DOEPE 28/11/2015 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCII • NÀ 224
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS REALIZADAS
3.460.347,3
3.266.347,3
2.621.415,6
402.974,3
402.974,3
380.454,2
94,41
6.850,0
6.850,0
14.816,6
216,30
82,06
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Recife, 28 de novembro de 2015
3.870.171,6
3.676.171,6
3.016.686,4
17.656.243,7
17.850.243,7
13.645.189,2
80,26
76,44
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
0,00
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
110.626,3
110.626,3
162.521,5
146,91
10.1- Transferências do Salário-Educação
110.626,3
110.626,3
97.955,5
88,55
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
62.787,3
-
0,00
0,00
0,00
0,00
1.778,7
0,00
-
-
40.558,1
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
27.834,8
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
12.723,3
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
110.626,3
203.079,6
110.626,3
0,00
183,57
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
3.339.613,0
3.339.613,0
2.500.462,8
74,87
2.076.837,2
2.076.837,2
1.530.912,4
73,71
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
19.291,0
19.291,0
10.772,3
55,84
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
80.739,0
80.739,0
75.827,7
93,92
1.154.295,8
1.154.295,8
870.439,2
75,41
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.340,0
4.340,0
3.621,3
83,44
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
4.110,0
4.110,0
8.890,0
216,30
2.056.749,6
2.056.749,6
1.677.070,9
81,54
1.856.749,6
1.856.749,6
1.415.936,4
76,26
200.000,0
200.000,0
238.264,5
119,13
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
22.488,2
0,00
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
381,9
0,00
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
(1.482.863,4)
(1.482.863,4)
(1.084.526,4)
73,14
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.630.109,8
1.642.109,8
1.641.388,9
99,96
1.287.710,5
78,42
-
1.093.343,6
1.105.343,6
1.104.622,7
99,93
1.021.931,5
92,45
-
536.766,2
536.766,2
536.766,2
100,00
265.779,0
49,51
-
426.639,8
419.981,7
396.048,5
94,30
306.040,4
72,87
396.638,6
394.038,9
377.729,8
95,86
291.795,6
74,05
-
54,91
-
30.001,2
25.942,8
18.318,7
70,61
2.056.749,6
2.062.091,5
2.037.437,4
98,80
14.244,8
1.593.750,9
-
77,29
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
24.493,1
22.1- FUNDEB 60%
24.493,1
22.2- FUNDEB 40%
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
24.493,1
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
1.569.257,8
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
75,32%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
18,25%
99,06%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
24.493,1
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20152
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
24.493,1
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
28.1 - Creche
28.2 - Pré-escola
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
4.414.060,9
RECEITAS REALIZADAS
4.462.560,9
DESPESAS EMPENHADAS
3.411.297,3
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
300,0
300,0
-
-
-
-
18,8
-
6,26
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
18,1
-
76,44
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
6,04
-
0,00
-
0,00
-
1.496.052,7
1.514.334,0
1.494.863,6
98,71
1.324.382,2
87,46
1.489.982,2
1.499.382,5
1.482.352,6
98,86
1.313.727,1
87,62
6.070,5
14.951,5
12.511,0
83,68
10.655,1
71,26
610.373,3
617.215,1
598.112,3
96,91
315.340,4
51,09
566.767,4
562.709,0
555.084,9
98,65
280.023,8
49,76
43.605,9
54.506,1
43.027,5
78,94
35.316,6
64,79
-
120.575,2
131.206,0
117.904,1
89,86
112.863,5
86,02
-
-
-
-
0,00
-
-
0,00
-
33- OUTRAS
1.280.164,3
1.008.996,6
873.946,9
86,62
724.659,6
71,82
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.507.465,5
3.272.051,7
3.084.845,6
94,28
2.477.263,8
75,71
-