DOEPE 24/11/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 220 - 9
FAZENDA
CULTURA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
PROCESSO ELETIVO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS ESTADUAIS DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DE POLÍTICA CULTURAL
COMUNICADO N0 04
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, em atendimento as disposições legais que regem o processo eletivo dos
representantes da sociedade civil nos Conselhos Estaduais de Preservação Cultural e de Política Cultural, comunica que foram
publicados no Portal desta Secretaria (www.cultura.pe.gov.br), os ATOS Nos 04 e 05, que tratam de regras relativas ao processo eleitoral
em referência. Recife, 23 de novembro de 2015. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Presidente da Comissão Eleitoral.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO PM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto
nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 6º, 7º, todos da Lei Complementar n° 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e
Carreiras da PMPE), alinhado as Certidões da Justiça Federal nº 201501016095, de 03NOV2015, Certidão Criminal TJPE nº 01369555/2015,
de 03NOV2015, Certidão da Corregedoria Geral nº 1394/2015, de 03NOV15, Certidão do Juízo de Direito da Comarca de Nazaré da MataPE nº 330/2015 de 29OUT2015, e Sentença nos autos do Processo nº 0000126-12.1999.8.17.0980, noticiando a extinção do processo crime
pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no art. 107, inc. IV, 109 inc. I, todos do Código Penal c/c art. 61 do
Código de Processo Penal, e considerando o teor da Nota nº 010/2014/DE/CEMET I, publicada no BG nº 191, de 13OUT2014; RESOLVE:
I - Promover à graduação de CABO PM, a contar de 29 de Outubro de 2015, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte
do CFC/2014/ 2ª turma Mat. 920393-41/LAÉRCIO ROBERTO DA SILVA; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, RESOLVE:
Nº 572, de 19.11.15: Desligar do serviço ativo da Corporação, a/c de 19 de novembro de 2015, o Coronel PM Mat. 1902-0/Antônio Francisco
Pereira Neto, por haver atingido o tempo de permanência no posto, cumulativamente com 30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme o
disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso II, da Lei nº 6.783/74, com modificação introduzida pela Lei Complementar Estadual nº 110/2008.
Nº 573, de 19.11.15: Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da
Lei nº 10426/90, os Subten 28666-4/Jailton de Souza Santos, a/c 06.07.15; 2º Sgt 930882-2/Roberval Cosmo de Souza, a/c 09.02.15;
Cabos 28461-0/Silvan Rizomar Rodrigues dos Santos, a/c 24.08.15; 910006-7/Ademilson Carvalho de Arruda, a/c 13.04.15 e 920755-4/
Irapuam José Muniz, a/c 31.08.15.
Nº 574, de 19.11.15: Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haver atingido a respectiva idade-limite, conforme o disposto
no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74 e as modificações introduzidas pela Lei nº 15.049/2013, o 2º Sgt 25833-4/
Ademir Simões de Oliveira, a/c 08.01.15, conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida pela DGP/9.
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - Coronel PM
Comandante Geral
Por Delegação:
JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO - Cel PM
Diretor de Gestão de Pessoas
Nº 575, de 19.11.15: I -Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: À GRADUAÇÃO DE
SUBTENENTE, Primeiros Sargentos: 22994-6/Ezio Antonio Paulino, 24518-6/Egberto Victor do Nascimento. À GRADUAÇÃO DE 1º
SARGENTO, Segundos Sargentos: 22042-6/Luiz Caetano da Silva, 22096-5/Daniel Deodato de Melo, 25833-4/Ademir Simões de Oliveira,
28058-5/Roozane Pereira da Silva Evangelista, 930882-2/Roberval Cosmo de Souza. À GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO, Terceiros
Sargentos: 23047-2/Jose Wilson Bernardo da Silva, 23520-2/José Ismael Pedro da Silva, 24524-0/Clodomiro Jose da Cruz, 24611-5/Saul
Alves Correia, 24759-6/Maurilio de Lima Silva, 24970-0/Argemiro Teles Filho, 24990-4/Marinaldo Sebastião Ferreira, 25161-5/José Carlos
da Silva, 25232-8/Marcos Antonio Amorim Berenguer, 25263-8/José Élio Ferreira Lopis, 25323-5/Expedito Afonso do Nascimento, 255351/Jailson Marques da Silva, 25579-3/Helcio Dias de Melo, 25676-5/André Noles Ventura, 25865-2/Josélio de Morais Andrade, 26038-0/
José Genivaldo Gomes, 26130-0/Antônio da Silva, 26227-7/Valdeci Barboza dos Santos, 26424-5/Leonildo Barbosa dos Santos, 264482/Elenildo Galdino de Lima, 26462-8/Josias Fernandes da Rocha. À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO, Cabos: 25455-0/Luiz Silva de
Souza, 28461-0/Silvan Rizomar Rodrigues dos Santos, 910006-7/Ademilson Carvalho de Arruda. À GRADUAÇÃO DE CABO, Soldado:
23225-4/Ronaldo Soares. II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção
a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos
jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - Coronel PM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 113/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- HERICA COUTINHO SAMPAIO ME – 0389794-03 – Rua Deum Peixoto nº 89, Centro, Exu – PE - Processo nº 2015.000007177739-38
- FRANCISCA FABRICIO DE MEDEIROS ME – 0561811-83 – Rua São Luis nº 151, Centro, Ipubi – PE - Processo nº 2015.000007177604-45
Petrolina – PE, 18 de Novembro de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 114/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- NEWSEZ VEICULOS LTDA – 0540670-65 – Avenida Coronel Veremundo Soares nº 1640 Loja B, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro
– PE - Processo nº 2015.000007031384-96
- CADAL – COMERCIO E SERVICOS LTDA – 0418946-93 – Avenida da Integração nº 278 A, Maria Auxiliadora, Petrolina – PE Processo nº 2015.000005696677-60
Petrolina – PE, 19 de Novembro de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 115/2015
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- CADAL – COMERCIO E SERVICOS LTDA – 0418946-93 – Avenida da Integração nº 278, A, Maria Auxiliadora, Petrolina – PE Processo nº 2015.000007227062-40
Petrolina – PE, 19 de Novembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SERES, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
13º SALÁRIO PROPORCIONAL – DEFERIDO
Nº 1.492/2015 – Conceder, a CLAÚDIA VITAL ROCHA SOARES beneficiária do servidor BRENO ROCHA SOARES JÚNIOR,
mat.179.408-6, deferido, o pagamento do 13º Proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 327/2015 – do
Apoio Técnico Jurídico SGP/SERES, de 03/11/2015.
Publique-se e Cumpra-se.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
PARECERES ATJ/SGP/SERES – 20.11.2015
LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) - DEFERIDO
REQUERIMENTO
25267/2015
NOME
BRENO ROCHA SOARES JÚNIOR
MAT.
179.408-6
DECÊNIO
2º
PARECER ATJ/SGP
326/2015
VIGÊNCIA
01.08.2014
Publique-se e Cumpra-se.
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SDSCJ DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Nº 164 – Determinar que a servidora ADNILZE DIAS PEREIRA, mat. 117.406-1, passe a ter exercício na Superintendência Estadual de
Apoio à Pessoa com deficiência, a partir de 11.11.2015.
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007.
PORTARIA SEPLAG Nº 59 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007,
considerando o disposto na Lei Nº 15.649, de 20 de novembro de 2015, que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência – FEV, RESOLVE:
I - Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos segundo as Origens no exercício de 2015 e subsequentes, a Fonte de Recursos a
seguir discriminada:
CÓDIGO
0145
ESPECIFICAÇÃO
Recursos do Fundo de Enfrentamento à Violência – FEV
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2015.
RESOLVE CONCEDER: EM 23/11/2015
PROCESSO/ SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0502849-1/2015
ALBA MARIA DE ALENCAR FREITAS
89.830-9
3º
09/11/2008
SE-0504052-7/2015
ADRIANA DE AZEVEDO BRITO
133.628-2
3º
01/11/2015
SE-0505174-4/2015
DELMA ALVES DE CARVALHO
133.112-4
3º
16/09/2015
SE-0500130-0/2015
EDILZA DE CARVALHO FERREIRA
96.984-2
3º
22/12/2013
SE-0479568-3/2015
JOEL CAVALCANTI DE ARAÚJO
131.441-6
3º
21/10/2015
SE-0507400-7/2015
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PEREIRA NASCIMENTO
128.577-7
3º
15/08/2015
SE-0510081-6/2015
MARIA DE FATIMA CAMPELO DE MOURA
179.629-1
2º
15/12/2014
SE-0510771-3/2015
MARIA DE LOURDES GOMES ANANIAS
133.170-1
3º
03/11/2015
SE-0503922-3/2015
MARIA GORETE DA SILVA
131.709-1
3º
12/07/2015
SE-0498632-5/2015
MARIA MADALENA DA SILVA
189.750-0
1º
17/04/2007
SE-0504965-2/2015
MAGDA MARIA CRUZ ALENCAR E SÁ
129.950-6
3º
13/09/2015
SE-0500428-1/2015
SONIA MARIA ALVES DO AMARAL
127.498-8
3º
13/05/2015
SE-0503972-8/2015
SUZANA GUERRA TORRES
132.664-3
3º
12/10/2015
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ÍTEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0485799-6/2015
ALUIZIO MARQUES DA SILVA
132.182-0
28/09/2005 A 28/09/2015
SE-0505890-0/2015
OILDA MARIA DA SILVA
112.671-7
04/01/2005 A 04/01/2015
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 23/11/2015
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes portarias:
Nº 429 – Atribuindo a JOSÉ SEVERINO DE SANTANA, matrícula nº 224.437-3/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Ulysses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 01/10/2015.
Nº 430 – Dispensando, ELZIMAR MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 230.508-9/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Ulysses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 01/10/2015.
Nº 431 – Atribuindo a BENEDITA SILVANA DOS SANTOS, matrícula nº 475721/FUNASA a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a XI Regional de Saúde/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais à 01/07/2015.