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Poder Executivo ● 04/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de dezembro de 2015
DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação das Bandas Musicais:
DIMETROSE e A FAVORITA, para abrilhantar as festividades
em comemoração do Dia de Nossa Senhora da Conceição,
Padroeira do Abreu do Una, Povoado do Município de São José
da Coroa Grande -PE, com apresentações no dia 08 de dezembro
de 2015. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São José da
Coroa Grande – PE, CNPJ: 10.111.631/0001-31; CONTRATADA:
CARLOS ERBE DA SILVA – ME, sediada na Av. José Lopes de
Siqueira, Nº 511 – CEP: 55.180-000 – Centro – Jataúba – PE,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.447.020/0001-78. VALOR
GLOBAL R$: 40.000,00 (quarenta mil reais). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2015. São José da Coroa
Grande, 03 de dezembro de 2015. Jair do Nascimento Chaves –
Pregoeiro. (*) (***)
(79805)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015
A Pregoeira do Município de Serrita, a Sra. Andréia de Carvalho
Brito, comunica aos interessados que realizará às 9:00 hs do
dia 16/12/2015, Pregão Presencial do tipo menor preço global visando
a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA
VISANDO A CONTRATAÇÃO DE HORAS MAQUINAS PARA
RECUPERAÇÃO DE PEQUENOS BARREIROS E AGUARDAS
EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
DE SERRITA-PE, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 023/2015,DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - SARA, de conformidade com as Leis 10.520/2002 e
8.666/93 e alterações posteriores. Local para realização da licitação:
Rua: Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita-PE. Informações no local,
nos dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas, através do telefone para
contato: (87) 3882.1466. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME OU
EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/2014.
(79813)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
EXTRATOS DE CONTRATOS
*Proc. nº 020/2015,Credenciamento 003/2015; Obj.Contratação
de pessoa física para prestação de serviços mecanizados de
tratoristas para preparo do solo (aração), visando o plantio de
culturas de subsistências. Contrato nº 042/2015, Contratado:
José Lucas Lima de Paula,CPF:079.350.874-66, Valor
Contratado: R$ 85,00 por hora. em24/04/2015.*Proc. nº
020/2015, Comissão: CPL; Modalidade Credenciamento 003/2015;
Obj. Contratação de pessoa física para prestação de serviços
mecanizados de tratoristas para preparo do solo (aração), visando
o plantio de culturas de subsistências. Contrato nº 043/2015,
Contratado: Paulino Francisco de Arruda. CPF:256.604.97420,Valor Contratado: R$ 85,00 por hora em24/04/2015.*Proc.
nº 020/2015, Comissão: Credenciamento 003/2015; Obj.
Contratação de pessoa física para prestação de serviços
mecanizados de tratoristas para preparo do solo (aração), visando
o plantio de culturas de subsistências. Contrato nº 044/2015,
Contratado: Joelson Santos Gois.CPF:112.351.214-02, Valor
Contratado: R$ 85,00 por hora em24/04/2015.*Proc. nº 020/2015,

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Comissão: Credenciamento 003/2015; Obj.Contratação de
pessoa física para prestação de serviços mecanizados de
tratoristas para preparo do solo (aração), visando o plantio de
culturas de subsistências.Contrato nº 045/2015, Contratado:
Marino Cassiano de Sousa Filho. CPF:547.512.504-00, Valor
Contratado: R$ 85,00 por hora em 24/04/2015. *Proc.nº020/2015,
Credenciamento 003/2015; Obj.Contratação de pessoa física
para prestação de serviços mecanizados de tratoristas para
preparo do solo (aração), visando o plantio de culturas de
subsistências.Contrato nº 046/2015, Contratado: José Aguiar
de Arruda, CPF:589.981.444-68, Valor Contratado: R$ 85,00
por hora em24/04/2015.*Proc.nº020/2015, Credenciamento
003/2015; Obj.Contratação de pessoa física para prestação
de serviços mecanizados de tratoristas para preparo do solo
(aração), visando o plantio de culturas de subsistências.Contrato
nº 047/2015, Contratado: José Manoel Silva dos Santos.
CPF:312.520.874-20, Valor Contratado: R$ 85,00 por hora
em24/04/2015. *Proc.nº020/2015, Credenciamento 003/2015;
Obj. Contratação de pessoa física para prestação de serviços
mecanizados de tratoristas para preparo do solo (aração), visando
o plantio de culturas de subsistências. Contrato nº 048/2015,
Contratado: Sebastião Francisco da Silva. CPF:299.824.05420, Valor Contratado: R$ 85,00 por hora em24/04/2015.*Proc.
nº020/2015, Credenciamento 003/2015; Obj.Contratação
de pessoa física para prestação de serviços mecanizados de
tratoristas para preparo do solo (aração), visando o plantio de
culturas de subsistências. Contrato nº 049/2015, Contratado:
João Antônio da Silva, CPF:231.983.974-72, Valor Contratado:
R$ 85,00 por hora em24/04/2015. *Proc. nº 024/2015, Convite
03/2015; Obj.Contratação de empresa objetivando a execução
do Programa de Formação Continuada dos Professores do
Ensino Fundamental da Rede Municipalde Ensino de Surubim.
Contrato nº 050/2015, Contratado: GERIR PLANEJAMENTO
PESQUISA
E
ORGANIZAÇÃO,
CNPJ:04.428.939/000102,Valor Contratado: R$ 75.520,00, em24/04/2015. *Proc. nº
009/2015, Pregão presencial 003/2015; Obj.Contratação de
empresa para fornecimento parcelado de material de expediente,
didático e pedagógico, destinado as Secretarias do Município
de Surubim.Contrato nº 051/2015, Contratado: MARIA JOSÉ
FERREIRA – ME, CNPJ:12.270.525/0001-26,Valor Contratado:
R$ 6.350,05em24/04/2015.
(79810)

PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERTENTE DO LÉRIO/PE
(Aviso de Licitação)
A Prefeitura Municipal de Vertente do Lério, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público que realizará licitação,
Processo Licitatório nº 030/2015, Tomada de Preços nº 004/2015,
com objetivo da Contratação de Empresa especializada para
fornecimento de Kits Escolares para os alunos da rede municipal
de ensino. Valor global estimado em R$ 189.743,70. A sessão
acontecerá no dia 22 de dezembro de 2015 às 09:00 horas
na Sala de Licitações na Sede da Prefeitura Municipal. Os
interessados deverão enviar solicitação de edital para o e-mail:
[email protected]. Informações na Sede da Prefeitura
ou pelos fones: 81 3634.7156 / 3634.7144 – Heverto Dias do
Nascimento – Presidente da CPL.
(79825)

HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE 10a ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL, COM PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO EM DOCUMENTO
ÚNICO, PARA CISÃO PARCIAL DA SOCIEDADE HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ - CNPJ 70.237.144/0001-41 - NIRE 2620.082.135.2
COM VERSÃO DE PARCELA CINDIDA PARA AS SOCIEDADES EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 19.549.244/0001-56 PORTAL PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS - EIRELI - CNPJ 19.458.651/0001-58: Pelo presente instrumento particular, as
partes a seguir nomeadas: 1) FRANCISCO EUSTÁCIO FERNANDES VIEIRA, brasileiro, nascido em 28 (vinte e oito) de novembro de 1941,
casado com Ângela Maria Luna Fernandes Vieira pelo regime da comunhão universal de bens, em data de 07 (sete) de abril de 1972, médico
e empresário, portador da cédula de identidade civil sob o registro nº 481.306-SDS/PE, inscrito no CRM-PE sob o nº 2112 e no CPF/MF sob o
nº 000.744.624-15, residente e domiciliado na Avenida Boa Viagem, n°1.756, apto. 1001, bairro da Boa Viagem, Recife, Pernambuco, CEP
51.111-000; 2) JOSÉ AÉCIO FERNANDES VIEIRA, brasileiro, nascido em 14 de fevereiro de 1940, casado com Joana Tavares da Silva
Fernandes Vieira, pelo regime da comunhão universal de Bens, em data de 19 de dezembro de 1969, médico e empresário, portador da
cédula de identidade civil sob o registro nº 869.081-SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.707.004-78, residente e domiciliado na Avenida
Boa Viagem, nº 2978, apto. 1001, no bairro da Boa Viagem, Recife, Pernambuco, CEP: 51.020-000, únicos sócios da sociedade limitada
denominada HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ 70.237.144/0001-41, com NIRE na Jucepe 2620.082.135.2, sediada na
Avenida Agamenon Magalhães, 2291, Bairro da Boa Vista, Recife, PE, têm entre si certo e ajustado promover esta Décima Alteração
Contratual da sociedade (doravante “MEMORIAL SÃO JOSÉ”), com o objetivo de aprovar o Protocolo e Justificação de sua Cisão Parcial,
com versão de parcela cindida para as sociedades EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 19.549.244/0001-56, e PORTAL
PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS - EIRELI, CNPJ 19.458.651/0001-58, nos termos a seguir aduzidos: CONSIDERAÇÕES
INICIAIS: Considerando que: a) A MEMORIAL SÃO JOSÉ tem interesse em cindir-se parcialmente, transferindo para a “EVIPAR
EMPREENDIMENTOS LTDA.”, (doravante “EVIPAR”), sociedade empresária inscrita no CNPJ 19.549.244/0001-56, sediada na Cidade do
Recife, capital do Estado de Pernambuco, na Rua do Paissandu, nº 304, Bairro Paissandu, CEP 50070-200, e para a “PORTAL
PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS - EIRELI, (doravante “PORTAL”), sociedade unipessoal inscrita no CNPJ 19.458.651/0001-58,
sediada no Recife, Pernambuco, na Rua das Fronteiras, 175, 8o andar, Boa Vista, CEP 50.070-170, parcelas de seu patrimônio
correspondente aos Ativos; b) De outro lado, a EVIPAR e a PORTAL têm interesse em incorporar a parcela cindida do patrimônio do
MEMORIAL SÃO JOSÉ, correspondente aos Ativos, como forma de permitir às partes uma maior sinergia nas suas operações e uma
simplificação na sua estrutura societária atual; c) A cisão parcial do MEMORIAL SÃO JOSÉ não importará qualquer solução de continuidade
de suas atividades; d) O laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido do MEMORIAL SÃO JOSÉ, elaborado e entregue pela empresa
especializada adiante mencionada, está de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis e converge para a intenção das Partes
manifestada neste Protocolo e Justificação de Cisão; Resolvem, de conformidade com os artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, aplicados
subsidiariamente às sociedades limitadas, proceder à CISÃO PARCIAL da empresa, aqui doravante referida como “MEMORIAL SÃO
JOSÉ”, na forma das cláusulas seguintes: I - JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS DA CISÃO: 1.1. A operação societária objeto deste instrumento
consiste na Cisão Parcial do MEMORIAL SÃO JOSÉ para segregar de seu patrimônio parte de seus ativos (“Parcela Cindida”), com versão
para a EVIPAR e para a PORTAL. 1.2. A cisão parcial é resultado da constatação de que os sócios do MEMORIAL SÃO JOSÉ, fundadores de
um dos maiores conglomerados hospitalares do Brasil, precisavam e desejavam: a) ampliar a sua competitividade por meio da
racionalização de suas operações; b) organizar sua sucessão empresarial; c) promover um intercâmbio das melhores práticas e
procedimentos nas áreas financeira, operacional, comercial e contábil, resultando em benefícios para seus quotistas. 1.3. As parcelas
cindidas a serem vertidas para a EVIPAR e para a PORTAL são aquelas descritas no Laudo de Avaliação anexo a este instrumento (“Laudo
de Avaliação”), a valor contábil, do acervo líquido do MEMORIAL SÃO JOSÉ, levantado especialmente para os fins da Cisão Parcial. 1.4.
Competirá aos administradores do MEMORIAL SÃO JOSÉ, da EVIPAR e da PORTAL realizar todos os atos necessários à implementação da
Cisão Parcial e da versão da Parcela Cindida. II - DA AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO A SER DESMEMBRADO: 2.1. A
cisão parcial terá por referência, para fins de avaliação patrimonial, a data-base de 31 de dezembro de 2013. 2.2. Em observância às
exigências legais, notadamente as disposições dos artigos 8º, 227 e 229, da Lei 6.404/76, a Cisão Parcial processar-se-á com a avaliação da
Parcela Cindida segundo o critério de valor de patrimônio líquido contábil, com base em balanço do MEMORIAL SÃO JOSÉ especialmente
levantado para este fim na data-base. 2.3. Os administradores promoveram a contratação da empresa BKR - LOPES, MACHADO
AUDITORES E CONSULTORES LTDA., com sede na Rua Agenor Lopes, 25, sala 704, Recife, PE, inscrita no CNPJ 04.312.421/0001-09,
para proceder à avaliação da Parcela Cindida. 2.4. Efetuado o levantamento do balanço especial da sociedade a ser cindida, com realização
de laudo de avaliação a partir das contas do referido balanço, verificou-se que a situação patrimonial na data-base é a seguinte:
ITEM I - ATIVO:
R$ 36.782.853,59
I.1. - ATIVO CIRCULANTE:
R$ 7.266.988,02
Disponível:
R$
214.166,54
Contas a receber:
R$ 2.835.846,77
Estoques:
R$ 2.400.392,57
Créditos Diversos:
R$
936.260,88
Adiantamentos:
R$
420.051,99
Despesas Antecipadas:
R$
460.269,27

Publicações Particulares
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. – AD DIPER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE
Ficam convocados os acionistas da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco S.A. e da empresa Minérios
de Pernambuco S.A. a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347,
Graças, Recife/PE, às 10h, do dia 10/12/2015, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: a)apreciação e aprovação do
laudo de avaliação dos bens da empresa a ser Incorporada – in
casu, a Minérios de Pernambuco S.A –, emitido pela empresa
PROJETEC Projetos Técnicos LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.441/001-66, nos termos
do art. 8º c/c os § § 1º e 2º da Lei nº 6.404/76; b) deliberação
sobre autorização para aumento do capital social da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. AD DIPER;
c) aprovação do aumento de capital social da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - AD DIPER,
conferindo o ativo líquido da Minérios de Pernambuco S/A ao seu
capital social.
Recife, 30 de novembro de 2015.
Thiago Arraes de Alencar Norões
Presidente do Conselho de Administração
(F)

Ano XCII • NÀ 228 - 17
para Capital Fixo; c) Extinção do Conselho de Administração; d)
Mudança da Sede Social; e) Reforma e Consolidação Estatutária;
f) Eleição da Diretoria; g) Deliberar sobre o cancelamento de
registro da Cia. Junto a CVM e h) Outros assuntos. AVISO AOS
ACIONISTAS - Encontram-se à disposição, na Sede Social os
documentos a que se refere o Art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, dos
exercícios sociais findos em 31/12 de 2002 a 2014. Recife-PE,
03/12/2015. Gildo Elisio Galvão Wanderley - Presidente do
Conselho de Administração.
(79817)

7ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A doutora Maria Valéria Silva Santos de Melo, Juiz de Direito da 7ª
Vara de família e Registro Civil desta cidade e Comarca do Recife,
Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei etc. FAZ
SABER aos que o presente edital virem ou dele notícias tiverem e
a quem interessar possa que, perante este Juízo, se processou a
interdição de Manuela Lorenzini Costa, decretada por Sentença
proferida em 03/12/2010, declarando-a incapaz de forma absoluta
e permanente para praticar os atos da vida civil, por ser portador
de “quadro de Autismo atípico F84.1 (CID-10) + epilepsia G40”,
e, em conseqüência foi nomeado como Curadora sua mãe, Ana
Rita Lorenzini. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
foi expedido o presente edital que será publicado na forma da Lei
e afixado no lugar de costume. Recife, 27/05/2013. Eu, Anacherly
Gomes de Araújo, Chefe de Secretaria, subscrevo. Maria Valéria
Silva Santos de Melo, Juíza de Direito.
(79794)

8. VARA FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA.

BARRA ADMINISTRAÇÃO S/A –
CNPJ (MF) nº 24.420.770/0001-51 – NIRE Nº 26300007363.
Ficam convocados os Srs. Acionistas, para reunir em AGE, a
realizar-se às 10h00min do dia 14/12/2015, no endereço, sito na
Rua Silveira Lobo, 32 – Poço – CEP: 52061-030 – Recife – PE Caixa Postal nº 206, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do
Dia: a) Mudança do endereço da sede; b) Alteração da composição
e poderes da Diretoria, com reforma do Estatuto Social; c) Eleição
de nova diretoria. Recife (PE), 01/12/2015 – Espólio João Dourado
Cavalcanti – Acionista
(79788)

MATO FRIO AGROINDUSTRIAL MAFRISA S/A
CNPJ nº 05.521.299/0001-43 - NIRE: 2.630.001.018-6 - EMPRESA
BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE FINOR - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se
reunirem em AGO/E no dia 04/01/2016, às 10 (dez) horas, na
Sede Social à Rua Itapagipe, nº 75, Imbiribeira, Recife-PE, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Matérias do que
trata o artigo nº 132 da Lei nº 6.404/76 ref. aos exercícios sociais
findos de 31/12 de 2002 a 2014; b) Mudança de Capital Autorizado

Edital de Citação
EDITAL DE CITAÇÃO N. PJE.0008.000574-3/2015
PRAZO: 20 (vinte) dias
FINALIDADE: CITAÇÃO de LUIS CALUDIO DIAS SANTOS,
portador de cédula de identidade RG Nº 03488688505 DET/PE,
com endereço incerto e não sabido, para, no prazo de 3 (três)
dias, efetuar o pagamento da dívida de R$49.856,88 (quarenta
e nove mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e
oito centavos), acrescida de correção monetária, encargos
legais e despesas judiciais até a data do efetivo pagamento. Fixo
os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, nos
termos do art, 652-A, do CPC. No caso de integral pagamento
no prazo acima indicado, a verba honorária será reduzida pela
metade ( Art. 652-A, par=agrafo único do CPC). Aparte executada,
no prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer os embargos
pertinentes, conforme os art. 736 e 738, do CPC.
-PROCESSO: Execução de Título Extra-judicial movida pela Caixa
Econômica Federal de nº 0800513-70.2014.4.05.8308T.
-SEDE DO JUIZO: Seção Judiciária de Pernambuco- 8ª Vara.
Pç. Santos Dumont, nº 101, Centro- Petrolina – PE. A Secretaria
deste Juízo funciona com expediente no horário de 09h às 18h, de
segunda à sexta-feira.
Petrolina- PE, 20/11/2015.
Juiz Federal ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
Titular da 17ª Vara Federal/PE no Exercício Cumulativo
Da Titularidade da 8ª Vara Federal.
(79823)

