DOEPE 19/01/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 11
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA VALDENICE DA SILVA
REGILDA MARIA DE ARAUJO E SILVA
SEVERINA ANA DE FRANCA DA SILVA
117.946-2
130.115-2
145.025-5
01
01
02
02/12/2015
04/01/2016
04/01/2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2016
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
MATHEUS J R PESSOA CONFECCOES-ME – IE 0387586-52 – RUA JOAO MANOEL PONTUAL Nº 377, CENTRO, ESCADA – PE,
CEP: 5550000 - AI 2015.000008531882-51 – MATHEUS J R PESSOA CONFECCOES-ME – IE 0387586-52 – RUA JOAO MANOEL
PONTUAL Nº 377, CENTRO, ESCADA – PE, CEP: 5550000 - AI 2015.000008536240-94 - MATHEUS J R PESSOA CONFECCOESME – IE 0387586-52 – RUA JOAO MANOEL PONTUAL Nº 377, CENTRO, ESCADA – PE, CEP: 5550000 - AI 2015.000008534603-93
– ARATANHA INDUSTRIAL E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA – IE 0312439-83 – RUA NOVA AURORA, ENTRADA PRIMAVE, JOAO
MURILO, PRIMAVERA – PE, CEP: 55510000 - AI 2015.000006491658-85.
Recife, 15 de janeiro de 2016.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
3°
3°
2°
GRE MATA CENTRO-VITÓRIA
NOME
ALAIDE CRISTINA BEZERRA DA SILVA
ELIANE SUELY BARBOZA E S. NASCIMENTO
FÉLIX ALVES DA SILVA
HILMA PEREIRA GOMES SOARES
ILZA FRANCISCA DE MOURA
IRENE MARIA DA SILVA COSTA
JOSELMA MARIA DA SILVA LIMA
JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS CUNHA
LUCICLEIDE MENDES DA ROCHA
MALBA SILVIA RODRIGUES SILVA
MARIA ADELIA DE VASCONCELOS SILVA
MARIA CRISTINA DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO DO N. SOUZA
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA
MARIA DA GRAÇA FREITAS PESSOA
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO ALAVES DOS SANTOS
MARIA ELINEIDE DE CARVALHO
MARIA MARGARETE ALVES
MARIA VANDERLEIDE DE SOUZA SILVA
SUZANILDA AMENAIDE DE AMORIM LIMA
MATRÍCULA
128.888-1
157.889-8
132.037-8
116.771-5
133.039-0
129.878-0
172.639-0
133.007-1
161.735-4
161.231-0
117.183-6
157.138-9
153.949-3
131.627-3
132.086-6
137.724-8
172.748-6
121.212-5
124.325-0
122.182-5
121.365-2
Nº MESES
01
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
02
01
01
01
01
INÍCIO
04/12/2015
24/11/2015
19/11/2015
03/12/2015
27/10/2015
07/12/2015
30/11/2015
18/11/2015
23/11/2015
30/11/2015
16/11/2015
17/11/2015
04/12/2015
01/12/2015
04/12/2015
30/11/2015
07/12/2015
30/11/2015
04/12/2015
24/11/2015
01/12/2015
DECÊNIO
3º
2º
3º
2º/3º
3º
1º
2º
3º
2º
1º
3º
2º
2º
3º
3º
2º
1º
2º
3º
3º
3º
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 013/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALAN B. SOBRINHO ME – 0491007-93, Avenida Dorival José Pereira nº 254, Parque das Pedras, Toritama – PE – AI 2015.000008370871-52.
Caruaru, 18 de janeiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- ISMARLLE RODRIGUES BARROSO ME – 0454759-46 – Rua Manoel Lau de Barros nº 2, Centro, São Jose do Belmonte – PE Processo nº 2015.000008136599-38
Petrolina – PE, 18 de Janeiro de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA
NOME
MARIA DE FÁTIMA SOUSA GAIA LACERDA
MARIA DO SOCORRO GUEDES DE MELO
ROMERO PEREIRA DE FRANÇA
CARMEM SANDRA LOPES DA SILVA MELO
ROSIMAR RAMOS DE FONTES OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO ALVES BARBOSA GOMES
MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
MARIA DINALVA DE SÁ RESENDE
MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS
ANA DAS VIRGENS OLIVEIRA DINIZ
MARIA DO SOCORRO GALDINO
Mª DAS NEVES MARQUES DE SIQUEIRA
ANTÔNIO MOACIR CORDEIRO PESSOA
MARIA DE LOURDES MELO FEITOSA
MARIA EDVIRGES DE LIMA SIQUEIRA
MARCIONILIA PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO
SANDRA MARIA RODRIGUES DE LIMA PATRIOTA
MARIA DE FÁTIMA MARQUES
ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA DE CARVALHO
PATRÍCIA VASCONCELOS SANTOS ARAÚJO
MATRÍCULA
086.539-7
104.775-2
124.766-2
128.458-4
128.663-3
130.020-2
130.722-3
132.092-0
132.406-3
133.130-2
133.748-3
142.296-0
145.434-0
146.082-0
163.364-3
164.343-6
164.440-8
181.008-1
191.090-6
189.301-7
Nº MESES
01
02
01
01
02
01
01
02
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
INÍCIO
02/12/2015
05/11/2015
01/12/2015
30/11/2015
12/11/2015
03/12/2015
06/12/2015
23/11/2015
03/12/2015
01/12/2015
07/12/2015
01/12/2015
01/12/2015
14/12/2015
01/12/2015
01/12/2015
30/11/2015
04/12/2015
01/12/2015
16/11/2015
Recife, 19 de janeiro de 2016
DECÊNIO
2º
2º
1º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES Nº 50 /2016, 07 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 011, de 03.02.2015/CPP e autorizada pelo Decreto nº 41.467 de 03.02.2015 (publicado no DOE/PE de 04.02.2015), com resultado
final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 09 de 06.02.2015 (publicada no DOE/PE de 07.02.2015). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação de Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 03(Três) contratos conforme relação abaixo:
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 023, DE 18.01.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Miguel Ângelo Almeida Feliciano, matrícula nº 187.903-0, para responder pela atividade privativa do GOATE, de Diretor
Geral da Receita –II Região Fiscal, no período de 04.01 a 02.02.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
FUNÇÃO: ADVOGADO
CONTRATO Nº
NOME
001
ANA VALERIA DE LIMA LEITE
002
VALDEMIR ALBERIS BEZERRA JUNIOR
003
MARILIA FALCÃO CAMPOS CAVALCANTI
CPF
796.758.164-49
666.404.584-20
049.184.454-97
INÍCIO
04.01.2016
07.01.2016
01.02.2016
Publique-se e Cumpra-se.
