DOEPE 05/01/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 05.01.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados:
PROCESSO
201500000783629467
201500000813091206
201500000844984555
201500000852252231
201600000004971206
MATRÍCULA
116.088-5
184.951-4
188.009-8
129.454-7
125.766-8
NOME
Joaquim Osorio Liberalquino Ferreira
Mona Lygia Rego de Carvalho
Paulo de Oliveira
José Carlos Pereira de Vasconcelos
Elaésia Gomes Ferreira
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
10.11.13
15.10.14
15.12.15
01.12.15
02.01.16
Ano XCIII • NÀ 1 - 7
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, do Grupo Operacional de Segurança
Penitenciária do Estado de Pernambuco, conforme a seguinte composição:
NOME
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
MATRÍCULA
ENCARGO
Clinton Dias de Paiva
343.356-0
Presidente
REPRESENTAÇÃO
SERES/SSP
Nickson Monteiro de Araújo
178.408-0
Membro
SERES/GTJA
Gabriel Dourado Ferreira Bisneto
337.608-7
Membro
SERES/GTJA
Marciliane Ferreira Gabriel
284.437-0
Membro
SERES/SGP
II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de setembro de 2015.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 01/2016
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/01/2016 até o dia 14/01/2016, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 12602/2015 até o número 12855/2015 e 01/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/01/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 04/01/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2824, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2016
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
COMERCIAL SILVA PEREIRA MATERIAL DE LIMPEZA LTDA – IE 0620107-51 – RUA OLIVEIRA FORTES Nº 116, JIQUIA, RECIFE
– PE, CEP: 50771080 - AI 2015.000007369914-49 – BAZAR DA BELEZA COSMETICOS LTDA – IE 0329172-36 – RUA DOUTOR
ANTONIO DE SOUZA LEAO Nº 213, CENTRO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54050330 - AI 2015.000008131398-53 –
SUPERMERCADOS COMERCIAL LAGOA LTDA ME – IE 0430970-73 – RUA DOM EXPEDITO LOPES Nº 22, CENTRO BELÉM DE
MARIA – PE, CEP: 55440000 - AI 2015.000007595125-81 –– CHEP DO BRASIL LTDA – IE 0337770-98 – RODOVIA PE-060, KM 12
BLOCO B PARTE 1 ENGENHO DO MEIO, IPOJUCA – PE, CEP: 55590000 - AI 2015.000007090753-64 – PATRICIA LEITE LUCENA
ME – IE 0522355-56 – AVENIDA LAURA CAVALCANTI Nº 62, LOJA A, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54590000
- AI 2015.000007407764-33 – ERALDO FRANCA DA SILVA - IE 0384344-07 – RUA DJALMA DUTRA Nº 39, CENTRO. ESCADA – PE,
CEP: 55500000 - AI 2015.000008223255-59 – FORTVALE – INFRA-ESTRUTURA E LOCAÇOES LTDA - IE 0531970-62 – RUA UM-A,
Nº 253, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54580375 - AI 2015.000008311585-46 – GIO PET
ESTETICA ANIMAL LTDA - IE 0386947-43 – AVENIDA PIRAPAMA Nº 27,A, VILA OPERARIA, ESCADA – PE, CEP: 55500000 - AI
2015.000008173562-63 – JOSE S CAMPELO DA SILVA – CONSTRUCAO-ME - IE 0435317-09 – RUA ANTONIO CABRAL DE LIMA Nº
5, CASA E, COHAB, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54520015 - AI 2015.000007793793-70.
Altera o Número de Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios
do Estado de Pernambuco
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências; A
II.
A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III. A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Recife, 04 de janeiro de 2016.
V. A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS);
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
VI. O Memo nº 35/2015 da GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
Art. 1º – Alterar o Número de Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal em municípios
do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
EDITAL DPC Nº 001/2016
Município
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes:
A) O BODE DO NO COMERCIO DE ALIMENTACAO EIRELI - ME, CACEPE: 0392480-70, CNPJ: 11.554.989/0001-00, processo
2015.000007028279-13; tendo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.
B) CASA DE FARINHA LTDA, CACEPE: 0478992-04, CNPJ: 07.694.626/0002-75, processo 2015.000007236226-11; tendo seus efeitos
a partir de 09 de novembro de 2015.
C) WRC RESTAURANTES LTDA ME, CACEPE: 0646694-08, CNPJ: 20.792.679/0002-97, processo 2015.000007031490-13; tendo seus
efeitos a partir de 28 de outubro de 2015.
Recife, 04 de janeiro de 2016.
Marcelo de Correia Mendes
Diretor Geral em exercício
Chã Grande
Ouricuri
Atual
45
146
ACS
E
18
Total
45
164
Atual
7
32
ESF
E
1
-
Total
8
32
Atual
7 mod I
16 mod I
ESB
E
Total
1
8 mod I
14
30 mod I
Atual
1 NASF I
4 NASF I
NASF I/II/III
E
Total
1 NASF I
4 NASF I
E- Expansão
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 29 de dezembro de 2015
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2016
O Diretor de Operações Estratégicas - DOE, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei n.º 10.654/91, intima os contribuintes
abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados no endereço cadastrado no CACEPE
– Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste
edital, quando fica iniciada a Ação Fiscal, na GCOC, localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, os seguintes
documentos fiscais, conforme a respectiva Ordem de Serviço: 1) Cópia do Contrato Social e Alterações; 2) Leitura X do(s) ECF(s) em
uso; 3) Livro RUDFTO; 4) Leitura de Memória Fiscal do(s) ECF(s); 5) Comprovante de Regularização dos Débitos Extrato Fronteiras (Cód.
058-2) em Aberto; 6) Comprovante de Regularização de Processos/Débitos em Aberto; 7) Comprovantes de PGDAS com Respectivos
DAS - 10/2012 a 10/2015; 8) Comprovantes de Regularização de Omissão de Documentos Fiscais; 9) Notas fiscais de Saída.
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL – JD COMERCIO DE ARTIGOS
DO VESTUARIO LTDA / 0504480-48 / Rua Ribeiro de Brito, n. 554, Loja 05, Boa Viagem, Recife-PE. / OS 2015.000007231359-56
(Exceto 8 e 9);
– IGOR SARQUIS FLECK ME / 0521217-04 / Rua Raymundo Gomes Gondim, n. 56, 1º andar , Boa Viagem, Recife-PE. / OS
2015.000007231395-11 (Exceto 2, 4, 6 e 7).
Recife, 04 de Janeiro de 2016.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2826 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II- O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III. O Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências
IMPRENSA
IV. A Nota Técnica nº 014 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 29 de dezembro de 2015, anexa.
Secretário: Ennio Lins Benning
RESOLVEM:
PORTARIA Nº 25/2015, DE 22/12/2015.
Art. 1º– Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, competência: janeiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor CARLOS ROBERTO FERREIRA AROXA,
Motorista, matrícula nº 003-5, à disposição desta Secretaria, para a Função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, da Secretaria de
Imprensa, a partir de 22/12/2015.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 29 de dezembro de 2015.
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA Nº 001 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e, conforme Memo nº 176/2015 LACEN/PE de 03/12/2015,
PORTARIA SJDH Nº 01 DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2016.
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conforme o disposto no Ato Governamental nº 617,
de 03 de fevereiro de 2015 e considerando o contido no Decreto nº 34.491 de 30 de dezembro de 2009,
I - CONSTITUIR a Comissão Especial de Trabalho, com a atribuição de Inventariar o Estoque do Almoxarifado do LACEN-PE, no período
de 05/12/2015 a 26/12/2015.