DOEPE 12/12/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 233
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
15.24 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades
presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
15.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial ter o candidato
se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.
15.26 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de
fraude.
15.27 O concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final, no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco, podendo ser prorrogado uma única vez a critério da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco – SEE/
PE por igual período (Art. 37, III da Constituição da República Federativa do Brasil), por meio de Portaria Conjunta dos Secretários de
Administração e de Educação do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado.
15.28 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, inclusive eletrônico, com a FGV, enquanto estiver participando do concurso,
até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à FGV – CONCURSO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970.
14.29.1 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, a atualização de endereço deverá ser feita junto à Secretaria de Educação
do Estado de Pernambuco – SEE/PE (localizada na Av. Afonso Olindense, Nº 1513, Várzea – Recife-PE – CEP: 50810-000), por meio de
requerimento por escrito. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
15.29 As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, ocorridas em decorrência da realização de perícia médica e exames
admissionais, correrão por conta dos candidatos aprovados.
15.30 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso, de acordo com as suas atribuições.
15.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que
não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo V deste Edital.
15.31.1 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais
e normativos a ela posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do Concurso.
15.32 Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Público são de uso e propriedade
exclusivos da FGV, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.
15.33 Em qualquer fase do concurso a Comissão do Concurso poderá solicitar informações sobre os candidatos, em caráter reservado,
e poderá eliminar aqueles que não se enquadrarem nas regras estipuladas neste Edital.
15.34 A comissão do Concurso e a FGV se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase
do presente certame ou posteriormente a ele, em razão de atos não previstos.
15.35 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a investidura do candidato, em todos os atos
relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de
prejudicar direito ou criar obrigação.
15.35.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades nas informações fornecidas, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade
Ideológica, de acordo com o Art. 299 do Código Penal.
15.36 Qualquer irregularidade cometida por pessoa envolvida no concurso, constatada antes, durante ou depois deste, será objeto
de inquérito administrativo e/ou policial nos termos da legislação pertinente, estando o candidato sujeito às penalidades previstas na
respectiva legislação.
15.37 A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O Estado de Pernambuco
reserva-se o direito de proceder às nomeações de acordo com o número de vagas fixadas no Anexo III, ficando a concretização desse
ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa
com pessoal determinados na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do exclusivo interesse e das
conveniências da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
15.38 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.
15.39 A documentação referente a todas as etapas do presente Concurso Público deverá ser mantida em arquivo impresso e/ou eletrônico
por no mínimo 6 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.
15.40 O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital será o da cidade
de Recife/PE.
EIXO/CURSO
ANEXO I – REQUISITOS DE FORMAÇÃO PARA INVESTIDURA POR CARGO/EIXO/CURSO
EIXO/CURSO
AMBIENTE E SAÚDE – ENFERMAGEM
AMBIENTE E SAÚDE - NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
REQUISITOS DE FORMAÇÃO
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso
de graduação em Licenciatura Plena ou Bacharelado em Enfermagem,
devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação.
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Nutrição, ou Superior de Tecnologia de Alimentos ou em
Gastronomia, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida
pelo Ministério da Educação.
AMBIENTE E SAÚDE - SAÚDE BUCAL
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Odontologia, devidamente registrado e fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação.
AMBIENTE E SAÚDE - ANÁLISES CLÍNICAS
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Biomedicina ou Farmácia, devidamente registrado e fornecido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
AMBIENTE E SAÚDE - MEIO AMBIENTE
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia de
Meio Ambiente ou Ciências Ambientais, ou Superior de Tecnologia em Meio
Ambiente, Gestão Ambiental ou em Processos Ambientais, devidamente
registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
SEGURANÇA
DO TRABALHO
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, ambos com Pós–
graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, ou Superior de
Tecnologia de Segurança do Trabalho, devidamente registrado e fornecido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Recife, 12 de dezembro de 2015
REQUISITOS DE FORMAÇÃO
CONTROLE
E PROCESSOS INDUSTRIAIS - MECATRÔNICA
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia
Mecatrônica, Engenharia Mecânica ou Engenharia em Automação e
Controle, ou Superior de Tecnologia em Mecatrônica, Automação Industrial ou
Eletromecânica, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida
pelo Ministério da Educação.
GESTÃO E NEGÓCIOS - ADMINISTRAÇÃO
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Administração, Economia ou Marketing, ou Superior de
Tecnologia em Processos Gerenciais, Gestão Pública, Processos, Recursos
Humanos ou Marketing, devidamente registrado e fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação.
GESTÃO E NEGÓCIOS – LOGÍSTICA
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Administração ou Engenharia de Produção, ou Superior de
Tecnologia em Logística, ou outro curso superior com especialização em
logística, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
GESTÃO E NEGÓCIOS – COMÉRCIO
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Administração, Engenharia de Produção ou Marketing, ou
Superior de Tecnologia em Logística, Comércio Exterior, Gestão Comercial ou
Marketing, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
Licenciatura Plena em Informática, ou graduação em Ciências da Computação,
Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação, ou Superior de
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão da Tecnologia
da Informação ou Sistemas para Internet, devidamente registrado e fornecido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - REDE DE COMPUTADORES
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
Licenciatura Plena em Informática, ou graduação em Ciências da Computação,
Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação, ou Superior de
Tecnologia em Rede de Computadores ou Segurança da Informação,
devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação.
INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - MANUTENÇÃO
E SUPORTE DE INFORMÁTICA
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
Licenciatura Plena em Informática, ou graduação em Ciências da Computação,
Engenharia da Computação ou Informática, ou Superior de Tecnologia em
Rede de Computadores, devidamente registrado e fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação.
INFRAESTRUTURA – EDIFICAÇÕES
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, ou Superior de Tecnologia
em Construção de Edifício, Controle de Obras ou Materiais de Construção,
devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação.
PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN - DESIGN DE
INTERIORES
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
Licenciatura Plena em Desenho ou Arquitetura, ou graduação em Programação
Visual ou Design, ou Superior de Tecnologia em Design Gráfico, devidamente
registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
PRODUÇÃO
CULTURAL
COMUNICAÇÃO VISUAL
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
Licenciatura Plena em Desenho ou Arquitetura, ou graduação em Programação
Visual ou Design, ou Superior de Tecnologia em Design Gráfico, devidamente
registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
E
DESIGN
-
HOSPITALIDADE E LAZER - EVENTOS
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Turismo ou Hotelaria, ou Superior de Tecnologia em Eventos ou
Turismo, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
HOSPITALIDADE E LAZER – HOSPEDAGEM
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
graduação em Turismo ou Hotelaria, devidamente registrado e fornecido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANEXO II – ATRIBUIÇÃO DO CARGO/EIXO/CURSO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
CONTROLE
graduação em Engenharia Elétrica, ou Superior de Tecnologia em Sistemas
E PROCESSOS INDUSTRIAIS - ELETROTÉCNICA Elétricos, Eletrônica Industrial ou em Eletrotécnica Industrial, devidamente
registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de
CONTROLE
graduação em Engenharia Mecânica, ou Superior de Tecnologia em Mecânica
E PROCESSOS INDUSTRIAIS – MECÂNICA
de Precisão ou em Automação Industrial, devidamente registrado e fornecido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
a)
Participar da elaboração e do desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico, do Plano
de Curso, dos Planos de Ensino dos cursos organizados de forma integral e subsequente, dos
projetos de iniciação científica junto com os demais segmentos da comunidade escolar.
b)
Ministrar aulas teóricas e práticas, assim como praticar outras atividades docentes,
utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o
estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento
das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e da
equipe gestora da escola;
c)
Elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente,
docente e de fora da escola;
d)
Contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função;
e)
Responsabilizar-se pelos registros referentes à vida escolar dos estudantes sob sua
responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade
docente;
f)
Operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos estudantes e o aperfeiçoamento de
sua escola, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno
e no Manual de Serviços da Secretaria de Educação e da sua escola.
ANEXO III – DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E POR MUNICÍPIOS
VAGAS POR EIXO – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Segurança do
Trabalho
Ambiente e Saúde
GRE / UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIO
Análises Clínicas
Meio Ambiente
Ampla
Enfermagem
PcD
Ampla
Nutrição e Dietética
PcD
Ampla
Saúde Bucal
PcD
Ampla
PcD
Ampla
3
1
1
1
1
1
2
1
PcD
Segurança do
Trabalho
Ampla
PcD
GRE RECIFE NORTE/
SUL
RECIFE
GRE METROPOLITANA
NORTE
PAULISTA
GRE METROPOLITANA
SUL
CABO
GRE MATA NORTE –
NAZARÉ
GOIANA
GRE MATA CENTRO –
VITÓRIA
ESCADA
1
1
GRE MATA SUL –
PALMARES
PALMARES
1
1
GRE VALE DO
CAPIBARIBE –
LIMOEIRO
LIMOEIRO
1
1
1
Eletrotécnica
Ampla
PcD
1
1
3
Controle e Processos Industriais
2
1
2
1
1
Mecânica
Mecatrônica
Ampla
PcD
Ampla
PcD
3
1
1
1