PORTARIA SF Nº 024, DE 18.01.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Maria das Neves de Souza, matrícula nº 190.332-2, para responder pelo expediente da Gerência do Núcleo de Apoio
Administrativo, da DRR/IIRF, no período de 04.01 a 02.2.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 025, DE 18.01.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar José Elionaldo Rodrigues Cadengue, matrícula nº 187.845-0, para responder pela atividade privativa do GOATE, de
Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais-Quipapá e São Caetano, da DRR/IIRF, no período de 04 a 18.01.2016, durante
a ausência de seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 026, DE 18.01.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Pedro Vicente da Costa Filho, matrícula nº 171.990-4, para responder pela atividade privativa do GOATE, de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual-Vitória de Santo Antão e Gravatá, da DRR/IIRF, no período de 4 a 18.01.2016, durante a
ausência de seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 027, DE 18.01.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Rosângela Cristina Vasconcelos de Oliveira, matrícula nº 171.069-9, para responder pela atividade privativa do GOATE,
de Gerente de Ações Fiscais, da DRR/IIRF, no período de 04 a 18.01.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
ERRATA DA PORTARIA SF Nº 225, DE 29.12.2015.
No Anexo Único da Portaria SF nº 225, de 29.12.2015, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio
de empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR,
no limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2016,
ONDE SE LÊ:
“
Transportadora Itamaracá
0169433-25
...........
425.00
..........
.”
LEIA-SE:
“
Transportadora Itamaracá
0169433-25
......
425.000
..........
.”
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 51, 07 DE JANEIRO DE 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, nos autos do MS nº 0417533-3, RESOLVE:
I – Convocar o candidato abaixo relacionado, remanescente do concurso público instituído através da Portaria SAD/SERES Nº 121, de 29 de
outubro de 2009, classificado para a Região de Desenvolvimento Metropolitano – RD.12, o qual não compareceu à convocação publicada no
DOE/PE de 02.07.2014, a fim de comparecer à Sede da SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização, situada à rua do Hospício nº 751,
Boa Vista, Recife- PE, IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 18.01.2016, a fim de confirmar interesse em continuar no certame devendo estar
munido de cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, Reservista, Carteira
Nacional de Habilitação – Categoria “B”, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio e Comprovante de Residência;
II – Informar ao candidato ora convocado, que o calendário de atividades, relativas às etapas (exames médicos, exames físicos e exames
psicotécnicos) será divulgado posteriormente no DOE/PE - Diário Oficial do Estado/PE.
III - Determinar que sejam afixadas, em local apropriado nas dependências do Edifício Sede da SERES e disponibilizadas aos
interessados, todas as informações necessárias, ficando ainda como opção os correios eletrônico: www.seres.pe.gov.br e
[email protected].
Qtd.
INSCRIÇÃO
331365
NOME
RAFAEL VERAS DE MENDONÇA VASCONCELOS
CPF
049.755.794-05
Publique-se e cumpra-se.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº 01/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.
EMENTA: DISPENSA E DESIGNA SERVIDORES EM FUNÇÕES GRATIFICADAS. O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES
E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Dispensar o servidor GUILHERME
SILVEIRA MARINHO FALCÃO, Matrícula 361.145-6 da Função Gratificada de Supervisão- 1- FGS-1, desta Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer. II – Designar a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, Matrícula 366.647-6 na Função Gratificada de Supervisão- 1 - FGS1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. III – Dispensar a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, Matrícula 366.647-6 da Função
Gratificada de Supervisão -3 – FGS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. IV – Designar a servidora DIANA LÚCIA PESSOA
RAMOS, matrícula 143.565-5, na Função Gratificada de Supervisão -3 – FGS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. V – Esta
Portaria produzirá seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2016.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer