DOEPE 05/12/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 229
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015
Nº 7228 - Designar, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 7º da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e alterações,
e no artigo 37 do Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo
Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representante da FUNDARPE, RENATA ECHEVERRIA MARTINS,
em substituição a MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA REIS, na qualidade de suplente, para complementação de Mandato, com efeito
retroativo a 01 de outubro de 2015.
Recife, 5 de dezembro de 2015
Nº 3.459-Autorizar o afastamento integral do servidor MAXWELL STANFORD FREIRE DE SANTANA, matrícula n°. 2437031, para
as atividades do Mestrado Profissional em Medicina, promovido pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no
período de 01 de junho de 2014 a 30 de junho de 2015, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 3.460-Autorizar o afastamento integral da servidora MARCIA JUCILENE DO NASCIMENTO, matrícula nº. 2573512, para o exercício
de atividades do Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Universidade de Brasília, a partir da data da
publicação desta portaria até 30 de abril de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 162 DE 04 DE 12 DE 2015
Secretarias de Estado
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº PROCESSO
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
0471208-4/2015
PORTARIAS SAD DO DIA 04.12.2015
NOME
ANDRIA CRISTINA GADELHA
DA CUNHA
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
259.877-9
PROFESSOR
MGD/LPE/I/A
EDUCAÇÃO
DURAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 03.12.2015
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
PORTARIA SAD Nº 3.453 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 38.297, de 12 de junho de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 1º do Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, que dispõe sobre a licença para exercício
de mandato em sindicato ou associação representativa da categoria, RESOLVE:
ERRATA
Na PORTARIA SAD/GGAFI nº 32 de 13.03.2015, publicada no Diário Oficial de 14.03.2015, referente à ADINALY PEREIRA BARBOZA,
matrícula nº 249.830-8, Secretaria de Educação.
Onde se lê: 01 ANO
Leia-se: 01 ANO A PARTIR DE 24/03/2015
Art. 1º Regulamentar o procedimento para aptidão dos servidores devidamente licenciados para desempenho de mandato em sindicato
ou associação representativa da categoria para fins da progressão por desempenho ou horizontal.
Art. 2º Deve o setor de recursos humanos do órgão ou entidade de origem do servidor regularmente licenciado seguir os procedimentos
abaixo descritos:
I - elaborar listagem especificando os servidores regularmente licenciados, até o 1º (primeiro) dia útil após o encerramento da avaliação
da categoria ou do grupo ocupacional ao qual pertença, contendo as seguintes informações:
a) nome completo;
b) cópia da Portaria SAD vigente que concedeu a licença para desempenho de mandato classista;
c) CPF;
d) matrícula;
e) órgão;
f) cargo;
g) tabela salarial corrente; e
h) tabela salarial pós-progressão.
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIA SARA Nº 071 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no de suas atribuições,
RESOLVE:
I – Dispensar o Técnico Agrícola, JEAN MARTINS DOS SANTOS, matrícula n° 318.773-0, tendo em vista o pedido de desligamento,
Contrato Administrativo por Tempo Determinado Nº 140/2010, excluindo-o dos efeitos da Portaria SARA Nº 056 de 31 de agosto de 2015,
a partir de 1° de dezembro de 2015
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
II - anexar a lista de que trata o inciso I à ficha funcional de cada servidor licenciado,
III - registrar a progressão no cadastro funcional do servidor, no campo denominado de “ocorrências administrativas” no Sistema de Folha
de Pagamento do Estado de Pernambuco - SADRH, especificando a Portaria SAD vigente que concedeu a licença para desempenho
de mandato classista, e
PORTARIAS DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2015.
IV - efetivar a progressão dos servidores no SADRH, no mês de referência da categoria ou do grupo ocupacional.
