DOEPE 14/01/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de janeiro de 2016
RESOLVE:
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 50 (cinquenta) dias, a contar do dia 29 de dezembro de 2015, o prazo para conclusão dos trabalhos referente ao
Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, instaurado por força da Portaria do Comando do 6.º BPM n.º 048, de 29 de setembro
de 2015, publicada no Diário Oficial n.º 204, de 29 OUT2015, haja vista a necessidade de Diligências indispensáveis à elucidação dos
fatos à conclusão do referido Processo;
I – Submeter o Soldado PM Mat. 117.877-6 PEDRO FRANCISCO NETO, a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, nomeando
como encarregado o 1.º Tenente PM, Mat 106.238-7 ITAMAR MICHEL GOMES DA SILVA;
II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão do processo;
III – Determinar a publicação desta Portaria.
III – Determinar a publicação desta Portaria.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 28 de dezembro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 30 de dezembro de 2015.
RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Ten Cel PM - Comandante do 6º BPM
RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA
Ten Cel PM Comandante do 6º BPM
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 622 DE 30 / 12 / 2015
EMENTA: Alterar a Portaria do Comando Geral nº 261, de 16JUN15.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por
meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; e, Considerando o ofício nº 5340/15-PC, da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco,
datado de 20 NOV 2015 e o ofício Nº1252/2015-GICAP/GGAIIC/SDS, datado de 10 DEZ 2015, os quais remetem relatório com a situação
jurídica do candidato sub judice, Manoel Julião da Silva Neto, cujo cadastro foi publicado na Portaria do Comando Geral nº 261, de 16 JUN
2015, publicada no DOE nº 121, de 01 JUL 2015 e transcrita no Boletim Geral da PMPE, nº 122, de 02 de julho de 2015.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito e excluir, com base na determinação judicial correspondente constante no ofício nº 5340/15-PC, da Procuradoria
Geral do Estado de Pernambuco, datado de 20 NOV 2015, o cadastro do Militar Estadual abaixo relacionado, o qual foi cadastrado
conforme a Portaria do Comando Geral nº 261, de 16 JUN 2015, publicado no DOE nº 121, de 01 JUL 2015 e transcrita no Boletim Geral
da PMPE, nº 122, de 02 de julho de 2015;
MATRÍCULA
118388-5
CPF
04516497450
RG PM
58338
NOME
Manoel Julião da Silva Neto
SUB-JUDICE - PROCESSO
0085567-16.2014.8.17.0001
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO
CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 616, DE 28/12/2015.
EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO no uso das suas atribuições, e conforme preconiza o Art.
112, alínea “b”, inciso I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), e
considerando a decretação da Perda de Graduação de Militar Estadual da Polícia Militar de Pernambuco, nos autos da Representação
Criminal nº 0348562-5(0009160-16.2014.8.17.0000), (Autos Originários nº 0080259-66.1999.8.17.0810 da 2ª Vara Criminal de
Jaboatão dos Guararapes-PE), que tem como Representante o Ministério Público de Pernambuco e Representado o Cb PM Mat.
30158-2/1ª CIPOMA – DENIS COSME DOS SANTOS, com trânsito em julgado, com sentença condenatória a pena de 08 (oito) anos
e 06 (seis) meses de reclusão e de perda da graduação, pelo delito tipificado no art. 158, § 1º, do Código Penal, com trânsito julgado.
Ante o exposto, este Comandante Geral RESOLVE: I – Excluir das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Cb PM Mat. 30158-2/1ª
CIPOMA – DENIS COSME DOS SANTOS, por haver sido decretada a sua Perda de Graduação pelo Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco; II – Determinar à DGP-3 que adote providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em Diário
Oficial do Estado.
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO – Cel PM
Comandante Geral da PMPE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA INTEGRADA METROPOLITANA
6.º BPM - BATALHÃO HENRIQUE DIAS
PORTARIA DO COMANDO DO 6º BPM, Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante do 6.º BPM - Batalhão Henrique Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130
do regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16 JUN 94, combinado com a Portaria do Comando
Geral n.º 088, de 24 JAN 07, publicada no SUNOR n.º 002, de 31 JAN 07 e considerando o contido no Of. nº 150/2015 – SEC/CAMPUS
DE ENSINO METROPOLITANO I, datado de 14 de outubro de 2015, considerando o contido no item “b” da solução, da Sindicância
instaurada através da Portaria do Comando do CEMET I n.º 018, de 28JUN2015, que versa sobre investigação social onde durante o
levantamento feito pela 2ª EMG, ficou constatado que o Soldado PM Mat. 117.877-6 PEDRO FRANCISCO NETO, omitiu informações
referentes a esclarecimentos jurídicos, item 5.0, deixando de informar que respondeu a Ação Penal Pública, Art. 349 do CPB, a qual foi
convertida numa infração de menor potencial ofensivo, Inquérito Policial n.º 02/2003.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SDEC N° 03 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDEC, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o DECRETO
N° 42.356, de 16 de novembro de 2015, RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo alencados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas com o CNPJ
n° 10.572.113/0001-15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC (UG 260101), CNPJ n° 08.662.837/0001-08 - Secretaria
de Recursos Hídricos e Energéticos - SRHE (UG 240101) e CNPJ n° 04.809.272/0001-98 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá em conjunto de dois Ordenadores de Despesa:
UG - 260101
- Nome: Guilherme Rabelo Gondim Coutinho
Cargo: Secretário Executivo de Gestão
CPF: 029.917.284-85
- Nome: Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Cargo: Gerente Geral de Gestão Administrativa Financeira
CPF: 166.697.204-59
- Nome: José Carlos Nilo Morcourt
Cargo: Gerente Financeiro
CPF: 001.466.841-68
Nome: Luiz Quental Coutinho
Cargo: Secretário Executivo de Projetos Estruturadores
CPF: 167.534.454-04
- Nome: Pedro Arraes de Alencar
Cargo: Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento
CPF: 497.042.734-87
- Nome: Jaime Tavares Alheiros Neto
Cargo: Secretário Executivo de Coordenação
CPF: 018.830.814-83
UG 240101 e UG 700401
Nome: Guilherme Rabelo Gondim Coutinho
Cargo: Secretário Executivo de Gestão
CPF: 029.917.284-85
- Nome: Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Cargo: Gerente Geral de Gestão Administrativa Financeira
CPF: 166.697.204-59
- Nome: José Carlos Nilo Morcourt
Cargo: Gerente Financeiro
CPF: 001.466.841-68
- Nome: José Almir Cirilo
Cargo: Secretário Executivo de Recursos Hídricos
CPF: 029.917.284-85
- Nome: Eduardo Azevedo Rodrigues
Cargo: Secretário Executivo de Energia
CPF: 583.263.754-20
II - Ficam autorizados os seguintes poderes:
Abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa a convênio/Termo de Parceria com a SDEC, SERH e FEHIDRO.
III - Esta portaria entra em vigor em de 04/01/2016, revogando-se as disposições em contrário.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO