DOEPE 18/12/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 4847 - Designar GILMARA MONTEIRO DA ROCHA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. nº 302.695-7, para a função
de Chefe de Secretaria da Esc.Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Grande Porte,
a partir de 01.10.15. SIGEPE 05079576/15.
Nº 4848 - Remover HILIANA ALVES DOS SANTOS, Prof. LPM, II, B, mat. nº 244.851-3, na Equipe Técnica da UGR da GRE Metro Sul,
com a 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 02.06.15. SIGEPE 04532782/15.
Nº 4849 - Remover SANDRA CRISTINA BARROS DOS SANTOS, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. nº 303.448-8, na UGR da
GRE Palmares, a partir de 01.10.15. SIGEPE 05070903/15.
Nº 4850 - Localizar SOLANGE BEZERRA BARBOSA, Prof. LPE, II, D, mat. nº 191.229-1, na função de Educ. de Apoio, para a Esc. Dom
Malan, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 10.09.15. SIGEPE 04934597/15
Nº 4851 - Remover VALKEDNA CARDOSO RAMOS MARTIRIO, Prof. LPE, I, D, mat. nº 264.815-6, na Equipe Técnica da UDE da GRE
Garanhuns, com a 200 h/a mensais, a partir de 01.10.15. SIGEPE 05128277/15.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 17.12.15.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL
Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE nº 04967256/15 - ANA CRISTINA DE BARROS PESSOA, matrícula nº 161.097-0.
SIGEPE nº 05072657/15 - LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ, matrícula nº 140.883-6.
SIGEPE nº 04897980/15 - ROSA MARIA SOARES DE MELO, mat. 175.435-1.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 17/12/2015
NOME
AMERICO MARCAL NUNES
ELZA GALDINO DA SILVA RIBEIRO
FRANCISCA MONTEIRO DE FARIAS
FRANCISCA RISOMAR CORDEIRO DE SENA SANTOS
ILMA ARAUJO MAMEDIO AZEVEDO
IRENILDES DE SOUZA FREIRE
LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO
MARIA BETANIA BORBA TENÓRIO
MARIA CELESTE ONIAS BAHIA
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARBOSA ROCHA
MARIA LISLENE LIMA GOMES
MARIA MARCONETE FERNANDES FIGUEIREDO
MARIA ZIVANEIDE GONZAGA LACERDA
MARLENE DIAS DE MENEZES
NELY DA CRUZ MUNIZ NASCIMENTO
NELY DA CRUZ MUNIZ NASCIMENTO
ROSE MARY DE SOUZA BARROS
VERA LUCIA DE LACERDA
VERONEIDE MARTINS DA SILVA
MATRÍCULA
143.469-1
131.362-2
132.044-0
141.728-2
165.107-2
165.255-9
145.947-3
154.741-0
116.159-8
128.576-9
143.934-0
160.643-3
144.815-3
122.264-3
178.659-8
178.659-8
178.237-1
113.661-5
190.604-6
MESES
01
01
02
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
02
01
INICIO
30.11.15
30.11.15
01.12.15
13.11.15
30.11.15
01.12.15
30.11.15
23.11.15
23.11.15
14.09.15
03.11.15
16.11.15
10.11.15
30.11.15
03.11.15
03.12.15
01.12.15
26.1015
09.11.15
DECÊNIO
2º
3º
3º
1º
1º
2º
2º
2°
3º
3º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
3º
1º
MATRICULA
104.427-3
124.711-5
131.787-3
145.037-9
133.817-0
136.198-8
148.963-1
158.460-0
162.661-2
164.817-9
175.673-7
189.808-6
MESES
01
02
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
INICIO
03/11/2015
16/11/2015
16/11/2015
03/11/2015
01/12/2015
09/11/2015
01/12/2015
16/11/2015
03/11/2015
01/12/2015
03/11/2015
16/11/2015
DECÊNIO
3°
3°
3°
2°
3°
2°
2°
2°
2°
1°
2°
1°
GRE MATA SUL - PALMARES
NOME
LUZENIRA DE LIMA DA SILVA
MARLENE MARIA DA SILVA
NIEDJA LUCIA TOME DA SILVA
SILVANA PROCOPIO DA SILVA
VALDEREZ LUCI DE CARVALHO
ABRAÃO JOSE DE ALMEIDA
MARIA HELENA CABRAL DA SILVA
MARIA DE FATIMA CORDEIRO PRADO
MARILEIDE FERREIRA LINS
RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALES
MARIA GORETE RODRIGUES DE SIQUEIRA
SALATHIEL BEZERRA DA SILVA
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA-DFE
DESPACHO – N° 06/2015
PROCESSO- CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2015.000005697312-80 - AMERICAN BLEND IMPORTACAO
EXPORTACÃO INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE TABACOS LTDA– Rua Maria Edwirges Saraiva, 23, Galpão 01, Bairro Colônia, Município de
Visconde do Rio Branco/MG, CEP: 36.520.000. 0455798-06. 08.751.352/0002-71- EMENTA: ND. 1. ICMS-ST receita 042-6 declarado e não
recolhido. 2. Requerente não refuta o mérito. Alegação de abusividade da multa. 3. Aplicação da multa ocorre ex vi legis, (Lei n° 11.514/97).
