42 resultados encontrados para representativas de classes profissionais - data: 29/07/2025
Página 1 de 5
Processos encontrados
2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 162 indiscutível, veda ao Estado a interferência e a intervenção na organização sindical, principalmente porque o Sindicato constitui um instrumento de efetivação do processo democrático, voltado à melhoria das condições sociais dos trabalhadores. Assim, a outra conclusão não se pode alcançar, a não ser de que o depósito dos atos constitutivos das entidades
2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 408 Em sede de preliminar, sustenta o Município a ilegitimidade ativa ad Por fim, improcede a alegação de inexistência de provas de que a processum, vez que o Sindicato autor, representante da categoria e parte autora seja filiada no Sindicato dos Servidores Públicos do que atua como substituto processual, não provou estar Município de Guaribas (SINDSERM/GUARIBAS-P
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 630 respeito da verba honorária restam inaplicáveis ao caso, devendoAssim, podem os trabalhadores associar-se livremente em se observar o entendimento já sumulado (Súmulas 219 e 329 do C. Sindicatos para defenderem os interesses da classe e, para tanto, TST e 633 do STF), no sentido de que a mesma é devida somente definirão seus atos normativos internos, sem qualq
2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 109 ilegitimidade ativa ad causam/processumdo sindicato e ausência de interesse processual, por não haver comprovação da sua regular Outrossim, verifica-se, no caso em comento, que não resta existência e por ausência de prova de filiação da parte reclamante. comprovado nos autos que o Sindicato não seja, efetivamente, registrado no MTE, ônus que competia ao Munic�
2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 163 Cobrar a indispensabilidade da expedição pelo Ministério do Trabalho e Emprego de autorização para funcionamento constitui afora ofensa à letra da Lei Maior que, de maneira clara e indiscutível, veda ao Estado a interferência e a intervenção na organização sindical, principalmente porque o Sindicato constitui um instrumento de efetivação do processo democrát
2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 726 Isso porque, essa exigência possui caráter meramente formal com a finalidade de tão somente examinar os atos constitutivos do Acolher essa discussão em sede de embargos seria adotar ideia Sindicato à luz dos requisitos legais. Nem poderia ser diferente, perigosa, que desaguaria, no mínimo, na desnaturação da diante da premissa constitucional da autonomia organi
2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 que a decisão do Colegiado mostra-se clara e objetiva ao analisar a 165 no MTE, não tem caráter autorizativo de funcionamento. matéria reprisada nestes declaratórios: Por fim, quanto a alegação da ausência de prova de filiação da "Ilegitimidade sindical e Ausência de Interesse de Agir parte reclamante ao Sindicato, registre-se que na Justiça do Trabalho, o res
2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1618 patrocinada pelo sindicato da categoria, mas pela própria Ademais, o sindicato da categoria não se apresenta nos autos na empregada, restando somente assistida por aquele representante qualidade de substituto processual, mas de simples assistente, de classe. Ademais, o sindicato é o legítimo representante da revelando-se a parte autora como verdadeira titular
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 sindical, principalmente porque o Sindicato constitui um instrumento 1276 Eis o teor da Norma Regulamentadora nº 15 do MTE: de efetivação do processo democrático, voltado à melhoria das condições sociais dos trabalhadores. NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Assim, a outra conclusão não se pode alcançar, a não ser de que o ANEXO N.º 14 depósito dos
2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 621 ambiente do trabalho se traduzem em ofensa à dignidade da Trabalho e Emprego de autorização para funcionamento constitui pessoa humana e aos valores sociais do trabalho e envolvem afora ofensa à letra da Lei Maior que, de maneira clara e interesses difusos e coletivos, é inegável a legitimidade do MPT indiscutível, veda ao Estado a interferência e a interve