I.2 - ATIVO NÃO CIRCULANTE:
Realizável a longo prazo:
R$ 4.020.496,75
Créditos Diversos:
R$ 2.698.573,31
Depósitos Judiciais:
R$ 1.321.923,44
Permanente:
R$ 25.495.368,82
Investimentos:
R$
50.000,00
Ativo Imobilizado:
R$ 25.168.234,75
Ativo Intangível:
R$
277.134,07
ITEM II - PASSIVO:
R$ 18.317.704,87
II.1 - PASSIVO CIRCULANTE:
R$ 13.065.345,95
Empréstimos e Financiamentos:
R$ 2.087.351,09
Fornecedores:
R$ 6.926.930,18
Obrigações:
R$ 3.019.469,19
Adiantamentos/Depósitos:
R$
946.882,95
Contas a Pagar:
R$
84.712,54
II.2 - NÃO CIRCULANTE :
R$ 5.252.358,92
Contas correntes:
R$ 2.536.090,66
Adiantamentos:
R$
361.173,30
Provisões:
R$ 2.355.094,96
III - ACERVO LÍQUIDO TOTAL:
R$ 18.465.148,72
III - DOS AJUSTES NA CONTA DO CAPITAL SOCIAL ANTES DA CISÃO PARCIAL: 3.1. Por deliberação dos sócios, o capital social atual, no
valor de R$ 32.317.868,88 (trinta e dois milhões, trezentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos),
dividido em 1.746.912 (um milhão, setecentas e quarenta e seis mil, novecentas e doze) quotas de valor unitário de R$ 18,50 (dezoito reais e
cinquenta centavos), será reduzido para R$ 18.465.148,72 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e oito
reais e setenta e dois centavos), mediante a absorção do prejuízo acumulado até o exercício de 2013 no valor de R$ 13.852.720,16 (treze
milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e vinte reais e dezesseis centavos). 3.2. Ao mesmo tempo, deliberam os sócios
incorporar os adiantamentos para futuro aumento do capital, no valor de R$ 361.157,00 (trezentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e
sete reais), de forma tal que o capital social, inteiramente subscrito e integralizado, antes da cisão aprovada por meio deste instrumento, é de
R$ 18.826.305,72 (dezoito milhões, oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e cinco reais e setenta e dois centavos). IV - DA CISÃO
PARCIAL E ELEMENTOS ATIVOS QUE FORMARÃO A PARCELA A SER DESMEMBRADA: 4.1. A cisão parcial implementada neste ato
dar-se-á à razão de 91,26% (noventa e um vírgula vinte e seis) por cento do patrimônio líquido da sociedade cindida, que será atribuída em
iguais partes para a PORTAL e para a EVIPAR. 4.2. Serão transferidos para a PORTAL e para a EVIPAR, por força desta cisão, bens
correspondentes a R$ 17.180.505,81 (dezessete milhões, cento e oitenta mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos), sendo 50%
(cinquenta por cento) para cada uma das sociedade receptoras, de acordo com os valores patrimoniais apurados no Laudo de Avaliação,
estando tais bens descritos e caracterizados nos termos do Anexo a este instrumento, que constitui parte integrante deste negócio jurídico. V
- DA ALTERAÇÃO DO CAPITAL DA SOCIEDADE EM FUNÇÃO DA CISÃO: 5.1. O MEMORIAL SÃO JOSÉ, por força desta cisão, extingue
as quotas do capital social original e cria novas quotas para o capital reduzido, o qual passará a ser de R$ 1.645.799,91 (um milhão,
seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), dividido em igual número de quotas de
valor unitário de R$ 1,00 (um real) e assim distribuído entre seus sócios:
Sócio
N. de quotas
Valor (R$)
Percentual%
Francisco Eustácio Fernandes Vieira
822.900
822.900,00
50
José Aécio Fernandes Vieira
822.900
822.899,91
50
Totais
1.645.800
1.645.799,91
100
VI - DOS CREDORES E DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CISÃO: 6.1. Todos os sócios assinam este Instrumento Particular de Protocolo e
Justificação, em sinal de concordância, comprometendo-se desde já a dar total garantia aos credores, nos termos do 233, da Lei 6.404/76, e
dos demais dispositivos concernentes às cisões parciais. 6.2. De acordo com o artigo 234 da mencionada Lei 6.404/76, obrigam-se os
signatários a averbar nas repartições competentes os termos desta cisão. 6.3. Os administradores da sociedade ficam autorizados a praticar
todos os atos ulteriores que se impuserem para dar plena eficácia à cisão objeto deste Protocolo e Justificação. VII - DISPOSIÇÕES FINAIS:
As partes prometem fazer esta cisão sempre boa, firme e valiosa, respondendo por si, seus herdeiros ou sucessores pelas obrigações aqui
assumidas. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes outorgantes e reciprocamente outorgadas firmam o presente instrumento
em 3 (três) vias, de igual teor e forma, para o mesmo fim e efeito de direito, juntamente com as duas testemunhas especialmente convocadas
para este ato. Recife, 18 de março de 2014. FRANCISCO EUSTÁCIO FERNANDES VIEIRA. JOSÉ AÉCIO FERNANDES VIEIRA.
Testemunhas: 1) Ana Paula de Oliveira Pinto - CPF 650.326.244-20. 2) José Amilton de Jesus Amaral - CPF 661.531.904-72.
ARQUIVAMENTO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CERTIFICO O REGISTRO EM: 11/06/2014, SOB Nº
20149535317. Protocolo: 14/953531-7. Empresa 26200821352 - HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA. ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA
BRITTO - SECRETARIO-GERAL.
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