DOEPE 26/11/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 222
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3.355-Autorizar o afastamento integral da servidora FLÁVIA MARIA BARKOKEBAS, matrícula n°. 1534491, para as atividades do Pós
Doutorado em Saúde Pública e Metodologia da Pesquisa Biomédica, promovido pela Universidade Autônoma de Barcelona, no período
de 01 de dezembro de 2015 a 01 de dezembro de 2016, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inciso IV e § 2º, inciso
I, do Decreto nº 32.487, de 17.10.2008, bem como na Portaria SAD nº. 122, de 10 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Nº 3.356-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 1.144, de 07 de maio de 2014, publicada no DOE de 08 de maio de 2014.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 3.357-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão da Boa Vista, na atividade de atendimento ao público, a
servidora Ana Lúcia Severina Braga, matrícula nº 226.583-4, da Secretaria de Saúde – SES/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício
no Expresso Cidadão do RioMar, na atividade de Assistência à Coordenação, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2015.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais ,no uso da competência que lhe é delegada pelo Portaria nº 1000/14,
de 16 de abril de 2014, resolve:
Recife, 26 de novembro de 2015
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5730667-7/2015, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUIZ PEREIRA DE SOUZA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 610528-9,
ocorrida em 15 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: EUNICE XAVIER DE SOUZA, viúva.
Nº 323-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5722170-6/2015, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 606925-8,
ocorrida em 03 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: INELY TRAJANO DE OLIVEIRA, viúva.
Nº 324-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5619408-6/2014, publicada no Boletim Interno às fls.20, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ELIZIO LUIZ DE FRANÇA, Subtenente PM Reformado, matrícula nº 6092900, ocorrida em 09 de setembro de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, no
montante de 50% (cinquenta por cento), à dependente previdenciária do referido militar: INAURIA MARIA DE SOUZA FRANÇA, viúva,
considerando que já foi autorizado o pagamento à outra dependente previdenciária habilitada, nos termos do Despacho Homologatório
nº 161, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 20/09/2014.
CONTAGEM DE FÉRIAS EM DOBRO
DEFERIR o pedido abaixo relacionado, nos termos do Parecer nº 361/2015 de 21/10/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
0218018-2/2015
SERVIDOR
Marcelo Fernando Carneiro de Souza
MATRÍCULA
131.940-0
ÓRGÃO
SEFAZ
DEFERIR o pedido abaixo relacionado, nos termos do Parecer nº 377/2015 de 06/11/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
0221552-8/2015
SERVIDOR
Augusto Aureliano Rodrigues
MATRÍCULA
111.821-8
ÓRGÃO
SARA
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 314-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5725213-7/2015, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOÃO FERREIRA DAS GRAÇAS, 2º Sargento RRPM, matrícula nº 6035744, ocorrida em 09 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: ROSÁLIA MARIA DA CUNHA FERREIRA, viúva.
Nº 315-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5728669-7/2015, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ROMILDO JOSÉ DOS SANTOS, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 24035-4,
ocorrida em 14 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: TACIANE ALMEIDA DOS SANTOS, viúva.
Nº 316-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5730644-2/2015, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar IVAN BONIFÁCIO DA SILVA, Capitão PM Reformado, matrícula nº 601225-6,
ocorrida em 13 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: ELDENIA DE SOUZA CAVALCANTI, viúva.
Nº 317-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5728672-1/2015, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUCAS JACINTHO DE ALMEIDA, 3º Sargento PM Reformado, matrícula
nº 609270-5, ocorrida em 03 de agosto de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: EDILEUSA DA SILVA ALMEIDA, viúva.
Nº 318-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5731847-8/2015, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUIZ PEREIRA DA SILVA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 607775-7,
ocorrida em 13 de junho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: MARINA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA, viúva.
Nº 319-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5730664-4/2015, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VALDINEZ LEANDRO DE LUNA, Cabo PM Reformado, matrícula nº
611478-4, ocorrida em 01 de agosto de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: ELIANE ALVES DE LUNA, viúva.
Nº 320-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5733759-3/2015, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar HILDEBRANDO ALVES PIMENTEL, 3º Sargento RRPM, matrícula nº
609075-3, ocorrida em 07 de maio de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: MARIA JOSÉ LIRA PIMENTEL, viúva.
Nº 321-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5700495-3/2015, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EUDES MACÁRIO DA COSTA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 606767-0,
ocorrida em 09 de julho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante de 1/3 (um terço), à dependente previdenciária do referido militar: CREMILDA MARIA DA SILVA COSTA, viúva, ficando o
restante resguardado para as outras dependentes previdenciárias IZABEL BESERRA LEITE e JAQUELANE MACÁRIO DA COSTA.
Nº 322-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
Nº 325-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5733065-2/2015, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar AIRES GUILHERME DA SILVA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 24422-8,
ocorrida em 08 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: MARIA LÚCIA DA SILVA GUILHERME, viúva.
Nº 326-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5619133-1/2015, publicada no Boletim Interno às fls.61, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOMILTON JOSÉ DO NASCIMENTO, 3º Sargento PM, matrícula nº 23040-5,
ocorrida em 12 de novembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: ANA REGINA DE OLIVEIRA LIMA NASCIMENTO, viúva;
MATHEUS JOMILTON OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO, filho; e JAMILLY LORENA VIANA DO NASCIMENTO, filha.
Nº 327-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro
teor da decisão de fls.186, exarada nos Processos SIGEPE nº 8829714-3/2015 e 8828921-2/2015, devidamente publicada no Boletim
Interno de Serviço, às fls.188/189, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-policial
civil ALECSANDRO SANTOS DE BELO, Agente de Polícia, matrícula nº 350.675-4, ocorrida em 04 de maio de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários habilitados do referido policial: GISELLE VITÓRIA SANTOS DE BELO, filha; e,
ALERHANDRO SANTOS DE BELO, filho.
DESPACHO
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 081/14, instaurado pela Portaria SAD nº 2.930, de 14 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do
Estado, de 15 de novembro de 2014, em desfavor da servidora Silvania Gonçalves da Silva, cargo de Assistente em Saúde/Técnico em
Enfermagem, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, matrícula nº 253.875-0, e cargo de Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Técnico em Enfermagem, vinculado à Universidade de Pernambuco, matrícula nº 108.286, decido pelo arquivamento do processo,
observada a perda do seu objeto, diante da compatibilidade de horário, e da publicação da Portaria SAD nº 3.132, em 30 de outubro
de 2015, de exoneração da matrícula nº 206.129-5, cargo de Assistente em Saúde/Técnico em Enfermagem, com a recomendação de
que a Secretaria de Saúde verifique o recebimento de vencimentos indevidos por parte da servidora nos meses de setembro, outubro,
novembro, dezembro de 2010, e nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, a fim de que se proceda ao ressarcimento dos valores ao
erário, consoante a Lei Estadual nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Rodrigo Gayger Amaro
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
PORTARIA SCGE nº 068 de 24 de novembro de 2015 - Dispensar, a pedido, LOURINALDO VICENTE SOARES, matrícula n.º 364.082-5,
da função de Motorista, símbolo FGS-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015.
PORTARIA SCGE nº 069, de 24 de novembro de 2015 – Designar CÍCERO ANTÔNIO AZEVEDO FERNANDES, para função de
motorista, símbolo FGS-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015.
Rodrigo Gayger Amaro
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE:
Nº 5249, DE 25/11/2015 – Designar o Coronel PM Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho, matrícula nº 1837-6, Comandante
Geral da Polícia Militar como Ordenador de Despesas da UG-390401-PMPE/SDS, ficando dispensado o Coronel PM Antônio
Francisco Pereira Neto, matrícula nº 1902-0, com efeito retroativo ao dia 19/11/2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SDEC Nº 77, DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Dispensar SÔNIA MARIA MELO FERREIRA, matrícula nº 129.548-9, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01.11.2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO