DOEPE 05/01/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 1
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS
(Art. 4º, Res. TC nº 14/2014)
Aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2016, às 14:00 horas, na SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE, sita à Av. Cruz Cabugá, nº. 665, Santo Amaro, Recife/PE, foi determinada pela autoridade competente à Gerência Geral
de Assuntos Jurídicos (GGAJUR), na pessoa do Gerente Geral Jurídico, Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo, as providências
administrativas internas visando à regularização da situação verificada e a reparação do prejuízo ao erário relativos ao ajuste abaixo descrito:
a) Termo de Parceria nº 001/2011, celebrado entre o Estado de Pernambuco e o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À
CIDADANIA - IATEC, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP;
b) Termo de Parceria nº 002/2011, celebrado entre o Estado de Pernambuco e o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À
CIDADANIA - IATEC, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP;
c) Termo de Parceria nº 003/2011, celebrado entre o Estado de Pernambuco e o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À
CIDADANIA - IATEC, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP.
A fim de iniciar os trabalhos, determino que seja NOTIFICADA a o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA
- IATEC, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, acerca das pendências na prestação de contas
relativa ao ajuste acima indicado.
Recife, 04 de janeiro de 2016.
Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo
GGAJUR/SEDSCJ
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE – SDSCJ
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 379 DE 30/11//2015
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de
2006, em 161ª Reunião Ordinária do CEAS, realizada no dia 30 de novembro de 2015, após avaliação e dados alguns encaminhamentos,
RESOLVE:
1. Aprovar a Justificativa Técnica referente à revisão de unidades a serem construídas no âmbito dos Convênios nº 751072 e 751076/
SNAS/MDS 2010 da Operação Reconstrução de Equipamentos Socioassistenciais.
1. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 30 de novembro de 2015.
ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS
Presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social de Pernambuco - CEAS
RESOLUÇÃO Nº 381 DE 23/12/2015
A Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de
dezembro de 2006 e “ad referendun” do Colegiado do CEAS.
RESOLVE:
1) Aprovar o Termo de Referência nº 003/2015, referente ao Programa Mãe
Coruja Pernambucana para aquisição de novos Kit’s Bebês.
2) Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
3) Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 23 de dezembro de 2015.
ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS
Presidente em exercício do Conselho Estadual de Assistência Social -CEAS/PE
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE RECIFE NORTE EM 04/01/2016.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
NOME
ARLENE CAVALCANTI COSTA
EMÍLIA ROSINA BARRETO DE MATOS OLIVEIRA
EVANE SOUZA PESSOA
MAGALI RODRIGUES SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DA CUNHA
MARINETE AUGUSTA DA SILVA
MARVIA LIRA DE OLIVEIRA
NELBA LOPES SIQUEIRA
RAQUEL MARIA DE MIRANDA MELO
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 001, DE 04.01.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no
art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de
Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a
ser distribuída em cada exercício, e considerando, assim, a
necessidade de divulgar os novos índices para o exercício de
2016, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de
Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser
distribuída no exercício de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 001/2016
ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA
DO ICMS
PARA O EXERCÍCIO DE 2016
MUNICÍPIO
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRÂNIO
AGRESTINA
ÁGUA PRETA
ÁGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANÇA
ÍNDICE
1,1655%
0,2265%
0,1257%
0,1056%
0,1179%
0,1211%
0,0959%
0,1432%
MATRÍCULA
125.665-3
177.151-5
84.661-9
141.158-6
176.209-5
45.012-0
178.229-0
127.019-2
121.838-7
MESES
01
01
01
02
01
01
01
01
01
INÍCIO
04/01/2016
01/12/2015
02/12/2015
16/12/2015
01/12/2015
01/12/2015
01/12/2015
01/12/2015
27/11/2015
DECÊNIO
3º
2º
2º
2º
3º
3º
2º
3º
2º
ALTINHO
AMARAJI
ANGELIM
ARARIPINA
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
BELÉM DE SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJÃO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUíQUE
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAETÉS
CALÇADO
0,1186%
0,1105%
0,0850%
0,4268%
0,1103%
0,5013%
0,1005%
0,1837%
0,0870%
0,1763%
0,8906%
0,0810%
0,2162%
0,1471%
0,1523%
0,1428%
0,1505%
0,0949%
0,1265%
0,1182%
0,1065%
0,2080%
7,3109%
0,1503%
0,1217%
0,1129%
0,0903%
CALUMBI
0,0990%
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHÃ DE ALEGRIA
CHÃ GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTÊS
CUMARU
CUPIRA
CUSTÓDIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
GRAVATÁ
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJÁ
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAÍBA
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JAQUEIRA
JATAÚBA
JATOBÁ
JOÃO ALFREDO
JOAQUIM NABUCO
JUCATI
JUPI
JUREMA
LAGOA DO CARRO
LAGOA DO ITAENGA
LAGOA DO OURO
LAGOA DOS GATOS
LAGOA GRANDE
LAJEDO
LIMOEIRO
MACAPARANA
MACHADOS
MANARI
MARAIAL
MIRANDIBA
MOREILÂNDIA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
Recife, 5 de janeiro de 2016
0,5240%
0,1049%
0,2770%
0,1271%
0,1187%
0,1036%
0,0785%
0,6265%
2,9263%
0,0805%
0,2087%
0,1358%
0,0998%
0,1186%
0,0895%
0,1186%
0,1689%
0,0996%
0,1254%
0,1767%
0,1156%
0,4820%
0,1518%
0,1152%
0,1029%
0,1049%
0,5653%
0,0941%
0,1083%
1,0868%
0,2396%
0,8214%
0,1060%
0,4148%
0,0874%
0,1512%
0,0885%
1,8849%
0,0931%
0,0832%
0,1158%
9,9247%
0,2011%
0,3126%
0,0910%
0,4981%
0,1829%
0,1081%
0,9394%
0,0949%
10,7022%
0,1321%
0,0852%
0,1058%
0,1282%
0,2100%
0,0931%
0,0786%
0,0804%
0,0930%
0,2013%
0,1321%
0,0838%
0,1268%
0,1637%
0,3147%
0,1104%
0,1535%
0,0752%
0,1259%
0,0869%
0,1195%
0,2553%
0,2598%
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
OURICURI
PALMARES
PALMEIRINA
PANELAS
PARANATAMA
PARNAMIRIM
PASSIRA
PAUDALHO
PAULISTA
PEDRA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
PRIMAVERA
QUIPAPÁ
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
RIBEIRÃO
RIO FORMOSO
SAIRÉ
SALGADINHO
SALGUEIRO
SALOÁ
SANHARÓ
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA FILOMENA
SANTA MARIA DA BOA VISTA
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
SANTA TEREZINHA
SÃO BENEDITO DO SUL
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAETANO
SÃO JOÃO
SÃO JOAQUIM DO MONTE
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO LOURENÇO DA MATA
SÃO VICENTE FÉRRER
SERRA TALHADA
SERRITA
SERTÂNIA
SIRINHAÉM
SOLIDÃO
SURUBIM
TABIRA
TACAIMBÓ
TACARATU
TAMANDARÉ
TAQUARITINGA DO NORTE
TEREZINHA
TERRA NOVA
TIMBAÚBA
TORITAMA
TRACUNHAÉM
TRINDADE
TRIUNFO
TUPANATINGA
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VERTENTE DO LÉRIO
VERTENTES
VICÊNCIA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
3,6927%
0,1368%
0,0810%
0,2021%
0,3373%
0,0721%
0,1144%
0,1014%
0,1128%
0,1186%
0,2138%
1,9649%
0,0840%
0,3154%
0,4481%
2,4166%
0,0945%
0,2131%
0,1636%
0,1058%
0,1188%
24,1628%
0,1113%
0,2667%
0,3862%
0,1049%
0,1370%
0,3285%
0,0759%
0,0988%
0,0847%
0,1064%
0,5642%
0,1305%
0,1349%
0,0748%
0,0935%
0,0933%
0,2258%
0,1451%
0,0938%
0,0920%
0,1149%
0,1210%
0,1539%
0,4818%
0,0954%
0,6254%
0,1114%
0,1417%
0,4503%
0,1092%
0,2717%
0,1218%
0,0928%
0,0968%
0,2140%
0,1210%
0,0743%
0,0836%
0,3499%
0,2977%
0,0872%
0,2664%
0,1428%
0,1480%
0,1044%
0,0944%
0,0931%
0,0990%
0,0977%
0,2013%
1,9277%
0,0776%
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 05.01.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
201500000796512751
201500000813052812
201500000828402296
201500000839800913
201500000807435012
201500000853372931
NOME
Adeilda Soares Magalhães Ribeiro
Eduardo Vicente do Nascimento
Washington Bonfim de Andrade
Simone Sá de Oliveira
Olga Maria Gomes da Silva
Aureni Tavares Miranda Maciel
MATRÍCULA
48.800-3
171.967-0
178.032-8
137.996-8
137.080-4
155.597-9
201500000785751510
Fernando Antonio Frazão Campos
184.965-4
200900000000993467
Mona Lygia Rego de Carvalho
184.951-4
201500000873666574
Terezita Freitas de Barros
127.164-4
DECÊNIO
4º
3º
3º
2º
2º
3º
1º
2º
VIGÊNCIA
02.11.15
18.07.13
18.07.13
08.08.11
13.01.13
15.12.15
28.09.01
27.09.11
1º
2º
3º
19.08.00
19.08.10
06.03.15
OBSERVAÇÃO: tornar sem efeito a concessão do 1º decênio da servidora Mona Lygia Rego de Carvalho, publicado em DOE de 13.02.2009
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
201500000455846135
201500000835271843
201500000698547508
201500000839934286
NOME
Gladstone Valadares Vieira Ramos Reinaldo
Cleide Maria Maciel Castro
Sandro Ricardo Agrelli
Jairo Marcos Bastos
MATRICULA
187.977-4
138.009-5
140.104-1
130.413-5
ORGAO EMISSOR
INSS
INSS
INSS
INSS
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
06 anos, 04 meses e 22 dias
02 anos e 29 dias
05 anos, 04 meses e 28 dias
04 anos, 06 meses e 15 dias
AJUDA DE CUSTO
PROCESSO
2015000005746.05824
NOME
Elias Alexandrino da Silva Junior
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
MATRICULA
187.876-0