4. Autoridade não poderá deixar de aplicar ato normativo, ainda que sob a alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade (PAT,art. 4º, §
10). 5. Decisão: IMPROCEDÊNCIA TOTAL do pedido e manutenção do crédito tributário constituído pela ND.2015.000002546872-34.
Recife, 16 de dezembro de 2015.
José Francisco Duarte
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL NORTE
DESPACHO N° 10/2015
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ - 2014.000005032748-31- MARACANÃ ALIMENTOS LTDA –Av.
Sandoval Pereira, 51, Sítio Santiago, Timbaúba - PE. 0084032-79- 08.062.556.0001-14- EMENTA: N.D. (1) Falta de recolhimento de
ICMS cód. 011-6, registrados em arquivo SEF do contribuinte. (2) Substituição do arquivo SEF sem pedido/justificativa deferido pelo
órgão competente, conforme legislação. (3) Informação Fiscal que informa que parte das obrigações de débito declaradas foi regularizada
por parcelamento antes da lavratura da notificação de débito e após procedimentos fiscais anteriores e constatação de duplicidade com
notificações de débito precedentes. (4) Decisão: considerar o pedido de revisão de ofício e opinar pela manutenção parcial da cobrança
do crédito tributário constituído pela ND 2014.000004552761-57, que exige crédito tributário não recolhido.
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ - 2015.000004609010-17 - NORDESTEBAUS LTDA EPP – Rua do
Amparo, n° 72, Jordão- CEP: 51.260-650. Recife – PE. 0152895-59 - 24.432.346/0001-27 - EMENTA: ND. 1. Imposto declarado e
não recolhido (receita 005-1). 2. Defesa apresentada de acordo com art. 14, I, e art. 41, §1°, V, da Lei 10.654/91 3. Duplicidade de
lançamentos. NDA n° 2015.000002623478-54 com data de ciência de 07/05/2015, anterior à ciência da ND impugnada. 4. Decisão:
PROCEDÊNCIA TOTAL do pedido de revisão, desconstituindo-se o respectivo crédito tributário.
Recife, 17 de dezembro de 2015.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
MARIA DE F. A. PEREIRA ME – IE 0490984-46 – RUA TEIXEIRA DE SA Nº 63, CENTRO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP:
54505570 - AI 2015.000006471760-73 – MARIA DE F. A. PEREIRA ME – IE 0490984-46 – RUA TEIXEIRA DE SA Nº 63, CENTRO CABO
Ano XCII • NÀ 237 - 7
DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54505570 - AI 2015.000006556141-49 – – MARIA DE F. A. PEREIRA ME – IE 0490984-46 – RUA
TEIXEIRA DE SA Nº 63, CENTRO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54505570 - AI 2015.000006474431-01 –– MARIA DE F. A.
PEREIRA ME – IE 0479201-73 – RUA SILVINO ALVES DA SILVA Nº 113, NOSSA SENHORA DO Ó, IPOJUCA– PE, CEP: 55590000 - AI
2015.000006613125-15 – MARIA DE F. A. PEREIRA ME – IE 0479201-73 – RUA SILVINO ALVES DA SILVA Nº 113, NOSSA SENHORA
DO O, IPOJUCA – PE, CEP: 55590000 - AI 2015.000006613647-44 –ELIFAS ROQUE NOLASCO - ME - IE 0194244-18 – RUA TRINTA
Nº 132, LOT. NOVA ERA, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54580787 - AI 2015.00000675934531 - ELIFAS ROQUE NOLASCO - ME - IE 0194244-18 – RUA TRINTA Nº 132, LOT. NOVA ERA, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE
SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54580787 - AI 2015.000006759625-84 – RKR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ME - IE 0390323-02 – RUA JOAO MARINHO CORREIA Nº 325, SALAS J,L, SÃO JUDAS TADEU, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE,
CEP: 54510470 - AI 2015.000007792879-21 – RAYANA PEREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - IE 0434612-20 – RUA DA MANGUEIRA
Nº 438, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54580435 - AI 2015.000007408484-42 – ITALO GUTO
DA S PEREIRA - RESTAURANTE - IE 0611919-06 – RUA DOUTOR ANTONIO DE SOUZA LEAO Nº 40, CASA A, CENTRO, CABO
DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54505330 – AI 2015.000007666548-82 – SANTA MARTA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
LTDA - IE 0331634-30 – RUA DAS PISCINAS NATURAIS, SALA 03 E 04 IMOV I QD UM, PORTO DE GALINHAS, IPOJUCA – PE, CEP:
55590000 - AI 2015.000007410474-86 – HORTIFRUTI JH LTDA EPP - IE 0371048-37 – AVENIDA HISTORIADOR ISRAEL FELIPE
Nº 223, A, JARDIM SANTO INACIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54515480 - AI 2015.000007340638-46 – TUPY
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - IE 0359363-04 – RUA GENERAL ABREU E LIMA Nº 154, GALPAO A, PIEDADE,
JABOATAO DOS GUARARAPES – PE, CEP: 54400410 - AI 2015.000007057277-15 – MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS
S/A - IE 0486421-26 – AVENIDA FRANCISCO ALVES DE SOUZA Nº 250, QUADRA B LOTE 16 SALA 250-D, CENTRO IPOJUCA – PE,
CEP: 55590000 - AI 2015.000005996688-21 – A.G. DA SILVA ESTOFADOS - ME - IE 0542261-20 – RUA JOAQUIM NABUCO Nº 163,
CENTRO, RIBEIRAO – PE, CEP: 55520000 - AI 2015.000006158326-17.
