DOEPE 18/12/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 237
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- VICENTE JUNIOR SIMOES DA SILVA 33013434813 – 0620462-76 – Praça Pires Ribeiro 02 223, Centro, São Jose do Belmonte – PE
- Processo nº 2015.000006101183-55
- TRAUFIX IMPLANTES LTDA – ME – 0448972-19 – Avenida Souza Filho, N.842, Sala 105,1 andar, Galeria Alameda Center, Centro,
Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007033768-34
Petrolina – PE, 17 de Dezembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 128/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- RAIMUNDO JERONIMO CAVALCANTE – 013.118.453-99 – Rua Princesa Isabel, 164 - Astorga/PR, Vila Olivia, Astorga – PR - Processo
nº 2015.000007026845-27
- MARIA DE FATIMA BARBOSA COSTA PSICULTURA – ME – 0506160-13 – Fazenda Grande, Galpao, Zona Rural, Jatoba – PE Processo nº 2015.000007371144-68
- MARIA DE FATIMA BARBOSA COSTA PSICULTURA – ME – 0506160-13 – Fazenda Grande, Galpao, Zona Rural, Jatoba – PE Processo nº 2015.000007371050-43
- DAILTON DO SANTOS SILVA – 0344426-00 – Rua Rogerio Cavalcanti Fernandes N. 6, Antonio Avelar, Afranio – PE – Processo nº
2015.000008314440-42
- WASNANDIA M. DIAS DO NASCIMENTO-ME – Avenida Recife n. 515, José Lustosa, Santa Maria da Boa Vista – PE – Processo nº
2015.000008033281-14
- CIA DO SERTÂO COMÉRCIO EIRELLI – 0444122-23 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 120, loja 10, Centro, Petrolina-PE –
Processo nº 2015.000007854458-00
Petrolina – PE, 16 de Dezembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 17/12/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 749 – Determinar o exercício do servidor ADAILTON AMÉRICO ALVES CONCERVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços
Administrativo, matrícula nº 108.273-6/SES VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais à 20/10/2015.
N°.750 – Determinar o exercício da servidora IVETE MARIA DO AMARAL FERREIRA DE SOUZA, Médica Pediatra, matrícula nº
231.902-0/SES e matrícula nº 228.348-4/SES no Hospital Correia Picanço/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 16/11/2015.
N°. 751 – Determinar o exercício da servidora DANIELLE MARIA SOUZA DE ALMEIDA, Analista em Saúde/Fisioterapeuta Respiratório,
matrícula nº 245.922-1/SES no Hospital Correia Picanço/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 16/11/2015.
N°. 752 – Determinar o exercício da servidora INARA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº
256.403-3/SES no Hospital Ulysses Pernambucano/Tamarineira, retroagindo seus efeitos legais à 28/10/2015.
N°. 753 – Determinar o exercício do servidor RICARDO HALLA, Engenheiro Civil, matrícula nº 45101/PERPART no Hospital Agamenon
Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 01/10/2015.
N°. 754 – Determinar o exercício do servidor MARCELO SOARES KERSTENETZKY, Médico Pediatra, matrícula nº 232.729-5/SES na
Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 27/11/2015.
N°. 755 – Determinar o exercício do servidor ADEMIR ALVES FAGUNDES, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativo,
matrícula nº 131.037-2/SES no Hospital Ulysses Pernambucano/Tamarineira, retroagindo seus efeitos legais à 18/09/2015.
N°. 756 – Determinar o exercício do servidor MARCOS AUGUSTO DUARTE, Assistente em Saúde/Datilógrafo, matrícula nº 227.812-0/
SES na Diretoria Geral de Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 13/10/2015.
N°. 757 – Determinar o exercício da servidora MARIA DE FÁTIMA DE ASSIS SAMPAIO, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº
227.175-3/SES na Secretaria Executiva de Atenção á Saúde a fim de exercer suas atividades no Centro de Assistência Toxicológica/
CEATOX, retroagindo seus efeitos legais à 01/10/2015.
N°. 758 – Determinar o exercício da servidora ALINE DE FARIAS DINIZ, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
254.745-7/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 13/10/2015.
Nº. 759 – Remover, a pedido, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor SEBASTIÃO
FERREIRA CABRAL, Assistente em Saúde/Telefonista, matrícula n° 224.038-6/SES da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/
Nível Central para Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA.
Nº. 760 – Remanejamento, a pedido, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor JOSÉ
EDSON CORREIA DA ROCHA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativo, matrícula n° 143.277-0/SES da V Gerência
Regional de Saúde/Garanhuns para a Unidade Mista Josefa Cordeiro Vilaça/Garanhuns.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
Nº. 205 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da Procuradora Renata dos Santos Diniz, Mat. 240.537-7, de 06 (seis) meses referente ao
1º decênio, no período de 14.12.15 a 10.06.16.
Nº. 206 - Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador João Armando Costa Menezes, Mat. 184.109-2, de 06 (seis) meses referente
ao 2º decênio, no período de 04.01.16 a 01.07.16.
ERRATA
Na publicação do Diário Oficial do Estado de 12.12.15, referente a Portaria PGE nº. 201 de 11.12.15, onde se lê: mat. nº 359.696-6,
leia-se: mat. nº 130.450-0.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO - ADAGRO
O Gerente Geral da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições legais,
com base no artigo 1°, incisos II, III, IV, VII e VIII da Lei Estadual
nº 12.506 de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo
decreto nº 26.951 de 23 de julho de 2004, Lei 12.503 de 16 de
dezembro de 2003, e de acordo com a Instrução Normativa nº 54
de 4 de dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, resolve:
PORTARIA N° 054 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
1 - Habilitar os Engenheiros Agrônomos abaixo relacionados,
para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e
Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), para
atuação no Estado de Pernambuco para as pragas discriminadas
abaixo:
Mycosphaerella fijiensis, Ralstonia solanacearum raça 2,
Xanthomonas campestris pv. viticola, Ceratitis capitata,
Anastrepha spp, Anastrepha grandis, Xanthomonas axonopodis
pv. citri, Guignardia citricarpa, Candidatus Liberibacter spp,
Bactrocera carambolae, Dactylopius opuntiae, Maconellicoccus
hirsutus, Schizotetranychus hindustanicus, Raoiella indica e
Helicoverpa armigera
Agatha Rocha de Siqueira Silva – CREA PE056972 – Habilitação
nº26150491, Aldoberison José Paulino da Silva – CREA
PE058168 – Habilitação nº26150492, Bárbara Stela Pereira
Cardoso – CREA PE059507 – Habilitação nº26150493, Caíque
Frazão Libório – CREA BA93138 – Habilitação nº26150494,
Carlos Augusto Menezes Feitosa – CREA PE056661- Habilitação
nº26150495, Charles Augusto de Santana Galvão CREA
PE059191 – Habilitação nº26150496, Daiane Santos de Souza –
CREA BA94829 – Habilitação nº26150497, Daniel Lima Pereira
CREA PE053352 – Habilitação nº26150498, Durval Júnior do
Nascimento Barros – CREA PE058395 – Habilitacão nº26150499,
Eliemerson Luiz de Freitas- CREA PE056971 Habilitação
nº26150500, Elivandro da Silva Lima – CREA BA24115 –
Habilitação nº26150501, Emanoel Messias Souza De Barros
– CREA BA77519 – Habilitação nº26150502, Ewerton Pereira
Almeida – CREA PE059239 – Habilitação nº26150503, Fábio
Ferreira – CREA BA44401 – Habilitação nº26150504, Fábio Júnior
de Lima Silva – CREA PE059479 – Habilitação nº26150505,
Fabrício Almeida De Souza – CREA BA3000021409 – Habilitação
nº26150506, Ferdinandi Bôscoli Caldas Laet – CREA PE033606 –
Habilitação nº26150507, Geisa Lorena Maia dos Santos – CREA
BA3000022874 – Habilitação nº26150508, Geovania Barbosa
da Silva – CREA PE059057 – Habilitação nº26150509, Gustavo
Augusto Herculano de Lima – CREA BA95993 – Habilitação
nº26150510, Huanna Húbia Rodrigues Paz –CREA PE058439 –
Habilitação nº26150511, Iure Lima Silva – CREA BA3000021779
