DOEPE 26/11/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
Ano XCII • NÀ 222 - 7
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 25/11/2015.
PORTARIA SDSCJ Nº 165 DE 30 DE JULHO DE 2015.
NOME
O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE – SDSCJ, Dr. ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO
FILHO, neste ato representado com fundamento na Portaria SDSDH nº. 006 de 09 de fevereiro de 2015, pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE GESTÃO - SEGES, Sr. BRUNO JOSÉ COELHO BARROS, no uso de suas atribuições e considerando a Lei Estadual nº. 6.123/1968
e demais normas pertinentes à matéria em análise:
MATRÍCULA
MESES
INICIO
MARIA BALBINA RODRIGUES DA SILVA
104.442-7
01
04.11.15
DECÊNIO
3º
EVA ALVES RODRIGUES DE SÁ
140.632-9
02
03.11.15
2º
HELOISA PEREIRA BORGES
180.470-7
01
03.11.15
2º
INEIDE CAVALCANTI ALENCAR
105.619-0
01
03.11.15
3º
4º
JAILSON DE FIGUEIREDO SALGUES
74.525-1
02
31.10.15
RESOLVE:
JOSIONE SILVA DOS PASSOS
97.522-2
01
16.11.15
3º
Art. 1º. CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL para realização dos inventários físicos e financeiros dos materiais em almoxarifado ou em
outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto
de registro nos Ativos Permanentes e Compensados e no Passivo Compensado, e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo saldos
finais com a posição em 31 de dezembro de 2015, tudo visando cumprir o Decreto nº 38.875/2012.
MARIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA
155.245-7
01
10.11.15
2º
Parágrafo Único: À Comissão caberá, ainda, avaliar os itens do patrimônio, realizando, inclusive, verificação quanto ao estado físico dos
mesmos. As diferenças porventura apuradas deverão ser objeto de medidas administrativas a serem adotadas para sua regularização,
bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de contas anual.
MARIA DO SOCORRO R. RAMOS DE BARROS
123.796-9
02
03.11.15
2º
MARIA ALVES PORTELA
126.469-9
02
19.10.15
3º
MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LUNA
132.414-4
01
27.11.15
3º
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ
123.104-9
02
03.11.15
2º
ROSEMAR DE ARAUJO OLIVEIRA SILVA
129.355-9
01
03.11.15
2º
SONIA MARIA COSTA BARBOSA DA SILVA
129.387-7
01
10.11.15
2º
Art. 2º. NOMEAR para compor a referida Comissão Especial os seguintes servidores:
● MARCELO CARNEIRO LEÃO, matrícula 363863-4;
● RICARDO EDSON ÁLVARES KLAUS, matrícula 363732-8;
● ISOLDA PEDRO DOS REIS, matrícula 168645-3;
● JOAO AMORO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 367363-4;
● ÉRICO JORGE DE BRITO BASTOS, matrícula 354052-9;
● THAISA GUEDES LIMA, matrícula 349732-1;
Art. 3º. DETERMINAR a todos os Secretários Executivos, Superintendentes, Gerentes, Coordenadores e Gestores de unidades desta
SDSCJ, que sejam oferecidas à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas
atribuições.
Art. 4º. ESTABELECER que caberá ao senhor MARCELO CARNEIRO LEÃO, presidir a Comissão Especial, definindo a forma e o
cronograma de atuação da mesma,
consideradas as disposições legais vigentes e a data limite de 30/01/2016 para a entrega dos relatórios e 31/03/2016 para o relatório
conclusivo contendo os saldos finais.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir de 30/07/2015.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 03.12.2015 às 9h na sala 902.
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2013.000003405150-41 TATE Nº 00.947/13-0. AUTUADO: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA. CNPJ: 2560074000108.
ADVOGADO: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB-PE 27.171.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
02. AI SF 2013.000004611521-93 TATE Nº 00.734/13-6. AUTUADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. CACEPE: 0007938-33.
ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO, OAB/PE: 24.635; PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK, OAB/PE: 26.404
E OUTROS.
03. AI SF 2013.000001634216-09 TATE Nº 00.743/14-3. AUTUADO: PAPELARIA BRAGA COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0148321-86.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE: 12.106-D E OUTROS.
