DOEPE 17/11/2015 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCII • NÀ 215
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7466 - Dispensar FERNANDO ANTÔNIO DIAS DE BARROS, matrícula nº 12152, da Função Gratificada de Coordenador Jurídico,
símbolo FDA-2, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de novembro
de 2015.
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Recife, 17 de novembro de 2015
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Nº 7467 - Designar FERNANDA LOBO MONTEATH, matrícula nº 1443, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Jurídica,
símbolo FDA-2, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de novembro
de 2015.
Nº 7468 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho de 2013, bem como aposentadoria concedida através da Portaria FUNAPE nº
3581, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia 30 de setembro de 2015:
CARGO: HEMOTÉCNICO CIENTÍFICO
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: FARMACEUTICO/BIOMÉDICO
HOSPITAL HEMOPE
Classificação
3º
Nome
ICARO PEDRO DO NASCIMENTO.
Nº 7469 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Saúde – Enfermeira Auxiliar, da Secretaria de Saúde, matrícula nº 191.9920, ocupado por MARIA VALÉRIA BEZERRA, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81, da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
DECRETO Nº 42.386, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00
em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas de pessoal, correntes e de investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Defensoria Pública do Estado
de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2015
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Atividade:
14.126.0939.3193 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Defensoria Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0939.4355 - Suporte às Atividades Fins da Defensoria Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 14.846.0939.3153 - Contribuições Patronais na Defensoria Pública do Estado ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Projeto:
14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0939.3608 - Contribuição Complementar da Defensoria Pública do Estado ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Colocação
26
Nome
JOSÉ KLEBER FÉLIX DOS SANTOS.
Nº 7472 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Técnica
Educacional, da Secretaria de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE
nº 21, de 17 de fevereiro de 2009, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 000641937.2013.8.17.0000.
SERTÃO DO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO
PETROLÂNDIA
Pedagogia
Nome
JEANE DE SOUZA ROCHA
Nº 7474 - Nomear TACYANA ANDRADE DE FREITAS MORAIS para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Planejamento
Turístico, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015.
Nº 7475 - Exonerar, a pedido, NELSON DA CRUZ MONTEIRO FERNANDES do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5,
da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 13 de novembro de 2015.
230.000,00
0101
0101
230.000,00
1.210.000,00
1.210.000,00
200.000,00
0101
200.000,00
160.000,00
0101
160.000,00
1.800.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
AGRESTE MERIDIONAL
GARANHUNS
Professor de História
Nº 7473 - Exonerar, a pedido, BRUNA PRISCILA BARBOSA DA SILVA do cargo, em comissão, de Assistente de Planejamento Turístico,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 7471 - Nomear, em caráter definitivo, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Professor, da
Secretaria de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SARE/SEDUC nº 018, de 29 de
março de 2006, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0002401-32.2009.8.17.0640:
Colocação
9ª
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 7470 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Médico, da Secretaria de Saúde, matrícula nº 243.935-2, ocupado por ANA CAROLINA
DE FREITAS THÉ GARRIDO, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81, da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito
retroativo a 28 de dezembro de 2014.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.800.000,00
0101
TOTAL
1.800.000,00
1.800.000,00
ERRATA
No inciso VII do art. 1º do Decreto nº 42.308, de 10 de novembro de 2015, que aprova o Regulamento da Secretaria de Habitação:
Onde se lê:
“VII - 1 (um) cargo de Secretária, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Secretária de Gabinete da Secretaria Executiva;”
Leia-se:
“VII - 1 (um) cargo de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Secretária de Gabinete da Secretaria Executiva;”
ERRATA
No art. 3º do Decreto nº 42.355, de 12 de novembro de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015,
crédito suplementar no valor de R$ 651.532,68, em favor da Secretaria da Mulher:
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de outubro de 2015”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de novembro de 2015”
Nº 7476 - Exonerar, a pedido, JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Assuntos
Jurídicos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015.
Nº 7477 - Nomear MARIA CECÍLIA PEIXOTO CORRÊA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Assuntos
Jurídicos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015.
