DOEPE 05/02/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de fevereiro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SE Nº 596 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando o Ofício n° 305/15 – 43ª PJDCC, oriundo do Ministério Público de Pernambuco e
demais documentos que compõem o SIGEPE n° 0530471-2/2015, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar
Sindicância, sob n° SIND 002.2016.04, para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e
omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. II) Maria
Veronica Cavalcanti Andrade, Professora, matrícula: 157.225-3; Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em Gestão Educacional
– advogado, matrícula: 168.235-0 e Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula: 277.639-1, para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.

Ano XCIII • NÀ 24 - 17

EDITAL DPC Nº 017/2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto Nº 38.455, de 27/07/2012, e alterações, combinado
com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: N. º PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA. 2016.000001108224-56* BAX
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP* 0462644-34* deferido* 04/02/2016.
Recife, 04 de fevereiro de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral

PORTARIA SE Nº 597 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando a Comunicação Interna n° 1288/2015, oriunda da Secretaria Executiva de
Educação Profissional desta Secretaria e demais documentos que compõem o SIGEPE n° 0492955-7/2015, nos termos do art. 214
e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar Inquérito Administrativo, sob n° IAD 001.2016.05, para apuração da responsabilidade,
bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e
que guardem conexão com o objeto presente. II) Designar os servidores Veronica Da Conceição Araújo Padilha, Professora, matrícula:
matrícula: 252.420-1, Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula: 141.297-3 e Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula:
259.945-7, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.

FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 048, DE 04.02.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SF nº 116, de 26.6.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 049, DE 04.02. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para responder pela Chefia da Unidade de Atendimento
ao Servidor, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 4.1 a 5.2.2016, durante a ausência de seu titular,
por motivo de gozo de férias e licença TRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 050, DE 04.02. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Elaésia Gomes Ferreira, matrícula nº 125.766-8, para responder pelas atividades da Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 4.1 a 17.2.2016, durante a ausência de sua titular, por motivo
de gozo licença prêmio e de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 051, DE 04.02. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Considerar designada Tereza Cristina Rodrigues da Silva, matrícula nº 130.416-0, para responder pelas atividades da Função
Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais, no período de 1º.09 a
31.12.2015, durante a ausência de sua titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda

ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 02/2014
Nº do Processo - 2014.000000786758-75
Recife, 04 de fevereiro de 2016
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 03/2016
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/02/2016 até o dia 15/02/2016, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 284/2016 até o número 664/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/02/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

EDITAL DBF Nº 009/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000001322953-78, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte WOLLK IMPORT LTDA., CACEPE nº 0429486-65, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial
em 19/02/2016 e termo final em 18/02/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 18/02/2017.
Recife, 04 de fevereiro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor

EDITAL DBF Nº 010/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000001323436-07, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte FERNANDO & SILVA LTDA., CACEPE nº 0332039-11, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial
em 21/02/2016 e termo final em 20/02/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 20/02/2017.
Recife, 04 de fevereiro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 04/02/16
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 04/02/2016
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 04/02/2016 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00688/12-6
2011.000003597795-92
00177/13-0
2012.000001885503-95
00178/13-6
2012.000001883890-81
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA

SIEMENS LTDA
PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
3
3
3

JUL
01
01
01

RECIFE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 04/02/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 04/02/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 04/02/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01095/15-3
2015.000004278288-02
ELCOMA COMPONENTE E MATERIAIS ELETRONICOS L
00096/16-4
2015.000004281597-50
DISTRIBUIDORA PEROLA LTDA
2015.000004310398-76
00105/16-3
2015.000004806574-99
DESTILARIA SIBERIA LTDA
00098/16-7
2015.000002035718-40
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
00067/16-4
2015.000005027941-67
FREEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
01024/15-9
2015.000004654133-04
GRANDE SUPERMERCADO LTDA
00052/16-7
2015.000003494260-20
NUTRA - NUTRICAO ANIMAL DO NORDESTE S/A.
00061/16-6
2015.000006684393-67
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
00033/16-2
2015.000004968041-27
PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA.
00040/16-9
2014.000006434265-19
MAURICIO S MENEZES
00031/16-0
2015.000002232436-44
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00034/16-9
2015.000002981581-99
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00013/16-1
2015.000004331099-01
CREACOES OPCAO LTDA
00093/16-5
2015.000004309755-35
DISTRIBUIDORA PEROLA LTDA
00030/16-3
2015.000002618815-55
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
01099/15-9
2015.000004414812-71
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01112/15-5
2015.000004368319-34
PERFUMARIA E COSMETICOS SALVADOR LTDA
00027/16-2
2015.000004258721-21
ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
00025/16-0
2015.000004302897-71
INTERCEMENT BRASIL SA
00041/16-5
2014.000006164343-87
COMERCIAL DPF LTDA
01102/15-0
2015.000002604890-66
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00054/16-0
2015.000004498568-17
SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA
00056/16-2
2015.000004420315-29
TRAFOLUX BRASIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTD
00065/16-1
2015.000005321399-81
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A
00073/16-4
2015.000004240666-85
DISTRIBUIDORA NOVO MILENIO LTDA
00085/16-2
2015.000002493563-81
ELIZANGELA SIENIA QUINTANS SILVA
00087/16-5
2015.000004418678-95
TRAFOLUX BRASIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTD
00016/16-0
2011.000001986613-74
COMERCIAL HANIEL LTDA
00092/16-9
2015.000004392601-05
CDC BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS ESP
00026/16-6
2015.000004299844-10
ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
00104/16-7
2015.000004774753-69
INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS L
00012/16-5
2015.000002879936-44
COMERCIO DE TELEFONIA GUARARAPES LTDA - EPP
01111/15-9
2015.000005927430-11
PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
01106/15-5
2015.000005924859-91
PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
35
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00002/16-0
2015.000005700614-81
ELIZETE MARIA DA SILVA
00072/16-8
2015.000004275755-13
CORTTINA COMERCIO S.A.
TOTAL DA NATUREZA:
2
SIMPLES NACIONAL
00086/16-9
2015.000002926036-11
ELIZANGELA SIENIA QUINTANS SILVA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
38
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00068/16-0
2015.000007274784-67
DEOGENES FRAGA CARDOZO
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00020/16-8
2015.000003514601-17
NEOPAN ARTIGOS INFANTIS LTDA
01104/15-2
2015.000004540845-92
DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA
01105/15-9
2015.000004540858-07
DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA
00001/16-3
2013.000000490243-37
JARDIM DISTRIBUIDORA LTDA
01096/15-0
2014.000005959664-90
FARMACIA AZEVEDO LTDA
00036/16-1
2015.000004911676-25
AIR BP BRASIL LTDA
01097/15-6
2014.000005954567-19
FARMACIA AZEVEDO LTDA
00047/16-3
2014.000005146845-54
DAVID DE ALMEIDA ALBUQUERQUE JUNIOR 0616644
00046/16-7
2015.000004353466-17
00053/16-3
2015.000006086749-39
TNL PCS S/A
00049/16-6
2015.000004671338-72
COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO LOURENCO EIRELI00062/16-2
2015.000006992500-37
EDVALDO VALENCA BATISTA ME
00060/16-0
2015.000006088679-15
TNL PCS S/A
00109/16-9
2015.000006529425-44
TRIAGIL LTDA
00099/16-3
2015.000005104660-17
BELFORT TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PR
00076/16-3
2015.000007204020-31
MAGAZINE LUIZA S/A
00101/16-8
2015.000006387515-24
MAX VAREJAO LTDA ME
00103/16-0
2015.000004961829-67
SIMISA-SIMIONI METALURGICA LTDA
00014/16-8
2015.000004335840-30
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
00078/16-6
2015.000008230213-83
MASTERPLASTIC IND.COM.DE PRODS.PLASTICOS LT
01098/15-2
2015.000004335428-93
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
00082/16-3
2015.000004785074-42
RUTE CORREIA GUERRA-ARMARINHO
00081/16-7
2015.000004670618-63
RUTE CORREIA GUERRA-ARMARINHO
00066/16-8
2015.000006045184-11
COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA
00057/16-9
2015.000006080203-00
FULL COMEX TRADING SA

REL
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
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02
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05
05
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02
05
REL
05

REL
07
REL
01
01
01
01
01
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