TATE, 25 de novembro de 2015.
Art. 6º – Publique-se e cumpra-se!
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretaria Executiva de Assistência Social - SEAS
Comissão Intergestores Bipartite - CIB
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 15/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
(Altera a Resolução CIB/PE nº 13/2015, que dispõe acerca da organização da oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI do Serviço Regionalizado de Acolhimentos Institucional de Crianças e Adolescentes).
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB, instituída pela Portaria Nº 124, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 03/08/1999,
em reunião ordinária realizada em 20 de novembro de 2015, de acordo com as competências estabelecidas no Regimento Interno e na
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOBSUAS aprovada por meio da Resolução CNAS nº 33, de 12
de dezembro de 2012,
Considerando o parecer do MDS sobre o Plano de Regionalização do Estado de Pernambuco,
Considerando as disposições da Resolução CIT nº 17/2013 e Resolução CNAS nº 31/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Artigo 2º, Item a.02, da Resolução CIB nº 13 - DOE de 09/09/2015, que dispõe acerca da organização da oferta
regionalizada do serviço de Proteção e Atenção Especializada a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço Regionalizado de Acolhimento
Institucional de Crianças e Adolescentes, retirando o município de JATOBÁ do Modelo 1 de regionalização (CREAS Regional) e
inserindo-o no Modelo 2 previsto para implantação de PAEFI em CREAS Municipal com cofinanciamento estadual e federal.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 23 de novembro de 2015.
ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS
Secretária Executiva de Assistência Social
Coordenadora da CIB/PE
EDUCAÇ‹O
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 5ª TJ.
EDITAL DBF Nº 107/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei
nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000007160998-93, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0327742-90, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 04/12/2015 e termo final em 03/12/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 03/12/2016.
Recife, 25 de novembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 108/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000007175689-27, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte YANGUAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP, CACEPE nº 0318600-87, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 03/12/2015 e termo final em 02/12/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 02/12/2016.
Recife, 25 de novembro de 2015.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 25 DE 11 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 4440 - Localizar VILMA BEZERRA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. nº 133.825-0, na Secretaria Executiva de Desenvolvimento da
Educação da Gerência de Políticas Educacionais dos anos Finais do Ensino Fundamental, com a 150 h/a mensais, a partir de 24.01.13.
SIGEPE 04086944/13.
Nº 4441 - Localizar VILMA BEZERRA DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. nº 189.839-6, na Secretaria Executiva de Desenvolvimento da
Educação da Gerência de Políticas Educacionais dos anos Finais do Ensino Fundamental, com a 200h/a mensais, a partir de 24.01.13.
SIGEPE 04086944/13.
Nº 4442 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de VILMA BEZERRA DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. nº 189.839-6, loc. na
Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação da Gerência de Políticas Educacionais dos anos Finais do Ensino Fundamental,
SIGEPE 04086944/13.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 109/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000007127913-18, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CACEPE nº 0432473-00, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo
seu termo inicial em 05/12/2015 e termo final em 04/12/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 04/12/2016.
Recife, 25 de novembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
PORTARIAS SE/GGDP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01/03/2011, RESOLVE:
EDITAL DBF Nº 110/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
Nº 4443 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 001.2015.03, instaurado pela Portaria SE nº 2181, de 22.06.2015, DOE de 23.06.2015, considerando
justificativa emitida pela Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000007113864-11, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte LIVRE ACESSO COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME, CACEPE nº 0339503-00, fica renovado pelo período de 01
(um) ano, tendo seu termo inicial em 26/11/2015 e termo final em 25/11/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 25/11/2016.
Nº 4444 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 002.2014.03, instaurado pela Portaria SE nº 5043, de 26.09.2014 DOE de 27.09.2014, considerando
justificativa emitida pela Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo.
Recife, 25 de novembro de 2015.
Nº 4445 - Conceder 30 (trinta) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos referente ao
Inquérito Administrativo nº 004.2014.05, instaurado pela Portaria SE nº 5833 de 28.11.2014, DOE PE de 29.11.2014, considerando a
solicitação da Presidente da 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor