DOEPE 05/02/2016 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIII • NÀ 24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 29 DE 02 DE 2016.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo
relacionado Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
1600034-5/2016
NOME
BRENO AUGUSTUS
CHARALLO SAVATIN
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
279.664-3
ANALISTA EM GESTÃO
AMBIENTAL
NGA/M01/I/A
CPRH
02 ANOS
A PARTIR DE 13/02/2016
Recife, 5 de fevereiro de 2016
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIAS SE/GGDP DE 04 DE 02 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 578 - Dispensar VASTI JOSE DA SILVA, mat. 164.886-1, da função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, da Gerência Geral de
Tecnologia da Informação, a partir de 01.02.16. SIGEPE 04104011/16.
CASA CIVIL
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01/03/2011, considerando a publicação da Lei Complementar nº 316 de 18.12.2015 que altera, dentre outros
o art. 220 da Lei nº 6123/68, RESOLVE:
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
Nº 579 - REDESIGNAR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SE nº 2936, de 10.08.2015
DOE de 11.08.2015, que passa a ser composta pelas servidoras: Maria Verônica Cavalcanti de Andrade, Professora, matrícula: 157.2253, Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 303.085-7, e Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente
Administrativo Educacional, matrícula: 300.902-5, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
PORTARIAS DO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 052 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de MÔNICA CRISTINA FRAGA
SOUZA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2016, participar da Reunião Técnica do GT
18 – Corregedores das Secretarias Estaduais.
Nº 053 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde, da Secretaria de Saúde, de JAIR BRANDÃO DE MOURA FILHO, da referida Secretaria, para, em Fortaleza - CE,
no período de 11 a 15 de fevereiro de 2016, participar da Reunião Presencial de Planejamento do Colegiado Nacional da RNP
+ Brasil 2016 -17.
Nº 580 - REDESIGNAR a Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SEE N° 1999 de
05.06.2015, DOE/PE 06.06.2015, que passa a ser composta pelas servidoras: Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo
Educacional, matrícula: 303.085-7, Marcilia Maria Souto Quidute Melo, Professora, matrícula: 136.481-2 e Carolina Queiroz Soares
Quintas, Professora, matrícula: 255.715-0, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
Nº 581 - REDESIGNAR a Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SE Nº 4262 DE 09.11.2015
DOE 10.11.2016, que passa a ser composta pelas servidoras: Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula: 303.085-7, Marcilia Maria Souto Quidute Melo, Professora, matrícula: 136.481-2 e Carolina Queiroz Soares Quintas,
Professora, matrícula: 255.715-0, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
Nº 582 - REDESIGNAR a Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SEE Nº 5043 DE 26.09.2014,
D.O.E 27.09.2014, que passa a ser composta pelos servidores: Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula: 300.902-5; Antonio Navarro de Oliveira Junior, Analista em Gestão Educacional – contador, matrícula: 269.150-0 e Sheila Maria
Sobral dos Santos, Professora, matrícula: 190.600-3, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada
Nº 054 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planejamento e Gestão, de
MAURÍCIO SERRA MOREIRA DA CRUZ, Secretário Executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, da referida Secretaria, para, em
São Paulo – SP, no dia 25 de novembro de 2015, participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho do Pacto pela Reforma do Estado – MBC.
Nº 055 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Chefe de Gabinete, da Secretaria de Planejamento e Gestão, de
FLÁVIA CURVO DINIZ, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 29 novembro a 05 de dezembro de 2015, participar
do Curso de Capacitação RedeSiconv.
Nº 056 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Vice-Presidente da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de DANIELLY DE AGUIAR BATISTA, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2016, e
VANESSA MAIARA DE LIMA GARMES, no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016, da referida Empresa, para, em Costa do
Sauípe – BA, participarem da Convenção de Vendas CVC 2015.
Nº 057 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS
ALBERTO PIRES MARINHO DE SOUZA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em
São Paulo – SP, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2016, participar da simulação do canal de acesso da USP, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 058 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de SANCLAI VASCONCELOS
SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 17 a 19 de fevereiro de 2016, participar de reunião técnica para
subsidiar a definição das áreas críticas do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios – PNRH junto à Secretaria Nacional de Segurança
Pública – SENASP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 059 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Segurança Institucional, da Casa
Militar, do Maj PM EDJONES DE PAULA VIEIRA DA COSTA, do referido Órgão, para, em Brasília – DF, nos dias 26 e 27 de janeiro de
2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 583 - REDESIGNAR a Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SE Nº 2181, de 22.06.2015,
D.O.E de 23.06.2015, que passa a ser composta pelos servidores: Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula: 300.902-5; Antonio Navarro de Oliveira Junior, Analista em Gestão Educacional – contador, matrícula: 269.150-0 e Sheila Maria
Sobral dos Santos, Professora, matrícula: 190.600-3, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
Nº 584 - REDESIGNAR a Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SEE Nº 4264 de 09.11.2015
DOE 10.11.2015, que passa a ser composta pelos servidores: Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula: 300.902-5; Antonio Navarro de Oliveira Junior, Analista em Gestão Educacional – contador, matrícula: 269.150-0 e Sheila Maria
Sobral dos Santos, Professora, matrícula: 190.600-3, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
Nº 585 - REDESIGNAR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SEE N° 5652 de 07.11.2014,
DOE/PE 08.11.2014, que passa a ser composta pelos servidores: Maria Veronica Cavalcanti Andrade, Professora, matrícula: 157.225-3;
Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em Gestão Educacional – advogado, matrícula: 168.235-0 e Shirleide de Mendonça da
Silva, Professora, matrícula: 277.639-1, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
Nº 586 - REDESIGNAR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SEE N° 137 de 12.01.2015,
DOE/PE 13.01.2015, que passa a ser composta pelos servidores: Maria Veronica Cavalcanti Andrade, Professora, matrícula: 157.225-3;
Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em Gestão Educacional – advogado, matrícula: 168.235-0 e Shirleide de Mendonça da
Silva, Professora, matrícula: 277.639-1, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
Nº 587 - REDESIGNAR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SE Nº. 4263 DE 09.11.2015
DOE 10.11.2015, que passa a ser composta pelos servidores: Maria Veronica Cavalcanti Andrade, Professora, matrícula: 157.225-3;
Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em Gestão Educacional – advogado, matrícula: 168.235-0 e Shirleide de Mendonça da
Silva, Professora, matrícula: 277.639-1, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
Nº 588 - REDESIGNAR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SEE nº 2179 DE 22/06/2015,
D.O.E 23/06/2015, que passa a ser composta pelos servidores: Veronica Da Conceição Araújo Padilha, Professora, matrícula: 252.420-1;
Valdir José de Oliveira, Professora, matrícula: 141.297-3 e Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula: 259.945-7, para sob
a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
Secretário da Casa Civil
Nº 589 - REDESIGNAR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SE Nº. 4673 DE 01.12.2015
DOE 02.12.2015, que passa a ser composta pelos servidores: Veronica Da Conceição Araújo Padilha, Professora, matrícula: 252.420-1;
Valdir José de Oliveira, Professora, matrícula: 141.297-3 e Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula: 259.945-7, para sob
a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Nº 590 - REDESIGNAR a Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, composta nos moldes da Portaria SE Nº. 5095 DE 02.10.2014
DOE 03.10.2014, que passa a ser composta pelos servidores: Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula: 300.902-5; Antonio Navarro de Oliveira Junior, Analista em Gestão Educacional – contador, matrícula: 269.150-0 e Sheila Maria
Sobral dos Santos, Professora, matrícula: 190.600-3, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SDEC Nº 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDEC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 591 - REDESIGNAR a Comissão de Sindicância, composta nos moldes da Portaria SE Nº. 5338 DE 24.10.2014 DOE 25.10.2014,
que passa a ser composta pelos servidores: Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 303.085-7,
Marcilia Maria Souto Quidute Melo, Professora, matrícula: 136.481-2 e Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula: 255.7150, para sob a presidência da primeira, dá prosseguimento a apuração acima citada.
PORTARIA SE Nº 592 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
Art. 1º Dispensar a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): Cadastramento de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ):
MARIA AUXILIADORA DE SIQUEIRA GRANJA GARIFALAKIS
CPF nº: 114.160.174-53
GEIZIANE BRAGA MONTEIRO
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando a conclusão do Processo Administrativo n° 002.2014.06, instaurado pela Portaria
SE n° 1998 de 05.06.2015, DOE 06.06.2015. RESOLVE: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final
da Comissão Processante (fls. 56 a 63) para determinar o ARQUIVAMENTO do mesmo.
PORTARIA SE Nº 593 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
CPF nº: 573.296.243-3
MARIA JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA
CPF nº: 734.396.304-04
Art. 2º Designar a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): Cadastramento de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ):
DANIEL CRUZ SOUZA
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 002.2015.04, instaurado pela
Portaria SE nº 357 de 29.01. 2015, DOE PE de 30.01.2015, em desfavor do servidor Almir José de Oliveira, matrícula: 173.107-6,
professor desta Secretaria. FATOS APURADOS: descumprimento do dever funcional de assiduidade e de observar às normas legais
e regulamentares por ter descumprido o que disciplina o parágrafo único do art. 130 da Lei n° 6.123/68. RESOLVE: adotar, como
fundamento deste ato, as conclusões contidas no relatório final da 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 104 a 111)
e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 02/2016 (fls. 114 a 117) para determinar o ARQUIVAMENTO do
Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 209, inciso I, da Lei nº 6.123/68.
PORTARIA SE Nº 594 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
Cargo: CAS1
CPF nº: 732.714.464-15
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando a conclusão do processo de Sindicância nº 004.2014.02 instaurado pela Portaria SE
nº 3397 de 16.06.2014, DOE/PE 17.06.2014,originado pelo SIGEPE nº 0530517-3/2013, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos
no Relatório Final, às fls.55 a 63, emitido pela Comissão Processante, incluindo-o como parte desta decisão, DECIDE: homologá-lo nos
temos do inciso III do art.218, da Lei nº6123/68, determinando a inclusão em pauta para posterior instauração de inquérito administrativo.
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Servidor
MOACYR SOUTO MAIOR BORGES FILHO
Cargo: DAS4
PORTARIA SE Nº 595 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
CPF nº: 027.504.974.42
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Servidor
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando o Ofício n° 1.422/15 – 25ª PJDC, oriundo do Ministério Público de Pernambuco e
demais documentos que compõem o SIGEPE n° 0529202-2/2015, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar
Sindicância, sob n° SIND 001.2016.04, para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e
omissões que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. II) Designar
os servidores Maria Veronica Cavalcanti Andrade, Professora, matrícula: 157.225-3; Roberto Vasconcelos Guimarães Filho, Analista em
Gestão Educacional – advogado, matrícula: 168.235-0 e Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula: 277.639-1, para sob a
presidência da primeira atuarem na presente apuração.