– Habilitação nº26150512, Izabel Suely Coelho dos Reis – CREA
PE058608 – Habilitação nº26150513, Janine Souza da Cruz –
CREA BA1003101 – Habilitação nº26150514, Joice Simone dos
Santos – CREA PE044137 – Habilitação nº26150515, Jorge
Bernardo Araújo Ferraz Santos – CREA PE57787 – Habilitação
nº26150516, José Roberval Barros de Oliveira Júnior – CREA
PE056872 – Habilitação nº26150517, José Messias Filho – CREA
ESA04007442/09– Habilitação nº26150518, Josmane de Brito
Silva – CREA PE058628 – Habilitaçãonº26150519, José Roberto
Pereira – CREA PE41231 – Habilitação nº26150520, Joanaylla
Gomes de Sá – CREA PE059478 – Habilitação nº26150521,
Kalline Priscilla Nunes Soares – CREA PE043754 – Habilitação
nº26150522, Kepler Carvalho de Sousa – CREABA93187 –
Habilitação nº26150523, Larissa Hitomi de Souza Fujisawa
- CREA PE058547 – Habilitação nº26150524, Laysa Millena da
Silva – CREA PE059672 – Habilitação nº26150525, Leirson
Salvador Bezerra de Vasconcelos – CREA PE034273 – Habilitação
nº26150526, Lindslei Ferreira dos Santos – CREA PE059530
Habilitação nº26150527, Luan David Alcantara Campos – CREA
BA3000023616 -Habilitação nº26150528, Maisa Leite Barberino
– CREA PE059606- Habilitação nº26150529, Maria Isabella de
Souza Feitosa – CREA PE059477 – Habilitação nº26150530,
Mariana Kaline de Barros Nascimento – CREA PE056209 –
Habilitação nº26150531, Meryanne Borba Guilherme Ramos
– CREA PE33335 – Habilitação nº26150532, Moacir Caetano
do Couto Júnior – CREA MG182485 – Habilitação nº26150533,
Naiara dos Santos Lima – CREA PE059616 – Habilitação
nº26150534, Natali Moura Costa Silva – CREA PE059476 –
Habilitação nº26150535, Ozana Granja de Alencar Ferreira – CREA
PE059494 – Habilitação nº26150536, Pedro Paulo Miranda de
Morais – CREA PB6893D – Habilitação nº26150537, Renata Celly
Araujo de Negreiros – CREA PE056848 – Habilitação nº26150538,
Rita de Cassia de Brito Ribeiro – CREA BA73685 Habilitação
nº26150539, Rodrigo Vagner Rodrigues Ramos – CREA PE
058678 – Habilitação nº26150540, Rogério Castro Nascimento –
CREA PE058148 – Habilitação nº26150541, Romulo Gomes da
Silva – CREA PE059224 – Habilitação nº26150542, Rose Lilian
Cunha Ribeiro da Silva- CREA BA3000022809 – Habilitação
nº26150543, Rosicléa de Carvalho Lopes – CREA PE059544 –
Habilitação nº26150544, Sandra Conceição Paixão de Jesus
– CREA BA3000022744 – Habilitação nº26150545, Taciana
Menezes da Silva – CREA PE056730 – Habilitação nº26150546,
Tairon César Fernandes Mororó – CREA PE058505 – Habilitação
nº26150547, Ueydson José de Sá Maniçoba – CREA PE058423
– Habilitação nº26150548, Valzeneas Batista de Souza Moreira –
CREA PI3777 - Habilitação nº26150549, Wendell Gustavo Dantas
de Carvalho – CREA BA74833 – Habilitação nº2615055.
ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC
RESOLUÇÃO Nº 01/2015–DC, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Estabelece a dispensa do teste de bombeamento para poços com
até três polegadas de diâmetro e dá outras providências.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas
pelos arts. 2º, 6º, IX, X e XXX, e 17, II e IV, da Lei nº 14.028, de 26
de março de 2010, e
Recife, 18 de dezembro de 2015
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CRH nº 01,
de 06 de junho de 2011, que as Outorgas de Direito de Uso da Água
subterrânea estão sujeitas à realização de Testes de Bombeamento.
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução CRH nº 01,
de 06 de junho de 2011, que atribui à APAC o dever de decidir
sobre as matérias em que a referida Resolução for omissa,
levando sempre em consideração o princípio da conservação e
uso racional dos aqüíferos.
RESOLVE:
Art. 1º Os poços com mais de vinte metros de profundidade
construídos a partir da data de publicação desta Resolução
não poderão ter diâmetro inferior a três polegadas, de modo a
possibilitar a realização dos testes previstos na Resolução CRH
nº 01/2011.
Parágrafo único. O descumprimento da disposição constante do
caput sujeitará o infrator às penalidades previstas no Decreto nº
38.752, de 22 de outubro de 2012, bem como impossibilitará a
concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos.
Art. 2º Estão dispensados do teste de bombeamento previsto no
art. 1º da Resolução CRH nº 01, de 06 de junho de 2011, os poços
cujo diâmetro seja inferior a três polegadas e que tenham sido
construídos até a data de publicação desta Resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 17 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
MARCELO CAUÁS ASFORA
Diretor Presidente
MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL
Diretora de Regulação e Monitoramento
GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DE ABREU
Diretor de Gestão de Recursos Hídricos
ALEXANDRE LIMA DINIZ OLIVEIRA
Diretor de Administração e Finanças
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 7330 de 17.12.2015 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2015.023876. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 4435/2015, publicada no dia 16/07/2015, atribuída ao condutor
CLEBER OLIVEIRA DA SILVA inscrito no registro RENACH sob o nº
042.274.110-48/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 7331 de 17.12.2015 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2015.023880. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 4436/2015, publicada no dia 16/07/2015, atribuída ao condutor
CLEBER OLIVEIRA DA SILVA inscrito no registro RENACH sob o nº
042.274.110-48/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 7332 de 17.12.2015 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado através do processo nº 2013.103903.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 2183/2014,
publicada no dia 19/06/2014, atribuída ao condutor RUBENS JOSÉ
DA SILVA inscrito no registro RENACH sob o nº 048.494.066-40/PE,
com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias: PORTARIA Nº 1400/2015, de 07.12.2015, I Designar os servidores: MARIA TEREZA CARTAXO MUNIZ, mat.
nº 5651-0, Professor Universitário/Associado M04 III FS-G, com
lotação na Reitoria, MAURO VIRGILIO GOMES DE BARROS,
mat. nº 7372-5, Professor Universitário/ Associado M04 II FS-G,
com lotação na Escola Superior de Educação Física-ESEF, e
MARIA DE FÁTIMA DA GAMA OLIVEIRA, mat. 1891-0, Analista
Técnico em Gestão Universitária/Pedagogo F02 CIII FS-A, com
lotação no Instituto de Ciências Biológicas-ICB, todos do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, para sob a presidência da
primeira, constituírem Comissão de Inquérito Administrativo a fim
de apurarem, no prazo de 90 dias, os fatos registrados no Ofício
nº 1.243/15 – 25ª PJDC-Promotorias de Justiça de Defesa da
Cidadania da Capital - Promoção e Defesa do Patrimônio Público
do Ministério Público do Estado de Pernambuco. II - Determinar
que os efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua
publicação. PORTARIA Nº 1402/2015, de 07.12.2015, I - Exonerar,
a pedido, o servidor JOSÉ REGINALDO DA COSTA, mat. nº
7909-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de
Enfermagem F04 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz
- HUOC, a contar de 04.09.2015.
PORTARIA Nº 1415/2015, de 10.12.2015, I - Reconhecer o direito
ao Abono de Permanência do servidor FRANCISCO SALVIANO
DE MACEDO, mat. nº 2014-1, Médico F01 CIII FS-B, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro
Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a
partir de 22.07.2014, nos termos das Regras Permanentes da EC
nº 41/2003, e Parecer nº 255/2015 da Procuradoria Jurídica da
Universidade de Pernambuco-UPE.
PORTARIA Nº 1416/2015, de 10.12.2015, I - Reconhecer o
direito ao Abono de Permanência do servidor REGINALDO DE
OLIVEIRA FILHO, mat. nº 5310-4, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Agente Administrativo F04 CII FS-B, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE
Campus Mata Norte, a partir de 05.09.2015, nos termos das Regras
Transição da EC nº 41/2003, I, Art. 2º, e Parecer nº 256/2015 da
Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE.
PORTARIA Nº 1417/2015, de 10.12.2015, I - Reconhecer o direito