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DOEPE - 20 - Ano XCIII • NÀ 20 - Página 20

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DOEPE 30/01/2016 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 20

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)

RECEITAS REALIZADAS

3.460.347,3

3.266.347,3

3.159.661,1

402.974,3

402.974,3

400.431,2

99,37

6.850,0

6.850,0

17.766,8

259,37
97,33

6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Recife, 30 de janeiro de 2016

3.870.171,6

3.676.171,6

3.577.859,1

17.656.243,7

17.850.243,7

16.452.978,1

96,73

92,17

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

-

-

-

0,00

10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

110.626,3

110.626,3

184.544,8

166,82

10.1- Transferências do Salário-Educação

110.626,3

110.626,3

112.974,6

102,12

10.2- Transferências Diretas - PDDE

-

-

10.3- Transferências Diretas - PNAE

-

-

10.4- Transferências Diretas - PNA TE

-

-

-

10.5- Outras Transferências do FNDE

-

-

-

10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

2.094,9

11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

-

46.707,7

0,00

-

-

31.401,1

0,00

15.306,5

0,00

11.1- Transferências do Convênios
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

69.475,3

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

-

-

12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

0,00

13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

0,00

14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)

110.626,3

110.626,3

231.252,4

209,04

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]

RECEITAS REALIZADAS

3.339.613,0

3.339.613,0

3.066.384,8

2.076.837,2

2.076.837,2

1.895.721,3

91,28

19.291,0

19.291,0

21.391,1

110,89

15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]

91,82

80.739,0

80.739,0

80.162,9

99,29

1.154.295,8

1.154.295,8

1.054.103,8

91,32

15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

4.340,0

4.340,0

4.345,5

100,13

15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]

4.110,0

4.110,0

10.660,1

259,37

2.056.749,6

2.056.749,6

1.999.981,0

97,24

1.856.749,6

1.856.749,6

1.702.980,8

91,72

200.000,0

200.000,0

15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB

269.883,0

134,94

16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

-

-

26.757,7

0,00

16.4- Outras Receita do FUNDEB

-

-

359,5

17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)

(1.482.863,4)

(1.482.863,4)

(1.363.403,9)

0,00
91,94

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)

1.630.109,8

1.629.450,0

1.624.686,3

99,71

1.624.686,3

99,71

-

1.093.343,6

1.105.186,7

1.104.928,8

99,98

1.104.928,8

99,98

-

536.766,2

524.263,3

519.757,6

99,14

519.757,6

99,14

-

426.639,8

428.829,5

399.005,6

93,05

399.005,6

93,05

396.638,6

401.198,2

374.953,7

93,46

374.953,7

93,46

-

87,05

-

30.001,2

27.631,2

24.051,9

87,05

2.056.749,6

2.058.279,5

2.023.691,9

98,32

24.051,9
2.023.691,9

-

98,32

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

21.1- FUNDEB 60%

-

21.2- FUNDEB 40%

-

22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

24.493,1

22.1- FUNDEB 60%

24.493,1

22.2- FUNDEB 40%

-

23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)

24.493,1
INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)

1.999.198,8

24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %

80,01%

24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %

19,95%
99,00%

24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

24.493,1

26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20152

24.493,1

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

3

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.414.060,9

RECEITAS REALIZADAS

4.462.560,9
DESPESAS EMPENHADAS

4.113.244,5

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS
%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

92,17
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)

300,0

300,0

18,1

6,04

18,1

6,04

-

28.1 - Creche

-

-

-

0,00

-

0,00

-

28.2 - Pré-escola

-

-

-

0,00

-

0,00

-

29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

1.496.052,7

1.522.016,4

1.491.174,8

97,97

1.491.174,8

97,97

1.489.982,2

1.506.385,0

1.479.882,5

98,24

1.479.882,5

98,24

6.070,5

15.631,4

11.292,3

72,24

11.292,3

72,24

610.373,3

623.356,1

612.712,2

98,29

612.712,2

98,29

566.767,4

551.894,5

543.809,4

98,54

543.809,4

98,54

43.605,9

71.461,6

68.902,7

96,42

68.902,7

96,42

120.575,2

142.440,1

141.119,0

99,07

141.119,0

99,07

-

0,00

-

94,30

-

-

-

-

0,00

33- OUTRAS

1.280.164,3

1.134.521,1

1.069.901,6

94,30

34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)

3.507.465,5

3.422.633,6

3.314.925,7

96,85

1.069.901,6
3.314.925,7

96,85

-

-

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