DOEPE 06/02/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
PROCESSO Nº
VÍNCULOS
Médico (SES/PE), matrícula nº 2316137.
Médico (Prefeitura de Caruaru/PE), matrícula nº 365157.
APO Médico Legista (SDS/PE), matrícula nº 1636090.
Médico (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 223660.
CTD Enfermeiro I (SES/PE), matrícula nº 3210960.
0223270-7/2015
Ana Paula Luna de Sá
0203561-8/2015
Maria Carmelita Maia
e Silva
0210644-8/2014
João Batista da Silva
Assistente em Gestão Aut. e Fund/Aux de Assist. Médica (IRH/PE),
matrícula nº 125580.
0201327-6/2015
Maria Salete Chagas de
Almeida
0212411-2/2014
Wiscineia Lopes do
Nascimento Vitalino
0224098-7/2015
Ana Maria de Barros Paz
0210891-3/2015
Ângela Karine de
Queiroz Silva
0216594-0/2015
Arlete Carla dos Santos
Araújo
0213931-1/2015
Roberto Ataíde da Silva
APO Médico/Med. Tocoginec II (SES/PE), matrícula nº 2303230.
APO Médico (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 318515.
Assistente em Saúde (SES/PE), matrícula nº 2310937.
Assistente em Saúde/Aux. de Enfermagem I (SES/PE), matrícula nº 2434954.
Professor (Governo de Alagoas), matrícula nº 98653857.
Analista em Gestão Educacional (SEE/PE), matrícula nº 3051013.
Médico (SES/PE), matrícula nº 1929011.
Médico (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 646160.
Analista em Gestão Educacional/Fonoaudiólogo (SEE/PE), matrícula nº 3546535.
Técnico de Enfermagem (SES/PE), matrícula nº 2528185.
Assistente em Saúde/Téc de Enfermagem I (SES/PE), matrícula nº 2585120.
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico de Enfermagem
(UPE/PE), matrícula nº 107255.
2
3
SERVIDOR
4
4
Nº 36-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
4
0219099-3/2015
Antônio Lúcio Cansação
de Souza
5
0216178-7/2015
Áurea Maria Quirino
Félix
VÍNCULOS
Médico (SES/PE), matrícula nº 2455889.
Médico (SES/PE), matrícula nº 2830000.
Médico (Prefeitura de Caruaru/PE).
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1786660.
Professor (Governo da Paraíba).
Professor (Santa Terezinha/PE).
PROCESSO Nº
0205567-7/2014
0223268-5/2015
SERVIDOR
Thiago Henrique Fernandes de Carvalho
Thalita Maria de Carvalho Brito
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve:
Conceder licença prêmio conforme os despachos abaixo:
EM, 04/02/2016.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOME
EVERALDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE SERPA
MATRÍCULA
140.068-1
DECÊNIO
2º
A PARTIR DE
16/05/2006
MATRÍCULA
136.878-8
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
21/05/2015
EM, 05/02/2016.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0225733-4/2015
NOME
IVANISE DA CUNHA RAMOS
CHRYSTIANE KELLI ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 060 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDUARDO
GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, da referida Secretaria, para, em
Salvador – BA, no dia 26 de janeiro de 2016, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 061 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de HÉLIO STENIO
FERREIRA SOARES MENEZES, VALDIGEIWTSON DA SILVA MENEZES e FRANCISCO DE ARAÚJO LEITE, da Secretaria Executiva de
Ressocialização, para, no Crato – CE, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 062 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de LIANE MARIA
DE ALMEIDA CASTRO MARANHÃO, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em São Paulo – SP, nos dias 27 e 28 de
janeiro de 2016, participar de visita técnica a sede da BR3 Agrobiotecnologia.
Nº 063 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JEREMIAS
DE LIMA CABRAL, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Brasília – DF, no período de 27 a 29 de janeiro de 2016,
participar do 3º Comitê Gestor da Rede Siconv do Ministério do Planejamento.
Nº 064 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de ANDRE GUSTAVO
LOPES DE ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no dia 30 de janeiro de 2016, tratar de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria.
Nº 065 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de ORIEUDO
NUNES MOURA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2016, participar
do Encontro de Nivelamento para Instituições Contratadas pelo edital SFB/FNDF 01/2015 – Apoio as inscrições no Cadastro Ambiental
Rural – CAR no Semiárido Brasileiro.
Nº 066 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cap PM GUILHERME HENRIQUE
BATISTA WANDERLEY, do referido Órgão, para, em São Paulo – SP, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2016, tratar de assuntos de
interesse do sobredito Órgão.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
I – Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada da Secretaria da Casa Civil, na
operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas da Secretaria da Casa Civil
Nome: Fabíola Claudinelle Meireles da Silva
CPF: 002.304.084-00
II - Esta Portaria tem os seus efeitos retroativos a 01/02/2016.
Recife, 02 de fevereiro de 2016
Antonio Carlos dos Santos Figueira
Secretário da Casa Civil
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 413, DE 05/02/2016 - Atribuir ao Perito Criminal Ronaldo Venâncio da Silva, matrícula nº 209360-0, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Perito Criminal Especial Claudianor Farias de
Freitas, matrícula nº 152698-7, com efeito retroativo a 01/02/2016.
Nº 415, DE 05/02/2016 – Atribuir ao Perito Criminal Raimundo Gomes de Araújo, mat. 209294-8, a Função Gratificada de Apoio 1,
símbolo FGA-1, da Unidade de Coordenação do Plantão Criminalístico do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Perito Criminal
Antônio Luiz Costa, mat.193392-2, com efeito retroativo a 01/02/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Inquérito
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SAD nº 157, de 20 de janeiro de 2016, publicada no DOE de 21 de janeiro de 2016
em desfavor da servidora Telma Lúcia de Lucena, cargo de Professor, matrícula nº 157.511-2, vinculado a Secretaria de Educação
do Estado e dois cargos de Professor, matrículas nº 41.239-0 e 57.039-0, vinculados a Prefeitura Municipal de Recife, decido pelo
arquivamento do processo, observada a perda do seu objeto, uma vez que com a exoneração da servidora do cargo de Professora,
matrícula nº. 157.511-2, nos termos da Portaria SAD nº 215, de 22 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de
2016, não há mais vínculo com Estado de Pernambuco.
SIGEPE Nº
0222455-2/2015
RESOLVE:
Nº 414, DE 05/02/2016 – Atribuir ao Perito Criminal Romildo do Rego Barros Junior, matrícula nº 209291-3, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, com efeito retroativo a 01/02/2016.
Nº 37-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
3
4
PORTARIA DA CASA CIVILCC/GS Nº 002 de 02de fevereiro de 2016.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452 de 16/01/2015 e o
Decreto nº 41.460, de 03/02/2015,
Nº 35-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
Ano XCIII • NÀ 25 - 7
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE
Nº 055, 01.02.16: I - Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da
Lei nº 10426/90, os militares estaduais abaixo discriminados:
POSTO/GRAD.
MAT.
Cb
Cb
Sd
920189-0
920982-4
109769-5
NOME
José de Oliveira Cavalcante
Sandro Cássio da Silva
Jaziael do Nascimento Nery
A/C
14.12.15
14.12.15
14.12.15
ATA D
LIVRO
023
023
023
E SAÚDE
PÁG.
059
091
096
Nº 056, 01.02.16: Conceder o Auxílio Invalidez Cabo PM Mat.910216-7/Walter de Lima Júnior, nos termos do Art. 92, Inciso II da Lei nº
10.426/90, modificado pelo art. 4º, da Lei nº 12.731/04, c/c o Parecer nº 327/02/PGE, de 27 AGO 2002, a contar de DEZ2015. Condicionar
a continuidade da concessão do sobredito direito a realização anual de inspeção de saúde de controle, nos termos do Art. 92, § 2º da Lei
nº 10.426, de 27 ABR 1990.
Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho
Coronel PM - Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Petrônio Luiz Chagas da Silva - Cel PM
Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 59, DE 03FEVEREIRO DE 2016
EMENTA: PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412/90, com
a nova redação dada pelo Art. 1º, do Decreto nº 14.765/91, e atendendo a decisão da CPOPM publicada no BGR Nº 006, de 21 de
janeiro de 2016.RESOLVE: I – Promover em Ressarcimento de Preterição ao Posto de PRIMEIRO-TENENTE PM no Quadro de Oficiais
da Administração Policiais Militares (QOAPM), pelo critério de ANTIGUIDADE a contar de 06 de março de 2015 o Segundo-Tenente
ANTÔNIO CAVALCANTE DE LIMA, Matrícula 930345-6; devendo ocupar a posição nº 97 na escala hierárquica do seu quadro e posto,
figurando, portanto entre os Tenentes Matrícula 930114.3 – LUCIANA CARDOSO DO NASCIMENTO e Matrícula 950117.7 VILMAR
CARLOS DE OLIVEIRA;
II – Contar os efeitos deste Ato Administrativo a partir da data da publicação.
CARLOS ALBERTO D´ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO- Cel PM
Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 003-16/DIP/DGP, 14 de janeiro de 2016.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de Subtenente BM, o 1º SGT. BM SEBASTIÃO BARBOSA DE LIMA
FILHO, Mat. 21595-3;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do
1º Sargento SEBASTIÃO BARBOSA DE LIMA FILHO, Mat. 21595-3; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado
de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 1º, Art. 12 e 21 da Lei Complementar Estadual
nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial
do Estado de Pernambuco.
Nº 004-16/DIP/DGP, 18 de janeiro de 2016.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de Subtenente BM, o 1º SGT. BM JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS,
Mat21975-4;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 1º Sargento JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, Mat21975-4;; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 1º, Art. 12 e 21 da Lei Complementar Estadual nº
059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do
Estado de Pernambuco.
Nº 005-16/DIP/DGP, 18 de janeiro de 2016.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de Subtenente BM, o 1º SGT. BM MARCOS JOSÉ BEZERRA, Mat 19526-0;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 1º Sargento BM MARCOS JOSÉ BEZERRA, Mat 19526-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 1º, Art. 12 e 21 da Lei Complementar Estadual nº
059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do
Estado de Pernambuco.
Nº 006-16/DIP/DGP, 18 de janeiro de 2016.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de Subtenente BM, o 1º SGT. BM VALDIR CARVALHO SILVA, Mat 21837-5;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade