DOEPE 30/01/2016 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 20 - 19
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2015/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SALDO
PAGOS
CANCELADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
(a)
SALDO TOTAL
SALDO
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
(b)
( a +b )
2.161,1
52.396,3
43.297,2
468,4
10.791,7
-
-
-
-
-
-
10.791,7
1.313,7
13.545,5
11.795,1
449,8
2.614,4
-
-
-
-
-
-
2.614,4
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
55,8
0,0
-
0,0
-
-
-
55,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
55,8
-
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
-
0,2
-
0,2
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
-
0,4
-
-
0,4
-
-
-
-
-
-
0,4
2.534,5
-
-
-
-
-
-
2.534,5
SECRETARIA DE SAÚDE
1.234,3
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
13.514,6
11.764,8
30,2
30,2
-
SECRETARIA DA MULHER
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
23,6
0,1
449,6
-
0,0
(0,0)
-
-
-
-
-
-
-
23,6
-
-
-
-
-
-
(0,0)
23,6
8.177,4
847,4
38.850,8
31.502,2
18,6
8.177,4
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
-
4.784,5
4.775,5
9,0
0,0
-
-
-
-
-
-
0,0
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
-
458,0
458,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE
-
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUC
45,0
0,3
0,3
15.932,4
15.932,4
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
-
118,6
118,2
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO -
-
2,5
2,5
1,2
-
-
-
-
-
-
43,8
-
-
-
-
-
-
43,8
0,4
0,0
-
-
-
-
-
-
0,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
-
19,0
19,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
-
510,8
510,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
-
1.258,8
1.258,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUC
-
0,1
0,1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
113,2
-
-
161,6
-
-
-
-
-
-
161,6
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTA
-
206,1
206,1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
-
1.952,3
1.952,3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - F
-
479,4
470,5
4,6
4,2
-
-
-
-
-
-
4,2
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOP
669,9
1.172,7
1.842,0
-
0,5
-
-
-
-
-
-
0,5
73,3
11.808,9
3.922,4
7.956,3
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
48,4
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
7.956,3
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
0,2
-
-
-
0,2
-
-
-
-
-
-
0,2
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL -
-
1,3
1,3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
-
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
10,6
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
3,4
2,4
2,4
-
27,2
27,2
-
10,6
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10,6
-
2,2
2,2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
455,5
455,5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
455,5
455,5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.161,1
52.851,8
43.752,7
468,4
10.791,7
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
10.792
Recife, 29 de Janeiro de 2016
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Coordenador do Tesouro Estadual
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
1000
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15.705.836,3
15.705.836,3
14.667.523,3
93,39
14.071.157,0
14.071.157,0
12.842.862,8
91,27
13.656.527,4
13.656.527,4
12.480.249,8
110.362,8
110.362,8
113.468,1
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
54.147,7
54.147,7
31.553,1
58,27
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
20.418,2
20.418,2
15.504,9
75,94
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
229.700,9
-
229.700,9
-
(2.649,9)
204.736,8
-
91,39
102,81
0,00
89,13
0,00
96.455,1
96.455,1
106.955,6
110,89
110,01
89.078,0
89.078,0
97.990,7
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.658,1
2.658,1
2.324,9
87,46
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.791,5
3.791,5
5.553,3
146,47
927,5
927,5
1.391,5
150,03
-
-
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
(304,8)
0,00
806.429,3
806.429,3
801.326,2
787.964,0
787.964,0
764.140,5
10.981,1
10.981,1
21.835,9
198,85
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
3.515,8
3.515,8
7.685,7
218,61
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
3.968,4
3.968,4
8.072,8
203,43
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
-
-
(408,8)
99,37
96,98
0,00
729.274,9
729.274,9
912.031,9
125,06
729.274,9
729.274,9
912.052,4
125,06
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
(20,5)
0,00
0,00
2.520,0
2.520,0
4.346,9
172,50
2.520,0
2.520,0
4.346,9
172,50
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
-
-
-
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
5.820.579,0
5.820.579,0
5.363.313,9
0,00
92,14
5.771.479,0
5.771.479,0
5.270.519,2
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.700,0
21.700,0
21.727,6
100,13
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
27.400,0
27.400,0
71.067,1
259,37
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.526.415,3
21.526.415,3
20.030.837,2
91,32
0,00
93,05