Art. 3º A listagem de que trata o inciso I do art. 2º deverá ser enviada à Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, desta
Secretaria de Administração, em até 1 (um) mês após a efetivação da progressão por desempenho ou horizontal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 3.454-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
NOME
MAT.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1304 – Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ EVARISTO DE SOUZA FILHO, Secretário Executivo de Comunicação Governamental,
da Secretaria da Casa Civil, para, em São Paulo - SP, no dia 03 de dezembro de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
Nº PROCESSO
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
0062759-2/2015
JOSÉ MILITÃO DA SILVA FILHO
225.804-8
AUX.DE SAÚDE
-
SAÚDE
02.09.2015
0069018-6/2015
JOSÉ RICARDO BEZERRA DE MELO
147.496-0
AUX. DE SAÚDE
-
SAÚDE
01.10.2015
0514685.2/2015
ANA LÚCIA MORAIS DE BRITO
303.006-7
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
-
EDUCAÇÃO
16.11.2015
0512530.7/2015
CAIO DE SIQUEIRA BARBOSA
262.687-0
PROFESSOR
MGD.LP.I.A
EDUCAÇÃO
13.11.2015
0507635.8/2015
DORGIVÂNIA MARIA DA SILVA
GALVÃO
303.209-4
PROFESSOR
MGD.LPE.I.A
EDUCAÇÃO
22.10.2015
0524375.8/2012
EMANOEL MARIANO DA SILVA
271.791-3
PROFESSOR
MGD.LP.I.A
EDUCAÇÃO
19.12.2012
0513471.3 /2015
JACYRA JAYANNA CORDEIRO DE
ARAÚJO
301.067-8
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
-
EDUCAÇÃO
20.11.2015
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 3.455- colocar à disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, o servidor José de Arimatéia da Mota Prazeres, matrícula
nº 236.078-0, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 11.08.2015 até 31.12.2015.
Nº 3.456- colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o servidor Marcelo Augusto Rocha, matrícula nº 226.034-4,
da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2015 até 31.12.2015.
Nº 3.457- considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Alagoinha, da servidora Marcilene Antunes da Silva,
matrícula nº 160.963-7, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.458-Autorizar o afastamento parcial do servidor RODRIGO PRAZERES DE HOLANDA, matrícula n°. 3069036, para as atividades
do Mestrado Nacional Profissional em Física, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, a partir da data da publicação desta
portaria até 31 de dezembro de 2015, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho e, no período
de 01 de janeiro de 2016 a 26 de maio de 2017, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho para fins de
elaboração da tese, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 1305 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, de MARCONI JOSÉ LEITE VIEIRA e DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do
referido Laboratório, para, em Brasília – DF, nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, tratar de assunto do sobredito Laboratório junto ao
Ministério da Saúde, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1306 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, de AILA KARLA MOTASANANA, do referido Laboratório, para, em Campinas – SP,
no período de 02 a 04 de dezembro de 2015, acompanhar a visita técnica do Ministério da Saúde ao Laboratório Cristália referentes
PDPs – Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1307 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, de PAULO PEDROSA VICTOR NETO, do referido Laboratório, para, em Porto Alegre
- RS, no período de 02 a 04 de dezembro de 2015, participarem da 6ª reunião da Câmara Técnica de Farmoquimicos, promovido pela
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – ALFOB, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1308 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE
JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 03 de dezembro de 2015, participar da Reunião do Grupo de Trabalho
Financiamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1309 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de ERNANI VARJAL MEDICIS
PINTO, Procurador Geral Adjunto do Estado, para, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, tratar de assuntos
de interesse Estado.
Nº 1310 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de BERNARDO
JUAREZ D’ALMEIDA, Diretor Vice-Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para,
em Brasília – DF, no dia 30 de novembro de 2015, participar de reunião junto à SEP – Secretaria de Portos da Presidência da República,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1311 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de RAFAELLA
ROMERO VIANA e LUÍZA SABINO DE OLIVEIRA VILLELA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros,
para, em Fortaleza – CE, no dia 30 de novembro de 2015, participarem de reunião com Armadores, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1312 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, de KELLY DE SALES PESSOA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 30 de novembro a 02 de
dezembro de 2015, participar da 6ª Expo Catadores.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em, 2 de dezembro de 2015:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Protocolo GG 5057/2015, Ofício nº 1. 921/2015 – SEGI/SDS.
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