Nº 7478 - Designar LÍDIA BARROS RAMOS MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 318.641-5, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Gerência de Licitações de Fornecimento do Estado, da referida Secretaria, no período de 03 de novembro
a 02 de dezembro de 2015, durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 7479 - Designar JOSÉ ORLANDO DE ARAÚJO VALOIS, matrícula nº 149-0, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da Diretoria de Sistematização e Disseminação de Informações, da
referida Agência, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias.
Nº 7480 - Designar, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 12.657, de 08 de setembro de 2004, e alterações, para compor o Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONED, biênio 2014/2016:
Representantes dos Órgãos Governamentais: da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, BERNARDO LUIS
TORRES KLIMSA, na qualidade de titular, e GESIEL BEZERRA DA SILVA, na qualidade de suplente; da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, LUCIANO CARLOS MENDES DE FREITAS FILHO, na qualidade de titular, e IVONE MELO DE LIMA, na qualidade
de suplente; da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, DANIELLE CADENGUE NUNES, na qualidade de titular, e LUCÍOLA
PALATINIC LAPENDA, na qualidade de suplente; da Secretaria de Defesa Social, MARIA DO CARMO NASCIMENTO LINS, na
qualidade de titular, e THAISA MICHELLE CAVALCANTI DE MEDEIROS, na qualidade de suplente; da Secretaria das Cidades,
FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA, na qualidade de titular, e GUSTAVO JOSÉ DE BARROS GURGEL, na qualidade de
suplente; da Secretaria da Educação, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e VERA LÚCIA BRAGA DE MOURA,
na qualidade de suplente; da Secretaria da Mulher, DIANNA DARLA SILVA RAMOS, na qualidade de titular, e PATRÍCIA BARBOSA
MACIEL FEITOSA, na qualidade de suplente; da Secretaria de Transportes, FRANCISCO DIAS DA SILVA, na qualidade de titular, e
JOSÉ DE SOUZA MELO FILHO, na qualidade de suplente; da Secretaria de Planejamento e Gestão, MARIA JOSÉ RODRIGUES DA
SILVA, na qualidade de titular, e ALBA MARIA DAMASCENA, na qualidade de suplente; da Secretaria de Saúde, ARABELA VELOSO
DE MORAIS, na qualidade de titular, e MARIA APARECIDA PESSOA EUGÊNIO, na qualidade de suplente; da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, EVELIN MARIA TOURRUCOO DE ERMIDA, na qualidade de titular, e ILZA TEIXEIRA DA SILVA, na qualidade
de suplente; da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO, na
qualidade de titular, e CAMILA FERRAZ TENÓRIO, na qualidade de suplente; da Universidade de Pernambuco – UPE, MÔNICA
NASCIMENTO, na qualidade de titular, e GIGLIOLA MARIA SALUSTIANO JULIÃO, na qualidade de suplente; e do Grande Recife
Consórcio de Transportes – GRCT, MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLÉCIAS, na qualidade de titular, e CLÁUDIA CRISTINA
DE ANDRADE BRITO, na qualidade de suplente;
Representantes não Governamentais: das Entidades Representativas Estaduais: Deficiência Auditiva: da Associação de Surdos de
Pernambuco - ASSPE: RENÉ RIBEIRO HUTZLER, na qualidade de titular, e da Rede Internacional Tampopo – RIT, JOÃO HELDER
PEREIRA PONTES, na qualidade de suplente; Deficiência Física: da Associação dos Agentes de Segurança Pública com Deficiência
de Pernambuco – AASD, WALDEMAR COELHO DA SILVA NETO, na qualidade de titular, e da Fraternidade Cristã de Pessoas com
Deficiência de Pernambuco – FCD/PE, HÉLIO PEREIRA LOPES, na qualidade de suplente; Deficiência Intelectual: da Associação
de Pessoas com Síndrome de Down – ASPAD, MARIA TEREZA ANTUNES, na qualidade de titular, e da Associação de Pais e Amigos
de Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB, SHERLLEY DOMINGOS DE HOLANDA TENÓRIO, na
qualidade de suplente; Deficiência Visual: da Associação Pernambucana de Cegos – APEC, ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, na qualidade