Recife, 17 de dezembro de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
ERRATA EDITAL DPC Nº 198/2015
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal – DPC, tendo em vista erro formal no EDITAL 198/2015, publicado no DOE de 15/12/15,
resolve tornar sem efeito o referido edital.
Recife, 16 de dezembro de 2015.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC 200/2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo
à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS
nº 76/94, resolve credenciar o contribuinte
ENDOCENTER COMERCIAL LTDA* Inscrição Estadual nº 0280560-00* processo
nº 2015.000007339762-87* deferido*Tendo seus efeitos a partir de 01/01/2016.
Recife, 17 de Dezembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 17/12/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 17/12/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 17/12/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01078/15-1
2015.000004243752-03
RR TECIDOS LTDA
01080/15-6
2015.000002905700-07
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
01081/15-2
2015.000002904978-49
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
01082/15-9
2015.000002922930-86
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
01083/15-5
2015.000002999945-61
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
01091/15-8
2015.000004913402-70
BILIO ESTIVAS PAULISTA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
6
TOTAL DA TURMA:
6
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01075/15-2
2015.000004209794-06
LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS EPP
01084/15-1
2014.000004653969-29
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01060/15-5
2014.000001684121-80
FRANCISCO JOSE ACIOLI OLEGARIO 58347364400
01090/15-1
2015.000001476349-43
FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA
01063/15-4
2015.000004407122-19
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
01085/15-8
2015.000004651166-01
SC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT
01068/15-6
2015.000006054960-29
DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
01076/15-9
2015.000002789047-31
EDILIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE
01072/15-3
2015.000004908507-71
AGROPECUARIA JL LTDA
01062/15-8
2014.000006286631-73
CAMILA SILVA DOS SANTOS
01067/15-0
2015.000006052767-62
DICATE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
11
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
01066/15-3
2015.000002764974-11
SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
12
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01087/15-0
2015.000004789730-95
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
01086/15-4
2015.000004800622-15
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
01069/15-2
2015.000000547395-08
KLABIN S/A
01077/15-5
2015.000003083323-15
PETROPOLIS TEXTIL LTDA
01079/15-8
2015.000001338587-98
BROTINHOS TRANSPORTES LTDA
01070/15-0
2015.000000474441-15
ARGAMASSAS SOLOSSANTINI PRE-MOLDADOS LTDA
01064/15-0
2015.000003068197-99
TIM CELULAR S/A
01065/15-7
2015.000003943880-51
ARC-SUL INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS QU
TOTAL DA NATUREZA:
8
TOTAL DA TURMA:
8
TOTAL DA INSTANCIA:
26
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00744/15-8
2015.000004239269-15
BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S
00468/15-0
2014.000003995674-73
ITALIA ARMAZENS GERAIS LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
2
ICD REAVALIACAO
01073/15-0
2014.000005243734-03
ROSEANNE DE ALCANTARA FARIAS
01071/15-7
2015.000004797746-91
ANTONIO JOSE BEZERRA CRUZ
TOTAL DA NATUREZA:
2
CONSULTA
01074/15-6
2015.000008167673-59
TERPHANE LTDA
01088/15-7
2015.000008481307-55
ENPE-EMP NORDEST DE PINTURA ELETROSTATI
01061/15-1
2015.000008344681-81
MASTERBOI LTDA
01089/15-3
2015.000008481695-38
WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROL
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA INSTANCIA:
8
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
REL
05
05
05
05
05
05
REL
07
07
07
07
07
13
13
13
13
13
13
REL
07
1
REL
06
06
06
06
09
09
09
09
REL REV
05
09
07
05
REL REV
07
09
09
05
REL REV
05
06
07
05
07
13
13
06