DOEPE 28/11/2015 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 224 - 29
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2015/ BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PAGOS
CANCELADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
SALDO
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
2.161,1
52.396,3
43.297,2
468,4
10.791,7
-
-
-
-
-
-
1.313,7
13.545,5
11.795,1
449,8
2.614,4
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
55,8
0,0
-
0,0
-
-
-
55,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
-
0,2
-
0,2
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
-
0,4
-
-
0,4
-
-
-
-
-
-
2.534,5
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE SAÚDE
1.234,3
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
SECRETARIA DA MULHER
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
13.514,6
11.764,8
449,6
30,2
30,2
0,0
(0,0)
-
-
-
-
-
-
-
23,6
-
-
-
-
-
-
23,6
0,1
847,4
-
38.850,8
31.502,2
18,6
8.177,4
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
-
4.784,5
4.775,5
9,0
0,0
-
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
-
458,0
458,0
-
-
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE
-
0,3
0,3
-
-
-
-
-
-
-
-
15.932,4
15.932,4
43,8
-
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D
45,0
1,2
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
-
118,6
118,2
0,4
0,0
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND
-
2,5
2,5
-
-
-
-
-
-
-
-
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
-
19,0
19,0
-
-
-
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
-
510,8
510,8
-
-
-
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
-
1.258,8
1.258,8
-
-
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITE
-
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
0,1
48,4
113,2
0,1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
161,6
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
-
206,1
206,1
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
-
1.952,3
1.952,3
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA
-
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
479,4
470,5
669,9
1.172,7
1.842,0
73,3
11.808,9
3.922,4
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
0,2
-
4,6
4,2
-
-
-
-
-
-
-
0,5
-
-
-
-
-
-
7.956,3
-
-
-
-
-
-
0,2
-
-
-
-
-
-
3,4
-
-
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
-
1,3
1,3
-
-
-
-
-
-
-
-
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
-
2,4
2,4
-
-
-
-
-
-
-
-
27,2
27,2
-
-
-
-
-
-
-
2,2
2,2
-
-
-
-
-
-
-
-
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
10,6
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
-
10,6
PODER LEGISLATIVO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PODER JUDICIÁRIO
-
455,5
455,5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
455,5
455,5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
-
2.161,1
52.851,8
-
-
43.752,7
-
468,4
10.791,7
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
Recife, 27 de Novembro de 2015
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Coordenador do Tesouro Estadual
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2015 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
1000
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15.705.836,3
15.705.836,3
12.232.305,1
77,88
14.071.157,0
14.071.157,0
10.642.627,8
75,63
13.656.527,4
13.656.527,4
10.348.786,6
75,78
110.362,8
110.362,8
94.335,7
85,48
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
54.147,7
54.147,7
24.640,2
45,51
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
20.418,2
20.418,2
12.499,3
61,22
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
229.700,9
-
229.700,9
-
(2.182,9)
164.549,0
-
0,00
71,64
0,00
96.455,1
96.455,1
66.014,6
68,44
65,78
89.078,0
89.078,0
58.594,7
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.658,1
2.658,1
1.831,4
68,90
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.791,5
3.791,5
4.580,9
120,82
927,5
927,5
1.155,1
124,54
-
-
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
(147,5)
0,00
806.429,3
806.429,3
778.298,3
787.964,0
787.964,0
746.901,5
10.981,1
10.981,1
17.843,2
162,49
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
3.515,8
3.515,8
6.856,5
195,02
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
3.968,4
3.968,4
7.050,9
177,68
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
-
-
(353,8)
96,51
94,79
0,00
729.274,9
729.274,9
741.968,1
101,74
729.274,9
729.274,9
741.988,6
101,74
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
(20,5)
0,00
0,00
2.520,0
2.520,0
3.396,3
134,77
2.520,0
2.520,0
3.396,3
134,77
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
-
-
-
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
5.820.579,0
5.820.579,0
4.429.570,5
5.771.479,0
5.771.479,0
4.352.195,8
75,41
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.700,0
21.700,0
18.106,4
83,44
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
27.400,0
27.400,0
59.268,4
216,31
2.1- Cota-Parte FPE
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.526.415,3
21.526.415,3
16.661.875,6
76,10
0,00
77,40