DOEPE 06/02/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 25
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 6 de fevereiro de 2016
Nº 299-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimento S/A - PERPART, os servidores Marinete Félix da Hora, matrícula
nº 1977-1, e Eugênio Barnabé da Silva Filho, matrícula nº 7038-6, cedidos ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER, a partir de 04.01.2016.
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 05/02/2016
Nº 300-Fazer retornar à Secretaria de Imprensa, o servidor Robson Silva Sampaio, matrícula nº 159.513-0, cedido ao Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 01.01.2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo
de Deputado Estadual do Piauí, no período de 01/01/2015 a 31/12/2018.
Nº 301-Fazer retornar à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, o servidor Gerson Luiz Nunes,
matrícula nº 13.079-6, cedido à Secretaria de Educação.
AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
PROCESSO Nº
8808787-1/2015
SERVIDOR
FIRMINO SOARES PAULO
MATRÍCULA
272.592-4
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
Nº 302-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Roberta Maria Mendes Cardoso, matrícula nº 232.467-9, cedida à Prefeitura
Municipal de Cumaru, a partir de 02.01.2014.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2016.
Nº 303-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Alberto Alves de Lima Freitas, matrícula nº 257.275-3, cedido à Prefeitura
Municipal de Arcoverde, a partir de 01.01.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 304-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Frederico José Bezerra da Silva
Carvalho, matrícula nº 4096-7, cedido à Secretaria de Educação.
Nº 305-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Paulo Roberto Brenner Andrade de Oliveira, matrícula nº
11.629-7, cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a partir de 20.01.2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 306-Autorizar o afastamento do servidor BRUNO CANUTO DE ARAUJO, matrícula nº 318.705-5, para participar do Curso de Gestão
e Fiscalização de Contratos, no período de 01 a 04 de dezembro de 2015, no Rio de Janeiro/RJ, sendo as despesas com inscrição,
passagens e diárias da fonte 0104.
Nº 307-Autorizar o afastamento do servidor PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 286.296-4, para participar do 34º
Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo - CIOSP, no período de 26 a 31 de janeiro de 2016, em São Paulo/SP, bem como
custeio com passagens e diárias.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 308-Autorizar o afastamento parcial do servidor ANDRE VASCONCELOS DE ARRUDA, matrícula nº. 2709910, para as atividades do Mestrado
em Educação Musical, promovido pela Universidade Federal da Paraíba, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2017, nos
dias e horários em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 309-Autorizar o afastamento parcial do servidor EDUARDO FELINTO SANTIAGO, matrícula nº. 2524104, para as atividades do
Mestrado Profissional em Ciências Sociais para o Ensino Médio, promovido pela Fundação Joaquim Nabuco, a partir da data da
publicação desta portaria até 02 de agosto de 2017, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho,
sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 310-Autorizar o afastamento parcial da servidora ANA CAROLINA NUNES FURTADO, matrícula n°. 3186644, para as atividades do
Mestrado em Direito, promovido pela Faculdade Damas de Instituição Cristã, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho
de 2016, quando houver coincidência do horário das aulas com o horário de trabalho e no período de 01 de agosto de 2016 a 03 de agosto
de 2017, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho para fins de elaboração da dissertação, sem prejuízo
de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 311-Autorizar o afastamento parcial do servidor JOAO LUIZ DE LIMA, matrícula nº. 1914324, para as atividades do Mestrado
Profissional em Ciências Sociais para o Ensino Médio, promovido pela Fundação Joaquim Nabuco, a partir da data da publicação desta
portaria até 02 de agosto de 2017, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho, sem prejuízo de
seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 05 DE 02 DE 2016.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
Nº 30-Conceder à servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
A205287-7/2015
NOME
DEUSARINA
PEREIRA LINS
MAT.
299.767-3
CARGO
GESTOR GOVERNAMENTAL CONTROLE INTERNO
NÍVEL/SÍMB.
GGV/M02/I/4
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
DURAÇÃO
02 ANOS
Nº 31-Conceder ao servidor abaixo relacionado Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
5220261-0/2015
FLÁVIO GÓES DE
MEDEIROS
193.900-9
PROCURADOR
NÍVEL/SÍMB.
---
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
02 ANOS
A PARTIR DE 26/12/2015
Nº 32-Conceder à servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
8883700-7/2015
EMANUELA JANE
DUARTE CARVALHO
272.889-3
AGENTE DE POLÍCIA
QPC-1
QPC/M04/I/F
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
04 (QUATRO) MESES
A PARTIR DE 30/01/2016
Nº 33-Conceder ao servidor abaixo relacionado Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
0201965-5/2016
ALDSON DA
SILVA GUEDES
3892-0
ASSISTENTE DE
TRÂNSITO
NÍVEL/SÍMB.
SAT/M04/I/C
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
DETRAN
02 ANOS
A PARTIR DE 23/12/2015
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Homologo o inteiro teor da decisão exarada no Procedimento Administrativo Específico nº 005/2015, conforme Portaria nº 011/2016, de
07 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2016, para aplicar a penalidade de suspensão por 02 (dois) dias
dos contratos por tempo determinado dos agentes públicos, Josimar Pereira da Cruz, matrícula nº 40.174-9, e José Fábio Rodrigues
Queiroz, matrícula nº 40.892-1, nos termos do que dispõe o art. 10-A, inciso I e §1º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações.
Homologo o inteiro teor da decisão exarada no Procedimento Administrativo Específico nº 001/2015, conforme Portaria nº 005/2016, de
05 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2016, e do relatório conclusivo da Comissão instituída pela Portaria
nº 293, de 10 de novembro de 2015, publicada em 11 de novembro de 2015, para aplicar a penalidade de rescisão do contrato por tempo
determinado do agente público, Erivaldo Bezerra de Souza Júnior, matrícula nº 40704-6, nos termos do que dispõe o art. 10-A, inciso
II e §2º, alínea “d”, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações.
Homologo o inteiro teor da decisão exarada no Procedimento Administrativo Específico nº 004/2015, conforme Portaria nº 009/2016, de
07 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2016, para aplicar a penalidade de suspensão por 02 (dois) dias do
contrato por tempo determinado do agente público, David Marley Costa da Silva, matrícula nº 40.499-3, nos termos do que dispõe o art.
10-A, inciso I e §1º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Nº 25-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5657990-5/2015, publicada no Boletim Interno às fls.25, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ ANTONIO AIRES CLEMENTINO, 1º Sargento PM, matrícula nº
28218-9, ocorrida em 02 de julho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: HELLEN BEATRIZ AIRES CLEMENTINO BARROS, filha; MARIA
MARLI PEREIRA AIRES CLEMENTINO, viúva; e, JEYSON PEREIRA AIRES CLEMENTINO, filho.
Nº 26-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5732013-3/2015, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUIZ MARQUES DA SILVA, 2º Tenente RRPM, matrícula nº 603.703-8,
ocorrida em 27 de março de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante de 1/3 (um terço), ao dependente previdenciário do referido militar: JOSÉ EDSON ALVES DE OLIVEIRA, filho, ficando o
restante resguardado para as outras dependentes previdenciárias habilitadas: GLAUCE MARIA NOBERTO DE MORAIS, companheira;
e, LUZIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, viúva.
Nº 27-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5774369-5/2015, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ ANANIAS LOPES DA SILVA, 2º Tenente PM Reformado, matrícula
nº 604.639-8, ocorrida em 21 de outubro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA, viúva.
Nº 28-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5745923-8/2015, publicada no Boletim Interno às fls.19, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEBASTIÃO MARIANO FILHO, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 603.899-9,
ocorrida em 02 de setembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: MARIA AMÁLIA DE SIQUEIRA MARIANO, viúva, e, PEDRO
VICTOR DE SIQUEIRA MARIANO, filho.
Nº 29-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5750163-0/2015, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MARIANO PEREIRA DE MELO, 2º Sargento PM Reformado, matrícula nº
608.679-9, ocorrida em 10 de agosto de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: IVONETE DO CARMO MELO, viúva.
Nº 30-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5739604-7/2015, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar HÉLIO ÂNGELO DA SILVA, Major RRPM, matrícula nº 600.522-5, ocorrida
em 21 de maio de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: ROSALVA RIBEIRO DA SILVA, viúva.
Nº 31-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5746868-8/2015, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ALCIDÉSIO FÉLIX DA SILVA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 608.278-5,
ocorrida em 22 de setembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: MARGARIDA TORRES GONZAGA DA SILVA, viúva.
Nº 32-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo nº 5746886-8/2015, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ROBERVALDO MANUEL DA SILVA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 157856, ocorrida em 06 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, no
montante de 50% (cinquenta por cento), à dependente previdenciária do referido militar: JOSEFA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, viúva,
ficando o restante resguardado para o outro dependente previdenciário habilitado: ROSTANDY MANUEL DA SILVA, filho.
Nº 33-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5742364-4/2015, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar APOLONIO LOPES CAVALCANTI, 1º Sargento PM Reformado, matrícula
nº 603.621-0, ocorrida em 31 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: EDITE DA SILVA CAVALCANTI, viúva.
Nº 34-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5739601-4/2015 e 5742795-3/2015, publicada no Boletim Interno às fls.21,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar PAULO JOSÉ DE LIMA, Cabo PM Reformado,
matrícula nº 11245-3, ocorrida em 21 de junho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante de 25% (vinte e cinco por cento) para cada, às dependentes previdenciárias do referido militar: MARIA JUSÉLIA NUNES
RODRIGUES, credora de alimentos, e, MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, viúva, ficando o restante resguardado para as outras duas
dependentes previdenciárias habilitadas: PENELLOPE CRISTINA NUNES RODRIGUES DE LIMA e PAMELLA CRISTINA NUNES
RODRIGUES DE LIMA, filhas.