de
2015, participar de reunião na Gerência Geral de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para tratar de
assuntos relativos ao produto Quetiapina.
Nº 3.258-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Elias de Araújo Roma Filho, matrícula nº 113.704-2, cedido à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Nº 3.259-Colocar à disposição da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, o servidor Henrique Wanderley
Paes Barreto, matrícula nº 128.037-6, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 26.10.2015 até
31.12.2015.
Nº 3.260-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado, o servidor Carlos Henrique de Lira, matrícula nº 15.023-1, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.
Nº 7487 - Autorizar o afastamento do Estado, de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF, nos
dias 17 e 18 de novembro de 2015, participar de reuniões na Presidência da Caixa Econômica, na Secretaria de Saneamento do Ministério
das Cidades e ainda da “Eleição da nova Diretoria do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Habitação e Desenvolvimento Urbano
– FNSHDU e Discussão sobre os recursos para habitação em 2016”, promovido pela Associação Brasileira de COHAB e Agentes de
Habitação – ABC e reunião do Fórum de Secretários de Habitação.
Nº 3.261-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Saulo Alves de Carvalho, matrícula nº 224.123-4, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.
Nº 7488 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR, para em São Paulo - SP, no dia 12 de novembro de 2015, participar de reunião com a Empresa de
Companhia Aérea AZUL.
Nº 3.263-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado, o servidor Edivaldo Pinheiro de Araújo, matrícula nº 15.267-6, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.
Nº 7489 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Cultura, de ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO
DE OLIVEIRA, Gerente de Equipamentos Culturais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, para,
na Ilha de São Nicolau no Cabo Verde – África, no período de 07 a 13 de novembro de 2015, particuipar e proferir a palestra “Carnaval
de Pernambuco e sua Economia Criativa”, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando ANA MARILIA MENDES BARROSO,
Matrícula Nº 156.237-1, para responder pelo expediente da referida Gerência.
Nº 7490 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor - Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em Belo
Horizonte – MG, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2015, e de THIAGO ÂNGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO, da
referida Agência, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 7491 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em São Paulo - SP, no período
de 10 a 12 de novembro de 2015, participar do Fórum Via Futuro, promovido pelo Ministério das Cidades, através do Departamento
Nacional de Trânsito - DETRAN, designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, matrícula nº 700.939-9, para responder pelo
expediente da referida Autarquia.
Nº 7492 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SEBASTIÃO MARINHO DE
BARROS FILHO, Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Brasília – DF, no período
de 17 a 19 de novembro de 2015, participar do Encontro do Projeto Vida no Trânsito e da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre
Segurança no Trânsito, promovido pelo Ministério das Cidades, através do Departamento Nacional de Trânsito - DETRAN, designando
SÉRGIO DE BARROS LINS, matrícula nº 9003215, para responder pelo expediente da Diretoria Geral do referido Departamento.
Nº 7493 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Brasília – DF, no período de
17 a 19 de novembro de 2015, participar da Jornada de Segurança Viária na Espanha e da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre
Segurança no Trânsito, promovido pelo Ministério das Cidades, através do Departamento Nacional de Trânsito - DETRAN, designando
ANA PAULA NEBL JARDIM, matrícula nº 7009402, para responder pelo expediente da referida Presidência.
ATO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015
Nº 7116 - Exonerar, a pedido, ANA CARMEN DE CARVALHO BARGETZI LACERDA do cargo, em comissão, de Gestora de Contratos
de Gestão, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 13 de outubro de 2015.
Nº 3.262-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Adriana Costa Silva Vidal de Negreiros de Oliveira,
matrícula nº 302.844-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 26.10.2015 até 31.12.2015.
Nº 3.264-Determinar que a servidora Maria de Fátima Araújo de Azevedo, do
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação, com ônus
para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2015.
Nº 3.265-Prorrogar a cessão ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da servidora Maria Sheila Taniza Alves de Oliveira
Vendramini, matrícula nº 244.152-7, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.266-Considerar autorizado o afastamento do servidor EMERSON GUERRA GUEDES, matrícula nº. 5118, para participar do Gartner
Symposium/ITxpo 2015, em São Paulo/SP, no período de 19 a 21 de outubro de 2015, bem como o custeio com passagens, diárias e
transporte.
Nº 3.267-Autorizar o afastamento da servidora ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 3248585, para participar do Curso Prático
de Licitação, Pregão Presencial, Eletrônico e a Lei Complementar nº. 147/2014, no período de 27 a 30 de outubro de 2015, em Fortaleza/
CE, sendo as despesas com inscrição, passagens e diárias custeadas através da fonte 0104.
Nº 3.268-Autorizar o afastamento do servidor LUÍS ALEXANDRE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº. 3187217, para participar do Curso
de Gestão de Frotas de Veículos, no período de 17 a 19 de novembro de 2015, em Florianópolis/SC, sendo as despesas com inscrição,
passagens e diárias custeadas através da fonte 0104.
Nº 3.269-Autorizar o afastamento do servidor ARTHUR FRANCISCO DE BARROS SOUZA, matrícula nº. 97829, para participar do curso
“Práticas de Auditoria Interna no Serviço Público”, no período de 23 a 26 de novembro de 2015, em Recife/PE, sendo a despesa com
inscrição custeada através da fonte 0241.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 3246 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE: colocar
à disposição da Secretaria da Administração, o servidor Adelnei de Lima Cavalcanti Felix, matrícula nº 3197, da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11.2015 até 31.12.2015.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
GÊNC I A
ER
EM
EIS E DE
ÚT
PÚBL ICO
OS
S
IÇ
Conselho Tutelar
100
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 294-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5712779-2/2015, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JEFFERSON SOBRAL MORENO, 1º Sargento PM, matrícula nº 910360-0,
ocorrida em 15 de julho de 2015; e
SER
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